Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3152 |
DESPACHOS PROFERIDOS PELO JUIZ ASSESSOR DA CCIN –1 ª E 3ª REGIÃO, ANTÔNIO MARON AGLE FILHO, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0000704-40.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - PIRACICABA - TJSP
REPRESENTADO: VARA PLENA - ESPLANADA - TJBA
Despacho
Trata-se de Pedido de Providência, formulado pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões – Piracicaba - TJSP, em face do MM. Juízo de Direito da Vara Plena de Esplanada – BA, alegando morosidade na distribuição da Carta Precatória cujos códigos de rastreabilidade são 82520181502715 e 82520192589243 e se refere ao Processo nº 1019767-22.2017.8.26.0451.
Instado a manifestar-se, o Magistrado reclamado se pronunciou, através do ID 1668954:
“...Informo que os códigos de rastreabilidade: 82520181502715, 82520192589243 e 82520204410907 se referem à carta precatória extraída do Proc. 1019767-22.2017.8.26.0451, autuada nesta Vara Cível em data de 30.06.2022, sob nº 8000802-38.2022.8.05.0077 e distribuída para o devido cumprimento com a maior brevidade possível...”
Assim, então, diante as informações prestadas, dê-se ciência ao MM. Juízo requerente para que manifeste a respeito, esclarecendo, no ensejo, do seu interesse no prosseguimento do feito.
Imprimo força de ofício ao presente despacho, devendo ser anexada na comunicação as informações contidas no ID 1668954.
I. Publique-se.
Salvador, 25 de julho de 2022.
ANTÔNIO MARON AGLE FILHO
Juiz Assessor da 1ª e 3ª Regiões da Corregedoria das Comarca do Interior
Processo n°: 0001161-72.2022.2.00.0851
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
Assunto: [Fiscalização]
REQUERENTE: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, E REGISTRO PÚBLICO - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - TJBA
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
Despacho / Ofício
Cuida-se de resposta ao Ofício Circular CCI nº 17/2022, encaminhada pelo Juiz de Direito João Batista Bonfim Dantas.
Autos migrados do sistema SIGA sob nº TJ-ADM-2022/35162.
Em que pese se tratar de expediente criado através de encaminhamento de documentos pelo Juiz Titular da Comarca de São Gonçalo dos Campos, Unidade esta abrangida por esta Corregedoria das Comarcas do Interior, verifica-se, entretanto, que a matéria em foco diz respeito à competência das Corregedorias dos Presídios.
Assim sendo, encaminhem-se os autos à SERP, para que proceda à devida redistribuição.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 26 de julho de 2022.
ANTÔNIO MARON AGLE FILHO
Juiz Assessor da CCIN – 1ª e 3ª Regiões
Processo n°: 0000917-46.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
REPRESENTADO: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO, ACIDENTES DO TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA - MATA DE SÃO JOÃO - TJBA
Despacho
Trata-se de Pedido de Providência, formulado pela D. Desembargadora Corregedora Regional do TRT - 5ª Região, através do qual solicita intercessão desta CCI junto à Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Mata de São João/BA.
Solicitou S.Exa. informações a respeito da tramitação do Processo n.º 8000233-43.2017.8.05.0164.
Oficiado o Juízo, conforme despacho de ID 1644117, deixou seu prazo transcorrer in albis, razão pela qual determino a REITERAÇÃO da notificação/ofício ao MM. Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Mata de São João/BA, a fim de que preste as informações, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o processo supracitado.
Tratando-se de reiteração, determino que a SERP mantenha contato telefônico com o Juiz, bem como com o escrivão da referida Unidade, a fim de aferir o efetivo recebimento das comunicações eletrônicas, realizadas na forma do Provimento Conjunto 14/20.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR (corregedoria.pje.jus.br), utilizando certificado digital(token).
Serve o presente como ofício.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 26 de julho de 2022.
ANTONIO MARON AGLE FILHO
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0000542-45.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: ROSANA SOUZA COSTA DOS ANJOS
Advogados do(a) REPRESENTANTE: ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082, JONAS FERRAZ MAIA - BA26373
REPRESENTADO: VARA PLENA - CIPÓ - TJBA
DESPACHO
Trata-se de Representação por Excesso de Prazo, formulada por ROSANA SOUZA COSTA DOS ANJOS, por intermédio dos advogados acima indicados, aduzindo alegada morosidade na tramitação do Processo nº 0000038-61.2016.805.0058.
Oficiado, o M.M. Juízo da Vara Plena de Cipó, com cópia para o Diretor da Secretaria, em despacho de ID 1663744 , o prazo para resposta transcorreu in albis, conforme certidão de ID 1760708, razão pela qual determino seja reiterada a notificação/ofício à referida Unidade, a fim de que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o processo supracitado.
Tratando-se de reiteração, determino que a SERP mantenha contato telefônico com o Juiz, bem como com o escrivão da citada Unidade, a fim de aferir o efetivo recebimento das comunicações eletrônicas, realizadas na forma do Provimento Conjunto 14/20.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR (corregedoria.pje.jus.br), utilizando certificado digital(token).
Serve o presente como ofício.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 26 de julho de 2022.
ANTONIO MARON AGLE FILHO
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0001147-88.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO - TJSP
REPRESENTADO: VARA PLENA - OLINDINA - TJBA
Despacho / Ofício
Cuida-se de Representação por Excesso de Prazo, formulada pelo MM. Juízo de Direito da 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO - TJSP, em desfavor do Juízo de Direito da VARA PLENA - OLINDINA - TJBA.
A representante aponta alegada morosidade na distribuição da Carta Precatória, cujos códigos de rastreabilidade são 82520192435174 e 82520192435173 e se refere ao Processo nº 1000086.32.1999.8.26.0052.
Assim, oficie-se ao (à) MM. Juiz(íza) de Direito Titular/Designado(a) da Comarca de OLINDINA - TJBA, com cópia para o(a) Diretor(a) da Secretaria, através de e-mail funcional, nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2022, a fim de que prestem informações, em 10 (dez) dias, sobre o processo supramencionado.
Prestadas as informações, delas dê-se ciência ao Juízo Representante, para, querendo, se manifestar a respeito, em igual prazo, informando, inclusive, da subsistência de seu interesse no prosseguimento deste expediente.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR (corregedoria.pje.jus.br), utilizando o certificado digital (token), conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2022-GSEC.
Serve o presente como ofício.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 19 de julho de 2022.
ANTÔNIO MARON AGLE FILHO
Juiz Assessor da CCIN – 1ª e 3ª Regiões
Processo n°: 0000500-93.2022.2.00.0851
Classe: INSPEÇÃO (1304)
Assunto: [Inspeção / Correição]
INSPETOR: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
INSPECIONADO: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO, ACIDENTES DO TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA - AMARGOSA - TJBA
D E C I S Ã O
Trata-se do expediente, instaurado a partir de Inspeção Ordinária realizada na Vara Cível e Comercial da Comarca de Amargosa – BA, em 27/04/2022.
Por ocasião da Inspeção foram encontrados os seguintes resultados na Unidade (ID 1466383):
• ACERVO: total: 18.095;
• PROCESSOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 100 (cem) DIAS NO GABINETE: 4.512;
• PROCESSOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 100 (cem) DIAS NA SECRETARIA: 7.706.
O feito encontra-se sob monitoramento para redução do número de processos parados há mais de 100 (cem) dias e melhora das Metas Nacionais 01 e 02, do CNJ.
No caso em comento, em Despacho retro, notificou-se ao MM. Juízo da referida Unidade, para que apresentasse Plano de Ação, a fim de regularizar a movimentação dos processos paralisados há mais de 100 (cem) dias, bem como melhorar os percentuais de cumprimento de Metas do CNJ (ID 1481832).
Por seu turno, manifestou-se o Magistrado da Unidade, Bel. Carlos Roberto Silva Júnior, apresentando o requerido Plano de Ação, apontando atual situação da Comarca, bem como planejamento estratégico implementado, definindo metas de produção pessoal, e metas de movimentação processual, além de outras ferramentas de gestão.
Ademais, o Magistrado apontou números da Unidade, extraídos do EXAUDI, em 13/06/2022:
Acervo total – 18.246
Meta 01 – 80,29%
Meta 02 – 23,95%
Informou, também, que o cartório deve movimentar 42 processos diários, com expectativa de movimentação total de 22.440 processos em até 01 ano.
Por fim, destacou os relatórios de acompanhamento de produtividade, de forma individual, visando a eventual redução do acervo, bem como processos paralisados há mais de 100 dias, além do cumprimento dos índices das Metas 01 e 02, do CNJ.
Ante o exposto, em face da necessidade permanente de aperfeiçoamento do serviço, diante do ainda considerável número de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias na Unidade, bem assim baixo índice da Meta 02, e, ainda, do Plano de Ação apresentado, aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Dê-se ciência ao MM. Juiz Designado da referida unidade, com cópia ao(à) Diretor(a) da Secretaria.
Após o prazo supracitado, oficie-se ao(à) atual Magistrado(a) responsável por dita unidade, para que preste informações atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado obtido com o Plano de Ação implantado.
Serve...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO