Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
| Data de publicação | 25 Julho 2022 |
| Número da edição | 3143 |
DESPACHOS PROFERIDOS PELO JUIZ ASSESSOR DA CCIN –2 ª E 4ª REGIÃO, CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS
Processo n°: 0000567-58.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - TJSP
REPRESENTADO: VARA PLENA - CAMAMU - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista - TJSP, no qual solicita o cumprimento e devolução da Carta Precatória encaminhada via malote digital (Cód. de Rastreabilidade: 82520193095129, 82520193095130, 82520193095131) em 20/07/2019, por parte do Juízo da comarca de Camamu - BA, extraída dos autos dos processos n.º 1000198-53.2019.8.26.0099 .
Oficiado o Juízo Representado, conforme despacho de Id. 1603055, o prazo transcorreu in albis, razão pela qual determino a REITERAÇÃO do ofício ao Juízo Representado, a fim de que preste as informações requisitadas, no prazo de 10 (dez) dias.
Tratando-se de reiteração, determino que a SERP mantenha contato telefônico com o Juiz, bem como com o Escrivão, a fim de aferir o efetivo recebimento das comunicações eletrônicas, realizadas na forma do Provimento Conjunto 14/20.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 18 de julho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCIN
Processo n°: 0000295-64.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 7º VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - TJSP
REPRESENTADO: VARA PLENA - CAMAMU - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pela 7ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro da Comarca de São Paulo/SP, no qual solicita o cumprimento e devolução da Carta Precatória, encaminhada para Vara Plena de Camamu, extraída dos autos do processo n.º 1045873-39.2019.8.06.0002, código de rastreabilidade nº 82520193300610.
Oficiado o Juízo representado da comarca, conforme despacho de Id. 1350462 e 1553390, o prazo transcorreu in albis, razão pela qual determino a REITERAÇÃO da intimação/notificação/ofício ao Juízo de Direito, a fim de que preste as informações requisitadas, no prazo de 10 (dez) dias.
Tratando-se de reiteração, determino que a SERP mantenha contato telefônico com o Juiz, bem como com o Escrivão, a fim de aferir o efetivo recebimento das comunicações eletrônicas, realizadas na forma do Provimento Conjunto 14/20.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 18 de julho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0000152-19.2022.2.00.0805
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REPRESENTADO: VARA PLENA - PRADO - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pelo Tribunal de Justiça de Espírito Santo, no qual solicita o cumprimento e devolução da Carta Precatória, encaminhada para Vara Plena de Prado, extraída dos autos do processo n.º 0007612-12.2014.8.08.0030.
Instado(a) a manifestar-se, o(a) magistrado(a) informou (Id. 1621039):
O referido expediente foi cumprido e devolvido para Comarca de origem em 13 de junho de 2022.
Neste contexto, diante da resposta do Magistrado, e possível concluir pelo pronto atendimento do objeto do presente expediente, mormente pelo retorno do seu regular trâmite, razão pela qual determino o arquivamento destes autos.
Comunique-se ao interessado.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 18 de julho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0000289-57.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG
REPRESENTADO: : V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pela 12ª Vara de Família de BH/MG, no qual solicita o cumprimento e devolução da Carta Precatória, encaminhada para comarca de Prado, extraída dos autos do processo n.º 1714281-71.2012.8.13.0024, código de rastreabilidade n.º 81320197489965, 81320197489966 e 81320197489964.
Instado(a) a manifestar-se, o(a) magistrado(a) informou (Id. 1572075):
O referido expediente foi cadastrado no PJE em 28/03/2022;
Despacho determinando o cumprimento em 28/03/2022;
Considerando o lapso temporal entre o envio e o cadastramento, foi encaminhado ofício para Comarca de origem para que informe se persiste o interesse na diligência.
O referido ofício foi remetido através de Malote Digital, sem resposta até a presente data.
Diante as informações prestadas pelo juízo, dê-se ciência ao requerente para que manifeste interesse no prosseguimento do feito.
Dou força de ofício ao presente despacho, devendo ser anexada na comunicação as informações contidas no ID 1572075.
P. I.C
Salvador, 18 de julho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0000649-89.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES
Advogado do(a) REPRESENTANTE: ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES - RS111025
REPRESENTADO: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - CANAVIEIRAS - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado por Adine Beatriz Strapazzon Antunes, no qual alega a ocorrência de morosidade na tramitação do Processo nº 8000549-89.2021.8.05.0043, em curso perante a comarca de Canavieiras.
Instado(a) a manifestar-se, o(a) magistrado(a) informou (Id. 1658855):
Cumprimentando V. Exa., em anexo juntam-se dois atos judiciais: uma decisão e um despacho (primeiro ocorreu em 19 de maio de 2022 e o primeiro 29 de junho de 2022), esclarecendo que o processo tem recebido impulso oficial rotineiro, não havendo excesso de prazo.
Neste contexto, diante da resposta do Magistrado, e possível concluir pelo pronto atendimento do objeto do presente expediente, mormente pelo retorno do seu regular trâmite, razão pela qual determino o arquivamento destes autos.
Comunique-se ao interessado.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 18 de julho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0000925-23.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: KELLY CRISTINA MARIANO DOS SANTOS
REPRESENTADO: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO - ITAPETINGA - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado por Kelly Cristina Mariano dos Santo, no qual requer providências sobre o processo de nº 8001528-30.2020.8.05.0126, em curso perante a comarca de Itapetinga-BA
Oficie-se o Juízo Representado, para que preste informações sobre o feito reclamado, no prazo de 10 (dez) dias.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 19 de julho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCIN
Processo n°: 0000554-59.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 2ª VARA FEDERAL CIVIL E CRIMINAL DA SSJ DE VITORIA DA CONQUISTA-BA
REPRESENTADO: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICO, ACIDENTES DO TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA - POÇÕES - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual solicita o cumprimento e devolução da Carta Precatória, encaminhada para Juízo da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Público, Acidentes do Trabalho e Fazenda Pública da comarca de Poções-BA, extraída dos autos do processo n.º 8000151-53.2021.8.05.0199.
Instado(a) a manifestar-se, o(a) magistrado(a) informou (Id. 1585632):
1) Não fora localizada nesta vara a carta precatória de nº 8000151-53.2021.8.05.0199.
2) Embora a representante alegue que houve excesso de prazo para o cumprimento da diligência por este juízo, não há nos autos a comprovação de envio da precatória nº 83/2020 a esta unidade.
3) Em consulta ao sistema Malote Digital constatou-se que o documento identificado pelo código de rastreabilidade nº 401202210022867 refere-se aos documentos encaminhados a essa Corregedoria e não ao encaminhamento da deprecata a esta vara.
Diante do exposto, solicito que seja o representante intimado a comprovar o efetivo envio da carta precatória a esta unidade e/ou o número desta, para facilitar a identificação e possibilitar o envio das informações solicitadas.
Cientificado o(a) requerente da resposta do(a) magistrado(a), conforme despacho de Id. 1594072, o prazo transcorreu in albis.
Neste contexto, notifique-se, pela última vez, o requerente para tomar ciência das informações supram, bem como para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do expediente.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 19 de julho de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0000831-75.2022.2.00.0851
Classe: ATO NORMATIVO (11888)
Assunto: [Ato Normativo]
REQUERENTE: VARA PLENA - ITARANTIM - TJBA
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente administrativo, instaurado pela publicação do Edital CCI N° 143/2021, a fim de ofertar o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Itarantim, atualmente sob a gestão interina...
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