Corregedoria das comarcas do interior - N�cleo extrajudicial
| Data de publicação | 13 Abril 2023 |
| Número da edição | 3311 |
DESPACHO/OFÍCIO EXARADO PELO JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, BEL. ANTÔNIO MARON AGLE FILHO, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0000329-96.2023.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REQUERIDO: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS - PALMAS DE MONTE ALTO - TJBA
DESPACHO
Trata-se de pedido de providências formulado pela Caixa Econômica Federal em face do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Palmas de Monte Alto/BA.
Alega que o referido cartório está exigindo procuração com poderes específicos para a transferência do imóvel adquirido por seu cliente. Assim, diante da impossibilidade de finalizar a demanda, solicita providências.
Instada a manifestar, a delegatária responsável pelo referido cartório, Bela. Déborah Caroline Ramos Figueiredo, apresentou as considerações, expostas no ID 2702909.
Assim, notifique-se a requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenha ciência dos esclarecimentos prestados pela notária e, apresente manifestação, querendo.
Inexistindo resposta no prazo acima especificado, reitere-se, nos mesmos termos deste despacho, no entanto já com prazo de 05 (cinco) dias.
Visando implementar maior celeridade, as informações deverão ser juntadas no bojo deste expediente, através do sistema Pje Cor, e, na impossibilidade deste recurso, sejam encaminhadas, exclusivamente, através do email: extracorregedorias@tjba.jus.br.
Cópia deste despacho serve como ofício, acaso necessário.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000564-97.2022.2.00.0853
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO
Inaugura este expediente o pedido de providências formulado pela Delegacia de Polícia Federal em Barreiras - DPF/BRA/BA, através do Ofício nº 4641153/2022, em face do Tabelionato de Notas do Município de Malhada, visando a obtenção das informações solicitadas no documento de ID 2319092, para instrução dos autos do Inquérito Policial 2021.0007723- DPF/BRA/BA.
Tendo em vista a certidão emitida pelo NE (ID 2703033), acerca da ausência de resposta pela requerente, reitere-se, nos termos descritos no despacho/ofício em ID 2605653, já agora com prazo de cinco (05) dias.
P. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000025-71.2021.2.00.0852
Classe: CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680)
Assunto: [Serventias Notariais e de Registro ]
CONSULENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
CONSULTADO: EDITAL CCI Nº 228 - 2021 - REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO
DESPACHO
Ao Núcleo Extrajudicial para efetivo cumprimento do despacho retro, vez que o mesmo determinou a notificação via e-mail e contato telefônico.
Nova conclusão, oportunamente.
P. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0001099-29.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: JOSE AROLDO JACOMO DO COUTO
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente encaminhado por José Aroldo Jácomo do Couto, por meio do qual solicita a apuração de ocorrência ou irregularidades relacionadas à Fazenda Esperança, situada, segundo sustenta, nos Municípios de Riachão das Neves e Barreiras/BA.
No despacho de ID 2060570, determinou-se a expedição de ofício ao o(a) Juiz(íza) Corregedor(a) Permanente da Comarca de Riachão das Neves para ciência e providências, devendo comunicar o resultado da apuração a este órgão censor no prazo de 30 (trinta) dias.
Instado, o Bel. Pedro Halley Maux Lopes, Juiz de Direito Substituto, apresentou manifestação (ID 2405076) informando haver requisitado “...informações ao Tabelião Titular acerca da fazenda indicada, coforme ofício que segue em anexo, para presta-las em 30 (trinta) dias...”
Notificado para apresentar informações pertinentes, o referido Magistrado não se manifestou, conforme certidão de ID 2589216.
Reiterada, via sistema, a notificação do referido magistrado, novamente não houve resposta, conforme certidão de ID 26829666.
Assim, então, ante o exposto, reitere-se a notificação do aludido magistrado, nos termos do despacho retro, via e-mail e contato telefônico.
As informações deverão ser juntadas no bojo deste expediente, através do sistema PjeCor, e, na impossibilidade deste recurso, sejam encaminhadas, exclusivamente, através do e-mail: extracorregedorias@tjba.jus.br.
Cópia deste despacho serve como ofício, acaso necessário.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000031-41.2022.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente dirigido a esta Corregedoria pelo INCRA, por meio do qual encaminha denúncia recepcionada na referida Autarquia, apresentada pela Associação dos Antigos Moradores da Bacia do Rio Preto e Outros, em cujo bojo são relatadas supostas fraudes perpetradas em relação a imóveis rurais situados no Condomínio Agrícola das Fazendas Estrondo, originadas da Matrícula nº 736, localizadas no município de Formosa do Rio Preto-BA.
Após os esclarecimentos prestado pelo MM. Juiz Corregedor Permanente da Comarca, outrossim, deu-se conhecimento à parte apresentante para que se manifestasse acerca das referidas informações, em razão do que, em ID 2508670, tem-se a resposta do teor a seguir transcrito:
“...RE: PP nº 0000031-41.2022.2.00.0853 protocolo.sdr qua, 22/02/2023 16:34 Para: Extra Corregedorias Boa tarde! Prezado(a), Cumprimentando-o cordialmente, informo que foi incluído ao processo 54160.001606/2012-09, será encaminhado ao Gabinete para medidas cabíveis. Att, ADM/PROTOCOLO Tel.:(071)3505-5365/5396...”
Ato contínuo, no ID 2604154, nova informação pelo requerente:
“protocolo.sdr ter, 14/03/2023 16:32 Para: Extra Corregedorias PREZADO (A) PROCESSO RECEBIDO NO SETOR DO PROTOCOLO, E O MESMO JA FOI ANEXO JUNTO AO PROCESSO 54160.001606/2012-09. Atenciosamente, Setor Protocolo 71 3505-5365/5396”.
Os autos permaneceram sobrestados por (30) trinta dias.
Assim, então, ante o exposto, tendo em vista o decurso do prazo desde a informação prestada pela parte requerente, notifique-se mais uma vez a solicitante, para que, no prazo de vinte (20) dias, manifeste-se a respeito dos esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Formosa do Rio Preto.
Registre-se que as informações deverão ser juntadas no bojo deste expediente, através do sistema Pje Cor, e, na impossibilidade deste recurso, sejam encaminhadas, exclusivamente, através do e-mail: extracorregedorias@tjba.jus.br.
Cópia deste despacho serve como ofício, acaso necessário.
P. I. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000219-34.2022.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: THOMAZ REGO COTINGUIBA
REQUERIDO: REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE RIO DE CONTAS - LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA - TJBA
DESPACHO
Certifique-se acerca de eventual resposta ao Despacho constante de ID 2590622 por parte do requerente Sr. Thomaz Rego Cotinguiba.
Após, voltem-me os autos conclusos.
P. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000213-90.2023.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente referente à lista nominal de Cartórios que deixaram de cumprir o dever de informar ao formulário do Provimento CNJ 88/2019, localizado no sistema Selo Digital.
Tendo em vista a certidão emitida pelo NE (ID 2695956), acerca da ausência de resposta por parte dos respectivos delegatários, reitere-se, nos termos descritos no despacho/ofício em ID 2575938, já agora com prazo de 05 (cinco) dias.
Ciência, outrossim, aos Juízes Corregedores Permanentes correspondentes para providências.
P. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0000549-31.2022.2.00.0853
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: CLEUSA OLIVEIRA AQUINO
REQUERIDO: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS - COCOS - TJBA
DESPACHO
Trata o presente expediente de representação formulada por Cleusa Oliveira Aquino, por meio do qual aponta supostas irregularidades na Atuação da Tabeliã de Notas do Município de Côcos/BA.
Tendo em vista, todavia, a certidão emitida pelo NE (ID 2695961), acerca da ausência de resposta por parte da requerente, reitere-se, nos termos descritos no despacho/ofício em ID 2590616, já agora com prazo de 05 (cinco) dias.
P. Cumpra-se.
Salvador, 11 de abril de 2023.
Antônio Maron Agle Filho
Juiz Assessor Especial da CCI
Processo n°: 0001104-51.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: SILAS VIANA SILVA MOREIRA
REQUERIDO: CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TJBA
DECISÃO
Trata-se de expediente encaminhado a esta Corregedoria pelo Advogado Silas Viana Silva Moreira, por meio do qual questiona a legalidade das taxas cobradas pelo Cartório de Registro de Imóveis de Côcos-Ba, em procedimento de Usucapião Extrajudicial.
Após...
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