Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
| Data de publicação | 05 Maio 2022 |
| Número da edição | 3090 |
DESPACHO/OFÍCIO EXARADO PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0000044-43.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Competência do Órgão Fiscalizador]
REQUERENTE: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de procedimento instaurado para acompanhamento das serventias extrajudiciais que não informaram a produtividade referente ao 2º Semestre de 2021 no Sistema Justiça Aberta - CNJ.
Após diversas diligências empreendidas por este Órgão Correicional, foi certificado no ID. 1410618 as serventias extrajudiciais sujeitas à fiscalização desta Corregedoria-Geral da Justiça que permanecem irregulares no sistema Justiça Aberta.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório.
Considerando o quanto noticiado na Certidão de ID. 1410618, NOTIFIQUEM-SE as Serventias adiante listadas, por e-mail, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem que informaram a produtividade referente ao 2º Semestre de 2021 no Sistema Justiça Aberta – CNJ, sob pena de responsabilidade:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS MUNICÍPIO ANGICAL / COMARCA BARREIRAS;
REG. CIVIL C/ FUNÇ. NOTARIAIS - ILHÉUS/BA - DISTR. PIMENTEIRA;
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DO DISTRITO DE FERRADAS, COMARCA DE ITABUNA;
1º CARTORIO DE NOTAS DE JUAZEIRO;
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE VARZEDO, COMARCA SANTO ANTÔNIO DE JESUS;
CARTÓRIO DE REGISTRO DO SENHOR DO BONFIM
Decorrido o prazo, certifique-se em caso de eventual inércia e voltem-me conclusos.
Publique-se. Notifiquem-se. Cumpra-se.
Salvador, 27 de abril de 2022.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA
EDITAL CGJ Nº 14/2022
O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DOS MUNICÍPIOS DE IBITITÁ, JUSSARA, PRESIDENTE DUTRA, SÃO GABRIEL e UIBAÍ, conforme anexo I, nos dias 23 (vinte e três) a 27 (vinte e sete) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), das 08h às 18h.
Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e os atos praticados nas unidades cartorárias supra, através do e-mail extracorreicoes@tjba.jus.br.
As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência da Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Bela. Indira Fábia dos Santos Meireles, com análise de dados colhidos do sistema Justiça Aberta (CNJ) e pela análise dos relatórios respondidos pelas unidades correicionadas.
Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em referência deverão responder ao questionário que será encaminhado, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.
Edital expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 04 de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois). Eu, Yuri Bezerra de Oliveira, Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, subscrevi.
DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
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