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DECISÃO/DESPACHO EXARADO PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, BELA. LIZ REZENDE DE ANDRADE, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/67375
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REQUERENTE: Corregedoria das Comarcas do Interior
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INTERESSADO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTUL
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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DESPACHO / OFÍCIO
I) Tendo em vista os despachos de fls. 33/34 e 38, bem como as certidões de fls. 37 e 42, oficie-se ao MM. Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Tremedal/BA, Bel. Aderaldo de Morais Leite Júnior, encaminhando-lhe cópia integral dos autos, para que tome conhecimento e adote as providências junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da referida comarca, encaminhando informações a esta Corregedoria no prazo de 10 (dez) dias.
II) Registre-se que a resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente, através do e-mail: extracorregedorias@tjba.jus.br, fazendo referência ao número deste Protocolo Administrativo.
III) P.I. Cumpra-se. Serve a cópia deste despacho como ofício.
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Em 06/08/2020
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LIZ REZENDE DE ANDRADE
JUÍZA ASSESSORA - 2ª REGIÃO - CCIN
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/67372
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REQUERENTE: Corregedoria das Comarcas do Interior
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INTERESSADO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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DESPACHO / OFÍCIO
I) Tendo em vista os despachos de fls. 45/46 e 50, bem como as certidões de fls. 49 e 54, oficie-se ao MM. Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Tremedal/BA, Bel. Aderaldo de Morais Leite Júnior, encaminhando-lhe cópia integral dos autos, para que tome conhecimento e adote as providências junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da referida comarca, encaminhando informações a esta Corregedoria, no prazo de 10 (dez) dias.
II) Registre-se que a resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente, através do e-mail: extracorregedorias@tjba.jus.br, fazendo referência ao número deste Protocolo Administrativo.
III) P.I. Cumpra-se. Serve a cópia deste despacho como ofício.
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Em 06/08/2020
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LIZ REZENDE DE ANDRADE
JUÍZA ASSESSORA - 2ª REGIÃO - CCIN
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/62074
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REQUERENTE: EDNEUTON RIBEIRO MATUTINO
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INTERESSADO: CRI COTEGIPE BA
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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I) Tendo em vista a solicitação do MM. Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Cotegipe/BA, Bel. Leandro de Castro Santos, à fl. 30, e considerando o decurso do prazo do afastamento ali informado, à Secretaria do Núcleo para cumprimento do despacho de fl.25.
II) Publique-se. Cumpra-se.
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Em 06/08/2020
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LIZ REZENDE DE ANDRADE
JUÍZA ASSESSORA - 2ª REGIÃO – CCIN
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/59833
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REQUERENTE: Corregedoria das Comarcas do Interior
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INTERESSADO: CARTÓRIO REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS NOVO HORI
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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DESPACHO/OFÍCIO
I) Considerando que da manifestação do delegatário interino Sérgio de Arruda Costa Macedo, às fls. 76/78, não se verifica o cumprimento do item constante da inspeção, correlato à designação de Juiz de Paz, mediante Portaria do Juízo, decorrido o prazo fixado no despacho de fl.70, reitere-se a notificação ao referido Oficial, a fim de que preste informações a esta Corregedoria no prazo de 10 (dez) dias.
II) Dê-se ciência ao Juiz Corregedor Permanente da comarca de Seabra, Bel. Pablo Venicio Novais Silva.
III) A resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente, através do e-mail: extracorregedorias@tjba.jus.br, fazendo referência ao número deste Protocolo Administrativo.
IV) Publique-se. Cumpra-se. Serve a cópia deste despacho como ofício.
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Em 11/08/2020
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LIZ REZENDE DE ANDRADE
JUÍZA ASSESSORA - 2ª REGIÃO - CCIN
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/59825
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REQUERENTE: Corregedoria das Comarcas do Interior
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INTERESSADO: CARTÓRIO REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS BOTUPORA
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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DESPACHO/OFÍCIO
I) Trata-se de procedimento administrativo de verificação do cumprimento das recomendações consignadas no Termo de Visitação (fls. 02/03), lavrado em 02/10/2019, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Botuporã, comarca de Tanque Novo.
II) Às fls. 37/38, a delegatária Interina Suzana Martins Guedes presta informações a esta Corregedoria, sem, contudo, especificar cada uma das determinações de acordo com a especialidade da serventia, mesclando documentação relacionada a outros cartórios que também administra provisoriamente, razão pela qual foi oficiada para compravar o atendimento às determinações constantes do termo de fls. 02/03, que se refere, exclusivamente, ao RCPN de Botuporã.
III)Verifica-se, às fls.91/108, manifestação da Delegatária, a fim de comprovar o atendimento das deliberações afetas ao cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Botuporã. Da análise detida da documentação, constatou-se a ausência de comprovação dos seguintes itens:
- Utilização do Malote Digital no âmbito da serventia;
- Designação de Juiz de Paz, mediante Portaria do Juízo;
- Manifestação do Ministério Pùblico quanto à dispensa nos processos de Habilitação de Casamento;
IV) Desse modo, comprovada a falta de atendimento dos itens acima referidos, oficie-se à delegatária Interina Suzana Martins Guedes, do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Botuporã, comarca de Tanque Novo, para que comprove o atendimento no prazo de 10 (dez) dias.
V) Ciência à MM Juíza de Direito da Comarca de Tanque Novo, Bela. Adriana Silveira Bastos.
VI) Registre-se que a resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente, através do e-mail: extracorregedorias@tjba.jus.br, fazendo referência ao número deste Protocolo Administrativo.
VII) Publique-se. Cumpra-se. Serve a cópia deste despacho como ofício.
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Em 11/08/2020
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LIZ REZENDE DE ANDRADE
JUÍZA ASSESSORA - 2ª REGIÃO - CCIN
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/59823
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REQUERENTE: Corregedoria das Comarcas do Interior
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INTERESSADO: CARTÓRIO DO TABELIONATO NOTAS PROTESTO BOTUPORA
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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I) Em face da certidão de fl.79, reitere-se os termos do despacho/ofício de fls.75/76.
II) Dê-se ciência à Juíza Corregedora Permanente da comarca de Tanque Novo, Bela.Adriana Silveira Bastos.
III) Publique-se. Cumpra-se.
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Em 11/08/2020
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LIZ REZENDE DE ANDRADE
JUÍZA ASSESSORA - 2ª REGIÃO - CCIN
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/59822
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REQUERENTE: Corregedoria das Comarcas do Interior
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INTERESSADO: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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DESPACHO/OFÍCIO
I) Trata-se de procedimento administrativo de verificação do cumprimento das recomendações consignadas na Ata de Inspeção (fls. 02/03), lavrada em 02/10/2019, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Tanque Novo.
II) Às fls. 98/118, a delegatária Suzana Martins Guedes presta informações a esta Corregedoria. Da análise detida da documentação, constatou-se a ausência de comprovação dos seguintes itens:
- Fotos da fachada contendo a especificação das atribuições da serventia;
- Regularização do Livro Auxiliar de Receitas e Despesas;
- Regularização do Termo de Abertura do Livro C -5;
- Comprovação de publicação de Edital de Proclamas;
- Manifestação do Ministério Pùblico quanto à dispensa nos processos de Habilitação de Casamento;
- Designação de Juiz de Paz, mediante Portaria do Juízo;
- Digitalização do acervo;
III) Desse modo, com oficie-se à delegatária Suzana Martins Guedes, do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Tanque Novo, para que comprove o atendimento dos itens acima citados no prazo de 10 (dez) dias.
IV) Ciência à MM Juíza de Direito da Comarca de Tanque Novo, Bela. Adriana Silveira Bastos.
V) Registre-se que a resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente, através do e-mail: extracorregedorias@tjba.jus.br, fazendo referência ao número deste Protocolo Administrativo.
VI) Publique-se. Cumpra-se. Serve a cópia deste despacho como ofício.
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Em 11/08/2020
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LIZ REZENDE DE ANDRADE
JUÍZA ASSESSORA - 2ª REGIÃO - CCIN
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/59813
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REQUERENTE: Corregedoria das Comarcas do Interior
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INTERESSADO: CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO
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ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos
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DESPACHO/OFÍCIO
I) Trata-se de procedimento administrativo de verificação do cumprimento das recomendações consignadas na Ata de Inspeção (fls. 02/03), lavrada em 02/10/2019, no Tabelioanto de Notas com Funções de Protesto da comarca de Tanque Novo.
II) Às fls. 66/79, instada a manifestar-se, a delegatária Suzana Martins Guedes presta informações a esta Corregedoria.
Da análise detida da documentação, constatou-se a ausência de comprovação dos seguintes itens:
- Fotos da fachada contendo a especificação das atribuições da serventia;
- Encerramento diário do Livro Auxiliar de Receitas e Despesas;
- Cópia do ato objeto de subsanação, constante do antigo Livro 06 de Escrituras de Compra e Venda, fazendo constar a anotação da retificação;
- Digitalização do acervo - informar o andamento desta atividade, através de plano de trabalho,...
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