Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
| Data de publicação | 26 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3185 |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
NÚCLEO EXTRAJUDICIAL
OFÍCIOCIRCULAR Nº CGJ 162/2022-NE
Salvador, 23 de setembrode 2022
Processo nº 0001404-13.2022.2.00.0852
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia- CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial - CGJ-NE considerando comunicação de Falsificação de documentos/selo do Estado de Santa Catarina-SC, expediente do 3º Tabelionato de Notas e 2º de Protestos da Capital - Florianópolis/SC, cientificaa todos osresponsáveis pelas Serventias Extrajudiciaisdo Estado da Bahia, acerca da informação da existência de uma procuração falsa, com suposta assinatura do Tabelião Substituto daquela serventia, registrada em nome do Procurador : LAERCIO LIMA VIEIRA, e como outorgante: DIEGO DEYVISON NUNES DA SUILVA, para dar poderes especiais sobre o veículo Automóvel tipo Chevrolet/Onix 10TAT, ano 2021, modelo 2021, de cor Preta, de Placa QYS6J68 .
Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
LUANA SILVA TROZZI CALHEIRA
Cad. 970161-3
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria Nº CGJ 356/2022-GSEC
DJE nº 3158 de 17/08/2022
Caderno1/pag. 362
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
NÚCLEO EXTRAJUDICIAL
OFÍCIO CIRCULAR Nº CGJ 163/2022-NE
Salvador, 23 de setembro de 2022
Processo nº 0001403-28.2022.2.00.0852
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia- CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial - CGJ-NE considerando comunicação encaminhada pelo Registro Civil das Pessoas Naturais - Subdistrito de Santo Antônio do Carmo – Salvador, científica a todos os responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, acerca da informação de papéis de segurança de Certidões inutilizados/danificadas, conforme relação a seguir:
-Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
LUANA SILVA TROZZI CALHEIRA
Cad. 970161-3
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria Nº CGJ 356/2022-GSEC
DJE nº 3158 de 17/08/2022
Caderno1/pag. 362
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
NÚCLEO EXTRAJUDICIAL
OFÍCIO CIRCULAR Nº CGJ 164/2022-NE
Salvador, 23 de setembro de 2022
Processo nº 0000023-64.2022.2.00.0853
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia- CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial - CGJ-NE considerando comunicação encaminhada pelo Registro Civil das Pessoas Naturais -de Teixeira de Freitas-BA, científica a todos os responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, acerca da informação de numerações dos papéis de segurança inutilizados no mê de Julho /2022, a seguir:
Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
LUANA SILVA TROZZI CALHEIRA
Cad. 970161-3
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria Nº CGJ 356/2022-GSEC
DJE nº 3158 de 17/08/2022
Caderno1/pag. 362
DESPACHO/OFÍCIO EXARADO PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0000010-68.2022.2.00.0852
Classe: CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680)
Assunto: [Ato Normativo]
CONSULENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CONSULTADO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO 1 OFICIO - ALAGOINHAS - TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de procedimento instaurado para acompanhamento da ampliação do IERI (Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários) no Registro de Imóveis do 1º Ofício de Alagoinhas, autuado em cumprimento ao quanto determinado na Portaria Conjunta CGJ/CCI nº 01/2022.
Por meio da Petição de ID. 1997980, a Oficiala titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Alagoinhas/BA apresentou o relatório referente aos trabalhos realizados no período de agosto de 2022.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório.
Ciente das informações prestadas no ID 1997980, evidenciando o cumprimento das metas estipuladas no cronograma do IERI.
Sinalizo porém que os relatórios mensais devem ser prestados até o dia 05 do mês subsequente.
AGUARDE-SE em secretaria até a próxima comunicação a ser realizada, no dia 05 do mês de outubro do corrente ano, conforme disposto no artigo 5º da Portaria Conjunta CGJ/CCI nº 01/2022.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO INTERESSADO.
Conclusos após o prazo acima estipulado.
Salvador, 22 de setembro de 2022.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça/BA
Processo n°: 0001183-30.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO DE SERRA PRETA - FEIRA DE SANTANA - TJBA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
Despacho / Ofício
Notifique-se o interino designado, pelo e-mail da serventia de sua titularidade, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra na integralidade o quanto determinado no despacho retro, apresentando nos autos o Termo de Exercício e Ata de Transmissão do Acervo, para fins de alimentação do sistema de serventias desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Notifique-se, ainda, o antigo interino para comprovação da transferência dos emolumentos referentes aos DAJES pagos e não utilizados dos últimos seis meses para a conta do interino designado, como determinado no Despacho de ID. 1998499.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 23 de setembro de 2022.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA
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