Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
| Data de publicação | 11 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3196 |
DECISÕES EXARADAS PELO DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO PROCESSO ABAIXO:
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/54771
REQUERENTE: BENICIO MASCARENHAS NETO >JUIZ DE DIREITO TITULAR
INTERESSADO: 9697500 - INDIANA TEIXEIRA AMORIM DOS SANTOS
ASSUNTO:PORTARIA
DECISÃO
Nos termos do Parecer nº CGJ-856/2022 da Assessoria Jurídica desta Corregedoria Geral da Justiça, REFERENDO a Portaria nº 003/2022, datada de 12/09/2022, baixada pelo MM. Juiz de Direito da 2a Vara Empresarial da Comarca de Salvador, Bel. Benício Mascarenhas Neto, autorizando a servidora INDIANA TEIXEIRA AMORIM DOS SANTOS, cadastro nº 969.750-0, Escrevente de Cartório, lotada na referida Unidade, a exercer as atribuições determinadas no art. 72 da Lei de Organização Judiciária, bem como praticar os atos ordinatórios dispostos no art. 1º Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, tudo nos termos dos arts. 93, inciso XIV, da CF/88; 203, §4º, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Notifique-se o Magistrado interessado, via e-mail institucional, sobre o inteiro teor desta decisão e, após, arquive-se no setor competente.
DECISÕES E DESPACHOS EXARADOS PELA SUBSTITUTA LEGAL, BELA. MARCELA FERREIRA CHAVES, ASSESSORA JURÍDICA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NOS PROCESSOS ABAIXO:
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/55831
INTERESSADO: 5010195 - UILDENICE DO NASCIMENTO ROCHA CARDOSO PEREIRA
ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO
DECISÃO
UILDENICE DO NASCIMENTO ROCHA CARDOSO PEREIRA, Digitadora, cadastro n.º 501.019-5, lotada na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Lauro de Freitas, requer, com a anuência do Chefe imediato, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, para usufruto no período de 30/03/2023 a 28/04/2023, referente ao período aquisitivo de 24/02/2016 a 21/02/2021. O período de usufruto requerido mostra-se plenamente viável, por atender ao limite legal máximo previsto no art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 008/2021, tendo a requerente saldo de gozo disponível suficiente. Considerando, ainda, que o usufruto se encontra dentro do quinquênio subsequente ao período aquisitivo utilizado, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº CGJ - 174/2022 - GSEC, DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, caput e §9º, da Lei nº 13.471/2015 e arts. 4º e 5º do Ato Normativo Conjunto nº 008, de 22 de março de 2021. Encaminhem-se os autos à COREC, para as anotações de praxe e posterior arquivamento. Publique-se. Cumpra-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/56326
INTERESSADO: 9003991 - INEZ REBOUCAS FERNANDES
ASSUNTO:LICENÇA MÉDICA
DECISÃO
No uso das atribuições a mim delegadas por meio da Portaria nº CGJ 174/2022 - GSEC, DEFIRO 40 (quarenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde a servidora INEZ REBOUÇAS FERNANDES, cadastro nº 900.399-1, Escrevente de Cartório, atualmente lotada na 2ª Vara dos Feitos Relativos ás Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas, a contar, com efeitos retroativos, de 12/09/2022 a 21/10/2022, com base no Laudo de Inspeção nº 731/2022, consideradas as disposições legais previstas na Lei n. 6677/94 (art. 145 e segs.), com as alterações decorrentes da Lei n. 13.725/2017, bem assim o art. 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.244, de 31 de março de 2016. Comunique-se, via e-mail institucional, ao(a) MM. Juíz(a) de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos ás Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas. Após, encaminhem-se os autos à COREC, para as anotações pertinentes, com posterior arquivamento. Publique-se. Cumpra-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/56298
INTERESSADO: 9004874 - ELANE ALVES SANTOS DA ROCHA
ASSUNTO:LICENÇA GESTANTE
DECISÃO
No uso das atribuições a mim delegadas por meio da Portaria nº CGJ - 174/2022 - GSEC, DEFIRO 180 (cento e oitenta) dias de Licença Gestante à servidora ELANE ALVES SANTOS DA ROCHA, cadastro nº 900.487-4, Atendente de Recepção, lotada na 1ª Vara de Família, Órfão, Sucessões e Interditos da Comarca de Itabuna, a contar, com efeitos retroativos, de 30/09/2022 com base no art. 154, § 4º da Lei nº 6.677/1994. Encaminhem-se os autos à COREC para anotação e posterior arquivamento dos autos. Publique-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/56200
INTERESSADO: 1204823 - RUDINALVA REIS ARAUJO
ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO
DECISÃO
RUDINALVA REIS ARAUJO, cadastro nº 120.482-3, Escrevente de Cartório, lotada na Distribuição da Comarca de Feira de Santana, requer (fl. 05), com a anuência do Chefe imediato, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, para usufruto no período de 16/11/2022 a 15/12/2022, referente ao período aquisitivo de 03/08/1979 a 02/08/1984. O período de usufruto requerido mostra-se plenamente viável, por atender ao limite legal máximo previsto no art. 5º do Ato Normativo Conjunto nº 008/2021, tendo a requerente saldo de gozo disponível suficiente. Por isso mesmo, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº CGJ - 174/2022 - GSEC, DEFIRO o pedido, com base no art. 6º, §9º, e art. 7º, da Lei nº 13.471/2015, c/c os arts. 1º, 2º e 5º, do Ato Normativo Conjunto nº 008/2021. Encaminhem-se os autos à COREC, para as anotações de praxe e posterior arquivamento. Publique-se. Cumpra-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/54700
REQUERENTE: BELº ANDRÉ MARCELO STROGENSKI
INTERESSADO: 8095256 - ILZETE OLIVEIRA SANTOS
ASSUNTO: PORTARIA
DECISÃO
No uso das atribuições delegadas pela Portaria nº CGJ 174/2022 - GSEC, REFERENDO, com efeitos retroativos, a n. 13/2022 (fl.06), datada de 22/08/2022, em que o MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal, da comarca de Porto Seguro, Bel. André Marcelo Strogenski, designa a servidora ILZETE OLIVEIRA SANTOS, Escrevente de Cartório, cadastro n. 809.525-6, lotada na unidade em referência para exercer as funções de Diretor de Secretaria, no período de 12/09/2022 a 11/10/2022, em razão do gozo de férias do titular, Gutemberg Domingos dos Santos, cadastro n. 903.426-9, com base no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2018 e determino o encaminhamento dos presentes autos à Chefia do Gabinete da Presidente deste E. Tribunal de Justiça, para os fins de sua competência, ex vi do disposto no supracitado Provimento Conjunto e no art. 84, XXIX do RITJBA. Após, à COREC para as devidas anotações. Publique-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/53313
INTERESSADO: 8078092 - ALDICEA MARIA SANTANA BORGES
ASSUNTO: PORTARIA
DECISÃO
No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria nº CGJ - 174/2022 - GSEC, REFERENDO a portaria nº 02/2022 (fl.3), baixada pelo MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Comarca Ilhéus, Bel. Cleber Roriz Ferreira, designando a servidora ALDICEA MARIA SANTANA BORGES, cadastro nº 807.809-2, Escrevente de Cartório, para exercer a função de Diretora de Secretaria, durante o período compreendido entre 03/10/2022 a 01/11/2022, em virtude do gozo de férias do Titular, José Angelo Almeida Fighera, cadastro n° 900.679-6, com base no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2018 e determino o encaminhamento dos presentes autos à Chefia do Gabinete da Presidência deste E. Tribunal de Justiça, para os fins de sua competência, ex vi do disposto no supracitado Provimento Conjunto e no art. 84, XXIX do RITJBA. Após, à COREC, para as anotações pertinentes. Publique-se. Cumpra-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/50902
REQUERENTE: BEL. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
INTERESSADO: 9691626 - CRISTIANE JAHEL SILVA CABRAL
ASSUNTO: PORTARIA
DECISÃO
Acolho a manifestação desta Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos e fundamentação esposados no Parecer nº CGJ- 865/2022- ASJUC e, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGJ-174/2022, REFERENDO a Portaria nº 09/2022 de designação da servidora CRISTIANE JAHAEL SILVA CABRAL, Subescrivã, cadastro nº 969.162-6, lotada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, para exercer as funções de Diretora de Secretaria, nos períodos compreendidos entre 13/09/2022 a 25/09/2022 e 26/09/2022 a 12/10/2022, considerando o afastamento da Titular Joselma Sueli dos santos Rosa Donato, cadastro nº 800.689-0, por motivo de licença para tratamento de saúde, bem como para gozo de licença-prêmio, com base no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2018 e determino o encaminhamento dos presentes autos à Chefia do Gabinete da Presidente deste E. Tribunal de Justiça, para os fins de sua competência, ex vi do disposto no supracitado Provimento Conjunto e no art. 84, XXIX do RITJBA. Após, à COREC para as devidas anotações. Publique-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/47488
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO S. ROSA DE CARVALHO HABIB >Juíza de Direito Titular
INTERESSADO: 9699660 - ERIKA COUTO LOPES
ASSUNTO:PORTARIA
DECISÃO
Acolho a manifestação desta Assessoria Jurídica da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos e fundamentação esposados no Parecer nº CGJ- 866/2022- ASJUC e, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº CGJ-174/2022, REFERENDO a Portaria nº 10/2022 de designação da servidora ÉRICA COUTO LOPES, Subescrivã, cadastro nº 969.966-0, lotada na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas desta Capital, para exercer as funções de Diretora de Secretaria, no período compreendido entre 23/08/2022 a 05/09/2022, considerando o afastamento da Titular Lia Lopes de Pinheiro, cadastro nº 900.343-6, por motivo de licença para tratamento de saúde, com base no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2018 e determino o encaminhamento dos presentes autos à Chefia do Gabinete da Presidente deste E. Tribunal de Justiça, para os fins de sua competência, ex vi do disposto no supracitado Provimento Conjunto e no art. 84, XXIX do RITJBA. Após, à COREC para as devidas anotações. Publique-se.
PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/27575
REQUERENTE: JuizTitular
INTERESSADO: 8082790 - ANA PAULA PINHEIRO MOTA DA SILVA FERREIRA ASSUNTO: PORTARIA
DECISÃO
No uso das atribuições a mim conferidas...
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