Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
| Data de publicação | 07 Novembro 2022 |
| Número da edição | 3213 |
DECISÃO/OFÍCIO EXARADA PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. LIZ REZENDE DE ANDRADE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
Processo n°: 0002641-29.2022.2.00.0805
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
REPRESENTADO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
DECISÃO
I. Trata-se de representação formulada pelo Exm. Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, Relator, na qual solicita providências para que o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Alagoinhas/BA preste informações, em habeas corpus, indicando o andamento do Processo nº 050099043.2019.8.05.0004, no qual figura como réu Welington de Oliveira Santos, bem como indique a situação processual em que ele se encontra (preso ou não).
II. Devidamente notificada, a Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas, Dr.ª Marcia Cristie Leite Vieira, através de sua Assessora, Sra. Andréa Oliveira Evaristo, apresentou resposta informando que:
"Após os cumprimentos, de ordem da Ma. Márcia Cristie Leite Vieira- Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal/ Júri/ Execução da comarca de Alagoinhas, informamos a Vossa Excelência, em resposta a Representação por Excesso de Prazo de n. 0002641-29.2022.2.00.0805, originada pela solicitação de informações do Habeas Corpus de nº 159224/BA (2022/0007182-5) relativo ao paciente WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que as referidas informações foram encaminhadas por malote digital, em 30/09/2022.
Registre-se que, esta Vara Criminal conta com apenas 02 servidores, uma nomeada recentemente e empossada no dia 05/09/2022, a qual foi nomeada como Diretora de Secretaria em publicação no dia 14/10/2022(Larissa Alves e Silva) e outra em via de se aposentar (Tânia Maria Barbosa Santos Lima), contudo, a resposta foi encaminhada em 30/09/2022 conforme comprovante anexo e realizada as análises devidas na ação penal de n. 0500990- 43.2019.805.0004, as quais seguem também em anexo." (grifo nosso, ID. 2125349)
III. No caso vertente, constata-se que a demanda apresentada neste expediente foi resolvida, tendo restado comprovado, documentalmente, que as informações foram enviadas desde 30.09.22, conforme, inclusive, print da consulta pública ao processo nº 8037363-35.2021.8.05.0000 no site do STJ:
IV. Face ao exposto, nos termos do artigo 1º, §1º, II, c, da Portaria nº CGJ - 433/2022 - GSEC, determino o arquivamento do presente expediente, vez que perdeu o seu objeto.
V. Ciência ao Exm. Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
VI. P. Cumpra-se
Empresto ao presente ato força de OFÍCIO.
Salvador, 04 de novembro de 2022.
LIZ REZENDE DE ANDRADE
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - Bahia
DESPACHOS/OFÍCIOS EXARADOS PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0001167-23.2022.2.00.0805
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE AGENTE DELEGADO - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL (20000002)
Assunto: [Apuração de Infração Disciplinar]
PROCESSANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
PROCESSADO: LUCYMARA FREITAS DOS SANTOS
Advogados do(a) PROCESSADO: TAMARA PAES COELHO DOS SANTOS - BA45282, TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA - BA14084
DESPACHO
Notifique-se a advogada da Processada, via sistema, para tomar conhecimento da juntada do Termo de Audiência (ID. 2114660), ficando assinalado o termo inicial do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Salvador, 3 de novembro de 2022.
INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - Bahia
Processo n°: 0002646-51.2022.2.00.0805
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262)
Assunto: [Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância]
PROCESSANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
PROCESSADO: VALNEY VILELA DE ALCANTARA
Advogados do(a) PROCESSADO: BRENO BONIFACIO MENDONCA BASTOS DOURADO - BA66091, CLARISSA CHRISTINNE MENDONCA DOURADO BASTOS - BA28016, AFONSO FERREIRA MENDONCA - BA23429
DESPACHO
Cuida-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° CGJ-403-/2022- GSEC (ID. 1994118), disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de setembro de 2022, em desfavor do servidor Valney Vilela de Alcântara, cadastro nº 802.201-1, a fim de apurar a responsabilidade do então Tabelião do Tabelionato de Notas do Município de Ibititá quando da lavratura de inventário extrajudicial, notadamente no que se refere à sua eventual participação em retificação com acréscimo de área das matrículas 4.912 e 4.913 pelo Cartório do Registro de Imóveis de Morro do Chapéu, em ofensa aos artigos 176, X e XVI da Lei Estadual nº 6.677/94 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), bem assim os arts. 30, V e XIV e 31, I, II e V da Lei nº 8.935/94, sujeitando-se, pois, aos artigos 181, 184 e 187 da Lei Estadual nº 6.677/94.
Vieram-me os autos conclusos.
É o breve relatório.
Considerando a superveniência de compromisso institucional para a data antes designada, determino a remarcação da audiência de instrução, em formato virtual, para o dia 18 de novembro de 2022, às 10h, na sala virtual CGJR01 desta Corregedoria (Link: https://guest.lifesizecloud.com/4422429; Extensão: 4422429).
Promova-se a notificação do Processado VALNEY VILELA DE ALCÂNTARA, por e-mail ou outro dispositivo eletrônico legalmente cabível, solicitando a confirmação de leitura. Transcorrido o prazo de 48h sem resposta, proceda-se à notificação do Processado por Oficial de Justiça, em tempo hábil à realização da audiência.
Notifiquem-se, ainda, as testemunhas EXPEDIDO TEIXEIRA DE CARVALHO, na Rua Carmem Miranda, 147, Edf. Colorado, ap. 1002, Pituba, CEP: 41760-040, telefone de contato (71)99178-0087, Salvador, Bahia, e PEDRO AFONSO ARÃO DE CARVALHO, na Av. ACM 1962, Edf. Lfa, ap. 1004, CEP: 41.825-000, Salvador, Bahia, por Oficial de Justiça, considerando que não foram apresentados dados que permitam a realização do ato por e-mail.
Por fim, notifique-se o Bel. AFONSO FERREIRA MENDONÇA, OAB/BA 23.429, advogado do Processado, por sistema, na forma do art. 5º, caput, do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2022-GSEC.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta precatória.
Cumpra-se.
Salvador, 4 de novembro de 2022.
INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
DESPACHOS/DECISÕES/OFÍCIOS EXARADOS PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. LIZ REZENDE DE ANDRADE NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0002878-63.2022.2.00.0805
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição, Inspeção/Correição Presencial]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS - CAMAÇARI - TJBA
DESPACHO
I. Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 61/2022, que versa sobre a correição ordinária a ser realizada nas unidades judiciárias da 1ª vara criminal, 2ª vara criminal, vara de violência doméstica e familiar contra a mulher, vara do júri e execuções penais, 1ª vara da fazenda pública, 2ª vara da fazenda pública, 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos e 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos, bem como nas unidades administrativas, Central de Mandados, Administração do Fórum e Cartório Distribuidor, todas da comarca de Camaçari/BA, nos dias 21 (vinte e um) a 23 (vinte e três) de novembro de 2022, das 08h às 18h, 24 (vinte e quatro) de novembro, das 08h às 14h, e 25 (vinte e cinco) de novembro de 2022, das 08h às 18h.
II. Posto isso, a fim de otimizar os trabalhos e viabilizar um diagnóstico prévio à atividade fiscalizatória, com lastro na portaria nº CGJ 293/2022- GSEC, determino a notificação do(a) magistrado(a), com cópia para o(a) diretor(a) / secretário(a) / escrivão(ã), da VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS da comarca de Camaçari/BA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preencha o formulário eletrônico hospedado na plataforma "microsoft forms", mediante acesso ao link: https://forms.office.com/r/Mx6SA0icJY, após o que, e antes de enviar o documento, deverá salvar o arquivo no formato ".pdf", assinar digitalmente e anexar aos autos deste expediente, através do sistema PJe COR.
III. Outrossim, fica designada reunião virtual prévia para o dia 07 de novembro de 2022, às 14:00h, para apontamento e discussão dos pontos sensíveis da unidade, detectados a partir das informações lançadas no formulário supra citado, bem como para a adoção imediata de estratégias aptas a melhorar os índices da vara, aperfeiçoando o trabalho correicional.
IV. A reunião deverá contar com a presença do(a) magistrado(a) e diretor(a) /secretário(a) / escrivão(ã) da unidade e ocorrerá por meio de videoconferência, através da plataforma Lifesize do TJBA, Link: https://guest.lifesizecloud.com/4422431 (caso o acesso seja pelo computador) ou extensão: 4422431, caso o acesso seja por tablet ou celular, mediante aplicativo que deverá ser previamente baixado.
V. Publique-se. Notifiquem-se. Cumpra-se.
Salvador, 24 de Outubro de 2022.
LIZ REZENDE DE ANDRADE
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - Bahia
Processo n°: 0002872-56.2022.2.00.0805
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição, Inspeção/Correição Presencial]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: 1ª VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS - CAMAÇARI - TJBA
DESPACHO
I. Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 61/2022, que versa sobre a correição...
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