Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
| Data de publicação | 23 Novembro 2022 |
| Número da edição | 3222 |
DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO:
Processo n°: 0001560-98.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Serventias Notariais e de Registro , Concurso para serventia extrajudicial]
REQUERENTE: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
DECISÃO
Acolho o pronunciamento da Juíza Assessora desta Corregedoria-Geral da Justiça, Indira Fábia dos Santos Meireles, integrando a esta decisão a motivação ali expendida, para determinar que seja registrada ciência da decisão proferida pelo colendo Conselho Nacional de Justiça e que, após, sejam os autos arquivados.
Publique-se. Intimem-me os interessados. Cumpra-se.
Salvador, 17 de novembro de 2022.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça
Processo n°: 0001559-16.2022.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Serventias Notariais e de Registro , Concurso para serventia extrajudicial]
REQUERENTE: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
DECISÃO
Acolho o pronunciamento da Juíza Assessora desta Corregedoria-Geral da Justiça, Indira Fábia dos Santos Meireles, integrando a esta decisão a motivação ali expendida, para determinar que seja registrada ciência da decisão proferida pelo colendo Conselho Nacional de Justiça e que, após, sejam os autos arquivados.
Publique-se. Intimem-me os interessados. Cumpra-se.
Salvador, 17 de novembro de 2022.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça
Processo n°: 0003191-58.2021.2.00.0805
Classe: INSPEÇÃO (1304)
Assunto: [Inspeção / Correição]
INSPETOR: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
INSPECIONADO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
Decisão / Ofício
Cuida-se de expediente instaurado para acompanhar a inspeção virtual realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em 11 de maio de 2021 nesta Corregedoria-Geral de Justiça – atribuições do foro extrajudicial.
No ID. 2166000, foi juntado despacho exarado pela Exma. Corregedora Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº 0006717-23.2021.2.00.0000, determinando o sobrestamento do expediente por 90 (noventa) dias e que, após, fosse oficiada esta Corregedoria para prestar informações sobre o andamento do certame para provimento das serventias extrajudiciais vagas.
Por meio do Parecer de ID. 2199795, a Juíza Assessora desta Corregedoria-Geral da Justiça, Indira Fábia dos Santos Meireles, sugeriu que fosse informado ao Órgão Censor Nacional que, diante da pendência da finalização do processo de reestruturação (TJ-ADM-2021/09272), que se encontra sobrestado em virtude de determinação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do processo nº 0002298-23.2022.2.00.0000, não há, por ora, como realizar qualquer procedimento com vistas à abertura de certame para provimento das unidades extrajudiciais vagas no Estado da Bahia.
Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Acolho, por seus próprios fundamentos, a manifestação exarada pela Juíza Assessora desta Corregedoria-Geral da Justiça no Parecer de ID. 2199795.
Acrescento que, em 13 de outubro de 2022, foi protocolado na Corregedoria Nacional de Justiça o OFÍCIO N. 1.619/2022/GP/CGJ/CCI, subscrito por este Corregedor Geral da Justiça, pelo Corregedor das Comarcas do Interior e pelo Presidente desta Corte, solicitando autorização para que este Tribunal de Justiça do Estado da Bahia inclua em pauta, debata e vote o projeto de reestruturação das serventiais extrajudiciais (TJ-ADM-2021/09272). O presente requerimento, contudo, ainda se encontra pendente de apreciação.
Nesse sentido, determino a remessa das informações constantes do Pronunciamento de ID. 2199795, bem como nesta Decisão e no documento em anexo, ao Órgão Censor Nacional, em atendimento ao Despacho exarado no PP. 0006717-23.2021.2.00.0000.
Após, promova-se o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, ou até que advenha nova determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, o que ocorrer primeiro.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 16 de novembro de 2022.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça
Processo n°: 0001575-67.2022.2.00.0852
Classe: ATO NORMATIVO (11888)
Assunto: [Ato Normativo - Extrajudicial ]
REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
DECISÃO
Cumpra-se a decisão ID n. 2213363
Salvador, 20 de novembro de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor-Geral da Justiça
DESPACHO/OFÍCIO EXARADO PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0001562-68.2022.2.00.0852
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º OFICIO - ALAGOINHAS - TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 67/2022, disponibilizado no DJE de 17 de novembro de 2022, que versa sobre correições ordinárias nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na COMARCA DE ALAGOINHAS, no período de 12 a 16 de dezembro de 2022, das 08h às 18h.
A fim de otimizar os trabalhos e viabilizar um diagnóstico prévio à atividade fiscalizatória, determino a notificação do(a) responsável pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE ALAGOINHAS para que preencha o formulário eletrônico hospedado na plataforma "Microsoft", mediante acesso ao link: https://forms.office.com/r/XqZpSKi5RU no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, o responsável pela serventia deverá acostar diretamente ao PJECOR os seguintes documentos, de acordo com suas atribuições:
-
Termo de Exercício;
-
Comprovante de residência;
-
Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento);
-
Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s);
-
Portaria de substituto(s) e escrevente(s);
-
Comprovantes de pagamento das contribuições sociais dos últimos três meses (INSS e FGTS);
-
Cópia do Livro Diário da Receita e da Despesa em andamento, somente em referência ao mês antecedente à correição, com o respectivo termo de abertura;
-
Termo de adesão ao CRC, SIRC e cadastramento no PJE COR;
-
Relatórios previstos nos arts. 679 e 680 do CN, na Lei Estadual n. 13.577/2016 e no art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2022;
-
Termo de Convênio com as Maternidades (caso exista);
-
Portaria de Juiz de Paz (titular e suplente).
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Salvador, 18 de novembro de 2022.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA
Processo n°: 0001563-53.2022.2.00.0852
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: TABELIONATO DE NOTAS DO 1º OFÍCIO - ALAGOINHAS - TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 67/2022, disponibilizado no DJE de 17 de novembro de 2022, que versa sobre correições ordinárias nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na COMARCA DE ALAGOINHAS, no período de 12 a 16 de dezembro de 2022, das 08h às 18h.
A fim de otimizar os trabalhos e viabilizar um diagnóstico prévio à atividade fiscalizatória, com lastro na Portaria nº CGJ 50/2022- GSEC, determino a notificação do(a) responsável pelo TABELIONATO DE NOTAS DO 1º OFÍCIO - COMARCA DE ALAGOINHAS para que preencha o formulário eletrônico hospedado na plataforma "Microsoft", mediante acesso ao link: https://forms.office.com/r/5DnmQVkbvN, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, o(a) responsável pela serventia deverá acostar diretamente ao PjeCor os seguintes documentos:
-
Termo de Exercício;
-
Comprovante de residência;
-
Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento);
-
Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s);
-
Portaria de substituto(s) e escrevente(s);
-
Comprovantes de pagamento das contribuições sociais dos últimos três meses (INSS e FGTS);
-
Cópia do Livro Diário da Receita e da Despesa em andamento, somente em referência ao mês antecedente à correição, com o respectivo termo de abertura;
-
Cartão de autógrafo;
-
Sinal Público do titular e dos prepostos;
-
Comprovante de cadastramento no CENSEC, Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), E-Notariado e PJE COR;
-
Relatório DOI e SISCOAF.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Salvador, 18 de novembro de 2022.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA
Processo n°: 0001564-38.2022.2.00.0852
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: TABELIONATO DE NOTAS DO 2º OFÍCIO - ALAGOINHAS - TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 67/2022, disponibilizado no DJE de 17 de novembro de 2022, que versa sobre correições ordinárias nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na COMARCA DE ALAGOINHAS, no período de 12 a 16 de dezembro de 2022, das 08h às 18h.
A fim de otimizar os trabalhos e viabilizar um diagnóstico prévio à atividade fiscalizatória, com lastro na Portaria nº CGJ 50/2022- GSEC, determino a notificação do(a) responsável pelo TABELIONATO DE NOTAS DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE ALAGOINHAS para que preencha o formulário eletrônico hospedado na plataforma "Microsoft", mediante acesso ao link: https://forms.office.com/r/5DnmQVkbvN, no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, o(a) responsável pela serventia deverá acostar diretamente ao PjeCor os seguintes documentos:
-
Termo de Exercício;
-
Comprovante de residência;
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Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento);
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Cópia da CTPS e crachá do(s)...
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