Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Número da edição | 3323 |
*NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA
OFÍCIO CIRCULAR Nº CGJ 83/2023-NE
Salvador, 28 de abril de 2023
Ref. Processo Pje Cor nº 0000601-96.2023.2.00.0851
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial, considerando o Ofício nº 57/2023, encaminha pela CARTÓRIO DE PAZ BIANCHINI MELLO, Município de Balneário Arroio da Silva, COMARCA DE ARARANGUÁ-SC, cientifica a todos os Delegatários, Interinos e Interventores, responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, acerca da Decisão a seguir: “...
..."
Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
ÉRICA RIOS DE CARVALHO
Cadastro 970332-2
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria CGJ 44/2023-GSEC-
DJE Nº 3.267 de 01/02/2023
Caderno 1 /pag.278
*Republicação corretiva
NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA
OFÍCIO CIRCULAR Nº CGJ 87/2023-NE
Salvador, 02 de março de 2023
Processo TJ-ADM-2023/23729
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial, considerando o DESPACHO de fl. 02, encaminhado pela 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA-BA, solicita informação a todos os delegatários registradores responsáveis pelas serventias de Registros Civil de Pessoas Naturais do Estado da Bahia, acerca da existência de assento de nascimento em nome de: DERISVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, filho de Valdomira Lopes dos Santos e Derneval Francisco dos Santos.
Registra-se que, caso sejam exitosas as buscas, o resultado deverá ser comunicado diretamente à 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA - BA, sendo desnecessária a comunicação a esta CGJ.
Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
ÉRICA RIOS DE CARVALHO
Cadastro 970332-2
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria CGJ 44/2023-GSEC-
DJE Nº 3.267 de 01/02/2023
Caderno 1 /pag.278
NÚCLEO EXTRAJUDICIAL DAS CORREGEDORIAS-TJBA
OFÍCIO CIRCULAR Nº CGJ -88/2023-NE
Salvador, 02 de março de 2023
Processo nº 0000310-93.2023.2.00.0852
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA- CGJ, por meio do Núcleo Extrajudicial, em atendimento ao Despacho ID 2777567, exarado pela Dra. Indira Fábia dos Santos Meireles, Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA, encaminhado pelo 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Tubarão – SC, cientifica a todos os Delegatários, Interinos e Interventores, responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, acerca da informação prestada pelo referido Cartório, o qual informa o que segue: “..... É com cordiais cumprimentos que venho, por meio desta mensagem, comunicar que no dia 27 de maio de 2021, a pessoa que se identificou como sendo o Sr. JONATHAN VANDERLIND ZANELATTO compareceu a esta Serventia para reconhecer a sua assinatura no Certificado de Registro de Veículo (CRV) do veículo de placa QJY-4866 e RENAVAM 1202656134. Na ocasião, o Sr. JONATHAN VANDERLIND ZANELATTO apresentou o Certificado de Registro de Veículo (CRV) de número 015355060262 com seus dados preenchidos nos campos destinados ao comprador e solicitou o reconhecimento de sua assinatura na qualidade de comprador do referido veículo, apresentando também uma procuração para representar o proprietário na venda do mencionado veículo. Ainda no mesmo atendimento, solicitou que fosse comunicada a venda do veículo ao departamento de trânsito, gerando a comunicação de número 4298396. Entretanto, na data de hoje, o Sr. JONATHAN VANDERLIND ZANELATTO compareceu novamente a esta Serventia portando o mesmo Certificado de Registro de Veículo (CRV) de número 015355060262, mas desta vez com dados de outra pessoa preenchidos nos campos destinados ao comprador, com a etiqueta dos reconhecimentos realizados em 27 de maio de 2021 completamente extraída e com os carimbos dos reconhecimentos anteriormente realizados parcialmente apagados. O Sr. JONATHAN VANDERLIND ZANELATTO solicitou um novo reconhecimento de firma de sua assinatura no campo destinado ao vendedor, apresentando novamente uma procuração, ambos negados por esta Serventia. Comunico ainda, que já foi realizado boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Para corroborar com a narrativa, anexo o Certificado de Registro de Veículo (CRV) com data de 27 de maio de 2023, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) apresentado na data de hoje, a procuração pública para representar o vendedor apresentada na data de hoje e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Sr. JONATHAN VANDERLIND ZANELATTO”.....
Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
ÉRICA RIOS DE CARVALHO
Cadastro 970332-2
Coordenadora do Núcleo Extrajudicial
Portaria CGJ 44/2023-GSEC-
DJE Nº 3.267 de 01/02/2023
Caderno 1 /pag.278
DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO:
Processo n°: 0000306-56.2023.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Serventias Notariais e de Registro , Fiscalização - Extrajudicial , Outorga da delegação/Nomeação]
REQUERENTE: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA SEDE DA COMARCA DE EUNAPOLIS
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
DECISÃO
Acolho o pronunciamento da Juíza Assessora desta Corregedoria-Geral da Justiça, Indira Fábia dos Santos Meireles, integrando a esta decisão a motivação ali expendida, para indeferir a condução do procedimento de restauração por esta Corregedoria.
Determino, por conseguinte, o encaminhamento dos autos ao(a) Juiz(a) Corregedor(a) Permanente responsável pela Comarca do de Eunápolis/BA, para a adoção das providências cabíveis ou, caso já o tenha feito, informe a sua conclusão a esta Corregedoria.
Em razão da necessidade de manutenção do presente expediente para apurar eventual responsabilidade funcional do responsável pela serventia extrajudicial em comento à época dos fatos, determino a notificação do Delegatário responsável pelo Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Eunápolis/BA, via sistema, para que traga aos autos a ata de transmissão do acervo, recebida no momento de sua assunção.
As respostas devem ser protocoladas diretamente no PjeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br), mediante acesso via token pessoal. Em havendo impossibilidade comprovada do acesso, as respostas deverão ser encaminhadas pela via eletrônica (e-mail - extracorregedorias@tjba.jus.br), não necessitando, portanto, o envio destas pelo protocolo administrativo.
Serve o presente, por cópia, como ofício/mandado/carta precatória.
Intimem-se os interessados. Cumpra-se.
Salvador, 28 de abril de 2023.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça
Processo n°: 0000436-80.2022.2.00.0852
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE NOTAS - IRECÊ - TJBA
DECISÃO
Acolho o pronunciamento da Juíza Assessora desta Corregedoria-Geral da Justiça, Indira Fábia dos Santos Meireles, integrando a esta decisão a motivação ali expendida, para determinar o arquivamento do feito, mantendo-se a Sra. Soraya Jones El-Chami como responsável interina da serventia extrajudicial do 2º Ofício do Tabelionato de Notas da Comarca de Irecê, na forma da segurança concedida nos autos de n. 8031446-98.2022.8.05.0000.
Publique-se. Intimem-se os interessados. Cumpra-se.
Salvador, 2 de maio de 2023.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça
DESPACHO/OFÍCIO EXARADO PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. INDIRA FÁBIA DOS SANTOS MEIRELES, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0000315-18.2023.2.00.0852
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DA VITÓRIA - SALVADOR - TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 35/2023 disponibilizado no DJE de 28 de abril de 2023 que versa sobre correições ordinárias nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE SALVADOR, nos dias 31 de maio, 01, 02, 05 e 06 de junho de 2023, das 08h às 18h.
A fim de otimizar os trabalhos e viabilizar um diagnóstico prévio à atividade fiscalizatória, determino a notificação do(a) responsável pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DA VITÓRIA DA COMARCA DE SALVADOR, para que preencha o formulário eletrônico hospedado na plataforma "Microsoft", mediante acesso ao link: https://forms.office.com/r/BxPiNkbbu6 no prazo de 05 (cinco) dias.
No mesmo prazo, o responsável pela serventia deverá acostar diretamente ao PJECOR os seguintes documentos, de acordo com suas atribuições:
-
Termo de Exercício;
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Portaria de designação
-
Ata de transmissão de acervo
-
Comprovante de residência;
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Apólice de seguro (responsabilidade civil e estabelecimento);
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Cópia da CTPS e crachá do(s) funcionário(s);
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Portaria de substituto(s), RG ou CNH, comprovante de endereço e antecedentes criminais da secretária de segurança pública e escrevente(s); Portaria e RG ou CNH
-
Comprovantes de pagamento das contribuições sociais dos últimos três meses (INSS e FGTS);
-
Cópia do Livro Diário da Receita e da Despesa em andamento, somente em referência ao mês antecedente à correição, com o respectivo termo de abertura;
-
Termo de adesão ao CRC, SIRC e cadastramento no PJE COR;
-
Termo de Convênio com as Maternidades (caso exista);
-
Portaria de Juiz de Paz (titular e suplente), RG ou CNH, Comprovante de endereço e Antecedentes criminais da Secretária de Segurança Pública
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se.
Salvador, 28 de abril de 2023.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da...
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