Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Número da edição | 3315 |
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PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/50227 |
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REQUERENTE: BEL. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR |
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INTERESSADO: 2223112 - MAGNOLIA ROSA DOURADO |
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ASSUNTO: Designação. Disponibilidade. Redistribuição. Substituição |
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DESPACHO |
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À SERP - CGJ, a fim de que junte a documentação apresentada pela parte interessada no dia 11 de abril deste. Conclusos após. Publique-se.
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Em 14/04/2023 |
MARCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça
DESPACHO/DECISÃO/OFÍCIO EXARADA PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
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Processo n°: 0000875-28.2022.2.00.0000 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: JAZIEL VIEIRA CONCEICAO Advogado do(a) REPRESENTANTE: JAZIEL VIEIRA CONCEICAO - BA9757-A REPRESENTADO: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS,COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO - BOM JESUS DA LAPA - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Tendo em vista a ausência de manifestação e a inalteração da situação retratada no despacho de ID nº 2666703, reitero-o, devendo ser notificado, o o magistrado William Bossaneli Araújo, magistrado em exercício na unidade em comento, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do quanto alegado neste procedimento, informando, outrossim, sobre o andamento do processo nº 8000665-80.2020.8.05.0027.
Conclusos após.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Empresto ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 13 de abril de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR03.4
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Processo n°: 0001698-65.2023.2.00.0000 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: EUDILMA DONATO DE BARROS Advogados do(a) REPRESENTANTE: LENICE ARBONELLI MENDES TROYA - PR37496-A, EUNADSON DONATO DE BARROS - BA33993-A REPRESENTADO: JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA, 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Trata-se de procedimento administrativo encaminhado pela Egrégia Corregedoria Nacional de Justiça, proposto pela Sra. Eudilma Donato de Barros, através de advogado, em desfavor do juízo da 5° vara da fazenda pública da comarca de Salvador, em que aponta morosidade no andamento do processo n° 8046201-95.2020.805.0001.
Notificada para aditar a exordial, a parte vindicante apresentou manifestação junto aos IDs n° 2719356 e 2719387.
A presente representação restou conclusa.
Em virtude da portaria nº CGJ - 433/2022 - GSEC, publicada no dia 18 de outubro de 2022, passo à análise.
Após consulta do feito nº 8046201-95.2020.805.0001 no sistema PJe, observa-se que se encontra concluso para despacho desde 3 de setembro de 2021.
À vista disso, notifique-se o (a) magistrado (a) titular, auxiliar ou substituto (a) legal da unidade judicial, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do quanto alegado neste procedimento, informando, outrossim, sobre o andamento do referido processo.
Conclusos após.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Consigne-se que a SERP - CGJ deverá praticar os atos deste expediente com prioridade, por se tratar de parte idosa.
Empresto ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 14 de abril de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR03.4
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Processo n°: 0000431-68.2023.2.00.0805 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: EDILSON DOS SANTOS CRUZ REPRESENTADO: 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL - SALVADOR - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Cumpra-se integralmente o despacho de ID nº 2724286.
Confiro ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 17 de abril de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR 03.5
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Processo n°: 0000801-47.2023.2.00.0805 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Assunto: [Questões Funcionais] REQUERENTE: 12ª VARA CRIMINAL - SALVADOR - TJBA REQUERIDO: JOAO FREDERICO PEDREIRA DA CRUZ |
DECISÃO/OFÍCIO
Trata-se de pedido de providências proposto pela 12ª vara criminal de Salvador em face do oficial de justiça João Frederico Pedreira da Cruz, indicando ausência de devolução do mandado de intimação pessoal, expedido em 23 de janeiro de 2023, referente ao feito nº 8006970-56.2023.8.05.0001.
O expediente foi distribuído em 10 de abril de 2023.
Instado a se manifestar através do despacho de ID nº 2704745, o oficial de justiça acima nominado apresentou manifestação no ID nº 271434, informando que "o referido mandado foi devolvido neste dia 12.04.2023, ao juízo de origem com resultado positivo."
Na oportunidade, colacionou os documentos de IDs nº 2714345 e 2714346.
O feito foi posto à conclusão.
Em virtude da portaria nº CGJ - 433/2022 - GSEC, publicada no dia 18 de outubro de 2022, passo à análise.
Perlustrando à movimentação processual no sistema eletrônico PJe, verifica-se que o oficial de justiça colacionou certidão de devolução de mandado ao ID nº 380859434, informando o seu devido cumprimento no dia 12 de abril de 2023, através da intimação pessoal da querelante.
Destarte, no caso vertente, constata-se que a demanda apresentada neste expediente foi resolvida mediante o ato mencionado.
Ante o exposto, nos termos da portaria CGJ nº - 433/2022 - GSEC, em razão do quanto noticiado, notadamente por ter sido atendido o quanto solicitado nestes autos e por não se vislumbrar prática de falta disciplinar suscetível de apuração por este órgão correcional, determino o arquivamento destes.
Cientifique-se a unidade representante e o oficial de justiça requerido.
Empresto à presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 17 de abril de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR 03.5
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Processo n°: 0000711-39.2023.2.00.0805 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Assunto: [Questões Funcionais] REQUERENTE: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU (TJSE) REQUERIDO: 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL - SALVADOR - TJBA |
DECISÃO/OFÍCIO
O magistrado prestou informações no ID nº 2714385.
Perlustrando o caderno digital nº 8111238-98.2022.8.05.0001 no sistema eletrônico PJe, verifica-se que, no dia 11 de abril de 2023, foi proferido despacho com o seguinte teor: "Manifeste-se a parte requerente, em 05 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça. Ultrapassado o prazo, sem manifestação, devolva-se com as garantias de estilo."
À vista do exposto, e em atenção ao objeto do presente expediente, determino o sobrestamento do presente feito pelo lapso de 20 (vinte) dias.
Cientifique-se a parte vindicante e a unidade judicial, inclusive esta, para fins de monitoramento local do feito judicial.
Empresto à presente decisão força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 13 de abril de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR 03.5
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Processo n°: 0000854-28.2023.2.00.0805 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: EURO DAMIAO AMANCIO DE SOUZA DE LIMA Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAFAEL OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS - BA56299-A REPRESENTADO: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Trata-se de representação por excesso de prazo, proposta pelo Sr. Euro Damiao Amancio de Souza de Lima, através do seu advogado, em face do juízo da 4ª vara de relações de consumo desta urbe, apontando morosidade no andamento do processo nº 8046312-16.2019.8.05.0001.
O feito digital foi distribuído em 13 de abril deste ano e concluído no dia seguinte.
Em virtude da portaria nº CGJ - 433/2022 - GSEC, publicada no dia 18 de outubro de 2022, passo à análise.
Dispõe o art. 3º do provimento conjunto CGJ/CCI nº 06/2022:
"Art. 3º Para a qualificação das partes envolvidas deverão constar as seguintes informações:
I – nome completo;
II – número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
III – endereço com CEP;
IV – endereço eletrônico;
V – número de telefone fixo e/ou móvel.
Parágrafo único. Nas hipóteses em que a parte esteja representada por advogado, obrigatoriamente, será necessária a juntada de procuração com outorga de poderes específicos. "
No presente, verifica-se que o requerente não apresentou o seu endereço eletrônico e número de telefone fixo e/ou móvel.
Assim sendo, intime-o para, no lapso de 10 (dez) dias, aditar o expediente, indicando os dados faltosos.
Conclusos após.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJe Cor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Empresto ao presente força notificatória.
Publique-se
Salvador, 14 de abril de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
CGJR03.4
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Processo n°: 0000603-10.2023.2.00.0805 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: MARCIO BESERRA GUIMARAES Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCIO BESERRA GUIMARAES - BA21323 REPRESENTADO: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO - LAURO DE FREITAS - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Tendo em vista a ausência de manifestação e a inalteração da situação retratada no despacho de ID nº 2631585, reitero-o, devendo ser notificado (a), o (a) magistrado (a) titular, auxiliar ou substituto (a) legal da unidade judicial, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias,...
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