Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 3367 |
DECISÃO/OFÍCIO EXARADA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO PROCESSO ABAIXO:
Processo n°: 0001585-24.2023.2.00.0805
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
Assunto: [Questões Funcionais]
REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
DECISÃO
Trata-se de processo administrativo instaurado de ofício com a finalidade de monitorar o percentual de cumprimento da meta 2 no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.
Realizando-se um breve histórico, cabe lembrar que, no ano de 2022, o Comitê de Governança do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou o projeto estratégico de enfrentamento à Meta 2, tendo em vista o baixo desempenho desta Corte na série histórica do indicador.
Contando com forte adesão das unidades de primeiro grau, foram realizadas diversas ações de cunho orientativo, a exemplo das seguintes:
Guia de incremento de performance da meta 2;
Guia de cadastro dos processos no sistema PJE;
Monitoramento, via PJeCOR, das unidades com menores percentuais de cumprimento da meta;
Reuniões com juízes e servidores para orientações específicas, conforme a competência;
Como fruto desse trabalho conjunto, a Corte baiana finalizou 2022 com o maior percentual histórico de cumprimento da meta 2, perfazendo 69,53%.
O Comitê de Governança, reconhecendo a relevância do projeto, aprovou, em sua primeira reunião deste ano, a manutenção das ações, com foco no atingimento do percentual de 80%.
Em análise recente dos dados estatísticos do período corrente, verificou-se que, já no mês de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia alcançou aproximadamente 65% de cumprimento da meta, a revelar a animadora perspectiva de, ao final do ano, ser alcançado o número desejado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Diante desse cenário, e compreendendo que a atividade de orientação e apoio às unidades de primeiro grau é fundamental para o sucesso do projeto, afigura-se oportuno o monitoramento daquelas que, em uma análise de percentual e volumetria, apresentam patamar aquém do desejado, conforme listagem abaixo:
|
Comarca
|
Serventia
|
M2
|
Quantidade
|
|
SALVADOR
|
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
35,12%
|
7.289
|
|
SALVADOR
|
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
37,45%
|
6.831
|
|
SALVADOR
|
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
27,26%
|
6.668
|
|
SALVADOR
|
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
|
35,75%
|
5.944
|
|
SALVADOR
|
6ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
|
38,99%
|
5.569
|
|
SALVADOR
|
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
56,70%
|
5.405
|
|
SALVADOR
|
4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
|
27,85%
|
4.942
|
|
SALVADOR
|
9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
|
40,33%
|
4.735
|
|
FEIRA DE SANTANA
|
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
54,48%
|
4.424
|
|
PAULO AFONSO
|
VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
|
46,43%
|
4.082
|
|
SALVADOR
|
8ª VARA CIVEL E COMERCIAL
|
49,37%
|
3.883
|
|
SALVADOR
|
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
|
46,99%
|
3.139
|
|
SALVADOR
|
11ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
|
46,93%
|
3.023
|
|
SALVADOR
|
12ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
|
45,16%
|
2.754
|
|
SALVADOR
|
10ª VARA CIVEL E COMERCIAL
|
49,49%
|
2.553
|
|
CAMACARI
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
41,05%
|
2.374
|
|
ILHEUS
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
46,90%
|
2.257
|
|
IRECE
|
1ª VARA CÍVEL
|
43,58%
|
2.079
|
|
JACOBINA
|
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
44,66%
|
2.041
|
|
SALVADOR
|
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
18,30%
|
2.011
|
|
LAURO DE FREITAS
|
1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
|
20,47%
|
1.882
|
|
VITORIA DA CONQUISTA
|
2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
|
5,55%
|
1.802
|
|
BARREIRAS
|
2ª VARA CRIMINAL
|
44,53%
|
1.545
|
|
FEIRA DE SANTANA
|
4ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
|
16,89%
|
1.334
|
|
ILHEUS
|
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
40,21%
|
1.197
|
|
SALVADOR
|
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
28,43%
|
1.143
|
|
VITORIA DA CONQUISTA
|
2ª VARA CRIMINAL
|
35,65%
|
977
|
|
SIMOES FILHO
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
39,67%
|
786
|
|
JEQUIE
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
|
7,30%
|
651
|
|
PAULO AFONSO
|
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
|
2,03%
|
490
|
Ante o exposto, determino:
a) a autuação de um PA para cada unidade judicial, a ser distribuído ao gabinete deste Corregedor-Geral;
b) caberá ao Escritório de Projetos e Processos Departamentais – EDEP realizar reunião com o (a) Diretor (a) de Secretaria e o (a) assessor (a) de juiz de cada unidade judicial, fornecendo orientações para o incremento de performance da meta 2, de maneira individualizada e específica, de acordo com a realidade de cada uma delas, a partir da análise do sistema Exaudi;
c) Nas reuniões, deverão ser mapeados, por exemplo, processos por tema para julgamento em bloco, lides com tese definida em precedente obrigatório, evolução de classe, retificação de autuações equivocadas, entre outras estratégias que aumentem a eficiência da unidade judicial;
d) A título de encaminhamento, cada reunião resultará, mediante registro em ata, na fixação de metas de julgamento, tendo como objetivo final o atingimento do percentual de 80%, estipulado pelo CNJ;
e) Todos os encontros se darão de forma virtual, cabendo ao EDEP, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar calendário, preferencialmente mediante prévio contato com os (as) servidores (as);
f) Os agendamentos deverão ser submetidos a este Corregedor-Geral para expedição de ato convocatório;
g) De forma objetiva, o EDEP deverá apresentar em cada PA para análise deste Corregedor:
i) A data designada para a reunião virtual;
ii) Formulário de diagnose da unidade, a partir do Exaudi;
iii) ata da reunião, com a metas fixadas;
iv) relatórios mensais de evolução da performance;
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com prioridade.
Salvador, 6 de julho de 2023.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça
DECISÕES/DESPACHOS/OFÍCIOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NOS PROCESSOS ABAIXO:
Processo n°: 0000375-69.2022.2.00.0805
Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR (1262)
Assunto: [Processo Disciplinar / Sindicância]
PROCESSANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
PROCESSADO: HERMOGENES GOMES DE ALMEIDA
Advogados do(a) PROCESSADO: GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO - BA53015, MILENA PINHEIRO ARAUJO - BA44737
DESPACHO
Conforme solicitado, observa-se em ID 3043060 a juntada do acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura, nos autos do processo TJ-PAD-2022/30552, por meio do qual se decretou a nulidade de ofício do processo administrativo disciplinar, por alegado cerceamento de defesa do processado, pela não realização de correição extraordinária com perícia.
Deste modo, com fulcro no princípio da ampla defesa, notifique-se o Processado, Hermógenes Gomes de Almeida, a fim de que especifique as provas que pretende produzir neste processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, saliente-se que a produção das eventuais provas requeridas será realizada única e exclusivamente às expensas do processado.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 6 de julho de 2023.
JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Corregedor Geral da Justiça
Processo n°: 0001306-38.2023.2.00.0805
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: ELIFIO MATOS PEREIRA JUNIOR, MARIA AUGUSTA DA SILVA VAL
Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANA VERENA GONZAGA SOUZA - BA22361
Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANA VERENA GONZAGA SOUZA - BA22361
Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANA VERENA GONZAGA SOUZA - BA22361
REPRESENTADO: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR - TJBA
DECISÃO
Trata-se de representação por excesso de prazo, proposta pelos Srs. Elifio Matos Pereira Junior e Maria Augusta da Silva Leal, através de advogada, em desfavor do juízo da 12ª vara de relações de consumo de Salvador, em que aponta morosidade no andamento do processo nº 8060281-64.2020.8.05.0001.
Em manifestação ID n. 3039103, o magistrado de primeiro grau noticiou a existência do TJ-OFI-2023/04957, o que, em tese, suspenderia o curso do prazo fixado no despacho ID n. 2996509.
O expediente citado, no entanto, já foi devidamente respondido, esclarecendo a regular fluência dos prazos.
Assim sendo, notifique-se o magistrado para o cumprimento do pronunciamento da assessoria especial, no lapso temporal assinalado.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 5 de julho de 2023.
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Corregedor Geral da Justiça - BA
Processo n°: 0000806-69.2023.2.00.0805
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Questões Funcionais]
REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
REQUERIDO: 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO - FEIRA DE SANTANA - TJBA
DECISÃO
Trata-se de processo autuado a partir de determinação deste signatário, oriunda dos autos tombados sob nº 0000708-84.2023.2.00.0805, tendo como objeto o acórdão prolatado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça n– CNJ, elaborado a partir do relatório de inspeção realizada neste Tribunal Justiça da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, especificamente para monitorar a 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais da comarca de Feira de Santana.
Da análise do pronunciamento da assessoria especial, verifico que a unidade tem se empenhado na regularização do serviço judiciário, cabendo destacar, por exemplo, o atingimento das metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça. É digno de elogios, portanto, o esforço empreendido....
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