Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 3370 |
DESPACHO/DECISÃO/OFÍCIO EXARADA PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
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Processo n°: 0000004-46.2023.2.00.0490 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Assunto: [Questões Funcionais] REQUERENTE: VALDI LIMA TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL JESUS DE ALMEIDA - BA63870 REQUERIDO: FERNANDO MACHADO PAROPAT SOUZA |
DESPACHO/OFÍCIO
À SERP- CGJ, a fim de juntar cópia do PA 2016/01781.
À vista da juntada de nova documentação pela parte vindicante, notifique-se, mais uma vez, o magistrado mencionado neste expediente para, no lapso de 10 (dez) dias, manifestar-se.
Conclusos após.
Confiro ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 8 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0000733-97.2023.2.00.0805 Classe: CONSULTA ADMINISTRATIVA (1680) Assunto: [Ato Normativo] CONSULENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR CONSULTADO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Trata-se de consulta administrativa formulada pelo servidor Francisco Souza Jr, contendo 7 (sete) questionamentos relacionados ao desarquivamento de processos físicos e ao Ato Normativo Conjunto nº 08, de 31 de março de 2023.
Em 18 de abril de 2023, realizou-se reunião onde presentes se encontravam esta subscritora, a Bela. Fernanda Estrela, assessora da magistrada Patrícia Didier de Morais Pereira, o consulente, os servidores Elizabeth Rangel e Aderlan Santos, integrantes do 2º cartório integrado de família desta capital, e a responsável pelo Núcleo UNIJUD, Thaís Fonseca Felippi.
A ata da referida reunião encontra-se colacionada no ID nº 2752092.
Manifestação do Núcleo UNIJUD constante no ID nº 2791909.
Manifestação do consulente no ID nº 2872382.
Instado a esclarecer se foi realizada proposta de alteração do Ato Normativo Conjunto nº 08, de 31 de março de 2023, o Núcleo UNIJUD apresentou a resposta de ID nº 2895138, sendo requerido o prazo até 09/06/2023 para apresentação de minuta.
Encaminhados os autos ao Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, a competência para permanecer conduzindo a solução à problemática posta neste expediente foi delegada à signatária.
À vista do exposto, e ultrapassada a data indicada na manifestação anterior, notifique-se o Núcleo UNIJUD para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se foi elaborada a proposta de alteração do ato normativo conjunto nº 8, de 31 de março de 2023, abarcando as condições debatidas na reunião promovida por este órgão administrativo.
Conclusos após.
Empresto ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 10 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0001484-77.2022.2.00.0851 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DA SILVEIRA - MG67341 REPRESENTADO: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO - TEIXEIRA DE FREITAS - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Tendo em vista a ausência de manifestação e a inalteração da situação retratada no despacho de ID nº 2754160, reitero-o, devendo ser notificado (a), mais uma vez, o magistrado 1º substituto da unidade, Bel. Roney Jorge Cunha Moreira, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do quanto alegado neste procedimento, informando, outrossim, sobre o andamento do processo nº 0001069-17.2010.8.05.0256.
Conclusos após.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Empresto ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 10 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0001339-84.2023.2.00.0851 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA Advogados do(a) REPRESENTANTE: EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466, MARCELO BLOIZI IGLESIAS - BA42091 REPRESENTADO: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA - SENHOR DO BONFIM - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Trata-se de representação por excesso de prazo, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, através de advogados, em desfavor da 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais, consumidor e fazenda público da comarca de Senhor do Bonfim, apontando morosidade no andamento do processo nº 0005173-20.2012.8.05.0244.
O feito foi distribuído, no dia 7 de julho de 2023, para a CCIN e, após redirecionamento, restou concluso, nesta data, para este gabinete.
Em virtude da portaria nº CGJ - 433/2022 - GSEC, publicada no dia 18 de outubro do corrente, passo à análise.
Perlustrando o feito nº 0005173-20.2012.8.05.0244, observa-se que, em 1º de novembro de 2022, foi remetido para o sistema PJe, sendo as partes intimadas da migração em 11 de março de 2023.
Após, não há registro de movimentação.
À vista disso, notifique-se o (a) diretor (a) de secretaria da unidade judicial, assim como o (a) magistrado (a) titular, auxiliar ou substituto (a) legal da unidade judicial, a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do quanto alegado neste procedimento, informando, outrossim, sobre o andamento do referido processo.
Conclusos após.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Empresto ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 10 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0001528-06.2023.2.00.0805 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Assunto: [] REQUERENTE: CORREGEDORIA REGIONAL ADJUNTA - TRT 5ª REGIÃO REQUERIDO: 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS - FEIRA DE SANTANA - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
À vista do quanto informado no ID nº 3085143 e documentos a ele acostados, notifique-se a parte vindicante para, no lapso de 10 (dez) dias, informar se o objeto do presente restou atendido.
Conclusos após.
Confiro à presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 11 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0000898-47.2023.2.00.0805 Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256) Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo] REPRESENTANTE: 2ª VARA EMPRESARIAL - SALVADOR- TJBA REPRESENTADO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Como anteriormente apontado, observa-se que a manifestação apresentada pela parte vindicante, no ID nº 2977323, não guarda qualquer pertinência com o objeto do presente.
Ademais, houve protocolo de manifestação complementar por parte do Ministério Público da Bahia, junto ao ID n° 3063593.
À vista do exposto, reitero o quanto determinado no despacho de ID nº 2960054, a fim de que a parte requerente seja intimada para, no lapso de 10 (dez) dias, pronunciar-se acerca do quanto alegado pelo Parquet no ID nº 2957153.
De igual sorte, deverá se manifestar acerca do ID nº 3063593.
Saliento que, a ausência de manifestação importará no arquivamento do presente expediente, em razão da falta de interesse.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br).
Empresto ao presente despacho força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 10 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0000971-19.2023.2.00.0805 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Assunto: [Questões Funcionais] REQUERENTE: CENTRAL DE MANDADOS - SALVADOR - TJBA REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Considerando o quanto consta no ID nº 3074933, aguarde-se até o dia 12 deste.
Caso não haja manifestação, reitero a determinação contida na última decisão, no sentido de ser a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos desta capital, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se a investigação referente à prisão do oficial de justiça Artur Cardoso Santana, matrícula nº 805880-6, fato ocorrido no dia 26 de abril deste, foi concluída, encaminhando, em caso positivo, cópia integral do respectivo expediente.
Confiro ao presente força notificatória, devendo, ainda, a SERP-CGJ manter contato telefônico com a referida DEPOL, confirmando o recebimento do presente, como outrora determinado.
Publique-se.
Salvador, 11 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0000334-05.2022.2.00.0805 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Assunto: [Questões Funcionais] REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA |
DESPACHO/OFÍCIO
Ante o lapso temporal decorrido, notifique-se o Delegado Federal Pancho Rivas Franco, a fim de que, no lapso de 15 (quinze) dias, informe acerca do andamento das diligências empreendidas, as quais envolvem bens que integram o patrimônio deste Tribunal.
Conclusos após.
Confiro ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 11 de julho de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
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Processo n°: 0001593-98.2023.2.00.0805 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) Assunto: [Questões Funcionais] REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA REQUERIDO: MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA |
DESPACHO/OFÍCIO
Trata-se de expediente instaurado a fim de fiscalizar a execução da condição especial de...
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