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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial

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Vincent
Data de publicação12 Julho 2023
Número da edição3370

ATO CONJUNTO Nº 03, DE 06 DE JULHO DE 2023

Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado da Bahia, atualizada até 06 de julho de 2023, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção).

O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87, 88 e 90, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,

CONSIDERANDO que “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”, segundo dispõe o § 3º do art. 236 da Constituição da República;

CONSIDERANDO que, para estabelecer o critério do preenchimento das delegações de notas e de registro, tomar-se-á por base a data de vacância da titularidade ou, quando vagas na mesma data, aquela da criação do serviço, nos termos do art. 16, parágrafo único da Lei 8935/1994;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que “dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro”;

CONSIDERANDO que, duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios, publicarão a Relação Geral de Vacâncias das unidades do serviço de notas e de registro atualizada, consoante o disposto no § 3º do art. 11 da Resolução do CNJ nº 80, de 2009;

RESOLVEM:

Art. 1º Tornar de conhecimento público aos juízes de direito, servidores, notários e registradores do Estado da Bahia e a quem mais possa interessar que:

I- fica publicada a lista geral de vacância, com indicação dos serviços notariais e de registro vagos no Estado da Bahia e que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção), conforme Anexo deste ato;

II - a lista geral de vacância encontra-se atualizada até 06 de julho de 2023.

Art. 2º Os interessados poderão impugnar os dados constantes na referida lista, até o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua publicação, nos termos do art. 11, §2º da Resolução 80 do CNJ.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 06 de julho de 2023.

Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Corregedor-Geral da Justiça

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Corregedor das Comarcas do Interior

ANEXO I

Ordem Critério CNS Denominação CNJ Comarca Município Data da Última Vacância Data Instalação
1 PROVIMENTO 134783 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS BARREIRAS CRISTÓPOLIS 08/09/1991 23/06/1955
2 PROVIMENTO 10488 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO IRECÊ UIBAÍ 26/11/1991 01/07/1930
3 REMOÇÃO 8276 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO IRECÊ PRESIDENTE DUTRA 26/11/1991 25/06/1954
4 PROVIMENTO 132316 REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS IRECÊ PRESIDENTE DUTRA 26/11/1991 26/11/1991
5 PROVIMENTO 132845 REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS IRECÊ UIBAÍ 26/11/1991 26/11/1991
6 REMOÇÃO 135269 REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS IRECÊ JUSSARA 13/12/1991 13/12/1991
7 PROVIMENTO 141119 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO IRECÊ JUSSARA 13/12/1991 13/12/1991
8 PROVIMENTO 13797 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO IRECÊ SÃO GABRIEL 13/12/1991 13/12/1991
9 REMOÇÃO 9902 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS FEIRA DE SANTANA SERRA PRETA 06/01/1993 02/01/1988
10 PROVIMENTO 6460 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS BOM JESUS DA LAPA PARATINGA 26/03/1996 02/01/1889
11 PROVIMENTO 12112 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS IRECÊ UIBAÍ 11/07/1996 06/04/1930
12 REMOÇÃO 133637 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS JACOBINA VÁRZEA NOVA 01/06/1997 05/10/1955
13 PROVIMENTO 11593 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS IRECÊ PRESIDENTE DUTRA 20/01/2000 25/06/1954
14 PROVIMENTO 12138 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS JACOBINA SERROLÂNDIA 27/12/2000 01/09/1955
15 REMOÇÃO 11361 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS IRECÊ JUSSARA 02/09/2005 30/08/1963
16 PROVIMENTO 14662 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO GUANAMBI PINDAÍ 13/07/2007 24/01/1992
17 PROVIMENTO 13953 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO JACOBINA SERROLÂNDIA 02/10/2007 17/08/1955
18 REMOÇÃO 133041 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS BOM JESUS DA LAPA SÍTIO DO MATO 28/11/2007 28/11/2007
19 PROVIMENTO 133058 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS BRUMADO ARACATU 14/05/2009 11/03/1966
20 PROVIMENTO 13805 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO JEQUIÉ ITAGI 17/08/2009 20/12/1932
21 REMOÇÃO 13367 REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS ALAGOINHAS ALAGOINHAS 17/03/2011 20/08/1948
22 PROVIMENTO 7534 REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS GUANAMBI PINDAÍ 01/09/2011 24/01/1992
23 PROVIMENTO 144444 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS RIBEIRA DO POMBAL BANZAÊ 08/09/2011 01/01/1920
24 REMOÇÃO 9126 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS BUERAREMA BUERAREMA 08/09/2011 01/01/1921
25 PROVIMENTO 143545 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS ENTRE RIOS CARDEAL DA SILVA 08/09/2011 01/01/1923
26 PROVIMENTO 9852 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS JEQUIÉ ITAGI 08/09/2011 01/01/1933
27 REMOÇÃO 12963 REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS ITUBERÁ ITUBERÁ 08/09/2011 01/01/1960
28 PROVIMENTO 11858 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS MARACÁS PLANALTINO 08/09/2011 01/01/1998
29 PROVIMENTO 11536 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS IRAQUARA PALMEIRAS 08/09/2011 01/02/1891
30 REMOÇÃO 7302 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS SERRA DOURADA SERRA DOURADA 08/09/2011 01/02/1908
31 PROVIMENTO 10660 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE ITAPUÃ SALVADOR SALVADOR 08/09/2011 01/03/1888
32 PROVIMENTO 133769 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS REMANSO CAMPO ALEGRE DE LOURDES 08/09/2011 01/03/1906
33 REMOÇÃO 131565 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS ITAGIBÁ AIQUARA 08/09/2011 01/03/1933
34 PROVIMENTO 138107 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CIPÓ CIPÓ 08/09/2011 01/04/1927
35 PROVIMENTO 143487 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS CACULÉ GUAJERU 08/09/2011 01/05/1885
36 REMOÇÃO 5876 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS XIQUE-XIQUE ITAGUAÇU DA BAHIA 08/09/2011 01/06/1920
37 PROVIMENTO 144394 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS JEREMOABO PEDRO ALEXANDRE 08/09/2011 01/06/1928
38 PROVIMENTO 8375 REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DO 1º OFÍCIO SALVADOR SALVADOR 08/09/2011 01/08/1904
39 REMOÇÃO 135038 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS RIACHÃO DO JACUÍPE CANDEAL 08/09/2011 01/08/1912
40 PROVIMENTO 134452 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS CANARANA BARRO ALTO 08/09/2011 01/08/1959
41 PROVIMENTO 14688 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO ANDARAÍ MUCUGÊ 08/09/2011 01/08/1977
42 REMOÇÃO 9605 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ITIÚBA ITIÚBA 08/09/2011 01/09/1967
43 PROVIMENTO 7757 REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS FEIRA DE SANTANA SERRA PRETA 08/09/2011 01/10/1991
44 PROVIMENTO 6551 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS POÇÕES BOA NOVA 08/09/2011 01/11/1888
45 REMOÇÃO 143925 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS SANTA RITA DE CASSIA MANSIDÃO 08/09/2011 01/11/1936
46 PROVIMENTO 9860 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ANDARAÍ ITAETÉ 08/09/2011 01/12/1931
47 PROVIMENTO 140897 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS IRARÁ SANTANÓPOLIS 08/09/2011 02/01/1923
48 REMOÇÃO 12260 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS IAÇU IAÇU 08/09/2011 02/01/1928
49 PROVIMENTO 10652 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS TANQUE NOVO BOTUPORÃ 08/09/2011 02/01/1943
50 PROVIMENTO 10470 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO TANQUE NOVO BOTUPORÃ 08/09/2011 02/01/1943
51 REMOÇÃO 132274 REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS ITARANTIM POTIRAGUÁ 08/09/2011 02/01/1994
52 PROVIMENTO 9837 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS VALENÇA CAIRU 08/09/2011 02/02/1889
53 PROVIMENTO 137562 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS NAZARÉ ARATUÍPE 08/09/2011 02/03/1896
54 REMOÇÃO 10587 TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO IBIRAPUÃ IBIRAPUÃ 08/09/2011 02/03/1955
55 PROVIMENTO 9134 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS BELO CAMPO BELO CAMPO 08/09/2011 02/05/1918
56 PROVIMENTO 6833 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS JAGUAQUARA ITIRUÇU 08/09/2011 02/07/1944
57 REMOÇÃO 132530 REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS SANTANA CANÁPOLIS 08/09/2011 02/08/1954
58 PRO
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