Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3453 |
DESPACHO/OFÍCIO EXARADO PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA, NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
Processo n°: 0001336-73.2023.2.00.0805
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição, Inspeção/Correição Presencial]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - ITABUNA - TJBA
DESPACHO/OFÍCIO
Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do Edital CGJ Nº 45/2023, que versa sobre a correição ordinária realizada 2ª vara da fazenda pública da comarca de Itabuna/BA.
Em despacho de ID nº. 2971293 , a unidade foi notificada para preencher o formulário de diagnóstico virtual (FDV).
Ademais, determinou-se a juntada, nestes autos, de cópia dos procedimentos de autoinspeção, correição ordinária/extraordinária e visita diretiva, porventura ainda em tramitação nesta CGJ, referente à unidade judicial, registrando-se que ficam ratificadas as determinações/recomendações constantes naqueles.
A unidade judicial encaminhou a cópia em “pdf.” do formulário eletrônico preenchido no ID nº. 3001259 .
Relatório analítico acostado ao ID nº 3006098.
Ata de correição ordinária no ID nº. 3115994.
Pronunciamento inicial desta signatária no ID nº. 3207526.
Decisão de ID nº. 3332990 acolhendo, em parte, o referido pronunciamento, para determinar: a) notificado o magistrado titular para que colacione o PDA elaborado no processo de correição ordinária. Prazo: 10 (dez) dias; b) oficiada à COSIS, a fim de que encaminhe relatórios extraídos do sistema da Central de Agendamento do magistrado Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque , referente ao período de novembro de 2022 a junho do corrente ano. Prazo: 10 (dez) dias; c) notificada a unidade para apresentar os informes atualizados a respeito das recomendações constantes na ata de correição, Prazo: 10 (dez) dias; d) instado o magistrado titular da unidade em referência para apresentar cópia do pleito de nomeação de servidores, apontando o devido registro junto ao SIGA. Prazo: 10 (dez) dias.
Relatório da Central de Agendamento apresentado pela COSIS e anexado no ID nº. 3403509.
A unidade apresentou o cumprimento das recomendações postas na ata através do ID nº. 3456790 e documentos nos Ids nºs. 3457032 e 3457033.
Despacho de ID nº. 3458452 em que foi registrada ciência da abertura do procedimento nº TJ-ADM-2023/55483, no sistema SIGA, referente à solicitação de nomeação de servidores para provimento dos cargos vagos na unidade, assim como sobre o PDA juntado ao ID n º 3457032 e as informações prestadas pela unidade no ID nº 3457033.
Determinou-se a notificação da unidade para se manifestar a respeito do relatório apresentado pela COSIS e das informações relativas ao item "13.d)" da ata de correição (ID nº. 3458452 e 3552121).
A unidade prestou informações no ID nº. 3572352 ao 3611435.
Vieram os autos conclusos.
É o breve relatório.
Passo à análise.
Em consulta ao sistema EXAUDI (13/11/2023), nota-se o seguinte panorama referente a esta unidade judicial:
A título comparativo, quanto aos dados extraídos quando este órgão promoveu a correição ordinária, temos a seguinte evolução da unidade:
|
13/07/2023 |
13/11/2023 |
Acervo total |
2.944 |
3.410 |
Conclusos |
559 |
39 |
100 dias - gabinete |
5 |
19 |
100 dias - secretaria |
1 |
20 |
Meta 1 |
89,64% |
76,95% |
Meta 2 |
119,11% |
120,41% |
IAD |
65,7% |
55,9% |
TC |
78% |
71,3% |
Com efeito, é perceptível que a unidade desenvolve um excelente trabalho de gestão, considerando o diminuto número de processos paralisados há mais de 100 dias, tanto no gabinete quanto na secretaria, bem como por ter atingido o percentual de Meta 2. Logo, a unidade demanda apenas ajustes pontuais para movimentar os processos paralisados e incrementar o percentual de cumprimento da Meta 1.
Ademais, verificou-se a inexistência de dados relativos à Meta 4 do CNJ (Julgar 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão).
Sobrevém que, ao extrair o acervo total da unidade, constam em trâmite nesta cerca de 5 (cinco) processos judiciais com a classe “AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA”, quais sejam: 8000415-46.2021.8.05.0113; 8008240-07.2022.8.05.0113; 8002376-22.2021.8.05.0113; 8002374-52.2021.8.05.0113; e 8005292-58.2023.8.05.0113.
Ante o exposto, à SERP-CGJ para serem adotadas as seguintes providências:
a) notifique-se a unidade judicial para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve implementação de plano de ação específico para tratar do quantitativo, ainda que reduzido, de processos paralisados há mais de 100 dias e incrementar o percentual de Meta 1.
Por oportuno, parabenizo a unidade pela gestão do acervo e atingimento, em porcentagem além da exigida, da Meta 2 do CNJ;
b) a notificação do EDEP para que, com conjunto com o NCD, avalie o eventual equívoco no percentual da Meta 4 referente a unidade, no prazo de 10 dias, considerando a existência de processos em trâmite no acervo desta que, a priori, estariam incluído na referida.
Conclusos após.
A resposta deverá ser protocolada diretamente no Sistema PJeCor (Link:https://corregedoria.pje.jus.br).
Empresto ao presente força notificatória.
Publique-se.
Salvador, 13 de novembro de 2023.
Belª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - BA
DECISÃO/OFÍCIO EXARADA PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
Processo n°: 0001792-57.2022.2.00.0805
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição, Inspeção/Correição Presencial]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: 2ª VARA CRIMINAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FEIRA DE SANTANA - TJBA
DECISÃO / OFÍCIO
I. Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 30/2022, que versa sobre a correição ordinária realizada na 2ª vara criminal e administração pública da comarca de Feira de Santana/BA no dia 31/08/2022.
II. No despacho de Id nº. 1767473, do dia 29/07/2022, a unidade foi notificada para preencher o formulário de diagnóstico virtual (FDV).
III. Encaminhada cópia em “pdf.” do formulário eletrônico preenchido no Id nº. 1805290, no dia 05/08/2022.
IV. A reunião prévia foi realizada no dia 09/08/2022, conforme ata acostada no Id 1824318.
V. A lista de bens apreendidos foi anexada aos autos (Id. 1911840).
VI. No Id 1911842 consta a ata de inspeção com os seguintes indicadores:
Acervo: 2.279 processos.
Cumprimento das Metas do CNJ: META 1: 342,86 % - META 2: 50,67 %.
Processos paralisados há mais de 100 dias no Cartório: 236
Processos paralisados há mais de 100 dias no Gabinete: 555
VII. No Id 1953569 consta o relatório de plano estratégico para ser utilizado no cartório da respectiva unidade judiciária.
VIII. No dia 04/07/2023, o Juiz de Direito da 2ª vara criminal e administração pública da comarca de Feira de Santana/BA prestou as seguintes informações acerca do cumprimento das recomendações feitas em correição (Id 3058379):
"Inicialmente, importante registrar que esta Unidade Judicial (2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA) conta atualmente com um acervo processual em torno de 2.080 (dois mil e oitenta) e este juízo vem envidando esforços no sentido de cumprir as recomendaçoes dessa Corregedoria, visando uma otimização no luxo de trabalho desta 2ª Vara Criminal, e, para tanto, verifica-se que muitos dos itens apontados na Ata de Correiçao foram solucionados de forma satisfatoria, no decorrer dos meses que se seguiram apos a realizaçao da correiçao supramencionada, sendo facil constatar atraves do Sistema Exaudi os numeros significativos atribudos no perodo de 01/09/2022 ate a presente data (03/07/2023), onde se observa 323 (trezentos e vinte e três) julgamentos, 694 (seiscentos e noventa e quatro) decisões, 1.849 (mil, oitocentos e quarenta e nove) despachos, além de um total de 1.816 (mil, oitocentos e dezesseis) processos baixados no referido período, tendo um percentual de cumprimento de 148,31% referente à META 1 e 85,21% referente à META 2, tudo conforme relatórios do Sistema Exaudi em anexo.
Ressalte-se ainda que, conforme exposto no Plano Diretor Anual – em anexo), concluímos o ano de 2022, com o cumprimento do percentual 328,7% da Meta 1; 72,2% de taxa de congestionamento; 390,5% de Índice de Atendimento à demanda e 95,3% da Meta 2, percentual este que estava em 50,67%, na data da correição.
É importante destacar ainda, de forma positiva, a quantidade de baixas processuais que esta unidade judicial promoveu durante o período do de setembro de 2022 ate esta data, totalizando quase 1.900 (mil e novecentos) processos baixados, fruto do comprometimento dos Servidores e Estagiários lotados nesta unidade.
Outrossim, como já restou consignado nas ultimas informações prestadas por este juzo, da simples leitura dos dados extrados do sistema EXAUDI, fazendo um comparativo com os numeros encontrados quando da correiçao realizada, observa-se que esta Unidade vem melhorando de forma significativa, buscando sempre implementar rotinas para otimizar o luxo processual e melhorar os indices de atendimento a demanda.
Ademais, com relação aos processos físicos outrora existentes nesta Unidade, foram promovidas as diligencias necessárias, estas relacionadas a migração e restauração dos autos, em alguns casos, consoante se venos documentos anexados ao ID. 1911841 dos presentes autos 0001792-57.2022.2.00.0805 (correição).
b) No tocante à secretaria, recomendou-se fosse sempre realizada uma análise criteriosa antes de se concluir autos ao gabinete;
Em relação à recomendação sobre a analise criteriosa por parte da Secretaria, antes de fazer a conclusão dos autos ao Gabinete, e importante registrar que esse quesito precisa de melhoramentos, pois, em que pese este juzo ter promovido reunioes pontuais com os Servidores desta Unidade Judicial, para tratar especialmente dessa questao, ainda e lagrante a presença de movimentaçoes...
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