Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3451 |
Processo n°: 0000500-56.2023.2.00.0852
Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SUBDISTRITO DE PLATAFORMA - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 13º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 3º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 2º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DO 3º OFICIO - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS DO 2º OFICIO - SALVADOR - TJBA, REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 4º OFICIO - SALVADOR - TJBA, REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 5º OFICIO - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE SÃO CRISTOVÃO - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DA SE - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 9º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE NAZARE - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DOS MARES - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 4º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE AMARALINA - SALVADOR - TJBA, REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DO 1º OFICIO - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 1º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DO PAÇO - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE PERIPERI - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 8º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 12º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 7º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DO 1º OFICIO - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE SÃO PEDRO - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 6º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DO PILAR - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE PARIPE - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 14º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE ILHA DE MARÉ - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 11º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 10º OFICIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DA VITÓRIA - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE BOM JESUS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - BROTAS - SALVADOR - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE SÃO CAETANO - SALVADOR - TJBA, TABELIONATO DO 15º OFÍCIO DE NOTAS - SALVADOR - TJBA
DECISÃO
Acolho o pronunciamento da Juíza Assessora desta Corregedoria-Geral da Justiça, Indira Fábia dos Santos Meireles, integrando a esta decisão a motivação ali expendida, para determinar o arquivamento do feito.
Publique-se. Intimem-se os interessados. Cumpra-se.
Salvador, 8 de novembro de 2023.
Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano
Corregedor Geral da Justiça
Processo n°: 0000013-86.2023.2.00.0852
Classe: ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (11887)
Assunto: [Fiscalização - Extrajudicial ]
REQUERENTE: TJBA - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
REQUERIDO: REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CRISTÓPOLIS - BARREIRAS - TJBA
Despacho / Ofício
Trata-se de expediente autuado em cumprimento à decisão exarada no processo nº 0001340-03.2022.2.00.0852, para acompanhamento da prestação de contas no Registro de Imoveis e Hipotecas, Títulos e Documentos de Cristópolis, Comarca de Barreiras/Ba.
Por meio do Despacho de ID. 3328468, determinei, dentre outras coisas, a notificação do Ex-Delegatário Anderson Willian Fernandes de Brito, "por email e por meio de publicação na imprensa oficial [...]".
Ocorre que o referido despacho não foi adequadamente cumprido, tendo em vista que não se verifica nos autos notícia de que a referida decisão tenha sido publicada na imprensa oficial. Além disso, o e-mail encaminhado para o ex-titular da serventia no ID. 3332867 (anderson@willianfernandesbrito) aparenta estar incompleto.
Dessa forma, determino à Secretaria do Núcleo Extrajudicial que:
a) Reitere-se a notificação da ex-interventora e atual interina do REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CRISTÓPOLIS - BARREIRAS, Bela. Pamela Ferreira Lissner, por sistema, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o parecer técnico complementar apresentado pela COTAB em ID 3321694, sanando as inconsistências ali apontadas; e
b) Notifique-se o Delegatário Anderson Willian Fernandes de Brito, por email e por publicação na imprensa oficial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação, mormente quanto as movimentações feitas na conta Bradesco Conta 7200-1 Agência 6712, Aparecida de Goiânia – GO, no mês de janeiro e nos primeiros nove dias do mês de fevereiro, nos valores apresentados no 4º. parágrafo do parecer técnico complementar apresentado pela COTAB em ID 3321694.
As respostas devem ser protocoladas diretamente no PjeCor (Link: https://corregedoria.pje.jus.br), mediante acesso via token pessoal. Em havendo impossibilidade comprovada do acesso, as respostas deverão ser encaminhadas pela via eletrônica (e-mail - extracorregedorias@tjba.jus.br), não necessitando, portanto, o envio destas pelo protocolo administrativo.
Serve o presente, por cópia, como ofício/mandado/carta precatória.
Cumpra-se.
Salvador, 29 de setembro de 2023.
Indira Fábia dos Santos Meireles
Juíza Assessora da Corregedoria-Geral da Justiça/BA
Processo n°: 0000700-63.2023.2.00.0852
Classe: ATO NORMATIVO (11888)
Assunto: [Ato Normativo - Extrajudicial ]
REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
Decisão / Ofício
Trata-se de procedimento instaurado em razão de comunicação interna oriunda da Presidência deste Tribunal de Justiça, informando sobre a recente publicação do Provimento nº 151, de 26/09/2023, expedido pelo Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, por meio do qual foram alteradas disposições do "Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão".
Da análise dos autos, verifico que a assessoria...
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