Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
| Data de publicação | 18 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3474 |
DESPACHO/OFÍCIO EXARADO PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
Processo n°: 0001503-27.2022.2.00.0805
Classe: CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
Assunto: [Inspeção / Correição, Inspeção/Correição Presencial]
CORRIGENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
CORRIGIDO: 2ª VARA CRIMINAL - EUNÁPOLIS - TJBA
DESPACHO / OFÍCIO
I. Trata-se de expediente iniciado a partir da publicação do EDITAL CGJ Nº 30/2022, que versa sobre a correição ordinária realizada na 2ª vara criminal da comarca de Eunápolis/BA no dia 01/08/2022.
II. No Id 1711024, consta a ata de reunião prévia.
III. A ata de correição foi anexada aos autos, com os seguintes indicadores (Id1803572):
O acervo: 2.126 processos.
Cumprimento das Metas do CNJ: META 1: 164,2% - META 2: 67,45%.
Processos paralisados há mais de 100 dias no Cartório: 50
Processos paralisados há mais de 100 dias no Gabinete: 05
IV. Em despacho de Id 1910947, do dia 16/09/2022, determinou-se o sobrestamento dos autos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que fosse realizado o cumprimento das recomendações feitas durante a correição.
V. Em 06/10/2022 (Id 2057277), a Diretoria de 1º grau informou que "não foi identificado nesta coordenadoria/diretoria requerimento formal de criação de órgão/ouvidoria nos moldes aduzidos (um órgão/ouvidoria que auxilie os diretores de secretaria) no expediente".
VI. A SETIM manifestou-se, no dia 08/11/2022, conforme Id 2174383, prestando as seguintes informações:
"No que se refere ao pedido para verificar a internet da unidade, informo que foi realizada avaliação técnica do circuito de dados da unidade, conforme relatório anexo, o qual analisou o tráfego de rede nos meses de maio a julho/2022. O referido documento aponta que o link opera com velocidade dedicada de 20Mbps, seguindo estável dentro do período analisado e com utilização média em torno de 65% da sua capacidade, indicando que o mesmo atende tecnicamente à necessidade da Comarca. (...)
Quanto ao pedido de fornecimento de equipamentos de informática, informo que no final do mês de agosto foram encaminhados para a Comarca de Eunápolis um total de 21 (vinte e um) computadores e 10 (dez) monitores, dos quais quatro computadores foram destinados à 2ª Vara Criminal. (...)
Por fim, quanto aos demais pedidos para analisar a comunicação entre sistemas e inconsistência no EXAUDI, tendo em vista a ausência de detalhe dos problemas, não foi possível analisar. Nesse sentido, sugere-se que a unidade entre em contato diretamente com esta SETIM, por meios dos canais de atendimento do ServiceDesk. para registrar o chamado a fim de permitir tratamento direcionado à necessidade".
VII. O MM Juiz da 2ª vara criminal da comarca de Eunápolis/BA manifestou-se acerca do cumprimento das recomendações feitas na ata (Id 2943023), no dia 07/06/2023, com as seguintes informações:
"Com efeito, em relação às recomendações constantes nos itens 28.1 e 28.2 da ata de correição, informo a V. Exa. que a Secretaria e o Gabinete deste juízo vem se empenhando para estrita observância das referidas recomendações, cabendo informar especificadamente no tocante à orientação constante no item 28.1, alínea “g” que a orientação foi atendida, com a expedição de ofício à COATE, apontando os links identificados, com a exitosa recuperação dos arquivos, que se encontram inseridos no sistema “PJE Mídias”.
Concernente aos equipamentos de informática destinados a essa Vara, ratifico o recebimento, e na oportunidade reitero a necessidade de outros, já solicitados através do portal do “Service Desk” deste Tribunal através dos pedidos de nºs. 2820979 e 2821563.
Ademais, considerando o deficit de servidores desta unidade constante na TLP paradigma do TJ/BA, reitero a V. Exa. a solicitação tratada por ocasião da visita diretiva, mormente considerando a existência de cargos vagos neste juízo, que conta apenas com dois servidores efetivos na Secretaria deste juízo.
Por fim, informo que atualmente as metas deste juízo se encontram nos seguintes patamares: META 1: 233,39% e META 2: 84,55%".
VII. No dia 11/09/2023, o magistrado prestou as seguintes informações acerca das providências adotadas para zerar o número de processos paralisados há mais de cem dias (Id 3346475):
"Cumprimentando-a, em manifestação ao despacho proferido nos autos do processo n° 0001503-27.2022.2.00.0805, em 19 de junho de 2023, o qual determina a adoção de providências em relação ao quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias na 2ª Vara Criminal de Eunápolis, tenho a informar o que adiante segue:
Conforme verificado na consulta realizada por essa Corregedoria em 19/06/2023, haviam 331 processos paralisados há mais de 100 dias, dos quais 290 se encontravam na secretaria e 41 no gabinete, número superior ao identificado por ocasião da correição, que era de 55 processos, sendo 50 na secretaria e 05 no gabinete.
Notificados por essa Corregedoria, foi diligenciada a filtragem dos processos e a movimentação dos mesmos, sendo que dos 98 processos existentes na condição de paralisados há mais de 100 dias, na data de hoje, 10 encontram-se conclusos e 88 na secretaria, sendo que destes, 67 correspondem à audiências designadas, e 21 pendentes de análise e movimentação.
Por fim, informo que esta unidade tem empreendido esforços para a manutenção do padrão minimo ou inexistente de processos em situação de paralisação há mais de 100 dias, todavia, diante da extensa pauta de audiências da unidade, inclusive com designações para o ano de 2025, cuja movimentação e exclusão do fluxo só deverá ocorrer quando da sua realização. Quanto aos 21 processos que não se encontram na condição de pendência de realização de audiência, estão sendo analisados e movimentados diariamente, destacando que devido a necessidade de preparação e execução da Semana Temática de Baixa Processual, realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, durante o período de 17 a 28 de julho próximo passado, os trabalhos nesse fluxo foram retardados, limitando as atividades aos processos julgados, em condição de baixa, além das freqüentes instabilidades apresentadas no sistema Pje nos últimos dias, justifica a existência dos 21 processos ainda pendentes de movimentação. "
VIII. No dia 11/10/2023, a SERP juntou a resposta da Presidência do TJBA acerca da solicitação de servidores (Id 3483390).
IX. Notificado, o corrigido não apresentou resposta. (Id 3753398)
X. Em consulta ao sistema EXAUDI, no dia 15/12/2023, verificam-se os seguintes dados:
XI. Relativamente aos dados estatísticos, constata-se que a unidade judiciária cumpriu, com superávit, as metas 1 e 2 do CNJ; Tem excelente IAD (154,1%) e a taxa de congestionamento é de 83,3%.
Observa-se, ainda, que houve uma redução significativa na quantidade de processos paralisados há mais de cem dias no total, passando de 322 para 165.
XII. Face ao exposto, renove-se a intimação e oficie-se ao(à) Juiz(a) de Direito da 2ª vara criminal da comarca de Eunápolis, bem como ao(à) diretor(a) de secretaria, para que apresentem, no prazo de 15 dias, o resultado dos trabalhos obtidos com as diligências realizadas para zerar o número de processos paralisados há mais de cem dias.
XIII. P. I. Cumpra-se.
Salvador, 15 de dezembro de 2023.
Rosemunda Souza Barreto Valente
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - Bahia
DECISÃO/OFÍCIO EXARADA PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO:
Processo n°: 0003015-11.2023.2.00.0805
Classe: INSPEÇÃO (1304)
Assunto: [Autoinspeção / Autocorreição]
INSPETOR: NADJA QUELE DE OLIVEIRA CRUZ
INSPECIONADO: CORREGEDORIA DA JUSTICA
DECISÃO / OFÍCIO
I. Trata-se de procedimento de Autoinspeção, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCIN 19/2020, realizado na 2ª vara criminal da comarca de Juazeiro, referente ao ano de 2023
II. Em consulta ao sistema EXAUDI, no dia 15/12/2023, observam-se os seguintes dados:
III. Relativamente aos dados estatísticos, observa-se que a unidade cumpriu as metas 1 e 2 do CNJ com superávit; Tem excelente IAD (204,4%) e baixa taxa de congestionamente (70,4%).
Verifica-se, ainda, que a unidade não possui processo paralisado há mais de cem dias.
IV. Face ao exposto, considerando que os dados apresentados encontram-se satisfatórios, nos termos da Portaria nº CGJ - 300/2023 - GSEC, recomenda-se à unidade judiciária manter o trabalho que vem desenvolvendo na gestão da serventia, direcionado, especialmente, ao cumprimento das metas 1 e 2 do CNJ e ao controle dos processos paralisados há mais de 100 dias, arquivando-se este processo, vez que cumprida sua finalidade.
V. P. Cumpra-se. Arquive-se.
Salvador, 15 de dezembro de 2023.
Rosemunda Souza Barreto Valente
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça - Bahia
DESPACHOS/DECISÕES/OFÍCIOS EXARADOS PELA JUÍZA ASSESSORA ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BELA. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA, NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Processo n°: 0002867-97.2023.2.00.0805
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado do(a) REPRESENTANTE: ADRIANO DE AMORIM ALVES - BA17947
REPRESENTADO: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR - TJBA
DECISÃO/OFÍCIO
Trata-se de representação por excesso de prazo, proposta pela Petróleo Brasileiro S.A Petrobras, através do seu advogado, em desfavor do juízo da 6ª vara da fazenda pública desta urbe, em que aponta morosidade no andamento do processo nº 8154000-03.2020.8.05.0001.
Através do despacho de ID nº 3683050, determinou-se a notificação do (a) magistrado(a), o qual apresentou manifestação no ID n° 3751845.
O procedimento foi concluído na presente data.
Em virtude da Portaria nº CGJ - 300/2023 - GSEC, passo à análise.
Perlustrando à movimentação processual no sistema eletrônico PJe, verifica-se o impulsionamento do feito, através da prolação de sentença e expedição de alvará, respectivamente em 13 e 14 de...
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