Corrigindo o Foco Sobre o Debate a Respeito da Menoridade Penal
| Autor | Reis Friede |
| Páginas | 57-68 |
57
CORRIGINDO O FOCO SOBRE O DEBATE
A RESPEITO DA MENORIDADE PENAL
Reis Friede
Resumo: o presente ensaio tem como propósito ofertar à comunidade político-
jurídica, bem como a toda a sociedade, uma contribuição para o debate reflexivo
sobre o importante tema relativo à inimputabilidade penal dos menores de 18 anos,
de modo a corrigir diversos enfoques que têm sido equivocamente lançados sobre a
questão relativa à redução da maioridade penal.
Palavras-chave: Menoridade Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Modelo
Biopsicológico.
Abstract: the present study has as its main purpose offering to the political-legal
community, as well as to the entire society, a contribution for debating important
subjects related to the criminal unimputability of minors under 18 years old, aiming
to correct various aspects which have been wrongly correlated with the question
regarding the reduction of the criminal majority.
Keywords: Criminal Minority; Statute of Children and Adolescents;
Biopsychosocial Model.
INTRODUÇÃO
Assim como, em outros momentos históricos, a sociedade brasileira provou
que era e foi possível vencer desafios que pareciam impossíveis (v.g. o combate à
inflação, a estabilidade econômica, etc.), é hora de enfrentarmos, com a necessária
seriedade, e sem medirmos esforços, a questão da violência, especialmente a
hedionda, que simplesmente paralisa, encarcera e aterroriza a sociedade, em relação
a qual não é plausível encontrar qualquer tipo de justificativa sociológica,
psicológica, jurídica, política ou de qualquer outra natureza.
Sabemos que o caminho da solução é penoso, notadamente se considerarmos
a dificuldade que o Estado brasileiro tem de construir consensos verdadeiramente
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