Crítica ao Garantismo Penal: Hiperbólico Monocular
| Autor | Ana Paula Couto e Marco Couto |
| Páginas | 483-498 |
CRÍTICA AO GARANTISMO PENAL
HIPERBÓLICO MONOCULAR
Ana Paula Couto
Marco Couto
Sumário: Resumo. Abstract. 1. INTRODUÇÃO. 2. O GARANTISMO PENAL
IDEALIZADO POR LUIGI FERRAJOLI. 3. O GARANTISMO PENAL
INTEGRAL. 4. O GARANTISMO PENAL HIPERBÓLICO MONOCULAR. 5.
CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
Resumo: Este trabalho tem como objeto o garantismo penal. Pauta-se a investigação
pelo seguinte problema: de que forma os operadores do Direito têm embasado as
suas teses utilizando o garantismo penal idealizado por Luigi Ferrajoli? A fim de
analisar essa questão, propõe-se comparar o chamado garantismo penal integral e o
chamado garantismo penal hiperbólico monocular. A justificativa para este trabalho
decorre do fato de a academia não poder ficar à margem do que acontece na realidade
forense. A pesquisa pode contribuir para o avanço na compreensão sobre o papel do
garantismo penal. A metodologia de pesquisa utilizada consiste na análise dos
dispositivos legais em vigor no Brasil e de textos doutrinários que abordam o
garantismo penal. O objetivo do trabalho é demonstrar a forma como o garantismo
penal é indevidamente invocado na prática forense. Os resultados da pesquisa
indicam que parte da doutrina tem contribuído para esse desvio de ordem prática. A
conclusão é no sentido de que, para embasar as suas teses no garantismo penal, os
operadores do Direito devem ter maior compromisso com as ideias sustentadas por
Luigi Ferrajoli.
Palavras-chave: Garantismo penal. Integral. Hiperbólico monocular.
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CRITIQUE OF THE HYPERBOLIC MONOCULAR
PENAL GUARANTEES THEORY
Abstract: This work has as its object the penal guarantees theory. The investigation
is based on the following problem: how have legal practitioners based their thesis on
the penal guarantees theory as devised by Luigi Ferrajoli? In order to analyze this
question, a comparison between the so-called integral penal guarantees theory and
the so-called hyperbolic monocular penal guarantees theory is proposed. The
justification for this work stems from the fact that the academy cannot be kept apart
from what happens in forensic reality. This research may contribute to advancing the
understanding of the role of penal guarantees. The research methodology used
consists of the analysis of legal provisions in force in Brazil and theoretical texts that
address penal guarantees. The purpose of this paper is to demonstrate how penal
guarantees are improperly invoked in forensic practice. The results of this research
indicate that part of the doctrine has contributed to this practical deviation. The
conclusion is that, in order to base their thesis on the penal guarantees theory, legal
practitioners must have a greater commitment to the ideas supported by Luigi
Ferrajoli.
Keywords: Penal guarantees theory. Integral. Hyperbolic monocular.
1. INTRODUÇÃO
A realidade forense criminal tem demonstrado diariamente o “emprego” do
chamado garantismo penal em situações bastante diversas, levando-se a crer que
todos os pedidos formulados pelas defesas podem ser embasados na mencionada
teoria. Em verdade, afirmar que o garantismo penal tem sido “empregado” no dia a
dia forense consiste em verdadeira força de expressão. A rigor, o que se pode afirmar,
sem qualquer chance de erro, é que expressiva quantidade de advogados e defensores
públicos tem embasado as suas teses no garantismo penal que acreditam existir ou
no garantismo penal que querem acreditar que exista, sem qualquer preocupação em
seguir o que verdadeiramente foi idealizado por Luigi Ferrajoli.
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