Cruzeiro do Sul
| Data de publicação | 20 Março 2024 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13737 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.737
72 Quarta-feira, 20 de Março de 2024
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 011/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A EMPRESA
BRITOEDUCAR CONSULTORIA, ASSESSORIA & SERVIÇOS EDU-
CACIONAIS LTDA
CNPJ: 33�245�626/0001-17
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023�09�0054
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o Registro de Preço para
eventual e futura contratação de empresa para contratação de servi-
ços de arbitragem, incluso Mesário, para atender as necessidades dos
eventos realizados pela Prefeitura do município de Bujari/AC�
O presente Contrato detém o valor global de R$ 25�670,00 (Vinte cinco
mil seiscentos e setenta reais)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 11�010�1�011 -Desenvolvimento e Promoção
Cultural; 11�010�1�012 – Esporte e Lazer na Cidade
Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso:0500 / 0701;
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e encer-
ramento em 19/02/2025, prorrogável na forma do art� 57, §1º, da Lei nº
8�666, de 1993�
DATA DA ASSINATURA 19/02/2024
REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA pelo
CONTRATANTE e SR� COSMO CUNHA BRITO pela CONTRATADA�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 035/2024
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A EMPRESA
PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI�
CNPJ: 36�073�412�/0001-07�
PREGÃO PRESENCIAL Nº020/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023�10�059
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o REGISTRO DE PREÇOS
para o fornecimento de EPI’s, destinados a atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos da
Prefeitura do Município do Bujari/AC
O presente Contrato detém o valor global de R$ 1�050,00 (Hum mil e
cinquenta reais)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 09�010�2�021 – Manutenção da Secretaria de
Obras, Transportes e Serviços Urbanos; 09�010�2�023 – Manutenção da
limpeza Pública e Gestão de resíduos;
Elemento de despesa: 3�3�90�30�00�00�00�00 – Material de Consumo;
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados�
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir de sua assinatura e encer-
ramento em 31/12/2024, prorrogável na forma do art� 57, §1º, da Lei nº
8�666, de 1993�
DATA DA ASSINATURA 04/03/2024
REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA pelo CONTRA-
TANTE e SR� PAULO LUIZ PEDRAZZA JÚNIOR pela CONTRATADA�
CRUZEIRO DO SUL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103/2024, DE 6 DE MARÇO DE 2024�
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADO-
RIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica deste Município�
Considerando que a servidora MARIA BERNARDETE DE ALMEIDA
SILVA já se encontra devidamente aposentada, conforme informa-
ções obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº
188�846�023-4�
DECRETA:
Art� 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª� MARIA BER-
NARDETE DE ALMEIDA SILVA, portadora do CPF nº 217�837�132-91,
admitida em 01/04/1988, do cargo de Professora, com lotação na Se-
cretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer nos termos do art� 46
da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001�
Art. 2º Referida servidora ca exonerada de seu cargo e função, deven-
do o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessá-
rios ao encerramento do seu contrato de trabalho�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 1° de fevereiro de 2024�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 6 DE MARÇO DE 2024�
Registre-se�
Publique-se�
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024�
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA, DE CONTRATA-
ÇÃO TEMPORÁRIA), REALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO DO SUL - AC, REGIDO PELO EDITAL N� 002/2024�
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC, em pleno
exercício de suas atribuições legais e nos termos da legislação em vi-
gor, em especial da Lei Orgânica Municipal;
blica: “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos,
prorrogável uma vez, por igual período”;
Considerando que, nos termos do item 12�1 do Edital n� 002/2023, o
(Processo Seletivo Simplicado para Cadastro de Reserva, de Contra-
tação Temporária), realizado no âmbito da Secretaria Municipal de Edu-
cação, Esporte e Lazer do Município de Cruzeiro do Sul - AC, o prazo
de validade do concurso público será de 01 (um) ano, contados a partir
da data de publicação de homologação da classicação nal, podendo
ser prorrogável uma vez por igual período a critério exclusivo do Poder
Executivo do Município Cruzeiro do Sul - AC;
Considerando nalmente, a conveniência da prorrogação sugerida.
RESOLVE:
Art� 1º Fica prorrogado, por um ano, a contar de 07 de março de 2�024,
o prazo de validade do Processo Seletivo Simplicado para Cadastro de
Reserva, de Contratação Temporária, realizado no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Cruzeiro do
Sul - AC, regido pelo Edital n� 002/2�023, cuja homologação ocorreu em
07 de março de 2�024�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 19 DE MARÇO DE 2024�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
PORTARIA/SEMTRANS/Nº 010 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024�
“DISPOE SOBRE A PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE CRU-
ZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere
o Decreto Municipal de n° 336/2023�
RESOLVE:
Art� 1º - Designar o servidor abaixo relacionado, para acompanhar e
scalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas esta-
belecidas no Contrato N° 578/2023 celebrado entre a então Secreta-
ria Municipal de Mobilidade e Trânsito de Cruzeiro do Sul e a empresa
Elijanete de Oliveira Santos – Eireli CNPJ: 16�826�839/0001-13, cujo
o objeto é o fornecimento de material de consumo: refeições prontas
(marmitex), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal
de Cruzeiro do Sul – Acre�
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DIÁRIO OFICIAL
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FUNÇÃO NOME MATRICULA CPF
Fiscal de contrato Francisco Flavio
Moura Cordeiro 3158 720�675�192-04
Fiscal de contrato
substituto
Paulo Eduardo Me-
nezes de Souza 28062349 041�161�172-00
Art� 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:
– Fiscal de Contrato: servidor (membro ou administrativo) designado
para coordenar e comandar o procedimento da scalização de execu-
ção contratual;
I - Fiscal do Contrato substituto: servidor (membro ou administrativo)
designado para auxiliar o Fiscal de Contrato quanto à scalização do
objeto do contrato;
Art. 3º Compete aos servidores designados como scais do contrato,
scalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes
contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais
atribuições legais a ele inerentes. Responde o scal pelo o exercício
das atribuições a ele conadas, até o término da vigência do contrato;
Art. 4º Os servidores designados para exercer a gestão e a scalização
do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as
disposições legais pertinentes�
Art� 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂN-
SITO DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE FEVE-
REIRO DE 2024�
Registre-se�
Publique-se
JONAS TORRES DE LIMA
Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito
Decreto Municipal Nº 336/2023
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRA-
TO N° 131/2024 - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 023/2023, CELEBRA-
DO ENTRE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER E A EMPRESA WELISSON DE SOUZA BANDEIRA 52948250234�
CONTRATANTE – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO
SUL – AC, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, Pessoa Jurídica de direito público, devidamente inscrita, CNPJ
sob nº 06�081�381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Be-
cker, 222 – Miritizal, neste ato representada pelo Sr� EDVALDO GOMES
DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer bra-
sileiro, inscrito no CPF sob o nº 390�866�402-06, residente e domiciliado
na cidade de Cruzeiro do Sul (AC)�
CONTRATADA – WELISSON DE SOUZA BANDEIRA 52948250234,
CNPJ n° 30�094�630/0001-33, com endereço na Rua Santa Catarina,
nº 95, Bairro Copacabana, Cruzeiro do Sul, representada neste ato pelo
Sr� WELISSON DE SOUZA BANDEIRA, portador da cédula de identida-
de nº 456733 SPC/AC e CPF nº 529�482�502-34, residente domiciliado
na cidade de Cruzeiro do Sul (AC)�
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este termo tem por objeto Contratação de Pessoa Jurídica para Locação
de Veículos Leves e de Grande porte (caminhonete, carro de passeio,
caminhonete/picape, ônibus, vans e caminhão carga seca), destinados a
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - AC
CLÁUSULA SEGUNDA – DO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como nalidade a modicação
unilateral do contrato n° 131/2024, para m de alterar o veículo utilizado,
por um veículo superior, conforme a descrição abaixo:
ONDE SE LÊ:
ITEM CARACTERÍSTICA
MARCA/
MODELO/
PLACA
12
Locação de Veículo automotor sem motorista –
tipo Caminhonete, ano de fabricação não inferior
a 2017, cabine dupla, 04 (quatro) portas laterais,
com capacidade de transporte para 05 passagei-
ros (incluindo o motorista), motor 100cv, número de
marchas 05, câmbio manual ou automático, tração:
4x4, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétri-
ca, combustível: diesel ou gasolina� Todos os equi-
pamentos obrigatórios conforme norma em vigor
do CONTRAN (triângulo, chave de rodas, extintor
de incêndio classe ABC); Veículo deverá obedecer
às Normas de segurança exigidas pelo Código Na-
cional de Trânsito vigente�
FORD
RANGER
LTDC
D4A32C
RAL 0A25
2020/ 2021
LEIA-SE:
ITEM CARACTERÍSTICA
MARCA/
MODELO/
PLACA
12
Locação de Veículo automotor sem motorista –
tipo Caminhonete, ano de fabricação não inferior
a 2017, cabine dupla, 04 (quatro) portas laterais,
com capacidade de transporte para 05 passagei-
ros (incluindo o motorista), motor 100cv, número de
marchas 05, câmbio manual ou automático, tração:
4x4, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica,
combustível: diesel ou gasolina� Todos os equipa-
mentos obrigatórios conforme norma em vigor do
CONTRAN (triângulo, chave de rodas, extintor de
incêndio classe ABC); Veículo deverá obedecer às
Normas de segurança exigidas pelo Código Nacio-
nal de Trânsito vigente�
MMC
TRITON
SPORT
NXR9544
2017/2018
CLÁUSULA TERCEIRA – DADOS DO VEÍCULO
O contrato passará a utilizar o veículo tipo CAMINHONETE, ano de fa-
bricação 2017, modelo 2018, placa XLTCD4A32C�
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Raticam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acor-
dadas do Contrato nº 131/2024, permanecendo válidas e inalteradas�
Cruzeiro do Sul - AC, 03 de março de 2024�
EDVALDO GOMES DE OLVEIRA
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Representante legal pela CONTRATANTE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVOS Nº 2�858/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n°
04�012�548/0001-02, situada na Rua Madre Adelgundes Becker, 222,
Miritizal – Cruzeiro do Sul (AC) – CEP 69�980-000, por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, nes-
te ato representada pelo Sr� EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, Secre-
tário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, brasileiro, inscrito no CPF
sob o n° 390�866�402-06, decreto n° 888/2023, residente e domiciliado
na cidade de Cruzeiro do Sul – Acre�
CONTRATADA: TRANS ACREANA LTDA, com endereço Rua: Gilberto
Correia Lima, nº 199, Residencial Rosa Linda, Bairro: Santo Afondo,
Rio Branco/AC, Cep: 69�908-830, CNPJ/ 11�137�434/0001-54, e neste
ato representada pelo Sr� ANDERSON DO NASCIMENTO, portador da
cédula de identidade nº 283055492 SSP/SP e CPF nº 214�827�348-50�
DO OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para FORNECIMEN-
TO DE PASSAGENS TERRESTRES, visando atender as demandas e
necessidades da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e os órgãos
vinculados�
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses�
DO PREÇO: R$ 72�760,00 (setenta e dois mil setecentos e sessenta reais)�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa/ Atividade: 2�029 / 2�030
Elemento de Despesas: 3�3�90�33�00�00�00�00 0500
DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2024�
ASSINAM: EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal
de Educação, Esporte e Lazer - CONTRATANTE E ANDERSON DO
NASCIMENTO PELA EMPRESA TRANS ACREANA LTDA – CONTRATADA�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 256/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 270/2021
PREGÃO PRESENCIAL – SRP N° 030/2021
Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MU-
NICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL/AC, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02,
com sede a Rua Madre Adelgundes Becker, n�º 222 Miritizal, por
meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE
E LAZER, representada neste ato pelo Sr� EDVALDO GOMES
DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Educação, Esporte e La-
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DIÁRIO OFICIAL
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zer, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 390�866�402-06, residente
domiciliado nesta cidade, de agora em diante denominado DIS-
TRATANTE, e a empresa LUIZ ADEILSON GONÇALVES DA SIVA,
CNPJ Nº 29�988�529/0001-47, com endereço na Rua: Paraíba, nº
546, Bairro: Remanso – Cep: 69�980-000, Telefone: 99976-9012;
Cruzeiro do Sul/Acre, representada neste ato pelo Sr� LUIZ ADEIL-
SON GONÇALVES DA SIVA, portador da cédula de identidade nº
0334866 SJSP/AC e CPF nº 635�289�752-53, residente domicilia-
do nesta Cidade, doravante denominada DISTRATADA, têm justo e
decidido em comum acordo, nos termos do Art� 79, Inciso II da Lei
nº 08�666/93, o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objetivo a rescisão consensual do Contrato
Administrativo n° 256/2021, no qual se encontra virgente através do 2º
termo aditivo, rmado em 02 de agosto de 2023, cujo objeto é: Locação
de veículos tipo (carro de passeio caminhoneta, veículo tipo Pick up,
caminhão pipa, caminhão espargidor, van e ônibus), originário do Siste-
ma de Registro de Preços ATA nº 146/2021, Licitação de Modalidade do
Pregão Presencial n° 030/2021�
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Distrato se� O referido contrato será rescindido nos
termos do artigo 79, incisos II, § 1° da Lei n° 8�666/93�
Art�79� A rescisão do contrato poderá ser: II- amigável, por acordo entre
as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração; (���) §1° A rescisão administrativa ou
amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada
da autoridade competente�
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA
A rescisão se justica através da solicitação através do OF/SEMED/Nº
4888/2023� Desta forma é necessário reencidir o contrato n°256/2021,
no qual se encontra virgente através do 2º termo aditivo, oriundo do
Pregão Presencial SRP n° 030/2021�
CLÁUSULA QUARTA- DA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES
Não há valores oriundo deste contratos a serem pago�
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES
Fica a empresa, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer
sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada
DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer emba-
raço ou impedimento, visto que a empresa não praticou nenhum ato ilícito�
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é compe-
tente o foro da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC� E por estarem de pleno
acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02
(Duas) vias de igual teor e forma�
Cruzeiro do Sul – Acre, 29 de dezembro de 2023�
ASSINAM: EDVALDO GOMES DE OLVEIRA, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, REPRESENTANTE
LEGAL PELA CONTRATANTE E LUIZ ADEILSON GONÇALVES DA
SIVA PELA EMPRESA LUIZ ADEILSON GONÇALVES DA SIVA, CNPJ
Nº 29�988�529/0001-47 – CONTRATADA�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
DISTRATO DO CONTRATO Nº 248/2021, PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO N° 270/2021, PREGÃO PRESENCIAL – SRP N° 030/2021
Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MU-
NICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL(AC), Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, si-
tuado a Rua Madre Adelgundes Becker, nº 222 - Miritizal - Cru-
zeiro do Sul (AC) - CEP 69�980-000, representado neste ato pela
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER,
atarves do Sr� EDVALDO GOMES DE OLVEIRA, Secretário Mu-
nicipal de Educação, Esporte e Lazer, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 390�866�402-06, Decreto nº 888/2023, residente domicilia-
do nesta cidade, de agora em diante denominado DISTRATANTE,
e a empresa: LUIZ ADEILSON GONÇALVES DA SIVA, CNPJ Nº
29�988�529/0001-47, com endereço na Rua: Paraíba, nº 546, Bair-
ro: Remanso – Cep: 69�980-000, Telefone: 99976-9012; Cruzeiro do
Sul/Acre, representada neste ato pelo Sr� LUIZ ADEILSON GON-
ÇALVES DA SIVA, portador da cédula de identidade nº 0334866
SJSP/AC e CPF nº 635�289�752-53, residente domiciliado nesta
Cidade, doravante denominada DISTRATADA, têm justo e decidi-
do em comum acordo, nos termos do Art� 79, Inciso II da Lei nº
08�666/93, o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objetivo a rescisão consensual do Contra-
to Administrativo n° 248/2021, no qual se encontra virgente através
do 2º termo aditivo, rmado em 27 de junho de 2023, cujo objeto é:
Locação de veículos tipo (carro de passeio caminhoneta, veículo tipo
Pick up, caminhão pipa, caminhão espargidor, van e ônibus), originá-
rio do Sistema de Registro de Preços ATA nº 146/2021, Licitação de
Modalidade do Pregão Presencial n° 030/2021�
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo de Distrato se� O referido contrato será rescindido nos
termos do artigo 79, incisos II, § 1° da Lei n° 8�666/93�
Art�79� A rescisão do contrato poderá ser: II- amigável, por acordo entre
as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração; (���) §1° A rescisão administrativa ou
amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada
da autoridade competente�
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA
A rescisão se justica através da solicitação através do OF/SEMED/Nº
4889/2023� Desta forma é necessário reencidir o contrato n°248/2021,
no qual se encontra virgente através do 2º termo aditivo, oriundo do
Pregão Presencial SRP n° 030/2021�
CLÁUSULA QUARTA- DA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES
Não há valores oriundo deste contratos a serem pago�
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES
Fica a empresa, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qual-
quer sanção por parte da Administração Pública neste ato denomina-
da DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer
embaraço ou impedimento, visto que a empresa não praticou nenhum
ato ilícito�
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é compe-
tente o foro da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC� E por estarem de pleno
acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02
(Duas) vias de igual teor e forma�
Cruzeiro do Sul/Ac, 29 de dezembro de 2023�
Assinam: EDVALDO GOMES DE OLVEIRA, Secretário Municipal de
Educação, Esporte e Lazer
Responsável legal da CONTRATANTE e LUIZ ADEILSON GONÇALVES
DA SIVA, LUIZ ADEILSON GONÇALVES DA SIVA, CNPJ Nº
29�988�529/0001-47 - Representante legal pela CONTRATADA
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E UR-
BANIZAÇÃO - ECOPS
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA-
ÇÃO DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVI-
ÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três,
às 10h00mim, na sede da Empresa Cruzeirense de Obras Públi-
cas, Serviços e Urbanização – ECOPS, empresa pública de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49�183�376/0001-15, situada à
Avenida Getúlio Vargas, 247, Bairro Centro, CEP 69.980-000, no
município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, reuniu-se o Conse-
lho de Administração, nomeado pelo Decreto nº 660 de 20 de abril
de 2023, sob a presidência do Senhor Elter de Queiroz Nóbrega,
estando presentes os seguintes conselheiros: Sr� Josinaldo Batista
Ferreira, Sr� Matheus Lima de Souza, Sr� Ygoor Yvaney Bessa Ne-
ves, Sra� Aldeni Lima de Menezes, Sr� Arthur Henrique Oliveira Pi-
nheiro de Carvalho e o Sr� Jerônimo Lima Barreiros� Estiveram pre-
sentes ainda os membros da Diretoria Executiva da ECOPS: o Sr�
André Luiz Oliveira da Costa – Diretor Técnico, o Sr� Rafael Pereira
Lima – Diretor Administrativo e Financeiro, e a Sra� Jamily Fontes
França – Diretora Jurídica e, como Secretária “ad hoc”, a Sr� Bar-
bara Ranielle dos Santos Silva� Assim, deu-se início a reunião para
deliberar sobre a seguinte pauta: 1� Apresentação da Diretoria Exe-
cutiva; 2� Discussão e aprovação do Regimento Interno da ECOPS;
3� Discussão e aprovação do Regulamento de Licitações e Contra-
tos� O Presidente do Conselho de Administração da ECOPS, o Sr�
Elter de Queiroz Nóbrega, fez uma apresentação sobre a finalidade
da empresa e apresentou os membros da Diretoria Executiva� Em
ato contínuo, fez a leitura e colocou em votação a aprovação do
Regimento Interno da ECOPS que, não havendo nenhuma ressalva
por parte dos Conselheiros, foi aprovado por unanimidade. Após,
fez a leitura e colocou em votação o Regulamento de Licitações e
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