Cruzeiro do Sul
| Data de publicação | 27 Maio 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13294 |
105
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.294
105 Sexta-feira, 27 de Maio de 2022
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DO BUJARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº� 006/2022 – CPL/PMBJ
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica
aos interessados sobre a abertura do Pregão Presencial SRP
N�º 006/2022, Objeto REGISTRO DE PREÇOS licitação para a
eventual Aquisição de Equipamentos e materiais de informática
destinados a atender as Secretarias Municipais da Prefeitura de
Bujari para este fim visando atender as demandas da Prefeitura
Municipal do Bujari – Acre�
Abertura será dia 09 de junho de 2022 às 08h30min (horário local)�
Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia
30/05/2022 à 08/06/2022, através do endereço eletrônico prefeiturabu-
jari�cpl@gmail�com� ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1�241,
Bairro Centro, CEP 69�926-000 – Bujari-AC�
Horário: 8:00hs às 13:00hs�
Bujari-AC, 26 de maio de 2022�
João Edvaldo Teles de Lima – Ordenador de Despesas
CAPIXABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
EXTRATO DE ARP N° 015/2021
PREGÃO ELETRONICO SRP N° 001/2021�
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA e a empresa RI-
CHARD S MIRANDA�
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (TERMO DE
COMPROMISSO PAR Nº 201301241), VISANDO ATENDER ÀS NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC�
Valor total: R$ 428�885,40 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e
oitenta e cinco reais e quarenta centavos)�
VIGÊNCIA: A ARP terá a vigência de 12 (Doze) meses a partir da data
de sua assinatura�
ASSINAM: Manoel Maia Beserra, pela Prefeito Municipal de Capixaba e
o Sr� Richard de Souza Miranda pela empresa RICHARD S MIRANDA�
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021��
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
EXTRATO DE CONTRATO N° 111/2021
PREGÃO ELETRONICO SRP N° 001/2021�
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA e a empresa RI-
CHARD S MIRANDA�
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (TERMO DE
COMPROMISSO PAR Nº 201301241), VISANDO ATENDER ÀS NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC�
Valor total: R$ 428�885,40 (quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e
oitenta e cinco reais e quarenta centavos)�
VIGÊNCIA: o Contrato terá a vigência de 12 (Doze) meses a partir da
data de sua assinatura�
ASSINAM: Manoel Maia Beserra, pela Prefeito Municipal de Capixaba e
o Sr� Richard de Souza Miranda pela empresa RICHARD S MIRANDA�
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021��
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
EXTRATO DE CONTRATO N° 112/2021
PREGÃO ELETRONICO SRP N° 001/2021�
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA e a empresa MS
SERVIÇOS, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI�
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (TERMO DE
COMPROMISSO PAR Nº 201301241), VISANDO ATENDER ÀS NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC�
Valor total: R$: 90�000,00 (noventa mil reais)VIGÊNCIA: o Contrato terá
a vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua assinatura�
ASSINAM: Manoel Maia Beserra, pela Prefeito Municipal de Capixaba
e o Sr� Michel Messias pela empresa MS SERVIÇOS, COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES – EIRELI�
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021�
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) PRE-
FEITO MUNICIPAL, HOMOLOGA nos termos do Inciso VI do Art� 13
do Decreto nº 10�024/2019, o resultado do procedimento licitatório em
epígrafe, cujo objeto é: Aquisição de Material Permanente (TERMO DE
COMPROMISSO PAR Nº 201301241) visando atender às necessida-
des da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Capixaba/AC� Fornecedor:
MS SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI -
22�172�177/0001-08 – Item 01 – Valor unitário: R$ 3�000,00�
RICHARD S MIRANDA - 07�650�136/0001-96 - – Item 02 – Valor uni-
tário: R$ 640,00; Item 03 – Valor unitário: R$ 982,50; Item 04 – Valor
unitário: R$ 715,86; e Item 04 – Valor unitário: R$ 644,60�
Nos termos do Parecer Jurídico, HOMOLOGO o presente certame, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos�
Capixaba-AC, 19 de Outubro de 2021
MANOEL MAIA BESERRA
PREFEITO MUNICIPAL
CRUZEIRO DO SUL
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 918, DE 26 DE MAIO DE 2022�
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MU-
NICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL-QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art� 64 da Lei Orgânica do Município
de Cruzeiro – Acre, FAÇO SABER que o Plenário Municipal de Cruzeiro
do Sul/AC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art� 1º O Plano Plurianual do Município de Cruzeiro do Sul para o
período de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 899 de 20
de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretri-
zes Orçamentárias-LDO 2022, passa a incorporar as alterações
desta Lei�
Art� 2º Fica incluída no programa Promoção e Difusão Cultural e
Artística, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do
Anexo desta lei�
I – Aquisição de Ônibus Rodoviário�
Art� 3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamen-
taria Anual - LOA 2022 com alocação orçamentária objetivando dar
suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no inciso I, do
artigo anterior�
Parágrafo único – A alteração de que trata o caput, se dará por De-
creto com a abertura de Crédito Adicional Especial e utilizando recurso
proveniente de excesso de arrecadação, oriundos de Convênio com o
Governo Federal no valor de R$ 510�000,00�
Art� 4º Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 899/2021-PPA�
Art� 5º A presente Lei vigorará durante o exercício de 2022, a partir da
data de sua publicação�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 26 DE MAIO DE 2022�
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
(Lei n° 918, de 26/05/2022)
Programa PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
Ação: Produto Meta
Aquisição de Ônibus Rodoviário Cultura Promovida 100%
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ES-
TADO DO ACRE, EM 26 DE MAIO DE 2022�
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
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