Cruzeiro do Sul
| Data de publicação | 14 Março 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13491 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.491
100 Terça-feira, 14 de Março de 2023
BUJARI
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação n°02/2023
Processo Administrativo n°2023.01.0007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC, torna público que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Homologou o certame na modalidade de Dispen-
sa de Licitação nº02/2023, conforme Processo Administrativo n° 2023.01.0007, que tem como objeto a Locação de um Terreno Urbano, para que
venha ser instalada a Feira dos Produtores Rurais do Município de Bujari/AC, em favor da Pessoa Física o Sr. Waldemar Vieira Lins Junior, CPF:
561.443.692-82 e RG: 0241544 SSP/AC, com valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais), cando o processo cotado neste valor com
suporte no Art.24, inciso X da Lei 8.666/93.
Dotação Orçamentaria:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentaria própria, prevista no orçamento do Município, para o
exercício de 2023, na classicação a baixo:
Programa de Trabalho; 07.10.20.601.0301.2020 – Apoio a Agricultura Familiar, Escoamento e Comércio de Produtos Agrícolas.
Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00.00.00 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Fonte de Recursos: 500 – Recurso Próprio.
Bujari/AC, 14 de fevereiro de 2023.
João Edvaldo Teles de Lima Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 013/2023
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC E A EMPRESA Sr. WALDEMAR VIEIRA LINS JUNIOR.
CPF: 561.443.692-82
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023�01�0007
OBJETO: Contratação de Serviço de Locação de um Terreno Urbano.
O presente Contrato detém o valor global de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07.10.20.601.0301.2020 – Apoio a Agricultura Familiar, Escoamento e Comércio de Produtos Agrícolas.
Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00.00.00 – Recursos não Vinculados de Impostos
Fonte de Recursos: 500 - Recursos Próprios
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a parti de sua assinatura e encerramento em 30/12/2023, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
DATA DA ASSINATURA 15/02/2023
REPRESENTANTES: JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA pelo CONTRATANTE e Sr. WALDEMAR VIEIRA LINS JUNIOR pela CONTRATADA.
CRUZEIRO DO SUL
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 467/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ARIANE MARTINS DE LIMA, portadora do CPF n° 023.408.412-08, do cargo em comissão, referência CAS 1,
lotada no PROCON da Procuradoria Geral do Município de Cruzeiro do Sul/AC, nomeada através do Decreto nº 196, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 08 DE MARÇO DE 2022�
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
DETERMINA A TABELA DE DIÁRIAS DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O DIRETOR PREDISENTE DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar os valores para a TABELA DE DIÁRIAS da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização –
ECOPS, de acordo com o ANEXO I.
Art. 2º O recebimento de diárias destina-se à efetiva cobertura das despesas com hospedagem, alimentação e locomoção dos Diretores
e outros servidores da ECOPS.
ANEXO I
BENEFICIÁRIOS DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO
DIRETOR PRESIDENTE R$ 600,00 R$ 900,00
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