Cruzeiro do Sul
| Data de publicação | 07 Maio 2019 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12545 |
68
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.545
68 Terça-feira, 07 de maio de 2019
§ 1º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação deverão ser
convocados para os certames licitatórios por seu Presidente, atendendo
ao disposto na legislação vigente, podendo o Poder Executivo, sempre
que entender necessário, mediante Decreto, nomear Comissões Espe-
ciais de Licitação, que tenham como objetivo otimizar os serviços�
Art� 2º- A Equipe de apoio passará a ser composta na forma abaixo
especicada:
I- Eva de Souza Vieira - PREGOEIRA;
II - Francisca Alves de Souza – EQUIPE DE APOIO;
III - Amanda Christina de Araújo Lima - EQUIPE DE APOIO;
Art� 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga
o Decreto Nº 003 de 11 de janeiro de 2019�
Gabinete da Prefeita de Brasileia-Acre, 03 de maio de 2019�
FERNANDA HASSEM
Prefeita de Brasileia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 41/2019
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Conceder à servidora JUCILENE EVANGELISTA ALVES, (Servente) 90
(noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de 01/02/2013
a 31/01/2018 a contar de 15/04/2019 a 13/07/2019, de conformidade
com a Lei n� º003/93 de 24 de fevereiro de 1993�
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se�
Brasiléia-Acre, 16 de abril de 2019�
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 42/2019
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
Conceder à servidora NORBERTA APARECIDA DE SOUZA MEIRA, (Pro-
fessora) 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao quinquênio de
01/02/2013 a 31/01/2018 a contar de 29/04/2019 a 27/07/2019, de confor-
midade com a Lei n� º003/93 de 24 de fevereiro de 1993�
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se�
Brasiléia-Acre, 26 de abril de 2019�
Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Administração
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº� 099/2019
A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art�1º - Exonerar, a Senhora Eva de Souza Vieira, do Cargo de Coor-
denadora de Imagens e Registros, Unidade da Secretaria Municipal de
Comunicação, estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se�
Gabinete da Prefeita, 03 de maio de 2019�
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº� 100/2019
A Prefeita Municipal de Brasiléia – Acre, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art�1º - Nomear, a Senhora Eva de Souza Vieira, para assumir o Cargo
de Gerente de CPL, Unidade da Secretaria Municipal de Finanças, es-
trutura orgânica da Prefeitura Municipal de Brasileia�
Art� 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação�
Registre-se;
Publique-se e,
Cumpra-se�
Gabinete da Prefeita, 03 de maio de 2019�
Fernanda Hassem
Prefeita de Brasiléia
COMITÊ EXECUTIVO INSTITUTO ODILON PRATAGI
RESOLUÇÃO Nº 001/CE/2019�
O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO INSTITUTO ODILON
PRATAGI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTA NO SEU
ESTATUTO�
Resolve:
Art� 1º - Nomear uma Comissão Permanente de Licitação composta
pelos membros abaixo discriminados:
Maria das Graças Pereira da Costa - Presidente
Amarildo Saady Lima
Sebastião Ferreira Moreira
Art� 2º - Os membros desta Comissão são designados para executarem
os processos licitatórios dos recursos transferidos pelo Estado do Acre
através da Secretaria de Estado de Educação, para aplicação no desen-
volvimento das atividades da Escola Instituto Odilon Pratagi, nos termos
da Lei nº 1�569 de 23 de julho de 2004 – Lei de Autonomia Financeira
das Escolas Públicas Estaduais�
Art�3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação�
Brasiléia - AC, 03 de maio de 2019�
Ana Maria Pacíco Cruz
Presidente do Comitê Executivo
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE BRASILEIA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – SRP Nº 054/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2018
Para que se produzam os efeitos legais em sua plenitude e com respaldo
no inciso VI, DO ART� 43, DA LEI 8�666/93� ADJUDICO E HOMOLOGO a
decisão da Pregoeira e da Comissão Permanente de Licitação, referente
ao PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 054/2018, cujo objeto é Aquisição De
Maquinário Tipo Pá Carregadeira em Atendimento ao Convênio N° 096/
DPCN/2018, observados os quantitativos e especicações constantes,
contidas no Termo de Referência, Anexo “I” do Edital, à empresa a seguir
relacionada, com o respectivo Lote, Item e valor unitário�
MOTORAUTO VEICULOS E MAQUINAS LTDA,
CNPJ 04�043�451/0001-67, para o seguinte Item e Valor:
Lote Único-Item 1/ R$ 419�000,00�
Por terem apresentado a proposta dentro do disposto no inciso XI, do
ARt�4° da Lei N°10�520/02�
Brasiléia – AC, 07 de fevereiro de 2019�
Fernanda Hassem
Prefeita Municipal
CRUZEIRO DO SUL
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 808, DE 30 DE ABRIL DE 2019�
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS�
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