Cultura e Economia Criativa - Cons.Defesa do Patrim.histórico arqueológico Artístico e Turístico do Estado
| Data de publicação | 27 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
50 – São Paulo, 132 (195) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 27 de setembro de 2022
14- PROCESSO 88013/2021
INTERESSADO: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES
NETO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 01/12/2021 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: LARGO SÃO FRANCISCO 95 - CEN-
TRO - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: FACULDADE DE DIREITO DA USP
DO LARGO SÃO FRANCISCO
15- PROCESSO 89171/2022
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 25/07/2022
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: OUTRO CANAIS 1,2,3,4,5,6 E
OUTROS ENDEREÇOS S/N XXXXXX - SANTOS - SP
AVENIDA BARÃO DO PENEDO (AO LADO DO CANAL) S/N
JOSÉ MENINO - SANTOS - SP
AVENIDA SENADOR PINHEIRO MACHADO (AO LADO DO
CANAL) S/N JOSÉ MENINO - SANTOS - SP
AVENIDA MOURA RIBEIRO (AO LADO DO CANAL) S/N JOSÉ
MENINO - SANTOS - SP
AVENIDA FRANCISCO MANOEL (AO LADO DO CANAL) S/N
JOSÉ MENINO - SANTOS - SP
AVENIDA CAMPOS SALES (AO LADO DO CANAL) S/N JOSÉ
MENINO - SANTOS - SP
AVENIDA WASHINGTON LUIZ (AO LADO DO CANAL) S/N
JOSÉ MENINO - SANTOS - SP
AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS (AO LADO DO CANAL) S/N
SANTOS - SANTOS - SP
AVENIDA ALMIRANTE COCHRANE (AO LADO DO CANAL)
S/N SANTOS - SANTOS - SP
AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO (AO LADO
DO CANAL) S/N SANTOS - SANTOS - SP
AVENIDA GENERAL SAN MARTIN (AO LADO DO CANAL)
S/N SANTOS - SANTOS - SP
AVENIDA ULRICO MURSA (AO LADO DO CANAL) S/N SAN-
TOS - SANTOS - SP
PRAÇA IGUATEMI MARTINS (BACIA DO MERCADO) S/N
SANTOS - SANTOS – SP
AVENIDA FRANCISCO MANOEL (EM FRENTE AO VELÓRIO
DA SANTA CASA DE SANTOS) S/N OUTRO - SANTOS - SP
16-PROCESSO 89174/2022
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 25/07/2022
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA BERNARDINO DE CAM-
POS, EM FRENTE AO 569 S/N OUTRO - SANTOS - SP
3.1.2-BAIRROS E ÁREAS TOMBADAS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
01-PROCESSO 88987/2022
INTERESSADO: IVANY EDUARDO SARTORI
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 21/06/2022
ASSUNTO ATUAL: REGULARIZAÇÃO
PÓS INTERVENÇÃO: SIM
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA VERÍSSIMO GLÓRIA 86 - PER-
DIZES - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: INSERIDO EM ÁREA TOMBADA
INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO PACAEMBU
02-PROCESSO 87931/2021
INTERESSADO: VINICIUS FOLCHI DE AMORIM
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 16/11/2021
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO:
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO:
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA MAESTRO CHIAFFARELLI 688
- JARDIM PAULISTA - SÃO PAULO / SP
03-PROCESSO 87924/2021
INTERESSADO: PERICLES CUSTÓDIO MARTINS
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 12/11/2021
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: 22/08/2022 (FL. 87)
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
DETALHE DO ASSUNTO: REFORMA
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA CANADÁ 677 - JARDIM AMÉ-
RICA - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: INSERIDO EM ÁREA TOMBADA
INTEGRA O CONJUNTO: BAIRROS JARDINS
04-PROCESSO 88516/2022
INTERESSADO: EDUARDO DE CAMPOS MAGOZO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 25/03/2022 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA DESEMBARGADOR MAMEDE
160 - JARDIM AMÉRICA - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS
05-PROCESSO 88231/2022
INTERESSADO: EDUARDO GAMA SCHAEFFER E OUTRO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 21/01/2022 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA MARIA CAROLINA 124 - JAR-
DIM AMÉRICA - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS
06- PROCESSO 88718/2022
INTERESSADO: FILIPE QUEIROZ BARROS BARAHONA DE
LEMOS
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 02/05/2022 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA GRÉCIA 424 - PINHEIROS -
SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BAIRRO DOS JARDINS
07-PROCESSO 86337/2020
INTERESSADO: MÁRCIA GUIMARÃES DOS SANTOS
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 22/10/2020 (FL.02)
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: 11/07/2022 (FL.38)
ASSUNTO ATUAL: REGULARIZAÇÃO (FL.05 )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTO-
NIO 3903 - JD PAULISTA - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: INSERIDO EM PERÍMETRO TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS
3.1.3-Áreas Naturais tombadas ou em estudo de Tomba-
mento
01- PROCESSO 88313/2022
INTERESSADO: HAROLDO CARDOSO COSTA AMARAL
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 11/02/2022
PROTEÇÃO DO BEM:TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO:CASA DO BARÃO E COBERTURA
VEGETAL
02- PROCESSO 83233/2019
INTERESSADO: JULIO SCOTTINI
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 01/04/2019
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 16471
- MORUMBI - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: ÁREA ENVOLTÓRIA
ÁREA ENVOLTÓRIA DE: CHÁCARA TANGARÁ
03- PROCESSO 88198/2022
INTERESSADO: CPTM CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLI-
TANOS - GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 20/01/2022
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: PRAÇA DA LUZ S/Nº LUZ - SÃO
PAULO - SP
04- PROCESSO 89220/2022
INTERESSADO: CPTM
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 01/08/2022
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: PRAÇA DA LUZ S/Nº LUZ - SÃO
PAULO - SP
05- PROCESSO 89333/2022
INTERESSADO: FDE
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 19/08/2022
ASSUNTO ATUAL: REFORMA
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA CRUZEIRO DO SUL 3301
SANTANA - SÃO PAULO - SP
06- PROCESSO 88325/2022
INTERESSADO: POIESIS - ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CUL-
TURA
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 11/02/2022
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA LOPES CHAVES 546 SANTA
CECILIA - SÃO PAULO – SP; RUA LOPES CHAVES 534 BARRA
FUNDA - SÃO PAULO – SP; RUA LOPES CHAVES 536 BARRA
FUNDA - SÃO PAULO – SP
07-PROCESSO 87415/2021
INTERESSADO: JOÃO DEHON CURSINO DOS SANTOS
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 27/07/2021 (FL.2)
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: 05/01/2022 (FL.33)
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
DETALHE DO ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO E REFORMA
PÓS INTERVENÇÃO: SIM
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA DOMINGUES DE CASTRO, 174
E 178 - CENTRO - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / SP
PROTEÇÃO DO BEM: TOMBADO E ÁREA ENVOLTÓRIA
INTEGRA O CONJUNTO: NÚCLEO URBANO DE SÃO LUIZ
DO PARAITINGA
ÁREA ENVOLTÓRIA DE: CAPELA DE NOSSA SENHORA
DAS MERCÊS, SOBRADO À PRAÇA OSWALDO CRUZ 3, CASA
OSWALDO CRUZ
08- PROCESSO 89142/2022
INTERESSADO: PREFEITURA DE SANTOS - DEPARTAMENTO
DE PLANEJAMENTO DE OBRAS
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 20/07/2022
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
DETALHE DO ASSUNTO: REQUALIFICAÇÃO AV. SENADOR
PINHEIRO MACHADO (CANAL1)
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA SENADOR PINHEIRO
MACHADO S/N - OUTRO - SANTOS / SP
PROTEÇÃO DO BEM:
INTEGRA O CONJUNTO: INFORMAR
ÁREA ENVOLTÓRIA DE: CONJUNTO DE OBRAS DO PLANO
DE SANEAMENTO DA BAIXADA SANTISTA DE AUTORIA DO
ENGENHEIRO SATURNINO DE BRITO
09- PROCESSO 80870/2018
INTERESSADO: AECA - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CUL-
TURA E ARTE
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 02/05/2018
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA DOUTOR AFONSO VER-
GUEIRO 280 - CENTRO - SOROCABA / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BEM TOMBADO
10-PROCESSO 88011/2021
INTERESSADO: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES
NETO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 01/12/2021 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: LARGO SÃO FRANCISCO 95 - CEN-
TRO - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: FACULDADE DE DIREITO DA USP
DO LARGO SÃO FRANCISCO
11- PROCESSO 88014/2021
INTERESSADO: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES
NETO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 01/12/2021 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: LARGO SÃO FRANCISCO 95 - CEN-
TRO - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: FACULDADE DE DIREITO DA USP
DO LARGO SÃO FRANCISCO
12-PROCESSO 88010/2021
INTERESSADO: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES
NETO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 01/12/2021 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: LARGO SÃO FRANCISCO 95 - CEN-
TRO - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: FACULDADE DE DIREITO DA USP
DO LARGO SÃO FRANCISCO
13-PROCESSO 88012/2021
INTERESSADO: FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES
NETO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 01/12/2021 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: LARGO SÃO FRANCISCO 95 - CEN-
TRO - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: FACULDADE DE DIREITO DA USP
DO LARGO SÃO FRANCISCO
Artigo 31 - As Organizações Sociais de Cultura, interessadas
na presente convocação pública, deverão observar toda a legis-
lação federal e estadual pertinentes.
Artigo 32 - As situações não disciplinadas por esta Reso-
lução serão decididas pelo Secretário de Cultura e Economia
Criativa.
Artigo 33 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação e estará disponível ao público em geral, durante todo
o período de duração da convocação pública, em http://www.
transparenciacultura.sp.gov.br/organizacoes-sociais-de-cultura/
convocacoes-publicas/.
SÉRGIO SÁ LEITÃO
Secretário de Cultura e Economia Criativa
CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO
DO ESTADO
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueo-
lógico, Artístico
e Turístico do Estado - CONDEPHAAT
Sessão Ordinária 2063ª 03/10/2022
HORÁRIO – 09H30MIN.
LOCAL – RUA MAUÁ, 51, 2º ANDAR, SALA 202, LUZ-SP
1. EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CON-
SELHEIROS
VOTOS E MOÇÕES
LEITURA ABREVIADA DE PAPÉIS PARA A CIÊNCIA DO CON-
SELHO E ULTERIORES PROVIDÊNCIAS
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
COMUNICAÇÕES DA VICE PRESIDÊNCIA
COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS
COMUNICAÇÕES DO GRUPO TÉCNICO
APROVAÇÃO DAS ATAS 2061 E 2062 DE 19/09/2022
2. PROPOSIÇÕES
3. ORDEM DO DIA
3.1-PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER DE
CONSELHEIRO RELATOR
3. ORDEM DO DIA
3.1-PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER DE
CONSELHEIRO RELATOR
01 – PROCESSO Nº 87999/2021
INTERESSADO: ARMANDO CELLI FILHO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 30/11/2021
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: 20/07/2022 (FL.103)
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
PÓS INTERVENÇÃO: SIM
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA AFONSO BRAZ 398 - VILA
NOVA CONCEIÇÃO - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: INSERIDO EM ÁREA ENVOLTÓRIA
ÁREA ENVOLTÓRIA DE: PARQUE DO
IBIRAPUERA(RESOLUÇÃO SC 1 DE 25/01/1992)
02- PROCESSO Nº 87684/2021
INTERESSADO: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVI-
MENTO DA EDUCAÇÃO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 23/09/2021
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: 12/04/2022 (FL.20)
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
DETALHE DO ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE GRADIS E INS-
TALAÇÕES DE CENTRO DE MÍDIA
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: PRAÇA CORONEL ANTONIO JACIN-
TO 1533 - CENTRO - FRANCA / SP
PROTEÇÃO DO BEM: BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO: ESCOLAS DA PRIMEIRA REPÚBLICA
03- PROCESSO Nº 84973/2019
INTERESSADO:CENTRO DE MEMÓRIA JINDRICH TRACHTA
EM BATATUBA
DATA DO PROTOCOLO: 06/11/2019
ASSUNTO ATUAL: ESTUDO DE TOMBAMENTO
04—PROCESSO Nº 89088/2022
INTERESSADO: NICA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 11/07/2022 (FL. )
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL. )
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO (FL. )
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: PRAÇA DOM GASTÃO LIBERAL
PINTO 32 - JD PAULISTA - SÃO PAULO / SP
PROTEÇÃO DO BEM: INSERIDO ÁREA TOMBADA
INTEGRA O CONJUNTO: BAIRRO DOS JARDINS
05- PROCESSO Nº 86922/2021
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
DATA DO PROTOCOLO: 05/05/2021
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
06-PROCESSO Nº 83099/2019
INTERESSADO: RODRIGO DE CERQUEIRA NUNES
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 18/03/2019
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: 28/12/2021 (FL.105)
ASSUNTO ATUAL: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVEN-
ÇÃO
DETALHE DO ASSUNTO: RECURSO ADMINISTRATIVO
PÓS INTERVENÇÃO: NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA DOZE, GLEBA C, LT 32, QD 04
S/N - LAGOINHA - UBATUBA / SP
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIA-
TIVA
CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado
UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueo-
lógico, Artístico
e Turístico do Estado - CONDEPHAAT Sessão Ordinária
2064ª 03/10/2022
Horário – APÓS DELIBERAÇÃO DA PAUTA 2063ª
LOCAL – RUA MAUÁ, 51, 2º ANDAR, SALA 202, LUZ-SP
1. EXPEDIENTE
2. PROPOSIÇÕES
3. ORDEM DO DIA
3.1-PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER FAVO-
RÁVEL
3.1.1-BENS TOMBADOS OU EM ESTUDO DE TOMBAMENTO
3.1.2-BAIRROS E ÁREAS TOMBADAS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
3.1.3-ÁREAS NATURAIS TOMBADAS OU EM ESTUDO DE
TOMBAMENTO
3.1.4 – NÚCLEOS URBANOS TOMBADOS OU EM ESTUDO
DE TOMBAMENTO
3.1.5-ÁREAS ENVOLTÓRIAS
3. ORDEM DO DIA
3.1 – PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER
FAVORÁVEL
3.1.1-BENS TOMBADOS OU EM ESTUDO DE TOMBAMENTO
01- PROCESSO 89371/2022INTERESSADO:SE´RGIO FERREI-
RA TEIJEIRA
DATA DO PROTOCOLO INICIAL:26/08/2022(FL.02)
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: INFORMAR (FL.)
ASSUNTO ATUAL:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(FL.05)
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO:NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA JOÃO RAMALHO 379 - CEN-
TRO - SÃO VICENTE / SP
ao objeto da presente convocação, no intuito de demonstrar as
condições técnicas e gerenciais preexistentes para a execução
da proposta.
§ 2° - A equipe especializada mínima a ser proposta pela
entidade deverá observar os preceitos do artigo 5°, inciso III do
Decreto Estadual n.º 43.493/1998, com alterações posteriores,
que determina a comprovação, por ocasião da celebração
do contrato, de que integram seus quadros permanentes o
especialista denominado Museólogo, com registro no Conselho
Regional de Museologia.
Artigo 20 - Serão considerados relevantes para a avaliação
dos Currículos apresentados:
a) A comprovação de sólida formação acadêmica e/ou qua-
lificação técnica na área de gestão cultural e a comprovação de,
no mínimo, 02 (dois) anos de atuação de cada dirigente na área
cultural e em cargos de chefia/direção;
b) A comprovação de sólida formação acadêmica e/ou
qualificação técnica na área de atuação prevista e comprovação
de, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação em cargos afins aos
pretendidos por cada um dos principais quadros técnicos e admi-
nistrativos, devendo ser apresentados os currículos, no mínimo
(mas não somente), dos responsáveis pelas áreas indicadas no
Termo de Referência.
§ 1° - A critério da Secretaria de Cultura e Economia
Criativa, as informações constantes dos currículos apresentados
poderão ser checadas por meio de pesquisa telefônica, virtual
ou presencial, a ser devidamente registrada no processo de
convocação pública.
§ 2° - A apresentação de informações falsas ou que indu-
zam a interpretações equivocadas quanto à experiência profis-
sional e/ou qualificação técnica de dirigente(s) e/ou quadro(s)
técnico(s) e administrativo(s) acarretará a desclassificação da
proposta.
§ 3° - A Organização Social deverá informar os cargos
técnicos e/ou administrativos que serão preenchidos mediante
processo seletivo, indicando, nessa situação, os perfis a serem
contratados.
§ 4°- Os currículos de profissionais que serão contratados,
na hipótese de a Organização Social ser selecionada para a
celebração do Contrato de Gestão, deverão vir acompanhados
de declaração do referido profissional de que aceita integrar
os quadros funcionais da entidade, bem como declaração da
proponente de que somente substituirá - quando necessário - os
profissionais indicados na proposta por outros profissionais de
qualidade técnica e experiência profissional equivalentes.
Título VIII - Da Divulgação do Resultado da Convocação
Pública
Artigo 21 - Findo o prazo definido para análise técnica das
propostas apresentadas, o resultado da deliberação do Titular
da Pasta será proferido, nos moldes estabelecidos no artigo 12
desta Resolução em até 10 (dez) dias corridos, e publicado no
sítio eletrônico da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e
no Diário Oficial do Estado.
Artigo 22 - Da decisão do Titular da Pasta, prevista no artigo
21º desta Resolução, caberá um único recurso administrativo,
que poderá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis da
publicação do resultado da convocação pública no Diário Oficial
do Estado.
§ 1º - Havendo outras Organizações Sociais devidamente
habilitadas na convocação pública em questão, serão estas
intimadas, com prazo de 05 (cinco) dias úteis, para eventual
oferecimento de contrarrazões, sendo-lhes desde logo facultada
vista dos autos, conforme previsto no Artigo 7º, § 2º, inciso VII
desta Resolução.
§ 2º - A divulgação do resultado final será publicada em até
10 (dez) dias úteis, após o prazo de recebimento das contrarra-
zões, nos termos do artigo 39 da Lei Estadual n.º 10.177, de 30
de dezembro de 1998.
Título IX - Das Disposições Finais
Artigo 23 - É facultado a todas as Organizações Sociais
interessadas na presente convocação pública, o agendamento
de visita técnica ao local de realização das atividades do objeto
cultural, bem como a obtenção de mais informações e esclareci-
mentos, mediante a apresentação de questionamento por escri-
to a ser enviado para o endereço eletrônico museus@sp.gov.br.
Parágrafo Único - Todos os questionamentos e pedidos
de esclarecimentos recebidos no endereço eletrônico acima,
bem como suas respostas, serão publicados em: http://www.
transparenciacultura.sp.gov.br/organizacoes-sociais-de-cultura/
convocacoes-publicas/ em até 5 (cinco) dias corridos.
Artigo 24º -A Organização Social selecionada deverá apre-
sentar o Cadastro de Regularidade Cadastral de Entidades –
CRCE atualizado até a data de celebração do contrato,conforme
indicado no Artigo 4º, inciso I, §11º desta Resolução.
§ 1° - Caso a entidade selecionada não apresente o CRCE
em tempo regulamentar, ou documento substitutivo provisório
emitido pelo órgão responsável pelo referido documento, a
Organização Social cuja proposta ficou em segundo lugar será
chamada para os trâmites de celebração de contrato e assim
sucessivamente.
§ 2º - Se não houver outra proposta ou se nenhuma das
entidades apresentarem o CRCE, a Secretaria de Cultura e Eco-
nomia Criativa indicará as medidas a serem tomadas, podendo
ser iniciado novo trâmite para convocação pública.
Artigo 25º - A participação das Organizações Sociais de
Cultura interessadas no processo de seleção previsto nesta
convocação pública implica a aceitação integral e irretratável
dos termos, artigos, condições, critérios de julgamento e anexos
desta resolução, que passarão a integrar o procedimento de
contratualização de resultados para a gestão do objeto cultural
indicado no Título I, bem como na observância dos regulamentos
administrativos, das normas técnicas e da legislação aplicável
à matéria.
Parágrafo Único - Não serão aceitas, sob quaisquer hipó-
teses, em quaisquer fases do procedimento de convocação
pública e/ou de execução do contrato de gestão, alegações
de desconhecimento das determinações aqui expressas e da
legislação aplicável.
Artigo 26º - Todos os custos decorrentes da elaboração das
propostas técnicas e orçamentárias serão de inteira responsa-
bilidade das Organizações Sociais de Cultura interessadas, não
cabendo nenhuma remuneração, apoio ou indenização pela
aquisição ou contratação de elementos necessários à elaboração
ou apresentação das propostas, tampouco quaisquer despesas
correlatas à participação na convocação pública de que trata
esta Resolução.
Artigo 27 - É facultada à Secretaria de Cultura e Economia
Criativa, em qualquer fase do processo de seleção, promover dili-
gências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução
do procedimento de convocação pública.
Artigo 28 - A presente convocação pública poderá ser
revogada a critério do Titular da Pasta, mediante a devida
fundamentação.
Artigo 29 - Até a assinatura do contrato de gestão, a
Secretaria de Cultura e Economia Criativa poderá desclassificar
propostas de Organizações Sociais de Cultura participantes,
em despacho motivado, sem direito a qualquer indenização ou
ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções, se tiver ciência
de fato ou circunstância, anterior ou posterior ao julgamento da
seleção, que represente infração aos termos desta convocação
pública, respeitado o contraditório.
Artigo 30 - Constitui anexos da presente Resolução o
“Termo de Referência para elaboração da proposta técnica e
orçamentária”, o qual contém a minuta do contrato referencial
de gestão a ser firmado e demais Anexos – I a VIII - conforme
previsto no caput do Artigo 2º, § 1º, disponíveis para download
no Portal da Transparência conforme Artigo 33 da presente
resolução.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 27 de setembro de 2022 às 05:03:44
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