Cultura e Economia Criativa - Cons. Defesa do Patrim. Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado
| Data de publicação | 26 Novembro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
50 – São Paulo, 132 (236) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 26 de novembro de 2022
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 88884/2022
Int.: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ANTONIO BENEDICTO
MACHADO FLORENCE
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto conservativo da edificação situada na Praça da Indepen-
dência, nº 161, município de Espírito Santo do Pinhal/SP, com as
seguintes ressalvas: 1) “Em caso de refazimento de elementos
decorativos, para plena execução, apresentar levantamento
(incluindo iconografia que fundamente seus desenhos), indican-
do em elevação as partes a serem refeitas” e 2) “A substituição
dos materiais considerados em mau estado de conservação deve
ser feita por material idêntico e/ou similar ao existente. Qualquer
decisão projetual que contemple a substituição de materiais por
outros diferentes devem ser objeto de novo pleito para prévia
análise e aprovação do Condephaat”. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88949/2022
Int.: SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de recuperação estrutural da Passarela de pedestres
Ciccillo Matarazzo, localizada sobre as Avenidas 23 de Maio e
Avenida Pedro Álvares Cabral, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88984/2022
Int.: FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para reforma de residência unifamiliar situada na Rua
Santa Cristina, nº 77, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 88999/2022
Int.: ANTONIO JOSÉ LOUÇA PARGANA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de remembramento de dois lotes, demolição do
existente e construção de nova residência unifamiliar no imóvel
localizado à Rua Laerte Assunção, nº 382 e 386, nesta Capital.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de
seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 89002/2022
Int.: FLÁVIA MARCIA GALVÃO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma com acréscimo de área em imóvel localizado
na Rua Santana, nº 98, município de São Sebastião/SP. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 89027/2022
Int.: DANILO FIRBIDA DE PAULA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma de fachada sem acréscimo de área em
edificação situada na Avenida Paulista, nº 2026, nesta Capital.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de
seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 89060/2022
Int.: PATRICK VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) e reforma com
ampliação de imóvel localizado na Rua Coronel Jeremias Muniz,
lote 102, quadra 315, setor 03, município de Iguape/SP. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de
seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime os
responsáveis de eventual aplicação das sanções legais por
conduta irregular.
Processo: 89092/2022
Int.: AMERICAN TOWER DO BRASIL
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) de ERB (Estação
Radio Base) implantada em edifício situado na Rua Pirapitingui,
nº 97, Liberdade, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual
aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 89116/2022
Int.: GUTEMBERG LEITE DE LIMA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma com acréscimo de área em imóvel localizado
na Rua Irmã Antonieta Amoroso, nº 14, bairro Santo Amaro,
nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 89132/2022
Int.: FDE
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
reforma dos forros internos da EE Dr. Carlos Guimarães, locali-
zada na Rua Santa Cruz, 206, Centro, município de Santa Cruz
das Palmeiras/SP. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 89148/2022
Int.: GÁS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
regularização (pós-intervenção) da rede de distribuição de gás
canalizado já implantada em áreas envoltórias de vários bens
tombados na cidade de Ribeirão Preto/SP, uma vez que termina-
da a implantação da rede o revestimento das ruas é recomposto,
sem nenhum elemento aflorado. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual
aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 89157/2022
Int.: YASMIN NAYARA DE FRANÇA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para implantação de edificação destinada a uma
agroindústria no imóvel localizado na Estrada do Itaguá, km 20,
bairro Descalvado, município de Eldorado/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 89164/2022
Int.: DARCY FRANCO JUNIOR
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma da cobertura (troca de telhas) da edificação
situada na Rua Comendador Guimarães, nº 249, município de
Amparo/SP. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 89183/2022
Int.: AMERICAN TOWER CESSÃO DE INFRAESTRUTURA
LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) da Estação Rádio
Base – ERB implantada na cobertura da edificação situada na
Avenida Ultramarino, nº 1028, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes e não exime os responsáveis
de eventual aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 89184/2022
Int.: AMERICAN TOWER CESSÃO DE INFRAESTRUTURA
LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) de ERB (Estação
Radio Base) implantada em edifício situado na Rua Monsenhor
Andrade, nº 36, nesta Capital. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação
das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 89198/2022
Int.: AMERICAN TOWER DO BRASIL
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) da Estação Radio
vista à apuração de irregularidades no bem”. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 87546/2021
Int.: RAIMUNDO JORZINO DE OLIVEIRA JUNIOR
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma de edificação situada na Rua Minas Gerais nº
316, nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87609/2021
Int.: JOÃO AFIF MACHADO ACRAS
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma em residência unifamiliar localizada na
Rua Iramaia, nº 36, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 88037/2021
Int.: VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a demolição do imóvel existente e o projeto de construção de
residência unifamiliar na Avenida Quarto Centenário, nº 903,
Jardim Luzitânia, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 88045/2021
Int.: MARITRAD COMERCIAL LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de regularização (pós-intervenção) da edificação não
residencial (escritório de representação sem comercialização no
local), localizada na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nº 1478,
nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não
exime os responsáveis de eventual aplicação das sanções legais
por conduta irregular.
Processo: 88162/2021
Int.: ODAIR MAGNO MORGADO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma de edificação situada na Rua Tiradentes,
nºs 527, 533 e 539, município de Araras/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo; 88252/2022
Int.: SILVIA MARIA LEITE PALHARES
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de construção de um edifício de uso misto no imóvel
localizado na Rua Antonio Dias da Silva, nº 78, nesta Capital.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88356/2022
Int.: HIGHLINE DO BRASIL III INFRAESTRUTURA DE TELE-
COMUNICAÇÕES S.A.
O Egrégio Colegiado deliberou acatar, por unanimidade, a
manifestação da área técnica, favorável a documentação enca-
minhada em atendimento às ressalvas deliberadas na Sessão
Ordinária de 27/06/2022 – ata 2050, referente à implantação de
sete Estações de Rádio Base na área urbanizada da Cratera de
Colônia s/nº, Capela do Socorro, nesta Capital, com exceção ao
imóvel localizado na Avenida das Palmeiras, 113, uma vez que o
contrato não foi efetivado, devendo o interessado apresentar a
documentação referente à nova localização pretendida.
Processo: 88380/2022
Int.: JOÃO CLÁUDIO COUCEIRO
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo inde-
ferimento do projeto de conservação e reforma sem acréscimo
de área em edificação situada na Rua Barão de Campinas, nº
456, Centro, município de Amparo/SP, tendo em vista o não
atendimento aos seguintes itens: i. Manutenção das cores de
pintura do corpo principal e do secundário idênticas entre si –
segundo registrado no Memorial Descritivo –, impossibilitando
a legibilidade e distinguibilidade das diferentes cronologias
construtivas; ii. Idêntica representação entre ornamentos pre-
sentes na fachada do corpo principal e secundário nas peças
gráficas protocoladas, apesar da menção da intenção de “sim-
plificação” para este segundo segmento construído; iii. Falta de
representação nas peças gráficas protocoladas dos desenhos
“simplificados” das novas janelas a serem instaladas no corpo
secundário do edifício.
Processo: 88387/2022
Int.: EDUARDO CRISTMAM PADILHA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto para construção de residência em imóvel localizado na
Rua Praia de Cocanha, Lote 40 da Quadra Q, Loteamento Village
Cambury, no município de São Sebastião/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88392/2022
Int.: PREFEITURA DE JUNDIAÍ - EDUCAÇÃO E CULTURA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
os serviços de manutenção e conservação das coberturas de
edificações que compõem o Complexo Argos, localizado na
Avenida Doutor Cavalcanti, 396, Vila Argos Velha, município de
Judiaí/SP com a seguinte ressalva: “... as telhas francesas que
estiverem em bom estado deverão ser preservadas e reaprovei-
tadas, a critério”. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88665/2022
Int.: JOSÉ LEOPOLDO FERREIRA ANTUNES
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de restauro, conservação e manutenção do prédio
do Centro de Saúde Escola Geraldo de Paula Souza, que se
localiza na Avenida Dr. Arnaldo nº 925, bairro Cerqueira Cesar,
nesta Capital, devendo ser atendidas as seguintes ressalvas: i.
Apresentação do levantamento dos elementos decorativos men-
cionados (incluindo iconografia que fundamente seus desenhos)
para plena execução de seu refazimento, indicando em elevação
as partes a serem refeitas; ii. As intervenções na área externa e
jardim (incluindo a instalação de piso podotátil) não devem con-
trariar ao estabelecido pela Resolução SC-31, de 19/12/19, Art.
2º, Item II - Intervenções nas áreas ajardinadas e elementos de
pavimentação em mosaico português da Faculdade de Higiene
e Saúde Pública e da Faculdade de Medicina devem apresentar
soluções em conformidade às suas especificidades e ser sub-
metidas a análises prévias, com o objetivo geral de ampliar a
visibilidade dos prédios tombados; iii. A pintura fica condicio-
nada à apresentação de Relatório de Prospecção Pictográfica
e decisão projetual que defina a escolha do padrão cromático
a ser utilizado; iv. A substituição dos materiais considerados
em mau estado de conservação deve ser feita por material
idêntico e/ou similar ao existente. Qualquer decisão projetual
que contemple a substituição de materiais por outros diferentes
devem ser objeto de novo pleito para prévia análise e aprovação
do Condephaat; v. Quaisquer outros tratamentos de patologias
encontradas durante a revisão mencionada devem ser objeto de
novo pleito para prévia análise e aprovação do Condephaat. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88683/2022
Int.: BRENNO PIRES DE OLIVEIRA TARDELLI
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de construção de um edifício residencial no imóvel
localizado na Rua Heitor de Moraes nº 120, bairro do Pacaembu,
nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88808/2022
Int.: MAURO DE LEVID ANCONA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de remembramento de dois lotes e reforma com
aumento de área em residência unifamiliar localizada à Rua
Grécia, nº 349 e 351, nesta Capital. Esta autorização não isenta
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO
CULTURAL
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de
São Paulo, considerando que o Instituto Cultural J. Safra, CNPJ
05.080.779/0001-16, com endereço à Avenida Paulista, nº 2.100,
8º andar - Bela Vista, São Paulo - SP, cumpriu as disposições da
Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada
pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de
2019, e Resolução SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme
demonstrado nos autos do Processo SCEC-PRC-2022/01060,
expedidas para efeito de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do
Decreto Estadual nº46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no
DOE de 02 de abril de 2002 - Seção I, emite o presente Certifi-
cado de Reconhecimento de Instituição Cultural para a Entidade
acima qualificada.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho de Designação do Gestor
A Sra. Diretora do Departamento de Administração no uso
de suas atribuições e nos termos do artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, DESIGNA as servidoras abaixo para acompanhar
a execução dos serviços mencionados no Contrato nº 14/2022
– Processo SCEC-PRC-2022/02258 – firmado com a empresa
WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EIRELI CNPJ:
07.340.993/0001-90, conforme:
Gestor: Denise Santana Zemantaukas, CPF nº 448.235.618-
21, Assessor Técnico II do Centro de Compras e Contratação;
Gestor substituto: Jessika G Necer Miyashiro, CPF n°
367.913.168-29, Diretor Técnico II do Centro de Compras e
Contratação.
Devem os gestores designados acompanhar a execução
do referido contrato, cujo objeto é prestação de serviços de
agenciamento de viagens corporativas para busca, reserva,
emissão, reemissão, cancelamento e reembolso de passagens
aéreas nacionais e internacionais, atendendo as necessidades
da Secretaria da Cultura e Economia Criativa. Dêem ciência aos
interessados.
Publique-se
Assinatura, 18 de outubro de 2022
Não publicado em época oportuna.
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
DEPARTMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SCEC Nº 18/2022
PROCESSO SCEC-PRC 2022/01800
CONTRATO PRODESP N° PD022313
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, através do GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 62.577.929/0001-35
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO
PROGRAMA SP SEM PAPEL
Vigência: O objeto do presente contrato terá vigência de 12
(doze) meses contados da data de assinatura.
O valor estimado do presente contrato é de R$ 26.657,34
(vinte e seis mil,seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e
quatro centavos), sendo R$ 4.057,68 (quatro mil, cinqüenta e
sete reais e sessenta e oito centavos) para o exercício de 2022
e R$ 22.599,66 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e nove
reais e sessenta e seis centavos) para o exercício de 2023,
correndo a despesa por conta do Elemento que onerará a Uni-
dade de Despesa, 120.101, Elemento Econômico 3.3.90.40.90,
Categoria Funcional Programática 13.392.1213.5727.0000
Data da Assinatura do contrato: 25 de novembro de 2022.
Publique-se,
Ariana Vaccari
Diretor Técnico III
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO
DO ESTADO
Comunicado
Deliberações do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de
31.10.2022 Ata nº 2068
Processo: 85345/2020
Int.: ILHAM SAAD MONAYARI
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma com acréscimo de área, regularização (pós-
-intervenção) e mudança de uso para escritório administrativo
em edificação situada Rua Canadá, nº 301, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 86683/2021
Int.: ÁGUA BOA PARTICIPAÇÕES EIRELI
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto para construção de residência na Avenida Flamboyant,
Lote 1-A da Quadra 02, loteamento Sítio Taguaíba – Balneário
Prainha Branca, no município de Guarujá/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 87193/2021
Int.: JVS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a demolição do existente, remembramento de lotes e o projeto
de construção de nova edificação não residencial na Avenida
Brigadeiro Luis Antonio, nº 4505 e Rua Bento de Andrade, 126,
nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87447/2021
Int.: GILMAR HERCULANO PEREIRA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de regularização (pós-intervenção) da demolição parcial
e adaptação de parte de prédio residencial do imóvel que se
localiza na Avenida Três (entre as Ruas 4 e 5) nº 361, Centro,
município de Rio Claro/SP. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação
das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 87483/2021
Int.: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
SÃO PAULO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de regularização (pós-intervenção) do conjunto tombado
da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na Rua
Cesário Mota Junior, 112, nesta Capital, devendo ser atendidas
as seguintes ressalvas: “.... i. A aprovação do projeto de regula-
rização é formal, e se refere exclusivamente ao aspecto da volu-
metria e área construída, constantes nas peças gráficas apresen-
tadas; ii. A regularização do imóvel se dá sem prejuízo à futura
remoção e readequação de espaços inadequados e/ou anexos
espúrios, conforme apontado pelos órgãos de preservação. Estes
temas serão tratados no âmbito do Plano Diretor, em desenvol-
vimento, tramitando neste Condephaat no P. 87481/2021; iii. A
presente regularização não implica em suspensão de demais
processos administrativos em curso, porventura existentes, com
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Nota de Empenho: 2022NE00588 – DERSP-
-PRC-2022/06127, Modalidade: Dispensa de Licitação – Con-
tratante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP – Contratada: RHAYNNA-
RA ABELANEDA SANTOS 43611375870, referente à aquisição
de papel toalha destinado ao uso dos funcionários da Divisão
Regional de São José do Rio Preto/SP e Residências de Conser-
vação. Emissão: 24/11/2022. Valor: R$ 2.700,00. UGE: 162101.
Programa de Trabalho: 26122160560920000 Natureza da
Despesa: 33903015 do exercício de 2022. O Edital padrão foi
pré aprovado pela PGE com base no artigo 38 parágrafo único
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de TE
PROTOCOLO DER 2933283/19-2ºvol. – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 20.556-4 – CONTRATADA: MACOR
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. – TERMO
DE ENCERRAMENTO 169 – DATA: 09.11.22 – OBJETO: Con-
tratação das obras e serviços emergenciais de contenção de
erosão no km34,300 (Lado Esquerdo) da SP-171, município
de Cunha, incluindo elaboração de projeto executivo. Dispen-
sa de Licitação 360/19-CD. – FINALIDADE: Encerramento do
contrato 20.556-4, firmado em 30.03.20. – MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 006 de 18.09.22.
– AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em
09.11.22, à fl. 376 do protocolo. – VALOR FINAL DO CONTRA-
TO: R$ 1.107.910,19 – PRAZO: O prazo para a execução das
obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias,
a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 22.10.19, sendo
encerrado em 22.04.20. – GARANTIA: Dispensada, conforme
Cláusula 14, item 14.1 do contrato. – QUITAÇÃO: As partes
declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título,
relativamente ao contrato 20.556-4 ora encerrado, outorgan-
do-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades
da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda
ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo paga-
mento de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas,
nas esferas civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja
responsabilidade, por disposição contratual ou legal, seja da
Contratada.
Extrato de TE
PROTOCOLO DER 1070512/21-2ºvol. – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.515-6 – CONTRATADA: ALMEIDA
SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – TERMO DE
ENCERRAMENTO 179 – DATA: 01.11.22 – OBJETO: Contratação
das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de
talude com risco iminente, contra a ação das ondas marítimas
no km90+100m (LE) da SP-055, no município de Caraguatatuba.
Dispensa de Licitação 362/21-CD. – FINALIDADE: Encerramento
do contrato 21.515-6, firmado em 26.01.22. – MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 006 de 18.09.22. – AUTO-
RIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 01.11.22,
à fl. 407 do protocolo. – VALOR FINAL DO CONTRATO: R$
4.954.751,41 – PRAZO: O prazo para a execução das obras e
serviços, objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar
da 1ª Nota de Serviço datada de 26.10.21, sendo encerrado em
26.04.22. – GARANTIA: Dispensada, conforme Cláusula 14, item
14.1 do contrato. – QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
21.515-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos
e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.
Extrato de TE
PROTOCOLO DER 1097396/21-2ºvol. – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 21.554-5 – CONTRATADA: ALMEIDA
SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – TERMO DE
ENCERRAMENTO 178 – DATA: 01.11.22 – OBJETO: Contratação
das obras e serviços emergenciais de correção e proteção de
talude com risco iminente, no km94+950m (LE) da SP-055, no
município de Caraguatatuba. Dispensa de Licitação 377/21-CD.
– FINALIDADE: Encerramento do contrato 21.554-5, firmado
em 11.02.22. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial
CJ/DER 006 de 18.09.22. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 01.11.22, à fl. 419 do protocolo. – VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 7.130.635,80 – PRAZO: O prazo para
a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi
de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 04.11.21,
sendo encerrado em 04.05.22. – GARANTIA: Dispensada, con-
forme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. – QUITAÇÃO: As
partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 21.554-5 ora encerrado, outor-
gando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressal-
vado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de
eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas
civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabi-
lidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de TE
PROTOCOLO DER 2247867/20 – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 20.497-3 – CONTRATADA: CONSTRUTORA
MADRI LTDA. – TERMO DE ENCERRAMENTO 192 – DATA:
21.11.22 – OBJETO: Contratação de serviços de conservação
especial e reabilitação da sinalização horizontal da pista
SP-139, do km078+300m ao km099+200m e do km103+600m
ao km121+420m, inclusive dispositivos, com extensão total
de 38,72km, trecho São Miguel Arcanjo/Itapetininga. Edital nº
032/18-CO. – FINALIDADE: Encerramento do contrato 20.497-
3, firmado em 22.10.19. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer
Referencial CJ/DER 006 de 18.09.22. – AUTORIZAÇÃO E APRO-
VAÇÃO do Superintendente em 21.11.22, à fl. 90 do protocolo.
– PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do pre-
sente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço
datada de 25.10.19, sendo encerrado em 25.10.20. A vigência
contratual foi de 17 meses, a contar da assinatura do contrato,
encerrando com o Termo de Conclusão. – VALOR FINAL DO
CONTRATO: R$ 14.871.658,44 – REAJUSTAMENTO: Conforme
Boletim Demonstrativo às fls. 56/57 do protocolo, no valor de R$
1.099.754,32 – GARANTIA: A caução depositada como garantia
de execução contratual no valor de R$ 1.240.848,56, foi devolvi-
da conforme apontado no Boletim Demonstrativo. – QUITAÇÃO:
As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 20.497-3 ora encerrado, outor-
gando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação em
relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do aludido
Contrato, inclusive devolução da garantia, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 26 de novembro de 2022 às 05:03:11
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO