Cultura e Economia Criativa - Fundação Memorial da América Latina
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (89) – 37
cores vibrantes ou destoantes do entorno, de forma a não compro-
meter a ambiência, destaque e visibilidade do Conjunto Urbano;
6. Na fachada remanescente (segmento central) do antigo
Casarão n. 285, a fachada deve ser preservada em sua caracteriza-
ção existente, sem a remoção de qualquer elemento constituinte
(ornamentos, caixilhos, vãos etc.), devendo a cor da nova pintura
ser em tom claro, sem cores vibrantes ou destoantes do entorno, de
forma a não comprometer a ambiência, destaque e visibilidade do
Conjunto Urbano;
7. Na extremidade esquerda do antigo Casarão n. 285
(demolida) e do terreno da Casa n. 233 (demolida), a interven-
ção construtiva deve respeitar os parâmetros morfotipológicos
deste segmento, apresentando:
7.1. Alinhamento junto ao passeio público, ou seja, não
sendo admitidos pórticos, grades ou outros elementos vazados
que rompam a unidade espacial urbana;
7.2. Altura de fachada equivalente à da platibanda da
remanescente do Casarão n. 285;
7.3. Cobertura com inclinação equivalente à da antiga
Casa n. 233;
7.4. Altura total da construção correspondente à cumeeira
da antiga Casa n. 233 ou do Casarão n. 285;
7.5. Envasaduras externas na equivalência da altura das
envasaduras antiga Casa n. 233 ou do Casarão n. 285, e cujo
desenho (proporção vertical-horizontal) e ritmo deve compatibi-
lizar-se ao pré-existente;
7.6. Arquitetura em linguagem contemporânea sem, contudo,
soluções destoantes ou vibrantes de revestimentos, texturas e cores:
Esta área técnica se coloca à disposição de eventuais orien-
tações que porventura se solicitem.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
Termo de Autorização de Uso
TAU Imagem e Espaço 5/2021.
Processo: 175/2012
TAU-Imagem: 05/2021
Outorgante: Marina Cristina de Lima Beltrame.
Objeto: Cessão onerosa, para uso dos espaços, bem como
uso e cessão de imagens desses espaços, para realização da:
Filmagem “Shooting Renner Freshness”, na Praça Cívica, Pas-
sarela, Praça da Sombra, Galerias Laterais do Auditório Simón
Bolívar e Foyer.
Valor: R$ 13.000,00
Data/Período: 05-05-2021, das 08:00 até 18h.
Data da Assinatura: 04-05-2021
Comunicado
Em atendimento aos princípios da legalidade e da publicidade constantes do artigo 37 da Constituição Federal, cominado com
o artigo 111 da Constituição Estadual e, ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Estadual 17.286 de 20 de agosto
2020, apresentamos o Relatório Quadrimestral do Contrato de Gestão 06/2016, firmado com a Organização Social de Cultura Asso-
ciação Amigos do Projeto Guri e esta Pasta, sob atuação na área de Formação Cultural. Relatório gerencial de receitas e despesas
com detalhamento de execução orçamentária – Período 01-01-2021 a 30-04-2021 – 1º Quadrimestre – Exercício 2021 – Contrato de
Gestão 06/2016 - Projeto Guri - Interior, Litoral e Fundação CASA. Objeto – o fomento, a operacionalização da gestão e a execução,
pela Contratada, das atividades na área cultural referentes ao(s) Projeto Guri no Interior, Litoral e Fundação Casa.
Contrato de Gestão 06/2016
Órgão: Secretaria de Cultura
Relatório de Receitas / Despesas / Investimentos (C.G. - Contrato de Gestão)
Período: 1° Quadrimestre / 2021
jan/21 fev/21 mar/21 abr/21
Acumulado do
Quadrimestre
SALDO INICIAL 2.461.494,07 3.855.619,24 2.047.408,29 1.617.655,94 2.461.494,07
1 - Demonstração das Receitas Realizadas
R$
Receitas
5.089.226,97 5.090.524,27 5.092.951,26 5.091.980,43 20.364.682,93
Repasses - Contrato de Gestão
5.087.751,05 5.087.693,50 5.087.693,50 5.087.693,50 20.350.831,55
Rendimentos Aplicação Financeira
1.475,92 2.830,77 5.257,76 4.286,93 13.851,38
2 - Demonstração das Despesas Realizadas
R$
Despesas
3.657.691,80 6.895.408,13 5.515.370,91 5.436.712,45 21.505.183,29
Despesa Pessoal/ Encargos/ Benefícios
2.969.522,26 6.555.703,29 5.156.762,38 5.055.108,41 19.737.096,34
Serviços de Terceiros
390.143,44 172.022,77 215.898,44 184.347,87 962.412,52
Viagens/Estadias e Eventos
4.368,68 6.030,71 7.436,76 7.804,17 25.640,32
Materiais
74.824,58 9.094,50 7.705,19 11.965,62 103.589,89
Água
1.456,45 1.693,70 555,87 1.744,67 5.450,69
Energia Eletrica
13.719,26 11.921,16 13.445,33 8.549,14 47.634,89
Telefonia Fixa e Móvel
10.180,59 9.655,61 9.507,27 10.140,63 39.484,10
Internet
6.236,66 6.244,95 5.513,37 1.958,98 19.953,96
Bolsa de Estudo
71.130,00 71.130,00
Seguros
8.325,40 9.326,12 8.989,88 20.827,64 47.469,04
Correios
2.760,56 3.054,05 4.666,55 1.692,31 12.173,47
Contingencias Trabalhistas e Adm
1.275,28 1.275,28 1.275,28 0,00 3.825,84
Locações
83.654,86 78.328,59 58.752,41 42.919,18 263.655,04
Impostos e Taxas
90.978,39 27.661,27 22.863,13 15.952,10 157.454,89
Despesas Financeiras
245,39 3.396,13 1.999,05 2.571,73 8.212,30
3 - Investimentos
R$
Investimentos
37.410,00 3.327,09 7.332,70 2.922,52 50.992,31
Equip. Procesamento de Dados / Software
0,00 2.747,25 4.329,00 0,00 7.076,25
Equip Eletro / Eletrônicos / Áudio
0,00 579,84 3.003,70 514,24 4.097,78
Instalações
0,00 0,00 0,00 750,00 750,00
Instrumentos Musicais / Orquestra
37.410,00 0,00 0,00 1.148,99 38.558,99
Móveis e Utensílios
0,00 0,00 0,00 509,29 509,29
R$
SALDO FINAL DO MÊS ( 1 - 2 - 3 )
3.855.619,24 2.047.408,29 1.617.655,94 1.270.001,40 1.270.001,40
Alessandra Fernandez Alves da Costa Luis Carlos Trento
Diretora Executiva Contador - 1SP194.841/O-4
Comunicado
Em atendimento aos princípios da legalidade e da publicidade constantes do artigo 37 da Constituição Federal, cominado com
o artigo 111 da Constituição Estadual e, ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Estadual 17.286 de 20 de agosto
2020, apresentamos o Relatório Quadrimestral do Contrato de Gestão 04/2020, firmado com a Sustenidos Organização Social de
Cultura e esta Pasta, sob atuação na área de Formação Cultural.
Relatório gerencial de receitas e despesas com detalhamento de execução orçamentária – Período 01-01-2021 a 30-04-2021 –
1º Quadrimestre – Exercício 2021 – Contrato de Gestão 04/2020 - Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí.
Objeto - fomento, a operacionalização da gestão e a execução das atividades na área cultural referentes ao Conservatório Dramático
e Musical “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí.
Sustenidos Organização Social de Cultura
Contrato de Gestão 04/2020
Órgão: Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Relatório de Receitas / Despesas / Investimentos (C.G. Contrato de Gestão Tatuí)
Período: 1° Quadrimestre / 2021
jan/21 fev/21 mar/21 abr/21 Total Acumulado
SALDO INICIAL
4.600.621,00 4.901.968,24 6.215.940,32 6.532.056,10 4.600.621,00
1 Demonstração das Receitas Realizadas
R$
Receitas 302.904,41 3.945.230,97 1.979.198,79 1.978.913,01 8.206.247,18
Repasses - Contrato de Gestão / Outros Recursos 300.000,00 3.942.938,00 1.971.469,00 1.971.469,00 8.185.876,00
Receita Aplicação Financeira - C.G. / Outros 2.904,41 2.292,97 7.729,79 7.444,01 20.371,18
2 - Demonstração das Despesas Realizadas
R$
Despesas 1.557,17 2.630.260,89 1.652.454,08 1.932.786,38 6.217.058,52
Despesa Pessoal/ Encargos/ Benefícios 0,00 2.565.652,15 1.513.714,58 1.662.748,97 5.742.115,70
Serviços de Terceiros 0,00 32.954,39 75.245,47 116.335,33 224.535,19
Viagens/Estadias e Eventos 1.500,00 4.364,50 4.966,10 5.831,98 16.662,58
Conservação e Manutenção 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Materiais 0,00 0,00 7.064,59 23.655,16 30.719,75
Água 0,00 9.840,31 3.059,93 3.264,42 16.164,66
Energia Eletrica 0,00 0,00 2.240,96 25.744,57 27.985,53
Telefonia Fixa e Móvel 0,00 0,00 4.912,32 12.919,73 17.832,05
Internet 0,00 122,12 6.550,24 12.741,09 19.413,45
Seguros 0,00 0,00 0,00 22.137,46 22.137,46
Correios 0,00 0,00 0,00 494,55 494,55
Contingencias Trabalhistas e Adm 0,00 241,93 12.301,09 241,93 12.784,95
Locações 0,00 16.271,15 16.271,15 35.014,45 67.556,75
Impostos e Taxas 0,00 0,00 5.586,11 6.085,83 11.671,94
Despesas Financeiras 57,17 814,34 541,54 570,91 1.983,96
3 - Investimentos
R$
Investimentos 0,00 998,00 10.628,93 8.770,54 20.397,47
Equip. Procesamento de Dados / Software 0,00 0,00 0,00 6.226,00 6.226,00
Ferramentas 0,00 0,00 4.045,60 0,00 4.045,60
Móveis e Utensílios 0,00 998,00 6.583,33 2.544,54 10.125,87
R$
SALDO FINAL DO MÊS ( 1 - 2 - 3 ) 4.901.968,24 6.215.940,32 6.532.056,10 6.569.412,19 6.569.412,19
Alessandra Fernandez Alves da Costa
Diretora Executiva
Luis Carlos Trento
Contador - 1SP194.841/O-4
Quando houver novo documento ou alteração do anterior:
Regulamento de aquisições de bens e contratações de obras
e serviços com recursos do Contrato de Gestão, devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado;
Cópia das atas de reuniões do Conselho de Administração,
devidamente registradas, que abordem assuntos relacionados
ao Contrato de Gestão;
Manual de Recursos Humanos;
Manual de Normas e Procedimentos de Segurança.
A Unidade Gestora poderá solicitar, a qualquer momento,
qualquer outra informação ou documento, bem como elaborar
ou solicitar outros documentos e informações para os relatórios
a ser entregue pela Organização Social nos períodos solicitados.
OFICINAS CULTURAIS – 2019 A 2023
ANEXO V DO CONTRATO DE GESTÃO 05/2018
Cronograma de Desembolso
Valor total do Contrato Gestão: R$ 56.230.879,36.
A Secretaria da Cultura se compromete a repassar à Organi-
zação Social Poiesis – Instituto de Apoio À Cultura, À Língua e À
Literatura, o montante de R$ 56.230.879,36 para o desenvolvi-
mento das metas e obrigações previstas neste Contrato de Ges-
tão, entre o período de 01-01-2019 a 31-12-2023, obedecendo
ao cronograma de desembolso a seguir:
OBSERVAÇÃO: Nos termos do Contrato de Gestão, o mon-
tante global supracitado poderá ser revisto em caso de variações
inflacionárias ou ocorrência de dissídios que impactem direta-
mente na realização do plano de trabalho, impossibilitando sua
realização de acordo com o previsto, ou em caso de indisponi-
bilidade de recursos na Pasta geradas por contingenciamento
do Estado. Essa alteração deverá ser devidamente justificada e
previamente aprovada pelas devidas instâncias de planejamento
e execução orçamentária da Pasta e governamentais.
Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos
federais e à dívida ativa da União, que inclui débitos às contri-
buições previdenciárias e às de terceiros;
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certi-
dao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
Certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do
Estado de São Paulo;
www.dividaativa.pge.sp.gov.br
Certidão de tributos mobiliários;
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/certidaotributaria/forms/
frmConsultaEmissaoCertificado.aspx
Certificado do CADIN Estadual;
https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/
cadin.aspx
Certificado de apenados do TCE, atestando a inexistência de
penalidades aplicadas pelo referido órgão;
http://www4.tce.sp.gov.br/consulta-apenados
Sanções administrativas;
http://www.esancoes.sp.gov.br/Sancoes_ui/aspx/sancoes.
aspx
Certificado de regularidade cadastral de entidades – CRCE;
http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br/
(S(2lg05m55p2lecq55jfoay155))/CertificadoPublico.aspx
Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT;
www.tst.jus.br/certidao
Demais anexos previstos nas Instruções Normativas do TCE.
Anualmente, com a proposta de Plano de Trabalho para o
exercício seguinte:
Atualização do Plano de Comunicação do objeto cultural;
Política de Programação Cultural do Objeto Contratual
para o ano;
Descritivo da Programação Cultural prevista para o próximo ano
ANO 2019
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
Parte Variável em
R$
Valor Total R$
90%
10%
100%
1ª Parcela
até 2/01
1.003.000,00
2ª Parcela
até 20/01
1.670.704,20
185.633,80
1.856.338,00
3ª Parcela
até 20/03
1.656.000,00
184.000,00
1.840.000,00
4ª Parcela
até 20/05
1.656.000,00
184.000,00
1.840.000,00
5ª Parcela
até 20/06
900.000,00
100.000,00
1.000.000,00
6ª Parcela
até 20/08
1.656.000,00
184.000,00
1.840.000,00
7ª Parcela
até 20/10
1.509.300,00
167.700,00
1.677.000,00
TOTAL
9.048.004,20
1.005.333,80
11.056.338,00
A primeira parcela do exercício de 2018, no valor de R$ 1.003.000,00 (um milhão e três mil
reais) refere-se ao saldo remanescente das contas do Contrato de Gestão nº 08/2013.
ANO 2020
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
Parte Variável em
R$
Valor Total em R$
90%
10%
100%
1ª Parcela
até 20/02
1.657.543,96
184.171,60
1.841.715,56
2ª Parcela
até 20/04
1.657.543,96
184.171,60
1.841.715,56
3ª Parcela
até 20/06
737.938,80
81.993,20
819.932,00
4ª Parcela
até 20/07
368.969,40
40.996,60
409.966,00
5ª Parcela
até 20/08
828.771,89
92.086,99
920.859,00
6ª Parcela
até 20/09
828.772,42
92.085,82
920.858,24
7ª Parcela
até 20/10
828.771,30
92.085,70
920.857,00
8ª Parcela
até 20/11
828.771,30
92.085,70
920.857,00
9ª Parcela
até 20/12
3.078.771,30
342.085,70
3.420.857,00
TOTAL
10.815.854,33
1.201.762,91
12.017.617,36
ANO 2021
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
Parte Variável em R$
Valor Total em R$
90%
10%
100%
1ª Parcela
até 20/01
828.771,93
92.085,77
920.857,70
2ª Parcela
até 20/02
828.771,93
92.085,77
920.857,70
3ª Parcela
até 20/03
828.771,98
92.085,78
920.857,76
4ª Parcela
até 20/04
828.771,98
92.085,78
920.857,76
5ª Parcela
até 20/05
829.452,05
92.161,34
921.613,39
6ª Parcela
até 20/06
829.452,05
92.161,34
921.613,39
7ª Parcela
até 20/07
829.452,05
92.161,34
921.613,39
8ª Parcela
até 20/08
829.452,05
92.161,34
921.613,39
9ª Parcela
até 20/09
829.452,05
92.161,34
921.613,39
10ª Parcela
até 20/10
829.452,05
92.161,34
921.613,39
11º Parcela
até 20/11
829.452,05
92.161,34
921.613,39
12ª Parcela
até 20/12
829.452,02
92.161,34
921.613,35
TOTAL
9.950.704,20
1.105.633,80
11.056.338,00
ANO 2022
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
Parte Variável em R$
Valor Total em R$
90%
10%
100%
1ª Parcela
até 20/01
828.771,98
92.085,72
920.857,70
2ª Parcela
até 20/02
828.771,98
92.085,72
920.857,70
3ª Parcela
até 20/03
828.771,98
92.085,78
920.857,76
4ª Parcela
até 20/04
828.771,98
92.085,78
920.857,76
5ª Parcela
até 20/05
828.771,98
92.085,78
920.857,76
6ª Parcela
até 20/06
828.771,98
92.085,78
920.857,76
7ª Parcela
até 20/07
828.771,98
92.085,78
920.857,76
8ª Parcela
até 20/08
828.771,98
92.085,78
920.857,76
9ª Parcela
até 20/09
828.771,98
92.085,78
920.857,76
10ª Parcela
até 20/10
828.771,98
92.085,78
920.857,76
11º Parcela
até 20/11
828.771,98
92.085,78
920.857,76
12ª Parcela
até 20/12
828.771,98
92.085,78
920.857,76
TOTAL
9.945.263,76
1.105.029,24
11.050.293,00
ANO 2023
Parcelas
Datas
Parte Fixa em R$
Parte Variável em R$
Valor Total em R$
90%
10%
100%
1ª Parcela
até 20/01
828.771,98
92.085,72
920.857,70
2ª Parcela
até 20/02
828.771,98
92.085,72
920.857,70
3ª Parcela
até 20/03
828.771,98
92.085,78
920.857,76
4ª Parcela
até 20/04
828.771,98
92.085,78
920.857,76
5ª Parcela
até 20/05
828.771,98
92.085,78
920.857,76
6ª Parcela
até 20/06
828.771,98
92.085,78
920.857,76
7ª Parcela
até 20/07
828.771,98
92.085,78
920.857,76
8ª Parcela
até 20/08
828.771,98
92.085,78
920.857,76
9ª Parcela
até 20/09
828.771,98
92.085,78
920.857,76
10ª Parcela
até 20/10
828.771,98
92.085,78
920.857,76
11º Parcela
até 20/11
828.771,98
92.085,78
920.857,76
12ª Parcela
até 20/12
828.771,98
92.085,78
920.857,76
TOTAL
9.945.263,76
1.105.029,24
11.050.293,00
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Comunicado
Os processos avaliados pelo Setor Técnico da Unidade de
Preservação do Patrimônio Histórico, que para continuarem
o prosseguimento da instrução necessitam de documentação
complementar, conforme orientação constante em cada item,
devem ser atendidos em prazo padrão de 60 dias.
Processo 86620
Interessado: Astolfi e Filhos - Adm de Bens Ltda
Referente ao imóvel localizado na: Praça Barão de Mogi
Guaçu, Varios
Centro
Casa Branca - SP
Comunique-se – Para continuidade da análise do pedido em
questão, considerando que:
1. O imóvel em questão integra o Conjunto Urbano de Casa
Branca, situando-se defronte a três logradouros públicos de alta
relevância histórica arquitetônica, urbanística e paisagística, a
saber: Praça Barão do Rio Pardo; Praça do Rosário; e eixo das
Ruas Coronel José Júlio e Waldemar Panico, mais antigo caminho
de estruturação da malha urban;
2. O imóvel em questão é classificado, no âmbito do pro-
cesso de tombamento Condephaat n. 81551/2018, como “MS
– Manutenção e/ou passível de substituição”, que implica as
seguintes diretrizes de intervenção implicam a valorização da
ambiência, recaindo sobre o lote parâmetros tais como cores,
texturas, gabarito, alinhamento, ritmo de envasaduras, cobertura
e tipo de telhado, arquitetura refletir a inserção de objetos de
linguagem contemporânea e respeitosa ao segmento urbano em
que se encontram, garantindo sua ambiência.
3. A morfotipologia do segmento urbano onde se insere o
imóvel em questão deve ser preservada, e, quando for necessária
a construção de novos edifícios ou a adaptação dos já existentes,
a arquitetura contemporânea deve ser coerente com a disposi-
ção espacial existente nas cidades históricas, assim como no
restante ambiente urbano; deve a arquitetura contemporânea
encontrar a sua expressão, respeitando a escala do sítio, e ter
relacionamento claro com a arquitetura existente e os padrões
de desenvolvimento do seu contexto;
4. Antes de qualquer intervenção, o contexto existente deve
ser cuidadosamente analisado e documentado, devendo a intro-
dução de um novo edifício num contexto e paisagem históricos
ser avaliada de um ponto de vista funcional e formal;
Deverão ser realizadas as seguintes adaptações de projeto:
5. Na extremidade direita do antigo Casarão n. 285, no volume
já construído, a cor da nova pintura deve ser em tom claro, sem
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quarta-feira, 12 de maio de 2021 às 01:12:59
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