Cultura e Economia Criativa - Fundação Memorial da América Latina
| Data de publicação | 24 Julho 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
34 – São Paulo, 131 (142) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 24 de julho de 2021
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Apresentar novas peças gráficas (em 3 vias) com COTAS
DE NIVEL e desenho de mobiliário urbano e Corte da Estrutura
Metálica sobre a ruína. Inserir NOTA esclarecendo que não
haverá corte de elementos arbóreos;
b) Apresentar novo Memorial Descritivo com acréscimo da
descrição dos itens como: totem (se houver), cobertura da ruína
e sistema de iluminação (poste refletor e iluminações de piso).
Processo nº 87087
Interessado :FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO
Referente ao imóvel localizado na : Avenida IV CENTENÁ-
RIO (UMAPAZ), 1268
JD. LUZITÂNIA - SÃO PAULO – SP
Comunique-se – Tendo em vista a Deliberação Normativa
Condephaat-1 de 05/07/2016 referente a eventos temporários,
informamos que o evento “34ª Bienal de São Paulo” a ocorrer
no período de 01 de agosto a 15 de dezembro de 2021no Parque
do Ibirapuera, bem tombado conforme Resolução 01/92, é isento
de aprovação no Condephaat uma vez que a análise técnica da
UPPH foi favorável à solicitação.
Processo nº 86072
Interessado: ALEXANDER TEIXEIRA LEITE PONGOR
Referente ao imóvel localizado na : Avenida CIDADE
JARDIM, 56
ITAIM BIBI - SÃO PAULO – SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Reiteramos a necessidade de reservar área correspon-
dente a 20% do recuo frontal para ajardinamento com alta
densidade arbórea, a razão de 1 árvores a cada 25m2;
b) Compatibilizar os elementos arbóreos locados nas plan-
tas em escala menor (enviadas em folha tamanho A4), com as
árvores locadas na planta 02/03, corrigindo a caracterização dos
tamanhos para espelharem o existente;
c) Enviar memória de cálculo da taxa de ocupação e coefi-
ciente de aproveitamento, com representação gráfica das áreas
computáveis, não computáveis e permeáveis. As desconformida-
des na taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento não
devem ser agravadas;
d) Para responder ao ofício enviado, entendemos que o fato
de o recuo frontal estar apenas parcialmente ocupado não impe-
de o atendimento à porcentagem necessária a ajardinamento
e ao plantio de árvores. Já com relação à fachada, reiteramos
observação já publicada em Diário Oficial: “Não deverão ser
agravadas inconformidades porventura comprovadas (p.ex.
elevação da fachada)”, ou seja, a altura da fachada não pode
ser maior do que aquela existente já aprovada.
Processo nº 86005
Interessado:JAMES DE OLIVEIRA LIMA
Referente ao imóvel localizado na : Avenida MAGNO DOS
PASSOS BITTENCOURT (MATRICULA 41935), S/N
BARRA DO UMA - SÃO SEBASTIÃO – SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Simulações 3D/ desenhos de perspectiva, contendo a
volumetria do conjunto a partir de vários pontos de vista, prin-
cipalmente a partir de vias, calçadas e espaços coletivos abertos
(praia e rio), considerando a declividade e vegetação a preservar
no terreno. A idéia é demonstrar a sua interferência na paisagem
do bem tombado SERRA DO MAR E DE PARANAPIACABA.
Processo nº 64952
Interessado: SUELI APARECIDA PEROSSI
Referente ao imóvel localizado na:
Rua PRUDENTE DE MORAIS, 671
CENTRO PIRACICABA - SP
Resposta – Considerando que o imóvel objeto da solicita-
ção, até o presente momento, não é tombado, não está em estu-
do de tombamento, tampouco se insere em área tombada pelo
CONDEPHAAT, e, por força da Resolução SC 114, de 07/11/2018,
publicada no DOE de 10/11/2018, Poder Executivo - Seção I,
pg. 65, foi excluída da área envoltória da “Casa de Prudente
de Moraes”. Diante do exposto, as intervenções a serem nele
realizadas estão isentas da aprovação deste órgão. Esclareça-se
que a presente informação não isenta o interessado de consulta
aos demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 87131
Interessado:ANDRÉ CALDAS SIQUEIRA AMARAL
Referente ao imóvel localizado na: Avenida ADHEMAR DE
BARROS, 1020
VILA JACY - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP
Comunique-se – Diante da documentação protocolada em
09/06/2021 e a necessidade de aplicação dos parâmetros pre-
vistos na Lei Complementar 165/97 (a saber: recuo de frente=
5,0m, recuo de fundo=1,5m), para prosseguimento da instrução
deverá ser apresentada:
1. Comprovação de pré-existência da implantação em data
anterior à publicação da resolução (25/07/2001), considerando
os recuos mínimos exigidos (frontal = 5,0m e de fundo= 1,5m):
a. Através de Projeto aprovado acompanhado de auto de
conclusão ou conservação emitido pela Prefeitura Municipal de
São José dos Campos em data anterior a 2001;
b. Através de Laudo baseado em Aerofotogrametria emitido
por empresa habilitada para tal, atestando a implantação da
edificação anteriormente à data da publicação da Resolução
44 de 25/07/2001.
Processo nº 87109
Interessado:MARCELLO GIMENEZ
Referente ao imóvel localizado na: Rua QUATRO (LT 14), S/N
ITAGUARÉ - BERTIOGA- SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Levantamento planialtimétrico com indicação das cotas
topográficas em planta do lote e indicação das coordenadas
UTM para mais precisa localização do imóvel em relação às
áreas naturais tombadas pelo Condephaat;
b) Apresentar implantação onde figurem as edificações
porventura existentes no interior do(s) lote(s) - a demolir ou a
reformar - bem como a projeção da edificação a construir, com
suas dimensões, recuos e afastamentos.
c) Indicar a demarcação dos lotes que compõem o imóvel
objeto (lotes 12,13 e 14), indicando remembramento, caso
necessário;
d) Laudo de caracterização vegetal;
e) Projeto de supressão de vegetação.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A FUNDA-
ÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA E IMAGINARIUM
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., TENDO POR OBJETO A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA “WEBSI-
TE” INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉ-
RICA LATINA.
Processo: FMAL-PRC- 2021/00055
Contrato FMAL nº: 02/2021
Contratante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Contratada: IMAGINARIUM ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de manutenção da “website”
Institucional da Fundação Memorial da América Latina.
Valor: R$ 8.640,00
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida
para início dos serviços.
Data da Assinatura: 01/07/2021
de Recurso: 004001001. Natureza da Despesa: 339039.99.
UGR: 162201, conforme as Notas de Empenho DAESP/SIAFEM/
SIAFÍSICO 2021NE479 emitida em 2/7/2021. Data de aprovação
e assinatura: 2/7/2021.
Processo 003/2021/DAESP. Provisória 171. Ordem de Compra/
Serviço 54/DAESP/2021. Contratante: Departamento Aeroviário do
Estado de São Paulo - DAESP. Contratada: Scalabrini e Lima Ltda.
Objeto: Despesas com contratação de serviços, com fornecimento
de materiais/peças e mão de obra especializada, referente troca
de filtros, elementos de ar e óleos dos Caminhões de Bombeiros
Fênix e Triel e Grupo Gerador do Aeroporto Estadual de Bauru/
Arealva-SP. Prazo de Entrega: Até 5 (cinco) dias corridos, a partir
da data do recebimento da Nota de Empenho e da Ordem de
Compra/Serviço. Valor Total: R$ 7.990,00. UO: 16056. Programa
de Trabalho: 26781160749140000. Fonte de Recurso: 002002529.
Natureza da Despesa: 339039.80. UGR: 162201, conforme as
Notas de Empenho DAESP/SIAFEM/SIAFÍSICO 2021NE480 emitida
em 2/7/2021. Data de aprovação e assinatura: 2/7/2021.
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SC Nº 30, de 23 de julho de 2021.
Dispõe sobre retificação da Resolução SC-24, de 27 de
março de 2018.
O Secretário de Cultura e Economia Criativa, nos termos do arti-
go 1º do Decreto-Lei nº 149, de 15 de agosto de 1969, e do Decreto
Estadual nº 13.426, de 16 de março de 1979, cujos artigos 134 a 149
permanecem em vigor por força do artigo 158 do Decreto nº 50.941
de 5 de julho de 2006, com exceção do artigo 137, cuja redação foi
alterada pelo Decreto nº 48.137, de 7 de outubro de 2003,
RESOLVE:
Artigo 1º - Retificar a Resolução SC-24, de 27 de março
de 2018, publicada no DOE de 28 de março de 2018, p. 48,
referente ao tombamento da Residência Armando Álvares
Penteado, devido a erro material: No Considerando onde se lê
"Sessão de 11 de agosto de 2016", leia-se "Sessão de 01 de
agosto de 2016".
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
São Paulo, 23 de julho de 2021.
SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO
Secretário de Cultura e Economia Criativa
Gabinete do Secretário
Resolução SCEC nº 29, de 23 de julho de 2021
Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades estatudais - CADIN ESTADUAL
O SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no
uso das atribuições conferidas no inciso I, alínea "j", do Artigo
100 do Decreto Estadual nº50.941 de 05/07/2006, bem como os
termos do Decreto nº53.455, de 19/09/2008 que regulamenta
a Lei nº 12.799, de 11/01/2008; e considerando o disposto na
Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008, que trata sobre as normas
operacionais do CADIN ESTADUAL - Cadastro informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, resolve:
Artigo 1º - De conformidade com o exposto no § 2º do
artigo 7º da Portaria CAF/G-36, de 03/10/2008, ficam indicados
como "Operador Setorial" os servidores abaixo relacionados,
nos respectivos níveis, conforme disposto no § 1º do referido
artigo:
Rosangela Borges Havana - RG 27.944.809-0 – CPF
168.920.238-60 - NÍVEL I
Nicole Caroline Silva do Carmo - RG 40.920.152-2 - CPF
372.923.428-50 - NÍVEL I
Sildeia Maria Pereira – RG 22.738.734-X – CPF 591.427.156-
87 - NÍVEL II
Antônio Roberto Pinto Guedes - RG 45.954.812-8 - CPF
228.489.788-64 - NÍVEL II
Danielle de Lima Silva - RG 49.475.931-8 - CPF -
407.200.678.-55 - NÍVEL II
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação revogado a anterior
São Paulo, 23 de julho de 2021.
SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO
Secretário de Cultura e Economia Criativa
Gabinete do Secretário
Resolução SCEC Nº 28, de 23 de julho de 2021.
Designa servidores públicos para subescreverem, no âmbito
da Secretaria da Cultura e Economia Criativa as Relações Exter-
nas do Sistema Integrado de Administração Financeira para
Estados e Municípios (Siafem)
O Secretario de Cultura e Economia Criativa, conforme
inciso II, alínea “b”, do artigo 100 do Decreto Estadual 50.941,
de 05-07-2006, e
Considerando as disposições do Decreto Estadual 40.566,
de 21-12-1995, que estabelece que o Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios é instru-
mento de compatibilização do controle orçamentário, financeiro
e contábil do Estado;
Considerando o advento de modificações no quadro funcio-
nal da Secretaria da Cultura;
Resolve:
Artigo 1º - As Relações Externas do Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios, como ins-
trumentos de movimentação de contas bancárias da Secretaria
da Cultura, observadas as demais exigências constantes nas
normas que disciplinam a matéria, serão autorizadas contendo
sempre a assinatura de dois funcionários do Departamento
de Finanças e Orçamento - DPO da Pasta, dentre os abaixo
selecionados:
I- Ana Paula da Silva Pinheiro – Assessor Técnico II – CPF
447.910.998-69;
II- Antônio Roberto Pinto Guedes - Assessor Técnico III - CPF
228.489.788-64;
III- Nicole Caroline Silva do Carmo – Diretor II – CPF
372.923.428-50;
IV- Noelma Veras Marin – Assessor Técnico de Gabinete
II – CPF 192.756.248-10;
V- Paula Fernanda de Paulo Eboli – Diretor Técnico II – CPF
345.612.308-66;
VI- Rosangela Borges Havana – Assessor Técnico III – CPF
168.920.238-60;
VII- Sildeia Maria Pereira – Diretor Técnico III – CPF
591.427.156-87.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 23 de julho de 2021.
SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO
Secretário de Cultura e Economia Criativa
Gabinete do Secretário
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Os processos a seguir foram avaliados pelo Setor Técnico
da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, e para
prosseguimento da sua instrução necessitam de documentação
complementar, conforme orientação constante em cada item.
Processo nº 86061
Interessado:FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BAN-
DEIRANTES
Referente ao imóvel localizado na : Avenida BRIGADEIRO
FARIA LIMA, 3477
ITAIM BIBI - SÃO PAULO – SP
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-010-07/01/2021:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 7ª Junta Administra-
tiva de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Jose Reinaldo Brigido ***.425.228-**
Repres. Sociedade Marcelo Neves Batista ***.596.718-**
Repres. DER Alzira Maria A. Santos ***.249.498-**
SUPLENTES:
Presidente Marcio Roberto Latuf ***.642.548-**
Repres. Sociedade Anna Carolina Campos de Souza ***.745.378-**
Repres. DER Tatiana Roberta Garcia de Almeida ***.003.198-** “.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-064-
22/03/2021.( ref. aoProtocolo DER/693126/2021)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO
PROTOCOLO Nº 1392041/2020 – PE. Nº 0154/2020/SQA/DA
Contrato nº 20.736-6 – TE nº 131
Contratante: DER
Contratada: FERNANDO UNIFORMES EIRELI - EPP
Objeto: Aquisição de Fardamento (Camiseta) para o Coman-
do de Policiamento Rodoviário - CPRv
Valor Final: R$ 72.450,00
Prazo: O prazo para execução do objeto do presente Con-
trato foi de 04 (quatro) meses, a partir da data fixada na Ordem
de Fornecimento (20/11/2020 a 19/03/2021).
Data da Assinatura: 16/07/2021
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO - DR.13
Extrato de Termo de Credenciamento
Ézio Luiz Gallucci, R.G. 7.513.878-SSP/SP, CPF 964.572.448-
15, estabelecido à Rua Ferrucio de Fiore, nº 455, Santa Crua das
Paimeiras/SP, acha-se Credenciado até a data de 21/07/2023
para promover vistoria de veículos para transporte de traba-
lhadores rurais ao longo das rodovias estaduais, nos termos da
Portaria SUP/DER-016-18/01/2017.
Data da Assinatura: 21/07/2021.
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Nota de Empenho: 2021NE00275 – PROTOCOLO DER-
-PRC-2021/02420. Modalidade: Dispensa de Licitação – Contra-
tante: Departamento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional
de São José do Rio Preto/SP – Contratada: CIRCUITO RIO PRETO
COM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME, referente a
contratação de empresa para manutenção no portão da portaria
no Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9. Emissão:
22/07/2021. Valor: R$ 730,00. UGE: 162101. Programa de Tra-
balho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903980
do exercício de 2021.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/446936/2021. Convênio nº5.892/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Embu Guaçu. Objeto - Execução
das obras e serviços de recuperação funcional, da estrada vicinal
conhecida como Estrada do Cipó que liga São Paulo ao bairro de
Cipó em Embu Guaçu. Com extensão total de 5,800 km. Sendo
3,500 km no município de Embu Guaçu, conforme plano de tra-
balho de fls. 80/89 que o integra. Prazo: 36 meses. Valor Total R$
3.550.827,59 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocen-
tos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos). Classificado
na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000
- Natureza de Despesas: 44.90.51 - Data: 12/07/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/446808/2021. Convênio nº5.894/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Cabreúva. Objeto - Execução
das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal
Adolpho João Traldi, ligação SP 300 – Distrito Jacaré – Itupeva,
com 2,200 km de extensão, localizada no município de Cabre-
úva, conforme plano de trabalho de fls. 26/35 que o integra.
Prazo: 36 meses. Valor Total R$ 2.654.199,92 (dois milhões,
seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais
e noventa e dois centavos). Classificado na Estrutura Funcional
Programática 26.782.1606.1114.0000 - Natureza de Despesas:
44.90.51 - Data: 16/07/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/446686/2021. Convênio nº5.895/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Cabreúva. Objeto - Execução
das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal
Prefeito João Zacchi – ligação da SPA 085/300 – Distrito do
Bonfim do Bom Jesus com 7,100 km de extensão, localizada no
município de Cabreúva, conforme plano de trabalho de fls. 31/39
que o integra. Prazo: 36 meses. Valor Total R$ 8.635.463,70 (oito
milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta
e três reais e setenta centavos). Classificado na Estrutura
Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 - Natureza de
Despesas: 44.90.51 - Data: 16/07/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/369462/2021. Convênio nº5.893/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Monte Alto. Objeto - Execução
das obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal
MNA-368, que liga Monte Alto a Cândido Rodrigues, com exten-
são de 8,10 km, no município de Monte Alto, conforme plano de
trabalho de fls. 51/58 que o integra. Prazo: 24 meses. Valor Total
R$ 5.540.896,03 (cinco milhões, quinhentos e quarenta mil,
oitocentos e noventa e seis reais e três centavos). Classificado
na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 -
Natureza de Despesas: 44.90.51 - Data: 16/07/2021.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/429880/2021. Convênio nº5.891/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Itapura. Objeto - Execução das
obras e serviços de recuperação funcional da estrada vicinal
SPV 004 que liga a Rodovia SP 563 a Rodovia SP 595, com
9,50 km de extensão, no município de Itapura, conforme plano
de trabalho de fls. 50/57 que o integra. Prazo: 24 meses. Valor
Total R$ 9.777.086,39 (nove milhões, setecentos e setenta e sete
mil, oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). Classificado
na Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 -
Natureza de Despesas: 44.90.51 - Data: 12/07/2021.
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - DAESP
EXTRATOS DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO
Processo 003/2021/DAESP. Provisória 170. Ordem de Com-
pra/Serviço 53/DAESP/2021. Contratante: Departamento Aero-
viário do Estado de São Paulo - DAESP. Contratada: Marily
Comércio de Plantas - Eireli. Objeto: Despesas com contratação
de serviços, com fornecimento de mão de obra especializada,
bem como dos equipamentos necessários para sua execução,
referente roçagem e limpeza de alambrado do Aeroporto Esta-
dual de Presidente Prudente-SP. Prazo de Entrega: Até 10 (dez)
dias corridos, a partir da data do recebimento da Nota de Empe-
nho e da Ordem de Compra/Serviço. Valor Total: R$ 16.500,00.
UO: 16056. Programa de Trabalho: 26781160749140000. Fonte
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-022-07/01/2021:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 19ª Junta Administra-
tiva de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Eduardo Gonçalves Rebelo ***.433.678-**
Repres. Sociedade Cleide Aparecida Castanharo ***.795.468-**
Repres. DER Luciano Henrique da Costa ***.694.138-**
SUPLENTES:
Presidente Ualaci Anjos de Souza ***.357.448-**
Repres. Sociedade Vinicius Macuca Ap. Cintra Mariano ***.198.668-**
Repres. DER Carolina de Moraes Tiuzsi ***.596.618-**”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (ref. ao Protocolo DER/693126/2021)
Portaria SUP/DER-098-23/07/2021
Altera composição da 20ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-023-07/01/2021:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 20ª Junta Administra-
tiva de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Ricardo de Jesus Soares ***.661.938-**
Repres. Sociedade Fernanda Paula G. Vieira ***.969.898-**
Repres. DER Luceni dos Santos Moura ***.856.808-**
SUPLENTES:
Presidente Christiane Ap. G. Laporta ***.762.858-**
Repres. Sociedade Laercio Pereira dos Santos ***.820.678-**
Repres. DER Guilherme Ramos Lopes ***.363.598-**”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. ( ref, ao Protocolo DER/693126/2021)
Portaria SUP/DER-099-23/07/2021
Altera composição da 22ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-025-07/01/2021:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 22ª Junta Administra-
tiva de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Flávio Ferreira ***.132.438. **
Repres. Sociedade Beatriz de Sousa Borges ***.905.078-**
Repres. DER Célia Maria Martins Moriel Barreto ***.580.288-**
SUPLENTES:
Presidente Cláudio A. de Souza ***.035.338-**
Repres. Sociedade Lucas Ribeiro ***.595.268-**
Repres. DER Wagner Macedo de Carvalho ***.001.438-**”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogada a Portaria SUP/DER-072-
22/03/2021. (Protocolo DER/693126/2021)
Portaria SUP/DER-100 -23/07/2021
Altera composição da 24ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-027-07/01/2021:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 24ª Junta Administra-
tiva de Recursos de Infrações – JARI/DER/SEDE:
TITULARES: CPF
Presidente Fabio de Castro Pacini ***.433.398-**
Repres. Sociedade Reginaldo Pereira de Campos ***.822.038-**
Repres. DER Tania Iurko ***.114.528-**
SUPLENTES:
Presidente Eduardo Cambi ***.158.918-**
Repres. Sociedade Thais do Nascimento Santos Ribeiro ***.874.588-**
Repres. DER Rosangela Correa *** 022.328- **”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (ref.ao Protocolo DER/693126/2021)
Portaria SUP/DER-101-23/07/2021
Altera composição da 26ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI/DR.01/CAMPINAS. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-029-07/01/2021:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 26ª Junta Administra-
tiva de Recursos de Infrações – JARI/DR.01/CAMPINAS:
TITULARES: CPF
Presidente Mauricio Bernardo Duarte ***.848.578-**
Repres. Sociedade Marcia Miorin ***.017.368-**
Repres. DER Roseli Aparecida de Souza ***.067.398-**
SUPLENTES:
Presidente Carlos de Souza Coelho ***.287.478-**
Repres. Sociedade Marisa Alvarenga O. Andrade ***.686.328-**
Repres. DER Adelson Sebastião de Barros ***.095.288-**”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (ref. ao Protocolo DER/693126/2021)
Portaria SUP/DER- 102-23/07/2021
Altera composição da 27ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI/DR.01/CAMPINAS. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
artigo 21 da Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve:
Artigo 1º - Fica assim redigido o artigo 1º da Portaria SUP/
DER-030-07/01/2021:
“Artigo 1º - Nomear os integrantes da 27ª Junta Administra-
tiva de Recursos de Infrações – JARI/DR.01/CAMPINAS:
TITULARES: CPF
Presidente Paulo Henrique P. Baptista ***.269.148-**
Repres. Sociedade Karina Biazotto ***.786.188-**
Repres. DER João Roberto Cirillo ***.751.968-**
SUPLENTES:
Presidente Cledinei de Oliveira Andrade ***.796.798-**
Repres. Sociedade Cassiano Ricardo Brito Ramos ***.533.168-**
Repres. DER Giovana de Cássia Martins ***.556.368-**”.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. (ref. ao Protocolo DER/693126/2021)
Portaria SUP/DER-103-23/07/2021
Altera composição da 7ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações – JARI/DER/SEDE. (1.6.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
nos incisos III e VII do artigo 18 do Regulamento Básico do DER,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, bem como no
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sábado, 24 de julho de 2021 às 05:03:59
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