Cultura e Economia Criativa - Fundação Memorial da América Latina
| Data de publicação | 30 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
32 – São Paulo, 132 (175) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 30 de agosto de 2022
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 26/08/2022
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2022/00289
CONVÊNIO SDE Nº 0111/2022
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de MARACAÍ - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Maracaí, utilizando-se dos
recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
Vigência: O presente convênio terá prazo de vigência de 05
(CINCO) anos, contados de sua assinatura, podendo ser prorro-
gado pelo prazo limitado ao lapso de tempo compatível com o
prazo de execução do objeto, mediante termo aditivo e prévia
autorização do Secretário de Desenvolvimento Econômico,
amparada em justificativa e manifestação favorável e funda-
mentada da área técnica responsável no âmbito da Secretaria.
Data da assinatura: 04/08/2022
COORDENADORIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIVISÃO DE OPERAÇÕES E ATIVIDADES
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Processo 2022/00283
Modalidade: Convite Eletrônico
Nota de Empenho: 2022NE0000305
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: KARISMA LIMEIRA MAGAZINE LTDA - CNPJ nº
96.507.728/0001-83
Objeto: Aquisição de material de consumo para os Postos de
Atendimento ao Trabalhador - papel sulfite.
Valor total da contratação: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil
e seiscentos reais).
Classificação de Recursos: elemento de despesa 3.3.90.30,
PTRES 100.110, onerando a UGE 100.120.
Data de Emissão da Nota de Empenho: 29 de agosto de
2022.
COORDENADORIA DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO DO TERMO
DE FOMENTO
Processo SDE-PRC-2021/00306
Termo de Fomento SDE/CCTI n.º 002/2021
Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Contratada: Fundação para o Desenvolvimento da Unesp
- Fundunesp
Objeto: VISANDO À ALTERAÇÃO DOS ITENS DE CUSTOS
DO PROJETO DE MODO A ATUALIZAR OS EQUIPAMENTOS
CONSTANTES NO PLANO DE TRABALHO (ANEXO I DO TERMO
DE FOMENTO).
CLÁUSULA PRIMEIRA
O Plano de Trabalho a que se refere a cláusula primeira
do Termo de Fomento SDE/CCTI n.º 002/2021 passa a vigorar
com a nova redação constante no Anexo Único deste Termo de
Aditamento.
Ficam expressamente ratificadas as demais disposições
do Termo de Fomento em referência, cujo teor não tenha sido
alterado por este Primeiro Termo de Aditamento.
Data de Assinatura: 26 de Agosto de 2022.
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE
CONVITE ELETRÔNICO
Pelo exposto, no presente processo e com base na compe-
tência atribuída, através da Portaria n.º 1641 da Senhora Direto-
ra Superintendente de 29/03/2017, artigo 4º, inciso II, ADJUDICO
e HOMOLOGO o CONVITE Nº 102401100632022OC00220, PRO-
CESSO PRC-2022/24818, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA TURMAS DE JARDINEIRO - MANGUEIRA DE
JARDIM para o CENTRO PAULA SOUZA, conforme Ata de Análi-
se, Julgamento e Classificação das Propostas anexada aos autos,
autorizando nos termos do artigo 22, inciso III, da Lei 8.666/93
e suas alterações, a contratação da empresa DISTRIBUIDORA E
IMPORTADORA LUX LTDA para o item 1, no valor global de R$
840,00 (oitocentos e quarenta reais);
MAGDA DE OLIVEIRA VIEIRA
Coordenadora da Unidade de Gestão Administrativa e
Financeira -UGAF
Resumo:
Resumo do Termo de Apostilamento Nº. 107/2022 do Con-
trato: 147/2021 – Processo: SP2021/00767 – Pregão Eletrônico:
035/2021 - Contratante: C.E.E.T. “PAULA SOUZA” – Contratada:
C.T.O. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI ME – Objeto do Contra-
to: Para prestação de serviços de limpeza em ambiente escolar
em diversas unidades conforme consta nos autos. Apostila-
mento: Reajustando o Valor Mensal do Contrato, com base no
índice de Janeiro/2022 conforme consta no CADTERC, para R$
180.208,90 (cento e oitenta mil duzentos e oito reais e noventa
centavos). Assinado em 29/08/2022.
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
Portaria do Coordenador do Ensino Médio e Técnico -
2432, de 29-08-2022
O Coordenador Técnico da Unidade do Ensino Médio do
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza expede
a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica instituída, nos termos desta Portaria, o
Grupo de Trabalho para atualização do Sistema Etec de Proce-
dimentos Acadêmicos.
Artigo 2º - Ficam designados os servidores adiante mencio-
nados para integrarem o Grupo de Trabalho:
1. Cleber Mapeli Serrador, RG. 41.024.968-3, representando
o Núcleo Regional de Administração - NRA 2 – Campinas Norte;
2. Edson Aparecido do Nascimento, RG. 33.614.853-7,
representando os sistemas acadêmicos das Etecs;
3. Fabiana Pereira de Aguiar Ricardo, RG. 35.107.298-6,
representando a área de Gestão de Vida Escolar do Grupo de
Supervisão Educacional;
4. Marcio da Veiga Cabral, RG. 30.113.963-5, representan-
do a área de Gestão de Vida Escolar do Grupo de Supervisão
Educacional;
5. Maria Aparecida de Azevedo Martins, RG. 10.305.877-1,
representando o Núcleo Regional de Administração - NRA 2 –
Campinas Norte;
6. Natan Guilherme Aimi dos Santos, RG. 52.816.577-X
representando a área de Legislação e Informação do Grupo de
Supervisão Educacional;
7. Reginaldo Lima Moreira, RG. 25.482.552-7, representan-
do os diretores das Etecs;
3.1.4.1 - Áreas Envoltórias - O Egrégio Colegiado deliberou
aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes a
solicitações de intervenções em áreas envoltórias, ressalvando
que esta autorização não isenta o interessado de obter aprova-
ção de seu projeto nos demais órgãos competentes: 88913/2022
MARCIA DOMINGUES KOVACS; 88851/2022 FLAVIO MANTEZE;
88800/2022 COMERCIO LUPO; 88853/2022 LIVALDO VALLE;
88929/2022 M. BERGMANN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;
88814/2022 GUILHERME BERCKENHAGEN SAAD; 88839/2022
ITAU UNIBANCO S.A.; 88843/2022 ALESSANDRO ANDRADE
PAIVA MORERO; 88846/2022 MARCOS ANTONIO FERREIRA
RÍMOLI; 87852/2021 TRAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-
RIOS LTDA; 88860/2022 LARISSA FLÁVIA MONTANDON SILVA;
88856/2022 LETÍCIA AYUMI HIOKI CARNEIRO; 88495/2022
NILSON ROBERTO SILVA PACCA; 88893/2022 ANA ELISABETH
WEISS MARTINS DE LIMA; 88835/2022 ALICE CARVALHO;
87109/2021 MARCELLO GIMENEZ; 88850/2022 IGOR SAN-
TANA MORAES; 88857/2022 TC TERRENOS E CASAS EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA; 88861/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTOS; 88401/2022 SERGIO DE BRITTO ÁLVARES AFFONSO;
88122/2021 ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS; 88823/2022
ITAU UNIBANCO S.A.; 88919/2022 COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUIÇÃO; 88859/2022 SANTA RITA COMÉRCIO DE PRODU-
TOS ELETRÔNICOS LTDA ME; 88844/2022 CIA. ITAÚ UNIBANCO
S.A.; 88848/2022 MARCOS ANTONIO DE SOUZA; 88782/2022
LR PARTICIPAÇÕES LTDA; 88885/2022 MARIA DE FÁTIMA
CIARBELLO; 88840/2022 PARTS PEÇAS J.C. DISTRIBUIDORA
E IMPORTADORA LTDA; 88866/2022 MUTINGA 459 EMPRE-
ENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA; 88940/2022 LAÉRCIO
DONIZETI DE PAULA; 88629/2022 BSH-6 ADMINISRAÇÃO DE
BENS LTDA; 88881/2022 RAIA DROGASIL S.A.; 88880/2022 REDE
INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE
S.A.; 88862/2022 RAIA DROGASIL S/A; 88889/2022 ROSANA DA
GRAÇA C. S. BORGES; 3.1.4.1 – Remoção de Árvore e Convalida-
ção de Remoção em Áreas Envoltórias- foram aprovados as soli-
citações constantes dos processos a seguir listados, com o com-
promisso de plantio compensatório utilizando mudas de espécie
nativa padrão DEPAVE no mesmo local: SCEC-PRC-2022/01150;
SCEC-PRC-2022/01149; SCEC-PRC-2022/01151 ; SCEC-
-PRC-2022/01152; SCEC-PRC-2022/01153; SCEC-
-PRC-2022/01154; SCEC-PRC-2022/01173; SCEC-
-PRC-2022/01174; SCEC-PRC-2022/01175; SCEC-
-PRC-2022/01172; SCEC-PRC-2022/01176. 3.2-Processos Para
Deliberação com Parecer Desfavorável - SCEC-PRC-2021/07325
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU – VEC ENGE-
NHARIA, ARQUITETURA E GESTÃO LTDA. Nada mais havendo
a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi
elaborada por Valéria Gonzaga Magalhães, a qual será subme-
tida à apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada
se achada conforme.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 038/2022.
Processo n.º: FMAL-PRC-2022/00199
TAU n.º: 038/2022
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: PERFIL BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.
Objeto: Cessão onerosa de espaço para realização do even-
to: CORRIDA “11ª ROLLING STONE MUSIC & RUN”, na Praça
Cívica e Centro Receptivo.
Valor: R$ 30.000,00
Período: de 16 a 20/11/2022
Data da Assinatura: 26/08/2022
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO SDE nº 2020/00017
CONTRATADA: VIVA LOG ENTREGAS EIRELI
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO
APOSTILA DE REAJUSTE
À vista dos elementos instrutórios deste processo, em
especial o Demonstrativo de Reajuste de fl. 462, que APROVO,
com base no índice de reajuste de preços IPC/FIPE de 12,27% –
maio2021/maio2022 (prestação de serviços em geral), e, ainda,
considerando-se o disposto nos parágrafos terceiro e quarto,
da Cláusula Sétima, do Contrato nº 005/2020, AUTORIZO o
reajuste de preços no contrato firmado com a empresa VIVA
LOG ENTREGAS EIRELI – CNPJ: 11.720.561/0001-81, passando
o valor mensal de R$ 7.886,84 (sete mil, oitocentos e oitenta e
seis reais e oitenta e quatro centavos), a partir de maio de 2022
para R$ 8.854,56 (oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais
e cinquenta e seis centavos), conforme segue abaixo:
DEMONSTRATIVO DE REAJUSTE – Data base: maio/2022
– 12,27%:
ITEM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
QTDE. VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO 12,27% VALOR MENSAL
TOTAL
1 Prestação de serviços de MOTOFRETE - até 2.520km/mês
2 R$ 4.427,28 R$ 8.854,56
VALOR DO CONTRATO PARA O PRESENTE EXERCÍCIO
FINANCEIRO R$ 100.317,78
Processo: 2022/00175
Objeto: Aquisição de material de escritório para Secretaria
de Desenvolvimento Econômico.
Despacho do Secretário Executivo Respondendo cumula-
tivamente pela Chefia de Gabinete, de 29 de agosto de 2022.
À vista das informações do Departamento de Administração
e Finanças às fls. 478/485:
1. NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela
empresa PALOMA O DOS SANTOS ABBRUZZINI ME – CNPJ
22.361.017/0001-07;
2. REVOGO os itens 02, 04, 05, 08 e 19 do Convite Eletrô-
nico – Oferta de compra nº 100102000012022OC00021, diante
do declínio da empresa vencedora;
3. HOMOLOGO os itens 01, 03, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 do Convite Eletrônico
– Oferta de compra nº 100102000012022OC00021, e encerro o
procedimento no sistema BEC.
SUBSECRETARIA DE
EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E
PEQUENA EMPRESA
Extrato do Termo de Convênio
SDE-PRC-2022/00260
CONVÊNIO SDE Nº 0100/2022
Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
e o Município de GETULINA - SP.
Objeto: Operacionalização da unidade de crédito do Banco
do Povo Paulista no Município de Getulina, utilizando-se dos
recursos do Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo
Popular de São Paulo, nos termos da Lei Estadual nº 9.533, de
30 de abril de 1997, e do Decreto Estadual nº 43.283, de 03 de
julho de 1998.
Valor: O valor do presente convênio é de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais).
Horto, 931, nesta Capital. O Conselheiro Paulo Vicelli procedeu à
leitura de seu parecer. Em seguida, o Conselheiro José Ronal
Moura de Santa Inez, solicitou vistas dos autos, o que após
votação, foi acolhido pelos Conselheiros presentes. Processo
SCEC-EXP-2022/01119 – Referente a pedido de tombamento do
imóvel situado na Avenida Floriano Peixoto, n° 507, município
de Botucatu. Considerando a ausência da Conselheira Valéria
Rossi Domingos, a Conselheira Heloisa Maria de Salles Penteado
Proença procedeu à leitura do parecer. Após informações, o
Egrégio Colegiado deliberou, por 18 votos favoráveis e 01 abs-
tenção, o parecer da Conselheira Relatora, que acompanha a
manifestação da UPPH, pelo não acatamento do pedido e pelo
arquivamento dos autos referentes ao imóvel situado na Aveni-
da Floriano Peixoto, n° 507, no Município de Botucatu/SP, sem
prejuízo de outras ações locais que busquem a preservação da
residência, considerando as competências municipais e de
outras instâncias na proteção do patrimônio cultural, conforme
preconiza a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 216, §
1º: O Poder Público com a colaboração da comunidade promo-
verá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de
inventários, registros vigilância, tombamento e desapropriação,
e de outras formas de acautelamento e preservação. Inclusões
– Processo 32353/2009 – Referente à regulamentação da área
envoltória da Sede do Sítio Capão, situado na Av. Regente Feijó,
1295, nesta Capital. O Conselheiro Marcelo Manhães de Almei-
da procedeu à leitura de seu parecer vistas. O Conselheiro Victor
Hugo Mori recordou que seu relato solicitou manifestação sobre
os aspectos jurídicos, considerando os conflitos da proposta de
regulamentação e o TAC. Destacou a pertinência da proposta
técnica elaborada da UPPH para o presente caso que visou à
proteção do bem tombado, entretanto, compreende que há de
questões jurídicas que devem ser consideradas. Em seguida
apresentou breve histórico: dos estudos técnicos realizados; da
proposta de revisão da resolução de tombamento da antiga sede
do Sitio Capão, de modo a contemplar toda a gleba em que se
inseria, o que não se efetivou; das discussões de elaboração do
TAC. Por fim, apontou que não se trata de somente de regula-
mentação da área envoltória do bem, mas também, da redefini-
ção da área e objeto tombado, que no caso teria que ser delibe-
rado por maioria qualificada. Em seguida o Senhor Presidente
solicitou ao Conselheiro Relator, breve síntese do voto, no que
foi esclarecido pelo Conselheiro Marcelo Manhães de Almeida
que seu voto indica que o conselho não pode deliberar de forma
diversa à deliberação de 2001, pois não há possibilidade de
alteração das diretrizes indicadas no TAC. Informou ainda, que
seu voto segue o Senhor Procurador do município, tendo em
vista deliberação do assunto em tela pelo órgão de preservação
municipal. Em complementação, o Conselheiro Antonio Luiz
Lima de Queiroz sugeriu que seja deliberado o retorno dos autos
à UPPH, para que a área técnica possa eliminar o que está em
conflito com o TAC, e após esta nova análise, que os autos
retornem ao Conselho para discussão e deliberação da nova
proposta. A diretora Marina Chagas Bandão indagou se a pro-
posta de regulamentação de área envoltória poderia contemplar
as demais áreas indicadas no estudo e que não constavam no
TAC, no que foi esclarecida pelo Conselheiro Antonio Luiz Lima
de Queiroz que é preciso se ater aos conflitos entre a proposta
de regulamentação e o TAC existente e que haverá nova mani-
festação e discussão do Conselho sobre a proposta encaminha-
da. Após discussões, o Egrégio Colegiado deliberou acatar, por
unanimidade, o parecer de vistas do Conselheiro Relator, acerca
da regulamentação da área envoltória da Sede do Sítio Capão,
situado na Av. Regente Feijó, 1295, nesta Capital, conforme
segue: “..., manifesto-me pela impossibilidade de alterar qual-
quer diretriz e condição definidas pelo Termo de Ajustamento de
Conduta firmado em 31 de julho de 2000, aprovado por este
Conselho em 9 de abril de 2001, cabendo, exclusivamente, neste
momento, transportar aquelas condições para a forma de uma
resolução complementar àquela do tombamento (Resolução SC
18 de 1984).” Deliberou ainda, pelo retorno dos autos à UPPH
para que proceda nova proposta de regulamentação da área
envoltória da Sede do Sítio Capão, observando-se as diretrizes
existente no Termo de Ajustamento de Conduta de 31/07/2000.
Processo SCEC-PRC-2022/00080 – Referente projeto básico de
reforma e conservação do Monumento à Independência, da
Casa do Grito e de Intervenções Integradas nas Margens do
Riacho do Ipiranga, localizados no Parque da Independência,
nesta Capital. A Conselheira Matilde da Costa procedeu à leitura
de seu parecer, que acompanha a manifestação favorável da
UPPH. Após informações, o parecer foi aprovado, por unanimida-
de, pelos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a ser tra-
tado, o Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada
por Valéria Gonzaga Magalhães, a qual será submetida à apre-
ciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se achada
conforme.
Ata nº 2056, da Sessão Ordinária do CONDEPHAAT
realizada em 15/08/2022
Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte
e dois, com início às onze horas, na sequência da pauta de
relatoria, na sede do CONDEPHAAT à Rua Mauá, 51, 2º andar,
luz, sob a Presidência do Profº Carlos Augusto Mattei Faggin e
com a presença dos seguintes Conselheiros: Maithê Rocha da
Costa Monteiro, Marcelo Manhães de Almeida, Heloisa Maria
de Salles Penteado Proença, Cláudia Maria Rosa da Silva, José
Ronal Moura de Santa Inez, Ana Maria Antunes Coelho, Matilde
da Costa, Vanilson Fickert Graciose, Fábio Teixeira Rezende,
Antonio Luiz Lima De Queiroz, Victor Hugo Mori, Paulo Antonio
Dantas Deblasis, Jorge Bassani, Saulo Philipe Sebastião Guerra,
Lucília Santos Siqueira, Marcos Moliterno, Pedro Taddei Neto,
Marcelo Alves De Godoy Magnani e Paulo Vicelli, além da pre-
sença da Arqta. Priscila Miura, Diretora Substituta do Grupo de
Conservação e Restauração de Bens Tombados, e da historiadora
Débora Regina Leal Neves, Diretora Substituta do Grupo de
Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural
e Natural realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patri-
mônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado
– CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada por Valéria Gonzaga
Magalhães, com a assessoria de Solange Ruiz Herczfeld e Maria
Vitória Cavalcanti. O senhor Presidente abriu a sessão, saudando
os Senhores Conselheiros. 1. Expediente – 1a) Comunicação e
Justificativas de Ausências de Conselheiros - Foram Justificadas
as ausências dos Conselheiros Valéria Rossi Domingos - Vice-
-Presidente, André Luiz dos Santos Nakamura, Benilson Antonio
Toniolo de Olivera. 2. Proposições – Não houve Manifestação. 3.
Ordem Do Dia – 3.1 - Processos para deliberação com parecer
favorável – 3.1.1 - Bens Tombados ou em Estudo de Tombamen-
to – O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os
seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções em
bens tombados ou em estudo de tombamento, ressalvando que
esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes: 78920/20217
PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESESTATIZAÇÃO
- ALLEGRA PACAEMBU - SOL CAMACHO DAVALOS; 88947/2022
FELIPE DE SOUZA PRADO LACERDA AIMOLA; 89111/2022
MASP; 87978/2021 MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHA-
TEUBRIAND; 88379/2022 LUCIANO S. T. ALMEIDA. 3.1.2 - Bairros
e Áreas Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio
Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes
processos, referentes a solicitações de intervenções em bairros e
áreas tombadas ou em estudo de tombamento, ressalvando que
esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de
seu projeto nos demais órgãos competentes: 85111/2019 FER-
NANDA PEREIRA DE MORAES; 88295/2022 TIAGO DE OLIVEIRA
BRASILEIRO / RPC EMPR IMOBILIÁRIOS LTDA; 88783/2022
MIRELLA CHIDIAC SAMAHA TOURINHO; 87330/2021 MARCIO
LUCAS GIMENEZ MAZZA; 87413/2021 PAULO ANDRÉ CUNHA
RIBEIRO; 83841/2019 GIULIANO FINIMUNDI VERDI; 3.1.3 –
Núcleos Urbanos Tombados ou em Estudo de Tombamento
- 88391/2022 DENISE APARECIDA SALGUEIRO ANTONELLI.
11- PROCESSO 88935/2022
Interessado: HESA 91 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
Data do Protocolo Inicial: 13/06/2022
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: Nova edificação – Edifício Residencial
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Rua DOMENICO PEROTTI 160 -
MORUMBI - SÃO PAULO / SP
Área envoltória de: Chácara Tangará
12- PROCESSO 88986/2022
Interessado: MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOB. E CONS-
TR. LTDA
Data do Protocolo Inicial: 18/05/2022
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: Demolição seguida de nova edificação
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Rua LOPES DE OLIVEIRA 608 - SANTA
CECILIA - SÃO PAULO / SP
Área envoltória de: Teatro São Pedro
3.2-Processos para deliberação com parecer desfavorável
01- PROCESSO 87999/2021
Interessado: ARMANDO CELLI FILHO
Data do Protocolo Inicial: 30/11/2021
Data do Último Protocolo: 20/07/2022 (fl.103)
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Pós Intervenção: Sim
Endereço do imóvel: Rua AFONSO BRAZ 398 - VILA NOVA
CONCEIÇÃO - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem: Inserido em área envoltória
Área envoltória de: Parque do Ibirapuera(Resolução SC 1
de 25/01/1992)
Ata nº 2055, da Sessão Ordinária do CONDEPHAAT
realizada em 15/08/2022
Aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e
dois, com início às nove horas e trinta minutos, na sede do
CONDEPHAAT à Rua Mauá, 51, 2º andar, Luz, sob a Presidência
do Profº Carlos Augusto Mattei Faggin e com a presença dos
seguintes Conselheiros: Maithê Rocha da Costa Monteiro, Mar-
celo Manhães de Almeida, Heloisa Maria de Salles Penteado
Proença, Cláudia Maria Rosa da Silva, José Ronal Moura de
Santa Inez, Ana Maria Antunes Coelho, Matilde da Costa, Vanil-
son Fickert Graciose, Fábio Teixeira Rezende, Antonio Luiz Lima
de Queiroz, Victor Hugo Mori, Paulo Antonio Dantas DeBlasis,
Jorge Bassani, Saulo Philipe Sebastião Guerra, Lucília Santos
Siqueira, Marcos Moliterno, Marcelo Alves de Godoy Magnani e
Paulo Vicelli, além da presença da Arqta. Priscila Miura, Diretora
Substituta do Grupo de Conservação e Restauração de Bens
Tombados, e da historiadora Débora Regina Leal Neves, Diretora
Substituta do Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento
do Patrimônio Cultural e Natural realizou-se reunião do Conse-
lho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada
por Valéria Gonzaga Magalhães, com a assessoria de Solange
Ruiz Herczfeld e Maria Vitória Cavalcanti. O Senhor Presidente
abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expedien-
te – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Conselhei-
ros - Foram justificadas as ausências dos Conselheiros Valéria
Rossi Domingos - Vice-Presdente, André Luiz dos Santos Naka-
mura, Benilson Antonio Toniolo de Olivera. 1b) Votos e Moções
– Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Flavia Rossi
Domingos, progenitora da Conselheira Valéria Rossi Domingos,
no que foi acolhida pelos Conselheiros presentes. 1c) Leitura
abreviada de papéis para a ciência do Conselho e ulteriores
providencias – O Senhor Presidente, considerando a Deliberação
Normativa Condephaat-1 de 05/07/2016, que dispõe sobre a
autorização para realização de eventos temporários, e o parecer
técnico favorável da UPPH, informou as seguintes autorizações,
com vistas a ciência e ratificação pelo Colegiado: i) Processo n.
89177/2022 - Referente ao evento provisório denominado “Fes-
tival Bicentenário da Independência”, a ocorrer de 01/08/22 a
11/09/22, no Parque da Independência (Resolução SC-02/1975);
ii) Processo n. 89091/2022 - Referente ao evento provisório
denominado “Wine Weekend São Paulo”, ocorrido de 18/07/22
a 25/07/22, no PACUBRA, no interior do Parque do Ibirapuera
(Resolução SC-01 de 25/01/1992); iii) Processo n. 88975/2022 -
Referente ao evento provisório denominado “Parque da Mobili-
dade Urbana”, ocorrido de 23/06/22 a 25/06/22, no Memorial da
América Latina (Resolução SC-57 – 11/12/1997); iv) Processo n.
89062/2022 - Referente ao evento provisório denominado
“Festa Julina Mercadão”, a ocorrer de 29/07/22 a 01/08/22, no
estacionamento do Mercado Municipal Paulistano (Resolução
SC-43 de 02/09/2004); v) Processo n. 88971/2022 - Referente a
regularização do Baile do Zé Cruella” realizado entre os dias
30/06/2022 e 03/07/2022, incluindo montagem e desmontagem,
na Praça Ramos de Azevedo, em São Paulo, área envoltória de
vários bens tombados pelo Condephaat; vi) Processo n.
89089/2022 - Referente ao evento provisório denominado
“Revelando São Paulo 2022”, realizado nos dias 20/07/22 a
24/07/22, no interior do Parque Fernando Costa. (Resolução
SC-25 de 11/06/1996); vii) Processo n. 89085/2022 - Referente
ao evento provisório denominado “Orquestra no Parque – 2ª
Edição”, a ocorrer de 14/08/22 a 15/08/22, no interior do Parque
do Ibirapuera (Resolução SC-01 de 25/01/1992); viii) Processo n.
89084/2022 - Referente ao evento provisório denominado
“Dinossauros do Fim do Mundo”, a ocorrer de 01/09/22 a
20/12/22, no PACUBRA, no interior do Parque do Ibirapuera
(Resolução SC-01 de 25/01/1992); ix) Processo n. 88948/2022 -
Referente evento provisório “Samsung Best of Blues & Rock”,
ocorrido no período de 15/07/22 a 18/07/22, no interior do Par-
que do Ibirapuera (Resolução SC-01 de 25/01/1992); x) Processo
n. 89126/2022 - Referente ao evento provisório denominado
“Expo Lançamento Whirlpool”, a ocorrer de 15/08/22 a
21/08/22, no Pavilhão da Bienal, no interior do Parque do Ibira-
puera (Resolução SC-01 de 25/01/1992); xi) Processo n.
88953/2022 - Referente ao evento provisório denominado
“Exposição de Arte Midiática” a ser realizado entre 15/08/2022
e 15/09/2022, no Arquivo Histórico Municipal à Praça Coronel
Fernando Prestes, 152, em São Paulo, situado na área envoltória
do Conjunto das Antigas Instalações da Escola Politécnica (Reso-
lução SC - 186 de 12/12/2002). 1d) Comunicações da Presidência
– O Senhor Presidente deu ciência da publicação no DOE de
12/08/2022, Seção I, pág. 57, a Resolução Conjunta 01/2022 -
SCEC/SIMA, que prevê procedimento para a análise de pedidos
de intervenção em áreas naturais protegidas junto a CETESB. 1e)
Comunicações da Vice Presidência – não houve manifestação.
1f) Comunicação dos Conselheiros – A Conselheira Matilde da
Costa solicitou a inclusão do Processo SCEC-PRC-2022/00080,
que trata do pedido de aprovação de intervenção no Parque da
Independência, nesta Capital. Em seguida, o Conselheiro Marce-
lo Manhães de Almeida solicitou também, a inclusão do Proces-
so 32353/2009 que trata da regulamentação da área envoltória
da Sede do Sítio Capão, solicitado para vistas na última sessão
do Colegiado de 01/08/2022, ata 2053. Os pedidos de vistas
foram acolhidos, pelos Conselheiros presentes. 1g) Comunicação
do Grupo Técnico – não houve manifestação. 1h) Aprovação das
Atas - Foram aprovadas, por unanimidade, as Atas 2053 e 2054
de 01/08/2022, já incluso os ajustes solicitados pelo Conselheiro
Marcelo Manhães de Almeida. 3. Ordem do Dia – 3.1 - Processos
para deliberação com parecer de Conselheiro Relator – Processo
88350/2022 – Referente a projeto básico de restauro da Igreja
de São José da Vila Real, município de Taubaté/SP. O Conselheiro
Saulo Philipe Sebastião Guerra procedeu à leitura de seu parecer,
que acompanha a manifestação favorável com ressalvas da
UPPH. Após informações, o parecer foi acolhido, por unanimida-
de, pelos Conselheiros presentes. Processo SCEC-
-PRC-2021/01531 – Referente ao tombamento do acervo muse-
ológico e arquivístico do Museu Florestal Octávio Vecchi, locali-
zado no Parque Estadual Alberto Löfgren, localizado a Rua
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 30 de agosto de 2022 às 05:03:36
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