Cultura e Economia Criativa - Fundação Memorial da América Latina
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
66 – São Paulo, 132 (245) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
Artigo 1º - Delegar ao Secretário Executivo da Secretaria de
Cultura e Economia Criativa, as competências previstas nos inci-
sos IV, V e VI do art. 100 do Decreto 50.941/06, abaixo descritas:
I - Em relação ao Sistema de Administração Financeira e
Orçamentária
a) Dirigir a Unidade de Despesa do Gabinete do Secretário
e Assessorias
II - Em relação à Administração de Material e Patrimônio:
a) Autorizar o recebimento de doação de bens móveis sem
encargos
III - Em relação ao Sistema de Administração dos Transpor-
tes Internos e Motorizados
a) Dirigir a frota da unidade orçamentária
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 5/12/22.
Artigo 3º - Fica revogada a Res. SC 13 de 29/9/06, que dele-
gou referidas competências ao Chefe de Gabinete.
Despacho de Designação do Gestor
O Sr. Chefe de Gabinete no uso de suas atribuições e
nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, DESIG-
NA os servidores abaixo para acompanhar a execução dos
serviços mencionados no Contrato nº 12/2022 – Processo
SCEC-PRC-2022/00993 – firmado com a empresa FLEX MUNDI
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 11.667.642/0001-65,
conforme:
Gestor: Fábio Santos Brazil, CPF nº 491.936.808-99, Diretor
do Núcleo de Manutenção do Departamento de Administração;
Gestor substituto: Cristina da Silva, CPF n° 476.312.418-80,
Assessor Técnico II do Departamento de Administração.
Devem os gestores designados acompanhar a execução
do referido contrato, cujo objeto é prestação de serviços de
manutenção predial nas dependências da Secretaria da Cultura
e Economia Criativa. Dêem ciência aos interessados.
São Paulo, 20 de setembro de 2022
Frederico Maia Mascarenhas
Chefe de Gabinete
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro de
07/12/2022
PROCESSO Nº 309/2022 – CONVITE ELETRÔNICO – OC Nº
121201120462022OC00160
À vista dos elementos de instrução do referido processo,
HOMOLOGO o resultado do presente Convite Eletrônico, Oferta
de Compra 121201120462022OC00160, adjudicando o for-
necimento de certificador de cabeamento de rede e extensor
hdmi, objeto do mesmo, conforme segue: item 01) 01 UN.
CERTIFICADOR CABEAMENTO DE REDE à empresa OFICIAL
WEB COMERCIAL LTDA - ME, cnpj: 28.363.983/0001-40 no valor
de R$ 4.598,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais)
e item 02) 02 UN. EXTENSOR HDMI UTP CAT5/6, DISTANCIA
SUPORTADA 60M à empresa SISTECNICA INFORMATICA E SER-
VICOS EIRELI, cnpj: 53.249.470/0001-50 no valor de R$ 149,78
(cento e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). Os
dados completos do convite eletrônico estão disponíveis no sitio
eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Diante do exposto autorizo a emissão de notas de empenho
no valor estabelecido a favor das empresas acima citadas.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro de
07/12/2022
PROCESSO Nº 292/2022 – CONVITE ELETRÔNICO – OC Nº
121201120462022OC00155
À vista dos elementos de instrução do referido proces-
so, HOMOLOGO o resultado do presente Convite Eletrônico,
Oferta de Compra 121201120462022OC00155, adjudicando o
fornecimento de materiais de manutenção e conservação de
edificações, objeto do mesmo, conforme segue: itens 03) 100
RL. FITA ISOLANTE, 19MM, PRETO e 05) 50 UN. LUMINARIA DE
MICRO LED PRETA 230X230X150MM 200W BIVOLT à empresa
MIRIAM SUZANA MORETTI, cnpj: 45.127.054/0001-50 no valor
de R$6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais); item 04)
50 CJ. CONTATOR TRIPOLAR, 3 POLOS, 1NA+1NF, 18A, 1000V,
220VCA à empresa RRW LICITA LTDA, cnpj: 27.466.469/0001-77
no valor de R$3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais);
item 06) 200 UN. LAMPADA TUBULAR LEDS,T8,G13,18W,BIVOLT
e 14) 100 UN. LAMPADA DE LED,A60,E27, 12W,BIVOLT à
empresa CIANO PRESENTES EIRELI, cnpj: 29.657.759/0001-
23 no valor de R$2.808,00 (dois mil, oitocentos e oito reais);
item 07) 15 UN. LAMPADA DE LED, CORPO EM, 6W POLI-
CARBONATO, FORMATO PAR 20 e 15) 50 UN. LAMPADA DE
LED,A65,12W,BIVOLT à empresa ALBERTH DANIEL BONFIM,
cnpj: 24.702.843/0001-06 no valor de R$827,00 (oitocentos e
vinte e sete reais); item 09) 10 RL. CABO ELETRICO DE COBRE,
2.5MM2, 450/750V, FLEXIVEL, PRETO à empresa ROBERTO
MERINO RODRIGUES DOS SANTOS - ME, cnpj: 11.035.397/0001-
73 no valor de R$1.148,50 (um mil, cento e quarenta e oito
reais e cinquenta centavos); item 10) 10 RL. CABO ELETRICO
PP 3X2.5MM2 750V à empresa L.L. SILVA ELETRICA LTDA,
cnpj: 43.143.169/0001-03 no valor de R$6.080,00 (seis mil e
oitenta reais); item 11) 40 UN. LAMPADA DE LED, 40W, 6500K,
MIN DE 3600LM, BIVOLT, 25000 HRS à empresa LED EXPRESS
DISTR. DE LAMPADAS LTDA - ME, cnpj: 28.363.983/0001-40 no
valor de R$1.158,40 (um mil, cento e quarenta e oito reais e
cinquenta centavos); item 12) 30 UN. REATOR PARA LAMPADA
LED, DRIVER PARA PAINEL PLAFON, 48W à empresa LED ELE-
TRICA BRASIL LTDA - ME, cnpj: 24.407.767/0001-06 no valor
de R$1.197,00 (um mil, cento e noventa e sete reais); item 13)
30 UN. RELE,FOTOELETRICO,COM BASE,DE 1000 WATTS,220V
à empresa DINÂMICA SHOP EIRELI, cnpj: 30.651.162/0001-50
no valor de R$623,40 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta
centavos) e item 08) 500 M CABO ELETRICO, COBRE, S=10MM2,
CLASSE 5, PRETO à empresa CROSS BIDS LICITAÇÕES E COMÉR-
CIO LTDA, cnpj: 43.738.529/0001-10 no valor de R$3.485,00
(três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Valor total do
convite: R$27.302,30 (vinte e sete mil, trezentos e dois reais e
trinta centavos). Os itens 01 e 02 foram fracassados. Os dados
completos do convite eletrônico estão disponíveis no sítio ele-
trônico www.bec.sp.gov.br.
Diante do exposto autorizo a emissão de notas de empenho
no valor estabelecido a favor das empresas acima citadas.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro de
07/12/2022
PROCESSO Nº 307/2022 – CONVITE ELETRÔNICO – OC Nº
121201120462022OC00161
À vista dos elementos de instrução do referido processo,
HOMOLOGO o resultado do presente Convite Eletrônico, Oferta
de Compra 121201120462022OC00161, adjudicando o for-
necimento de notebooks, objeto do mesmo, conforme segue:
item 01) 02 UN. NOTEBOOK, MICRO PORT., à empresa R & T
COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, cnpj:
41.126.299/0001-02 no valor de R$7.900,00 (sete mil e nove-
centos reais). Os dados completos do convite eletrônico estão
disponíveis no sitio eletrônico www.bec.sp.gov.br.
Diante do exposto autorizo a emissão de nota de empenho
no valor estabelecido a favor da empresa acima citada.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro de
08/12/2022
PROCESSO Nº 291/2022 – CONVITE ELETRÔNICO – OC Nº
121201120462022OC00158
À vista dos elementos de instrução do referido processo,
HOMOLOGO o resultado do presente Convite Eletrônico, Oferta de
Compra 121201120462022OC00158, adjudicando o fornecimen-
to de equipamentos de CFTV, objeto do mesmo, conforme segue:
conclusão para 25.08.23. – 2ª Prorrogação de prazo, por mais
05 meses, em observância à justificativa técnica, fls. 149/150,
ofertada pelo Engenheiro fiscal do ajuste e da Diretoria de Ope-
rações, fl. 153. – A vigência contratual passa a ser de 21 meses,
a contar da assinatura do contrato em 20.04.22, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços,
concluindo em 20.01.24. – CRONOGRAMA: O cronograma autu-
ado a fl. 139 do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente
e regulará o andamento das obras e serviços. – GARANTIA: A
caução que se encontra depositada, garante a execução da pre-
sente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada
para 20.01.24, no valor de R$ 272.493,79. – CONFIRMAÇÕES:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 246669/22-2ºvol. – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 21.446-2 – CONTRATADA: J.N. RODOVIAS S.A.
– 3ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 712 – DATA: 07.12.22
– OBJETO: Programa de serviços de conservação especial e
reabilitação da sinalização horizontal em rodovias do Estado
de São Paulo sob circunscrição do DER/SP (“Programa Estrada
Asfaltada”), divididos em 48 lotes, Bloco 3. LOTE 37, Serviços de
conservação especial e reabilitação da sinalização horizontal da
rodovia SP-613, do km0+000 ao km30+080, com extensão de
km30,080, no município de Teodoro Sampaio. Edital 221/21-CO.
– MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER 1/2022. – AUTO-
RIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 18.11.22, à fl.
250 do Protocolo. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso
II da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: O
prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, será de 16 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço
datada de 25.12.21, projetando sua conclusão para 25.12.23.
3ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses, em observância a
justificativa técnica, fls. 245/246, ofertada pelo Engenheiro fiscal
do ajuste, da Diretoria de Operações, fl. 249, autorizado pelo
Superintendente. A vigência contratual passa a ser de 21 meses,
a contar da assinatura do contrato em 17.12.21, em decorrência
da prorrogação do prazo de execução das obras e serviços, con-
cluindo em 17.09.23. – CRONOGRAMA: O cronograma autuado
a fl. 233 do protocolo e aprovado pelo Superintendente, regu-
lará o andamento das obras e serviços. – GARANTIA: A caução
que ser encontra depositada, garante a execução da presente
prorrogação contratual, com vigência do título revalidada para
17.09.23, no valor de R$ 625.433,63. – CONFIRMAÇÕES: Conti-
nuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam
com o presente TAM.
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
Processo: SC-1189300/2019 – “WIND PRINCESS” (nº
26.470).
Interessado: CHRISTIANO APARECIDO TEIXEIRA
Assunto: Autorização para transferência de valores de apoio.
AUTORIZAÇÃO
Considerando o contido no parágrafo único do artigo 22 do
Decreto nº 54.275, de 27/04/09, que autoriza a transferência de
saldo resultante da finalização ou cancelamento de projeto para
conta corrente bancária vinculada a outro projeto já aprovado,
mediante solicitação escrita do proponente e obtida a aprovação
da empresa patrocinadora.
E, ainda, considerando a aprovação pela CAP aos
29/11/2022, bem como solicitação de CHRISTIANO APARECI-
DO TEIXEIRA (proponente), em correspondência recebida aos
19/10/2022, devidamente autorizada por COMBOIO ENER-
GIA S.A. (patrocinadora), em correspondência recebida aos
19/10/2022, AUTORIZO a transferência de recursos, no valor de
R$ 72.473,03 (setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três
reais e três centavos), de apoio inicialmente realizado ao Projeto:
SC-1189300/2019 – “WIND PRINCESS” (nº 26.470), para o
Projeto: SCEC-PRC-2022/00967 – “CAVALOS” (nº 32.702).
Publique-se,
GS, aos 07 de dezembro de 2022.
SÉRGIO SÁ LEITÃO
SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO
CULTURAL
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado
de São Paulo, considerando que a Sociedade Pró-Sinfônica de
Limeira, CNPJ 06.291.245/0001-00, com endereço à Rua Pro-
fessora Irene Alves Toledo Lima, nº 240, sala 04 - Vila Paraiso,
Limeira - SP, cumpriu as disposições da Resolução Conjunta SF/
SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada pela Resolução Con-
junta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019, e Resolução
SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme demonstrado nos
autos do Processo SCEC-PRC-2022/02354, expedidas para efeito
de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual nº
46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril
de 2002 - Seção I, emite o presente Certificado de Reconheci-
mento de Instituição Cultural para a Entidade acima qualificada.
CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO
CULTURAL
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado
de São Paulo, considerando que o Serviço Social do Comércio
- SESC, Administração Regional no Estado de São Paulo, CNPJ
03.667.884/0001-20, com endereço à Avenida Álvaro Ramos, nº
991, 3º andar - Belenzinho, São Paulo/SP, cumpriu as disposições
da Resolução Conjunta SF/SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada
pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019,
e Resolução SC-140, de 04 de junho de 2002, conforme demonstra-
do nos autos do Processo SCEC-PRC-2022/02363, expedidas para
efeito de regulamentar os artigos 6º, §1º e 9º do Decreto Estadual
nº46.655, de 1º de abril de 2002, publicado no DOE de 02 de abril
de 2002 - Seção I, emite o presente Certificado de Reconhecimento
de Instituição Cultural para a Entidade acima qualificada.
Processo SCEC-PCR-2022/ 03041
Interessado: UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MUSEOLÓGICO
Assunto: Errata - Ratifico - Contrato de Gestão com a Orga-
nização Social de Cultura Catavento Cultural e Educacional para
Gestão do Museu Catavento - CG 07/2022
ERRATA
Na publicação realizada, na data de 07 de dezembro
de 2022, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno
do Poder Executivo, Seção I, página 66, 3ª coluna, onde se
lê: Interessado: UNIDADE DE FORMAÇÃO CULTURAL, leia-se:
Interessado: UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
MUSEOLÓGICO.
São Paulo, 8 de dezembro de 2022.
SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO
Secretário de Cultura e Economia Criativa
Gabinete do Secretário
CHEFIA DE GABINETE
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SCEC nº 056 de 08 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre delegação das competências previstas nos
incisos IV, V e VI do artigo 100 do Decreto 50.941, de 05 de
julho de 2006.
O SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe é conferida
pela alínea “d” do inc. II do art. 100 do Dec. 50.941/06, Resolve:
26.10.22, fica pelo presente Termo, rescindido amigavelmente
o Contrato 20.458-4, a contar de 15.06.22, em todas as suas
cláusulas e condições. – VALOR FINAL: O valor final do presente
contrato é de R$ 22.889.538,22. – REAJUSTAMENTO: Conforme
Boletim Demonstrativo às fls. 403/404 do protocolo, no valor
de R$ 1.673.281,58 – ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não
utilizado, em decorrência da rescisão contratual, no valor de R$
(2.095.176,88). – PRAZO: O prazo para execução dos serviços
seria de 36 meses a contar da 1ª Nota de Serviço, datada de
15.09.19, sendo rescindido em 15.06.22. A vigência do contrato
seria de 38 meses a contar da assinatura do contrato, sendo
rescindido em 15.06.22. – GARANTIA: A caução depositada
como garantia para execução do contrato foi revalidada para
cada período, no valor de R$ 388.523,89 e será devolvida com
a formalização do presente Termo de Rescisão. – QUITAÇÃO:
As partes declaram nada a ter a exigir ou reclamar a qualquer
título, relativamente ao contrato 20.458-4, ora rescindido,
outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável qui-
tação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas do
aludido contrato, em razão do que fica a contratada autorizada,
após cumpridas as formalidades legais, levantar a caução depo-
sitada, sem prejuízo das remanescentes responsabilidades da
Contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando ressalvado
o direito de regresso da Contratante pelo pagamento de even-
tuais importâncias que lhe sejam reclamadas nas esferas civil,
tributária, trabalhista e previdenciária, cuja responsabilidade,
por disposição contratual ou legal, seja da Contratada. – FORO:
Elegem, por derradeiro, o Foro da Comarca de São Paulo, para
dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham a ocorrer
deste distrato.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 467936/22-2ºvol. – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 21.489-9 – CONTRATADA: TCL TECNOLOGIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 718
– DATA: 01.12.22 – OBJETO: Programa de serviços de conserva-
ção especial e reabilitação da sinalização horizontal em rodovias
do Estado de São Paulo sob circunscrição do DER/SP (“Programa
Estrada Asfaltada”), divididos em 45 lotes, Bloco 1. LOTE 22,
Serviços de conservação especial e reabilitação da sinalização
horizontal da rodovia SP-055, do km112+550 ao km120+000,
com extensão de 7,450km, no município de São Sebastião.
Edital 219/21-CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER
1/2022. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em
18.11.22, à fl. 206 do Protocolo. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES MODIFI-
CAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços,
objeto do presente contrato, será de 14 meses, a contar da 1ª
Nota de Serviço datada de 25.12.21, projetando sua conclusão
para 25.02.23. 1ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses,
em observância a justificativa técnica, fls. 194/195, ofertada
pelo Engenheiro fiscal do ajuste, da Diretoria de Operações, fl.
205, autorizado pelo Superintendente. A vigência contratual
passa a ser de 19 meses, a contar da assinatura do contrato em
17.12.21, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
das obras e serviços, concluindo em 17.07.23. – CRONOGRAMA:
O cronograma autuado a fl. 179 do protocolo e aprovado pelo
Superintendente, regulará o andamento das obras e serviços.
– GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a
execução da presente prorrogação contratual, com vigência do
título revalidada para 17.07.23, no valor de R$ 905.842,99. –
CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 850634/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.805-4 – CONTRATADA: CG ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA. – 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
682 – DATA: 30.11.22 – OBJETO: Programa de recuperação de
estradas vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS VICINAIS”),
dividido em 48 lotes, FASE 5, Lote 43, Estrada Vicinal SGT-999,
ligação da SP-316 x Fazenda Goiapá, localizada no município
de Santa Gertrudes. Extensão total de 3,800km. Edital 285/21-
CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER
1/2022. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente
em 17.10.22, à fl. 39 do Protocolo. – FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução dos serviços,
objeto do presente contrato, será de 16 meses, a contar da 1ª
Nota de Serviço datada de 25.05.22, projetando sua conclusão
para 25.09.23. – 1ª Prorrogação de prazo, por mais 04 meses,
em observância à justificativa técnica, fls. 29/31, ofertada pelo
Engenheiro fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações, fl.
38. – A vigência contratual passa a ser de 21 meses, a contar
da assinatura do contrato em 24.05.22, em decorrência da
prorrogação do prazo de execução dos serviços, concluindo em
24.02.24. – CRONOGRAMA: O cronograma autuado a fl. 18
do protocolo, foi aprovado pelo Superintendente e regulará o
andamento dos serviços. – GARANTIA: A caução que se encon-
tra depositada, garante a execução da presente prorrogação
contratual, com vigência do título revalidada para 10.04.24, no
valor de R$ 1.123.058,68. – CONFIRMAÇÕES: Continuam em
vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o
presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 987156/22 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 21.139-4 – CONTRATADA: CONSÓRCIO MODERA/
PROJECTCON/TEXTE – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
704 – DATA: 06.12.22 – OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão
e acompanhamento das obras do novo programa de vicinais,
dividido em 13 lotes para a Fase 2, LOTE 09, Divisão Regional
de São Paulo/DR.10. Edital 063/21-CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍ-
DICA: Parecer CJ/DER 1/22. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do
Superintendente em 25.10.22, à fl. 73 do Protocolo. – FUNDA-
MENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
– ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução
dos serviços, objeto do presente contrato, será de 16 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço, datada de 10.11.21, projetando
sua conclusão para 10.03.23. 1ª Prorrogação de prazo, por mais
2 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 64/65, oferta-
da pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Operações,
fl. 72, autorizado pelo Superintendente. A vigência contratual
passa a ser de 18 meses, a contar da assinatura do contrato em
08.11.21, em decorrência da prorrogação do prazo de execução
dos serviços, concluindo em 08.05.23. – CRONOGRAMA: O
cronograma autuado à fl. 35 do protocolo, aprovado pelo Supe-
rintendente, regulará o andamento dos serviços. – GARANTIA: A
caução que se encontra depositada, garante a execução da pre-
sente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada
para 10.05.23, no valor de R$ 163.728,59. – CONFIRMAÇÕES:
Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não
colidam com o presente TAM.
Extrato de TAM
PROTOCOLO DER 521675/22 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 21.624-0 – CONTRATADA: CONCRETA CONSTRU-
ÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFI-
CATIVO 730 – DATA: 07.12.22 – OBJETO: Programa de recu-
peração de estradas vicinais do Estado de São Paulo (“NOVAS
VICINAIS”), dividido em 48 lotes, FASE 5, Lote 34, Estrada Vicinal
PSP-140, Acesso ao Hospital Psiquiátrico Bezerra de Menezes
e SP-425, localizada no município de Presidente Prudente.
Extensão total de 3,760km. Vicinal 1: PSP-140 do km 0,800 ao
km3,760; Vicinal 2: PSP-140 do km 0,000 ao km0,800. Edital
285/21-CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/
DER 1/2022. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintenden-
te em 23.11.22, à fl. 154 do Protocolo. – FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. – ADIÇÕES
MODIFICAÇÕES: PRAZO: O prazo para a execução das obras
e serviços, objeto do presente contrato, será de 16 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 25.04.22, projetando sua
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO
PROTOCOLO Nº DER/865158/2021 – 2º Vol.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0071/2021/SQA/DA
CONTRATO N° 21.314-7
1º TAM Nº 675
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP
OBJETO: Prestação de serviços de informática, abrangendo
os serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas,
processamento de dados, tratamento de informações, microfil-
magem, treinamento e outros serviços compatíveis com a sua
finalidade, relacionados na planilha de orçamento (ANEXO I) e
nas especificações de serviços e preços nº E0210403 (ANEXO
II) – processamento de folha de pagamento descentralizada.
DA VIGÊNCIA: O presente instrumento tem por objeto
prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
03/11/2022 a 02/11/2023, perfazendo o total de 24 (vinte e
quatro) meses.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. Unidade Orçamentaria:
16055, II. Programa de Trabalho: 26122160560920000, III. Fonte
de Recurso: 004001001, IV. Natureza de Despesa: 339040
DO VALOR DO TAM: R$ 505.191,53
DO VALOR DO CONTRATO: R$ 965.981,53
DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Processo DERSP-PRC-2022/05836 - Modalidade: Dispensa
de Licitação – DL. nº 0430/2022/DR.10 – Objeto: Aquisição de
materiais permanentes - Contratante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo – Contratada: Fandus D P
S A Ltda - Valor: R$ 140,00 - Nota de Empenho nº 2022NE0239
- Data da emissão: 07/12/2022 - Davile Confecção e Materiais
para Escritórios - Valor: R$ 900,00 - Nota de Empenho nº
2022NE0238 - Data da emissão: 07/12/2022 UGE: 162101 –
Programa de Trabalho: 26122160560920000 – Fonte: 04001001
– Natureza de despesa: 339030.
DIVISÃO REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Processo DERSP-PRC-2022/06614 - Modalidade: Dispensa
de Licitação – DL. nº 0427/2022/DR.10 – Objeto: Aquisição de
materiais permanentes - Contratante: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo – Contratada: Facom Ltda
ME - Valor: R$ 390,00 - Nota de Empenho nº 2022NE0241 -
Data da emissão: 07/12/2022 - UGE: 162101 – Programa de
Trabalho: 26122160560920000 – Fonte: 04001001 – Natureza
de despesa: 339030.
DIVISÃO REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
Processo DERSP-PRC-2022/06610 - Modalidade: Dispensa
de Licitação – DL. nº 0426/2022/DR.10 – Objeto: Aquisição
de materiais de consumo - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – Contratada:
Slim Suprimentos Ltda – EPP - Valor: R$ 8.640,00 - Nota de
Empenho nº 2022NE0240 - Data da emissão: 07/12/2022 - UGE:
162101 – Programa de Trabalho: 26181160549000000 – Fonte:
042002104 – Natureza de despesa: 339030.
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ
DIVISÃO REGIONAL DE TAUBATÉ – DR.6 - O Diretor da
Sexta Divisão Regional de Taubaté – DR.6, no uso de suas
atribuições legais e cumprindo o procedimento para instrução
de processo referente a dano causado ao patrimônio e em
atendimento a DTM-SUP/DER-012 de 13/09/2016 torna público
que na data de 10/10/2022, foi encaminhado (pelo Correio)
Notificação (Ressarcimento), que se trata de danos causados ao
patrimônio previsto no inciso IV do Artigo 1º da Lei nº 7.452, de
26/07/1991, no valor de R$643,64 ao Sr. RODOLFO DE SOUZA
FRANCO, para atendimento ao processo e cuja responsabilidade
de ressarcimento foi imputada, decorrente do acidente de
trânsito do tipo choque contra defensa metálica e delimitador
de curva, seguido de capotamento, não restando vítimas, pela
Rodovia SP-132 – km 163+700m, Sentido Sul, Lado Esquerdo,
pelo veículo Ford/KA SE 1.0 HAB – Placas PYJ2J01, conforme
informações contidas no Protocolo nº DER/613768/2022, Bole-
tim de Ocorrência nº 202206170504734. Tendo em vista que não
foi recebida a notificação enviada pelo Correio, pelo causador do
dano, fica o mesmo por este aviso NOTIFICADO a comparecer
na DR.6, no prazo de (15) quinze dias úteis a contar da data
desta publicação, na Rua Armando de Moura, 41 – Jardim Silvia
Maria –Taubaté/SP, ficando-lhe, desde logo, franqueada vista
ao Protocolo nº DER/613768/2022. Fica assegurado o direito de
defesa prévia em idêntico prazo, de conformidade com o § 4º do
Artigo 3º do referido decreto.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DERSP-PRC-2022/03055. Termo Aditivo Modifica-
tivo nº 498. 1º Termo de Aditivo e Modificativo ao Convênio n°
5873, de 18 de junho de 2021, celebrado entre o Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e o Município
de Borá. CLÁUSULA III – DA ALTERAÇÃO A Cláusula Oitava, item
I – dos representantes dos partícipes do convênio 5873/2021
passa ter a seguinte redação: Ficam designados os representan-
tes técnicos dos partícipes envolvidos para coordenar e fiscalizar
os trabalhos objetos deste convênio: “Pelo DER - ENGº Benedito
Augusto Ribeiro – CREA nº 060.082.9230, prestando contas
mensalmente do andamento das obras ao Diretor da Regional.”
CLÁUSULA IV - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as demais
Cláusulas do Convênio n° 5873/2021, que não colidam com o
presente termo. Lavrado em via única, na Diretoria de Plane-
jamento, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo, situado na Avenida do Estado n.º 777 que, lido e
achado conforme, é assinado pelos partícipes e testemunhas
abaixo nomeadas. DATA: 25/11/2022
Extrato de Termo de Rescisão
PROTOCOLO DER 2505808/19 – CONTRATANTE: DER/SP
– CONTRATO 20.458-4 – CONTRATADA: CONSÓRCIO GEREN-
CIADOR ATENA – TERMO DE RESCISÃO 20 – DATA: 16.11.22
– OBJETO: Contratação de serviços técnicos de apoio ao DER/SP
no gerenciamento dos serviços de conservação rodoviária das
rodovias sob circunscrição do DER/SP. Edital 019/18-CO. – FINA-
LIDADE: Rescisão Amigável do Contrato 20.458-4, firmado em
30.08.19. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente
em 26.10.22 à fl. 451 do Protocolo. – RESCISÃO AMIGÁVEL:
Com fundamento no artigo 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93,
notadamente o Parecer CJ/DER 635/2022, fls. 463/473, as
manifestações do Fiscal do Contrato, fls. 355,371 e 397/399,
da Diretoria de Operações-DO, fls. 357 e 406, da Coordenadoria
de Gestão de Contratos-CCP e da Diretoria de Planejamento-
-DP, fls. 458/460 e 461, bem como a informação da Divisão de
Contabilidade e Finanças-DFF, fl. 405, o Termo de Avaliação, fl.
363 e cumpridas as formalidades legais diante do recebimento
do documento de fls. 356, considerando o disposto na Cláusula
Sétima do Termo de Aditivo Modificativo nº 182/2021 e autori-
zação do Responsável pelo Expediente da Superintendência em
07.06.22, fl. 358 complementada com o despacho de fl. 474 em
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 às 05:03:51
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO