Cultura e Economia Criativa - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 20 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (162) – 31
Rua Bento Freitas, 111 – Ofício 022/021-UAV – SIGRC
6056.2021/0001924-3; Rua Pedro Lessa s/n – Ofício 050/2021-
UAV – SEI: 6056.2021/0002831-5; Vale do Anhangabaú, s/n
(próx. Viad. Do Chá) – Ofício 051/2021-UAV – SEI
6056.2021/0002799-8; Praça João Mendes, s/nº - Oficio
053/2021-UAV – SEI: 6056.2021/0002831-5; Rua João Teodoro,
168 (estimado/canteiro central) – Ofício 054/2021- UAV – SEI:
6056.2021/0002830-7. Processo nº SCEC-PRC-2021/01463 –
Referente intervenção emergencial na rampa de veículos da
Casa de Vidro, bem tombado conforme Resolução 6 de 19/1/87,
com a ressalva de apresentação em momento oportuno de pro-
jeto de correção de danos. Com relação às solicitações para
realização de eventos, foram despachados os seguintes autos:
Processo 87000/2021 – realização da segunda edição do Tapu-
me – Festival de Graffiti para o Novo Museu do Ipiranga, ocorri-
do nos dias 8 e 9 de julho de 2021 no Parque da Independência,
bem tombado conforme Resolução de 02/04/1975. Processo
86878/2021 – realização de evento intitulado Projetemos, com
realização nos dias 7 a 9 de maio, 17 a 19 de maio e 31 de julho
a 2 de agosto de 2021 no MAC em São Paulo, bem tombado
ex-officio em 27/08/2018. 1d) Comunicações da Presidência – O
Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Antônio Lessa,
presidente da Bienal, que convidou os conselheiros e técnicos da
UPPH para o preview da 34ª Bienal, que se realizará no dia
03/08, solicitando que os interessados encaminhem email para
receber os convites. Ressaltou que é a 1ª grande mostra de arte
contemporânea que vai acontecer no mundo num cenário
menos gravoso em relação à pandemia e que o evento será
efetivado atendendo todos os protocolos sanitários. Após o
convite feito pelo Senhor Antônio Lessa o Senhor Presidente
agradeceu a presença e o convite. A seguir deu prosseguimento
às comunicações registrando o atentado feito ao Monumento a
Borba Gato, que foi um incêndio provocado criminosamente no
dia 24/07/21. Comentou que ações dessa natureza vem se
ampliando. Ressaltou que alguns comentários nas redes sociais
imputam a culpa do ocorrido ao CONDEPHAAT e sobre isso
destacou que o órgão não tem responsabilidade sobre atos de
vandalismo, ressaltando que o Condephaat se posicionou a res-
peito do Projeto de Lei nº 404/20 (Proíbe homenagens a escra-
vocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática
escravista no âmbito da administração estadual direta e indire-
ta), que incluía, dentre as ações, a retirada de monumentos
públicos de locais públicos e sua instalação em museus, que foi
considerado inconstitucional, destacando comentários de fun-
cionários públicos, em redes sociais, a respeito do assunto. 1e)
Comunicações da Vice Presidência – A Senhora Coordenadora da
UPPH e Vice-Presidente do Conselho se apresentou cumprimen-
tando o Presidente e os Conselheiros que foram reconduzidos e
dá as boas vindas aos novos Conselheiros. A seguir forneceu
informações a respeito da estrutura da Unidade, além da dinâ-
mica das reuniões. Informou que enviará aos Conselheiros o
edital do BNDES para financiamento de projetos na área de
patrimônio solicitando a divulgação. 1f) Comunicação dos Con-
selheiros – Não houve. 1g) Comunicação do Grupo Técnico – As
Diretoras do GEI e GCRBT deram boas vindas aos Conselheiros,
se colocando à disposição para os esclarecimentos técnicos que
se fizerem necessários. 1h) Aprovação das Atas - Foram aprova-
das as Atas 2015, 2016 e 2018, com as alterações indicadas pelo
Conselheiro Victor Hugo Mori na Ata nº 2018. 3. Ordem do Dia
– Oitiva - Processo 86976/21 – Referente intervenção na área
envoltória do Morro do Pinto, Icanhema e Monduba, no Municí-
pio de Guarujá – A Senhora Paola Mihály, da Sociedade Amigos
do Guaiúba, a principio agradeceu a rapidez com que foi marca-
da a oitiva após a recondução dos membros e a formação do
novo Conselho. Também agradeceu a SAG pela oportunidade de
estar expondo a questão em nome da Sociedade. Deu início a
apresentação tecendo comentários a respeito das características
da área e dos termos da resolução de tombamento, ressaltando
os atributos de paisagem, de vegetação, morro e praia, ainda
existentes. Opinou que as intervenções pretendidas para a área
vão criar barreiras visuais, que irão comprometer a paisagem
local e desconexão do conjunto de morros. Pediu revisão das
autorizações já fornecidas pelo Condephaat e reavaliação das
diretrizes para intervenções nesta área envoltória, de modo a
garantir a preservação da área. O Senhor Presidente solicitou
informações a respeito da legislação de uso e ocupação do solo.
A Senhora Paola informou que houve recentes modificações no
Plano Diretor pela Prefeitura, excluindo o parágrafo do artigo
124 que prevê que em havendo as regras do loteamento como
é o caso, elas prevalecem, entretanto, com a exclusão do artigo,
sem audiência pública, o empreendimento recebeu um novo
alvará, portanto, existe uma irregularidade que a SAG já está
tomando providências junto ao Ministério Público. Há ações
contra a Prefeitura a respeito da alteração do Plano Diretor que
permiti construções de prédios na região. O Senhor Presidente
destacou que o CONDEPHAAT não pode se insurgir contra dis-
positivos legais municipais, isto é, não pode ser instrumento
para questionar a legislação local. A Conselheira Heloisa Proen-
ça indagou se há um alvará válido, que está sendo questionado,
isto é, vocês estão contestando essa aprovação. A Senhora Paola
concordou complementando que o foco desta apresentação é o
impacto aos atributos do tombamento, independentemente do
Plano Diretor e das ações no Ministério Público. A Senhora Paola
destacou que sua apresentação buscou demonstrar como o
empreendimento pode ocasionar danos ao bem tombado. O
Senhor Wilson Gouveia, da SAG, teceu comentários a respeito da
legislação municipal, utilizando a autorização do CONDEPHAAT
como justificativa para as alterações no Plano Diretor. Destacou
que a infraestrutura local não comporta a existência de um
prédio no local. O Conselheiro Antônio de Lima Queiroz desta-
cou que o processo judicial está seguindo o seu curso e deve ser
analisado sobre diversos pontos de vista. Contudo, a questão a
ser de fato discutida pelo Conselho é a interferência da interven-
ção na área envoltória do bem tombado, de modo que o proces-
so deva ser analisado a partir das competências do CONDEPHA-
AT. O Conselheiro Fernando Atique teceu comentários sobre a
apresentação feita, questionando se a SAG acompanha de
alguma forma, os projetos pretendidos para o local. O Senhor
Wilson Gouveia informou que tem dificuldades de acesso a
informações, além do fato de que algumas matrículas não tra-
zem a restrição para construção no loteamento, embora isso
conste na sua implantação, devendo a Municipalidade seguir
esta regra. Reiterou solicitação para que seja respeitada a envol-
tória existente. O Senhor Presidente agradeceu a presença e os
convidados se despediram 3.1 - PROCESSOS PARA DELIBERA-
ÇÃO COM PARECER DE CONSELHEIRO RELATOR – Processo nº
81768/18. Referente regulamentação da área envoltória da
Escola de Primeiras Letras, situada na Rua Aguiar de Barros nº
160, nesta Capital. O Conselheiro Victor Hugo Mori procedeu a
leitura do seu parecer, que acata a proposta técnica apresenta-
da. Colocado em votação pelo Senhor Presidente, o parecer do
Relator foi aprovado por maioria de votos. Os Conselheiros
Heloisa Proença e Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, votaram
contrariamente ao pleito. Processo nº 81767/2018 - Referente
regulamentação da área envoltória do Castelinho da Brigadeiro,
situado na Av. Brig. Luis Antônio, 826, nesta Capital. O Conse-
lheiro Victor Hugo Mori procedeu a leitura do seu parecer, que
acata a proposta técnica apresentada. Colocado em votação
pelo Senhor Presidente, o parecer do Relator foi aprovado por
maioria de votos pelos Conselheiros presentes. A Conselheira
Heloisa Proença se absteve e o Conselheiro Luiz Eduardo de
Oliveira Camargo votou contrariamente ao pleito. Processo nº
85838/2020 - Referente regulamentação da área envoltória do
Desinfectório Central, situado na Rua Tenente Pena nº 100, nesta
Capital. O Conselheiro Victor Hugo Mori procedeu a leitura do
seu parecer, que acata a proposta técnica apresentada. Colocado
em votação pelo Senhor Presidente, o parecer do Relator foi
aprovado por maioria de votos. O Conselheiro Luiz Eduardo de
Oliveira Camargo votou contrariamente ao pleito e a Conselhei-
obras de restauro e das características atribuídas a este imóvel.
Discutiu-se ainda, as questões relacionadas às indicações de
intervenções em imóveis tombados privados e dos diálogos
necessários para estes bens, considerando a imposição de dire-
trizes com vistas à manutenção de suas características. Após
discussões, a Senhora Vice Presidente concedeu ao Conselheiro
Renato Luiz Sobral Anelli, vistas ao processo. Processo
86868/2021 – Referente a projeto de restauro e conservação dos
ambientes da Tribuna dos Sócios, edifício integrante do Jockey
Club de São Paulo. A Conselheira Valéria Rossi Domingos proce-
deu à leitura de seu parecer, que após esclarecimento, foi apro-
vado, por unanimidade, pelos Conselheiros presentes. 3.2 - Pro-
cessos para deliberação com parecer técnico favorável - 3.2.1-
Bens Tombados ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio
Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os seguintes
processos, referentes a solicitações de intervenções em bens
tombados ou em estudo de tombamento, ressalvando que esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes: 86734/2021-MARY
LORENA (SINDICA DO CONDOMÍNIO PÁTIO VICTOR MALZONI);
86639/2021-SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFI-
CIÊNCIA; 86702/2021-ITAU UNIBANCO S.A; 86829/2021-FUN-
DAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA; 68706/2013-FUNDAÇÃO
DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO. 3.2.2.-Bairros e Áreas Tomba-
dos ou em Estudo de Tombamento – O Egrégio Colegiado deli-
berou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referen-
tes a solicitações de intervenções em Bairros e Áreas Tombadas
ou em Estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais Órgãos competentes: 86251/2020-ALBERTO HAMOURI;
86007/2020-ANTONIO ANGELO DORATIOTTO NETO;
86478/2020-ALFREDO KHOURI; 83117/2019-HUGO BELLINI
IGNÁCIO DE SÃO JOSÉ ABREU LÚCIO DE MACEDO; 86594/2020-
VIKSA SP PARTICIPAÇÕES S/A; 82663/2019-VLS PARTICIPAÇÕES
E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. 3.2.3-Áreas Naturais Tomba-
das ou em estudo de Tombamento - O Egrégio Colegiado delibe-
rou aprovar, por unanimidade, os seguintes processos, referentes
a solicitações de intervenções em Áreas Naturais Tombadas ou
em estudo de Tombamento, ressalvando que esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais Órgãos competentes: 86098/2020-JESSICA WERBER
GODOY; 86582/2020-REGIANE APARECIDA CADETE.
3.2.4-Núcleos Urbanos tombados ou em estudo de tombamento
- O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, os
seguintes processos, referentes a solicitações de intervenções
em Núcleos Urbanos tombados ou em estudo de tombamento,
ressalvando que esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais Órgãos competentes:
85854/2020-MOGIANA PRODUÇÕES CULTURAIS. 3.2.5-Áreas
Envoltórias - O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unani-
midade, os seguintes processos, referentes a solicitações de
intervenções em Áreas Envoltórias, ressalvando que esta autori-
zação não isenta o interessado de obter aprovação de seu pro-
jeto nos demais Órgãos competentes: 86056/2020-PLANEMACS/C
LTDA; 86795/2020-MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES;
6808/2020-NELSON NEVES IVAROSK; 86847/2020-STUDIO 4
ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA; 86797/2021-AMERICA
HAMBURGERS; 86772/2021-RODRIGO JOSÉ MAYER;
86755/2021-DROGARIA SÃO PAULO S.A.; 86798/2021-MM
IN9VA DOCES EIRELI; 86756/2021-MARCOS KASSARDJIAN;
86806/2021-PADRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS;
86738/2021-INRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTI-
ÇIPAÇÕES LTDA E OUTRO; 86750/2021-IGREJA PRESBITERIANA
DE ITATIBA; 86817/2021-MAGIK JC EMPREENDIMENTOS IMOB.
E CONSTR. LTDA; 86730/2021-PORTOFER TRANSPORTE FERRO-
VIÁRIO LTDA; 86058/2020-CALIL & SÁ ADMINISTRAÇÃO DE
BENS; 86771/2021-DIRCEU RAISER NUNES; 86783/2021-WISL-
LEY RIBEIRO DOS SANTOS; 86698/2021-C2J ADMINISTRAÇÃO
PARTICIPAÇÕES S/A; 86796/2021-ROBERTO SILVEIRA BARBUY;
86770/2021-WAGNER COELHO DE ALMEIDA; 86810/2021-JOSE-
PH MOURA; 86766/2021-PAULO EDUARDO PITARELLO;
86742/2021-OMAR FERNADES DEUS; 86445/2020-INCORPORA-
DO SAINT MARTIN LTDA; 86720/2021-FÁTIMA MOGAMES;
86723/2021-IVAN FRANCO PORTELA; 86748/2021-PAULO
ALBUQUERQUE GIACOMUZZI FILHO; 86691/2021-ITAU UNI-
BANCO S.A; 86695/2021-ITAU UNIBANCO S.A; 86666/2021-JANE-
TE BENEGA DE OLIVEIRA; 86736/2021-IZABEL SOUKI ENGE-
NHARIA E PROJETOS; 86825/2021-HAUS ADMINISTRADORA
PATRIMONIAL LTDA; 86728/2021-WELLINGTON FERNANDES DE
SOUZA; 86774/2021-DROGARIA SÃO PAULO S.A.; 86803/2021-
ZION ENGENHARIA LTDA; 86166/2020-HERIO FELLIPE MOREIRA
NAGOSHI; 86785/2021-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUI-
ÇÃO; 86670/2021-DOMINGOS FERNANDES DE AGUIAR;
86843/2021-JULIANA CRISTINE TOSI DA SILVA; 86725/2021-
FÁBIO MAXIMINIANO SANTIAGO DE PAULI; 86721/2021-ROBER-
TO AUGUSTO PLAZA TEIXEIRA; 86830/2021-MAURO LUIZ BRA-
GAGLIA; 86786/2021-S N L ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA;
86741/2021-REGIANE MARQUES DOS SANTOS; 86657/2021-
SASSO E WOPEREIS ARQUITETAS; 86704/2021-FACCIO ARQUI-
TETURA S/S LTDA. 3.3 - Processos para deliberação com parecer
desfavorável - O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade,
pelo indeferimento do seguinte processo, referente solicitações
de intervenções em Áreas Envoltórias: 86835/2021-FUNDAÇÃO
TELEVISÃO EDUCATIVA. Nada mais havendo a ser tratado, o
Senhor Presidente encerrou a sessão. A Ata foi elaborada por
mim, Valéria Gonzaga Magalhães, a qual será submetida à
apreciação do Egrégio Colegiado, e aprovada e assinada se
achada conforme.
Ata n 2019, da Sessão Ordinária de 26.07.2021
Aos 26 dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e um,
com início às nove horas e trinta minutos, por meio de videocon-
ferência, sob a Presidência do Profº Carlos Augusto Mattei Fag-
gin e com a presença dos seguintes Conselheiros: Valéria Rossi
Domingos, Maithê Rocha da Costa Monteiro, Alberto Mussallam,
Heloisa Maria de Salles Penteado Proença, Jorge Aires Kanno,
José Ronal Moura de Santa Inez, Luiz Eduardo de Oliveira
Camargo, Matilde da Costa, Vanilson Fickert Graciose, Fábio
Teixeira Rezende, Antonio Luiz Lima de Queiroz, Victor Hugo
Mori, Jorge Bassani, Saulo Philipe Sebastião Guerra, Fernando
Augusto de Almeida Hashimoto, Odair da Cruz Paiva, Fernando
Atique, Benilson Antonio Toniolo de Oliveira, Paulo Vicelli, Pedro
Taddei Neto e Daniela do Amaral Alfonsi, além da presença da
Arq. Priscila Miura, substituindo a Arq. Erika Hembik Borges
Fioretti, Diretora do Grupo de Conservação e Restauração de
Bens Tombados, e da historiadora Elisabete Mitiko Watanabe,
Diretora do Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento
do Patrimônio Cultural e Natural realizou-se reunião do Conse-
lho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado – CONDEPHAAT. A reunião foi secretariada
por Solange Ruiz Herczfeld. O Senhor Presidente abriu a sessão,
saudando os Senhores Conselheiros, dando-lhes as boas vindas.
1. Expediente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências
de Conselheiros - Foram justificadas as ausências dos Conselhei-
ros André Luiz dos Santos Nakamura, Marcelo Manhães de
Almeida, José Guilherme Cantor Magnani, Wagner Seian
Hanashiro e Marcos Moliterno. 1b) Votos e Moções - não houve
manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a ciência do
Conselho e ulteriores providencias – O Senhor Presidente deu
ciência ao Conselho dos despachos autorizatórios emitidos pela
Coordenação da UPPH, durante o período de ausência do Con-
selho, considerando o risco a vida de transeuntes e ao patrimô-
nio: Processo n.86975/2021 – Referente aprovação do pedido de
escoramento provisório da passarela de pedestres que conecta a
Parte Alta à Parte Baixa da Vila Ferroviária de Paranapiacaba, em
Santo André/SP – bem tombado conforme Resolução SC37 de
30.09.1987. Processos 87064/21, 87054/21, 87049/21, 87052/21
e 87062/21– Referente supressão dos elementos arbóreos, com
proposta de plantio compensatório de um novo exemplar arbó-
reo, de espécie nativa, padrão DEPAVE, nos seguintes endereços:
AT. A reunião foi secretariada por Valéria Gonzaga Magalhães,
com a assessoria de Solange Ruiz Herczfeld. O Senhor Presiden-
te abriu a sessão, saudando os Senhores Conselheiros. 1. Expe-
diente – 1a) Comunicação e Justificativas de ausências de Con-
selheiros - Foram justificadas as ausência da Conselheira Heloisa
Maria de Salles Penteado Proença. 1b) Votos e Moções - não
houve manifestação. 1c) Leitura abreviada de papéis para a
ciência do Conselho e ulteriores providencias - não houve mani-
festação. 1d) Comunicações da Presidência – O Senhor Presiden-
te prestou informações sobre matéria veiculada na revista Veji-
nha relacionada ao edifício da Oca e das obras que estão ocor-
rendo diante do processo de concessão no Parque do Ibirapuera.
1e) Comunicações da Vice Presidência – A Conselheira Valéria
Rossi Domingos solicitou a retirada de pauta do Processo
86187/2020, considerando a necessidade de complementação
para entrega do relato final, o que foi acolhido pelo Senhor
Presidente. 1f) Comunicação dos Conselheiros – O Conselheiro
Marcelo Manhães de Almeida solicitou a inclusão do Processo
86537/2021 que trata do projeto de restauro da Residência José
Mario Taques Bittencourt II, localizada a Rua Votuporanga, 275,
nesta Capital. O Conselheiro Marcos Moliterno solicitou a retira-
da dos Processos 75389/2015, 78038/2017 e 78267/2017 da
presente pauta para ajustes no relato antes da deliberação final.
As solicitações foram acolhidas pelo Senhor Presidente. 1g)
Comunicação do Grupo Técnico – não houve manifestação. 3.
Ordem do Dia – 3.1 - Processos para Deliberação com Parecer de
Conselheiro Relator – Processo 81047/2018 – Referente a proje-
to para reforma em imóvel à Alameda Gabriel Monteiro da Silva,
2045, nesta Capital. A Conselheira Valéria Rossi Domingos pro-
cedeu à leitura de seu parecer, que acompanha a manifestação
favorável da UPPH. Após informações sobre o pedido, o parecer
da Conselheira foi acolhido, por unanimidade, pelos Conselhei-
ros presentes. Processo 86198/2020 – Referente pedido de
aprovação de Estudo Preliminar para construção de restaurante
no Instituto Butantan, nesta Capital. A Conselheira Valéria Rossi
Domingos procedeu à leitura de seu parecer. O Senhor Presiden-
te, por ter elaborado o Plano Diretor do Instituto, solicitou
licença aos Conselheiros e registrou sua abstenção à votação.
Em seguida a diretora Erika Hembik Borges Fioretti informou da
mudança do projeto apresentado em relação ao aprovado no
Plano Diretor. O Instituto sugeriu a mudança, sendo a alteração
discutida no âmbito do Escritório Técnico de Gestão Comparti-
lhada/ETGC. Após esclarecimentos, o Egrégio Colegiado delibe-
rou acatar, por unanimidade, o parecer da Conselheira Relatora,
que acompanha a manifestação da UPPH, favorável ao estudo
preliminar para construção de restaurante no Instituto Butantan,
localizado a Avenida Vital Brasil, 1500, nesta Capital, com as
seguintes ressalvas: 1. Envio de Laudo Ambiental assim que for
obtido; 2. Os acabamentos das edificações propostas serão
objeto de nova análise e deliberação durante a próxima fase de
desenvolvimento do projeto. Processo 64141/2011 – Estudo de
tombamento da sede da antiga Societá Italiana de Mutuo Socor-
ro, situado na Rua D. Pedro I nº 781, município de Piracicaba. A
Conselheira Valéria Rossi Domingos procedeu à leitura de seu
parecer. Após considerações sobre a importância do referido
tombamento, o Egrégio Colegiado deliberou acatar, por unanimi-
dade, o parecer da Conselheira Relatora, favorável ao tomba-
mento da sede da antiga Societá Italiana de Mutuo Socorro,
situado na Rua D. Pedro I, nº 781, município de Piracicaba, bem
como a respectiva minuta de resolução. Processo 86090/2020 –
Referente ao projeto para instalação de estação rádio base (ERB)
de telefonia móvel no topo de edifício à Rua Minas Gerais, 316,
nesta Capital. Tendo em vista a ausência justificada da Conse-
lheira Maithe Rocha, o Conselheiro Paulo Vicelli procedeu à lei-
tura do parecer. Após informações, o Egrégio Colegiado delibe-
rou aprovar, por unanimidade, o parecer da Conselheira Relato-
ra, que acompanha a manifestação da UPPH, favorável ao pro-
jeto para instalação de estação rádio base (ERB) de telefonia
móvel no topo de edifício localizado à Rua Minas Gerais, 316,
nesta Capital. Processo 70239/2013 – Referente a denúncia de
intervenção no Teatro Municipal de Santo André, sem prévia
autorização do Condephaat, situado na Praça IV (Quarto) Cente-
nário, s/nº, Centro, município de Santo André. O Conselheiro
Antonio Luiz Lima de Queiroz procedeu à leitura de seu parecer.
Após esclarecimentos, o Egrégio Colegiado deliberou acatar, por
unanimidade, o parecer do Conselheiro Relator que acompanha
o Relatório Circunstanciado da UPPH acerca da denúncia de
intervenção no Teatro Municipal de Santo André, situado na
Praça IV (Quarto) Centenário, s/nº, Centro, município de Santo
André, pela aplicação da multa de natureza média, no valor de
2800 UFESPs. Processo 83980/2019 – Referente a consulta dos
limites das diretrizes da Resolução de Tombamento nº 11, de
03/03/1983 regulamentadoras do tombamento da Serra do Japi,
Guaxinduva e Jaguacoara. O Conselheiro Antonio Luiz Lima de
Queiroz procedeu à leitura de seu parecer. Após informações, o
Egrégio Colegiado deliberou acatar, por 21 votos favoráveis e 01
abstenção, o parecer do Conselheiro Relator que sugere, em
resposta à consulta dos limites das diretrizes da Resolução de
Tombamento nº 11, de 03/03/1983 regulamentadoras do tomba-
mento da Serra do Japi, Guaxinduva e Jaguacoara, que seja dada
ciência ao interessado da manifestação da Consultoria Jurídica
(Parecer CJ/SCEC 251/2020-fls. 77/85). Em seguida os autos
seguirão à UPPH para conhecimento. Processo 84997/2019 -
Referente a pedido de anuência para lavra por dragagem de
areia no leito do rio Juquiá, município de Registro. O Conselheiro
Antonio Luiz Lima de Queiroz procedeu à leitura de seu parecer.
Na sequencia o Conselheiro Carlos Roberto Monteiro de Andra-
de registrou sua manifestação contrária a mais uma atividade de
mineração em área próxima ao bem tombado. Completou com
comentários sobre as problemáticas e danos na realização deste
tipo de atividade. O Conselheiro Antonio Luiz Lima de Queiroz
corrobora com a fala do Conselheiro sobre os impactos das
intervenções. Com relação à sua colocação a mitigação das
ações, ressaltou que a mesma se faz necessária para o controle
do impacto da atividade e cabe a agencia regional essa fiscali-
zação. Seguiram-se discussões sobre as questões relacionadas
às paisagens culturais e interferência com a realização destas
intervenções. Também foi abordada a realização, pela Conselhei-
ra Valéria Rossi Domingos, quando possível, vistoria ao local
destas intervenções para conhecimento das atividades realiza-
das para melhor elucidação. Após discussões, o Egrégio Colegia-
do deliberou acatar, por 19 votos favoráveis e 03 votos contrá-
rios, o parecer do Conselheiro Relator, favorável ao pedido para
a implantação de atividade de lavra por dragagem de areia no
leito do rio Juquiá (poligonal 820.311-96), município de Registro,
com a ressalva da necessidade de obtenção do regular licencia-
mento junto à CETESB, vedada a supressão de fragmentos de
vegetação ou a destruição de áreas de preservação permanente.
Inclusões-Processo 86537/2021– Referente a projeto de restauro
da Residência José Mario Taques Bittencourt II, localizada a Rua
Votuporanga, 275, nesta Capital. O Senhor Presidente passou a
presidência da sessão à Senhora Vice Presidente, Valéria Rossi
Domingos, tendo em vista sua participação no projeto ora anali-
sado. Em seguida, o Conselheiro Marcelo Manhães procedeu à
leitura de seu parecer. A diretora Erika Hembik Borges Fioretti
comentou sobre os elementos protegidos e enfatizou a impor-
tância na manutenção das ressalvas apresentadas pela área
técnica da UPPH para complementação da analise. Destacou
ainda, que fica prejudicada a não apresentação das imagens da
residência para melhor elucidação. O Conselheiro Renato Luiz
Sobral Anelli destacou a importância do referido bem, e que sem
maiores informações a análise resta prejudicada. Solicitou vistas
ao processo para conhecimento da proposta. O Conselheiro
André Luiz dos Santos Nakamura prestou informações e esclare-
cimentos, após interpelações por parte dos Conselheiros, sobre a
aplicação do regramento do tombamento no que se refere à
preservação de imóveis privados. Seguiram-se discussões sobre
o projeto apresentado e a necessidade de maiores informações
sobre a proposta. Destacou-se a importância da realização das
32/40, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 2.647.911,30
(dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e
onze reais e trinta centavos). Classificado na Estrutura Funcional
Programática 26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa
44.90.51 – Data: 04/08/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/498344/2021. Convênio nº5.937/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Buri. Objeto – O presente
Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
recuperação funcional da estrada vicinal BUR-040 Tertulino
Gonçalves de Albuquerque, ligação de Buri a SP. 258, no muni-
cípio de Buri, com extensão de 15,600 km, conforme Plano de
Trabalho de fls. 51/59, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor
Total R$ 13.642.529,78 (treze milhões, seiscentos e quarenta
e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e oito
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51 –
Data: 16/08/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/585270/2021. Convênio nº5.964/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Araçatuba. Objeto – O presente
Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
recuperação funcional da rodovia vicinal ART 040, que liga a
rodovia SP 463- (Nestlé) - Bairro Água Limpa, com 4,40 km
de extensão, no município de Araçatuba, conforme Plano de
Trabalho de fls. 18/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor
Total: R$ 4.826.651,39 (Quatro milhões, oitocentos e vinte
e seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e nove
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51 –
Data: 16/08/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/585209/2021. Convênio nº5.961/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Araçatuba. Objeto – O presente
Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
recuperação funcional da rodovia vicinal ART 070, que liga a
rodovia SP 463- Bairro Engº Taveira, com 5,70 km de exten-
são, no município de Araçatuba, conforme Plano de Trabalho
de fls. 18/25, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor Total: R$
3.707.199,54 (Três milhões, setecentos e sete mil, cento e noven-
ta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). Classificado na
Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 – na
natureza de despesa 44.90.51 – Data: 16/08/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/457875/2021. Convênio nº5.900/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Suzano. Objeto – O presente
Convênio tem por objeto a execução das obras e serviços de
recuperação funcional da Estrada dos Fernandes – Sete Cru-
zes, que liga a SPA-052/031 á Suzano, com extensão total de
12,860 km, sendo 10,520 km no Município de Suzano, conforme
Plano de Trabalho de fls. 69/78, que o integra. Prazo: 36 meses.
Valor R$ 10.762.144,73 (dez milhões, setecentos e sessenta
e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e três
centavos). Classificado na Estrutura Funcional Programática
26.782.1606.1114.0000 – na natureza de despesa 44.90.51 –
Data: 02/08/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/546993/2021. Convênio nº5.889/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Lençóis Paulista. Objeto – O
presente Convênio tem por objeto a execução das obras e
serviços de recuperação funcional da Estrada LEP-060, Juliano
Lorenzetti (LD e LE), ligação da SP 300 ao Distrito Industrial,
localizada no município de Lençóis Paulista com 1,500 Km de
extensão, no município de Lençóis Paulista, conforme Plano de
Trabalho de fls. 51/60, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$
2.442.319,15 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil,
trezentos e dezenove reais e quinze centavos). Classificado na
Estrutura Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 – na
natureza de despesa 44.90.51 – Data: 03/08/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO
Protocolo DER/547226/2021. Convênio nº5.890/2021. Con-
venentes: DER e o Município de Lençóis Paulista. Objeto – O
presente Convênio tem por objeto a execução das obras e ser-
viços de recuperação funcional da Estrada LEP-369, Waldemar
Geraldo da Motta, ligação SP 300 ao Distrito de Alfredo Guedes,
com 6,100 Km de extensão, incluindo dispositivo, localizada no
município de Lençóis Paulista, conforme Plano de Trabalho de
fls. 52/62, que o integra. Prazo: 24 meses. Valor R$ 3.195.583,27
(três milhões, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta
e três reais e vinte e sete centavos). Classificado na Estrutura
Funcional Programática 26.782.1606.1114.0000 – na natureza
de despesa 44.90.51 – Data: 03/08/2021
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
Justificativa de inexigibilidade de chamamento públi-
co em atendimento ao artigo 32, da Lei Federal nº
13.019/2014 e alterações.
Termo de Fomento nº: 009/2021
Processo SCEC-EXP-2021/00557
Justificativa: Em decorrência natural do histórico das ações
de restauração, requalificação e ampliação do “Novo Museu do
Ipiranga”, coordenadas pela Fundação de Apoio à Universidade
de São Paulo, por entender que somente a Fundação de Apoio à
Universidade de São Paulo detêm o conhecimento de todas as
interações necessárias, bem com o domínio técnico e gerencial
de todas as etapas que envolvem o projeto do “Novo Museu
do Ipiranga”, com base no artigo 31 da Lei nº 13.019/ 2014 se
propõe a celebração de Termo de Fomento entre o Governo do
Estado de São Paulo e a Fundação de Apoio à Universidade de
São Paulo, com interveniência e anuência da Universidade de
São Paulo, para a realização de parte das atividades voltadas
à restauração, requalificação e ampliação do “Novo Museu do
Ipiranga”, visando a restauração e requalificação do Jardim
Francês”, parte indissociável do museu.
Pareceres Jurídicos CJ/SCEC nº 94/2021, CJ/SCEC nº
100/2021 e AJG/PGE nº 519/2021.
CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO
DO ESTADO
Ata n 2016, da Sessão Ordinária de 10.05.2021
Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um,
com início às nove horas e trinta minutos, por teleconferência,
sob a Presidência do Profº Carlos Augusto Mattei Faggin e com
a presença dos seguintes Conselheiros: Valéria Rossi Domingos,
Maithe Rocha Monteiro, Marcelo Manhães de Almeida, Marília
Alves Barbour, Jorge Aires Kanno, José Ronal Moura de Santa
Inez, Luiz Eduardo de Oliveira Camargo, Matilde da Costa, Vanil-
son Fickert, André Luiz dos Santos Nakamura, Antonio Luiz Lima
de Queiroz, Victor Hugo Mori, Carlos Roberto Monteiro de
Andrade, Marcos Tognon, Manoela Rossinetti Rufinoni, Renato
Luiz Sobral Anelli, Marcos Moliterno, Esmeraldo Tarquinio, Paulo
Vicelli, Pedro Taddei Neto e Lilian Vogel, além da presença da
arquiteta Erika Hembik Borges Fioretti, Diretora do Grupo de
Conservação e Restauração de Bens Tombados, e da historiadora
Elisabete Mitiko Watanabe, Diretora do Grupo de Estudos de
Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural
realizou-se reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Histó-
rico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado – CONDEPHA-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 20 de agosto de 2021 às 05:02:37
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