Cultura e Economia Criativa - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 22 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (147) – 39
Comunicado
Deliberações do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de
27.06.2022 Ata nº 2050
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 27 de junho
2022, Ata nº 2050, deliberou os processos a seguir listados,
conforme indicação em cada item.
Processo: SCEC-PRC-2022/00918
Interessado: Unidade de Áreas Verdes - Subprefeitura Sé
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a remoção de (01) um exemplar arbóreo da
Ligustrum lucidum localizado na Rua Engenheiro Edgar Egídio
de Sousa, n° 309, nesta Capital, com o plantio compensatório
utilizando mudas de espécie nativa padrão DEPAVE no mesmo
local, conforme material apresentado. Esta autorização não isen-
ta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00919
Interessado: Unidade de Áreas Verdes - Subprefeitura Sé
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo da
espécie Psidium guajava e 02 (dois) exemplares arbóreos da
espécie Ligustrum lucidum localizados na Praça Ouvidor Pacheco
e Silva, S/N, nesta Capital, com o plantios compensatórios utili-
zando mudas de espécie nativa padrão DEPAVE no mesmo local,
conforme material apresentado. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00922
Interessado: Subprefeitura Ipiranga - CPO/CMIU/SLP/Unida-
de de Áreas Verdes - UAV
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a remoção de (01) um exemplar arbóreo da Uva
Japonesa localizado na Rua Vicente da Costa, n° 174, nesta
Capital, com o plantio compensatório utilizando mudas de espé-
cie nativa padrão DEPAVE no mesmo local, conforme material
apresentado. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00923
Interessado: Unidade de Áreas Verdes - Subprefeitura Sé
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a regularização (pós-intervenção) da remoção de
01 (um) exemplar arbóreo Pleroma granulosum localizado na
Rua Itajaçu, n° 170, nesta Capital, com o plantio compensatório
utilizando mudas de espécie nativa padrão DEPAVE no mesmo
local, conforme material apresentado. Esta autorização não isen-
ta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00924
Interessado: Unidade de Áreas Verdes - Subprefeitura Sé
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a regularização (pós-intervenção) da remoção de
01 (um) exemplar arbóreo Senna multijulga localizado na Rua
Epitácio Pessoa, n° 122, nesta Capital, com o plantio compen-
satório utilizando mudas de espécie nativa padrão DEPAVE no
mesmo local, conforme material apresentado. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00926
Interessado: Convalidação de remoção de 01 exemplar
arbóreo na Av. Rio Branco em frente ao nº 1269, Campos Elíseos
- São Paulo - SP
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a regularização (pós-intervenção) da remoção de
01 (um) exemplar arbóreo Leucaena leucocephala localizado na
Av. Rio Branco, n° 1269, nesta Capital, com o plantio compen-
satório utilizando mudas de espécie nativa padrão DEPAVE no
mesmo local, conforme material apresentado. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00962
Interessado: Subprefeitura Ipiranga - CPO/CMIU/SLP/Unida-
de de Áreas Verdes – UAV
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a remoção de 01 (um) exemplar arbóreo da espé-
cie Tibouchina granulosa, 01 (um) exemplar arbóreo da espécie
Psidium guajava, 01 (um) exemplar arbóreo Ligustrum lucidum
e 02 (dois) exemplares arbóreos da espécie Hovenia dulcis locali-
zados na Rua Bom Pastor, nº 1560, nesta Capital, com o plantios
compensatórios utilizando mudas de espécie nativa padrão
DEPAVE no mesmo local, conforme material apresentado. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00877
Interessado: Unidade de Áreas Verdes - Subprefeitura Sé
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a remoção de (01) um exemplar arbóreo da Tipua-
na tipu localizado Rua Itápolis, s/n°, nesta Capital, com o plantio
compensatório utilizando mudas de espécie nativa padrão
DEPAVE no mesmo local, conforme material apresentado. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: SCEC-PRC-2022/00878
Interessado: Unidade de Áreas Verdes - Subprefeitura Sé
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por
unanimidade, a regularização (pós-intervenção) da remoção de
01 (um) exemplar arbóreo Cenostigma pluviosum localizado na
Rua Bauru, n° 361, nesta Capital, com o plantio compensatório
utilizando mudas de espécie nativa padrão DEPAVE no mesmo
local, conforme material apresentado. Esta autorização não isen-
ta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Comunicado
Deliberações do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de
27.06.2022 Ata nº 2049
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 27 de Junho
de 2022, Ata nº 2049, deliberou os processos a seguir listados,
conforme indicação em cada item.
Processo 86270/2020
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o parecer da Conselheira Relatora, que acompanha a mani-
festação da área técnica, favorável ao projeto de reforma e
adequação no prédio da Rodoviária de Jahú, localizada na Rua
Humaitá nº 499, Centro, município de Jahu/SP, devendo ser
atendida a seguinte ressalva: ...” apresentar relatório fotográfico
após a execução dos serviços, de modo a assegurar sua fiel
correspondência a este projeto”. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo 86703/2021
Int.: CORSI ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o parecer da Conselheira Relatora, que acompanha a manifes-
tação da área técnica, favorável ao projeto de intervenção e
restauro para as edificações que integram o Complexo do Museu
do Café, situado na Avenida Prof. Zefferino Vaz, s/nº, Cidade Uni-
versitária, município de Ribeirão Preto/SP, devendo ser atendida
a seguinte ressalva: ”1. Apresentar, no momento oportuno, da
proposta de restauro estrutural do Museu Histórico, o que segue:
a). Laudo para análise e definição das ações a serem tomadas
com relação às fissuras e rachaduras apontadas nos levanta-
mentos de danos do Museu Histórico; b). Em caso de ataque
ativo de cupins, em especial no Museu Histórico, em cujos pilares
“artísticos” de madeira do pavimento superior foi identificado
ataque, apresentar medida de combate e/ou relatório de serviço
de tratamento executado; c) Proposta para drenagem ao redor
do Museu Histórico, com vistas a reduzir a umidade no embasa-
mento. 2. Apresentar laudo de compensação arbórea, referente
aos dois exemplares suprimidos para a implantação do esta-
cionamento, sob pena das sanções cabíveis”. Esta autorização
Paranapiacaba, município de Santo André/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88549/2022
Int.: ADRIANO RIBEIRO NASCIMENTO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
ligação de energia elétrica em imóvel situado na Rua Reinaldo
Matheus, s/nº, Sertão do Ubatumirim, município de Ubatuba/SP.
Ressaltamos que essa aprovação não significa o reconhecimento
da propriedade do imóvel e da regularidade da construção
perante o Condephaat, o que deverá ser solicitada pelos seus
responsáveis através de procedimento específico. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Processo: 88577/2022
Int.: INSTITUTO BUTANTÃ
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma e ampliação da edificação situada na
Avenida da Universidade, nº210, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88585/2022
Int.: ENTRETENIMENTO ETÍLICO BAR E RESTAURANTE
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
instalação de anuncio na edificação situada na Rua São Bento,
nº 849, Município de Araraquara/SP. Ressaltamos que não
constam dos autos vias adicionais do projeto para aposição de
carimbo, devendo, se necessário enviar 3 (três) vias do projeto
devidamente assinado pelo responsável técnico e proprietário
para aposição de carimbo de aprovação pelo Conselho. Alerta-
mos que deverá constar o endereço correto, conforme presente
na matrícula do imóvel (Rua São Bento, 849). Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88589/2022
Int.: JOSÉ DE VILAS BOAS
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo
indeferimento do projeto de regularização (pós-intervenção) do
imóvel situado na Rua Sampaio Vidal, nº 1021/1055, nesta Capi-
tal, tendo em vista que o projeto extrapola a taxa de ocupação
e coeficiente de aproveitamento, e não atende ao ajardinamento
mínimo estipulados pelo tombamento.
Processo: 88598/2022
Int.: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para implantação da Pista de Skate (Skate Park), no
interior do Parque do Ibirapuera, localizado na Avenida Pedro
Álvares Cabral, s/nº, Vila Mariana, nesta Capital. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Processo: 88601/2022
Int.: ALESSANDRO ANDRADE PAIVA MORERO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de construção de edificação residencial na Rua Dr.
José de Moura Resende s/nº, Lt 20, Qd 15, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88618/2022
Int.: ITAU UNIBANCO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
instalação de anuncio na edificação situada na Avenida Parada
Pinto, nº 2432 e 2436, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 88672/2022
Int.: CLARO S.A
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a regularização (pós-intervenção) de Estação Rádio Base/ERB
implantada no topo da edificação situada na Alameda Barão
de Limeira, nº 1196, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual
aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 88673/2022
Int.: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA
DE ENSINO REGIÃO CENTRO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
os serviços de manutenção e conservação na edificação situada
na Praça Roosevelt, nº 111, 129, 172, 188, 190 e 226, nesta
Capital, conforme segue: i. Recuperação do sanitário existente
no pavimento inferior do Bloco B mediante utilização das
instalações hidráulicas e sanitárias existentes; ii. Pintura dos
muros e gradis externos nas tonalidades definidas na prospec-
ção estratigráfica; iii. Supressão de 3 elementos arbóreos - 2
jaqueiras e 1 mangueira no recuo frontal, junto ao alinhamento,
cabendo ao DEPAVE definir eventual compensação, visando a
manutenção da densidade arbórea local. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88675/2022
Int.: AMERICAN TOWER T. TORRES DO BRASIL LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a implantação de uma Estação Rádio Base/ERB na edificação
situada na Rua Conde de São Joaquim, nº 211, nesta Capital.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88703/2022
Int.: RENATO NHONCANSE
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para construção de residência na Rua 7, Lote 09 da
Quadra 19 do loteamento Sítio Iporanga, município de Guarujá/
SP. Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88842/2022
Int.: MARCELO LEITE CARELLI
O Egrégio Colegiado deliberou tomou ciência do “Laudo nº
13/2021 referente vistoria e interdição na edificação Castelinho
de Pirituba, localizado na Rua Maestro Arturo de Angelis, 190,
Pirituba/SP, assim como aprovou, por unanimidade, o que segue:
a). Execução imediata de escoramento emergencial e aumento
da área interditada, em especial o lado esquerdo do Castelinho;
b) Apresentação, no prazo de 180 dias, dos seguintes projetos
acompanhados de cronograma de execução: b.1) Projeto de
estabilização e recuperação estrutural, b.2) Projeto de restauro
arquitetônico e de plano de conservação preventiva, b.3) Plano
de manejo arbóreo, em atendimento à Resolução de Tomba-
mento (SC 104 de 27/10/2014, Art. 3º, Parágrafo Único, Item
1). Ressaltamos que o não atendimento dos prazos ensejará na
aplicação das sanções administrativas legais cabíveis, conforme
prevê o Decreto Estadual nº 48.439, de 07 de janeiro de 2004.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de
seu projeto nos demais órgãos competentes.
Comunicado
Deliberações do Egrégio Colegiado em sessão ordinária de
27.06.2022 Ata nº 2049
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 27 de junho
2022, Ata nº 2049, deliberou os processos a seguir listados,
conforme indicação em cada item.
Processo: SCEC-PRC-2021/01546
Interessado: UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTORICO
Deliberação: O Egrégio Colegiado deliberou acatar, por 14
votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção, o parecer
do Conselheiro Relator, contrário a proposta de regulamentação
da área envoltória da Casa Modernista da Vila Mariana, locali-
zada à Rua Santa Cruz, 325, nesta Capital.
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 87845/2021
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para revitalização da Praça Roque Fiori, s/nº, Centro,
município de São João da Boa Vista/SP. Ressaltamos que não
consta dos autos vias adicionais do projeto para aposição de
carimbo, devendo, se necessário, enviar 03 (três) vias do projeto
devidamente assinado para aposição de carimbo de aprovação
pelo Conselho. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87988/2021
Int.: VIVIANE KHALIL HATTI CHEBIB
O Egrégio Colegiado deliberou, por unanimidade, pelo
indeferimento do projeto de reforma do imóvel localizado na
Rua São Giusto, nº 250, nesta Capital, considerando que o
projeto apresentado não atende às diretrizes dispostas no Arti-
go 4º da Resolução SC-01, de 25/01/1992. Ressaltamos que a
documentação apresentada para comprovação da anterioridade
da edificação em relação à data da publicação da resolução de
tombamento não é conclusiva.
Processo: 88204/2022
Int.: DEGEMA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a expansão da rede de energia elétrica na Vereda, nº 13, Praia
do Félix, identificada como rede PU00346647, composta por
11 postes, sendo 05 inseridos em APP e outros 06 fora de APP,
no município de Ubatuba. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo: 88221/2022
Int.: MARKOMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma de edificação situada na Rua Inglaterra, nº
236, nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88268/2022
Int.: OSVALDO AUGUSTO FILHO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de intervenção e regularização (pós-intervenção) dos
imóveis localizados na Rua Capitão Alceu Vieira, nºs 45 e 71,
Centro, no município de Amparo/SP. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventual
aplicação das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 88272/2022
Int.: LILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de construção de edificação na Avenida Dr. Otaviano
Pereira Mendes, nº 687, fundos com Rua Marechal Deodoro,
Município de Itu. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88292/2022
Int.: CARLOS AUGUSTO SPEGIORIN
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de intervenção em terreno situado na Avenida Franklin
de Toledo Piza, Lote 22, Quadra 17, loteamento Santa Etelvina,
Município de Ubatuba/SP. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo: 88294/2022
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o capeamento asfáltico sobre os paralelepípedos existentes na
Rua Treze de Maio e Rua Coronel Pedro Alexandrino s/nº, incluin-
do a implantação de rampas de acessibilidade e sinalização
podotátil nos passeios públicos, Centro, município de Bocaina/
SP. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos com-
petentes.
Processo: 88308/2022
Int.: HEY HEY CLUB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
instalação de anuncio na edificação situada na Rua Marques de
Itu, nº 284, República, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 88336/2022
Int.: MICHEL RACHID MALUF JÚNIOR
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a demolição e o projeto de construção de edificação nova no
imóvel situado na Avenida do Estado, nº 1776, nesta Capital.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88338/2022
Int.: FUNDAÇÃO SÃO PAULO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para implantação de Monumento em homenagem às
vitimas da COVID-19 no jardim de acesso ao campus Monte Ale-
gre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC, situa-
da na Rua Monte Alegre, nº 984, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88356/2022
Int.: HIGHLINE DO BRASIL III INFRAESTRUTURA DE TELE-
COMUNICAÇÕES S.A.
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para implantação de sete Estações de Rádio Base na
área urbanizada da Cratera de Colônia s/nº, Capela do Socorro,
nesta Capital, devendo ser atendida a seguinte ressalva: “...
deverão ser apresentados posteriormente os documentos dos
proprietários de cada imóvel onde haverá a implantação das
estações, bem como RRT para a Rua das Garças, nº 482 e Rua
das Araras, nº 62”. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88370/2022
Int.: MUNICIPIO DE SÃO MANUEL
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para intervenção no telhamento e na estrutura de
cobertura da edificação EMEF Dr. Augusto Reis, situada na
Avenida Irmãs Cintra, s/nº, nesta Capital, devendo ser atendida
a seguinte ressalva: “....o projeto de restauro/manutenção total
da edificação deverá ser apresentado no prazo de 90 dias”. Res-
saltamos que não constam dos autos vias adicionais do projeto
para aposição de carimbo de aprovação, devendo, se necessário
encaminhar 03 (três) vias do projeto devidamente assinado para
aposição de carimbo de aprovação pelo Conselho.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprova-
ção de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88376/2022
Int.: JOÃO PAULO DA SILVA RIGHETTI MARINHO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de intervenção em imóvel localizado na Rua Antonio
Prado, 111, Centro, no município de Amparo/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 88413/2022
Int.: VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de construção de nova residência unifamiliar no imóvel
situado na Rua Alexandrina, nº 92, bairro do Tremembé, nesta
Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter apro-
vação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 88507/2022
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
instalação de 2 (duas) placas nos acessos e circulação (Parte Alta
e Baixa) da passarela tombada do Complexo Ferroviário e Vila de
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo: SCEC-PRC-2020-00014-DM - 004690
Partícipes: Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a
Ecofalante
Objeto: Celebração de Termo de Fomento a realização
Valor: R$100.000,00 de responsabilidade do Estado.
Natureza Despesa: 33.50.43-82
Termo de Fomento: 38_2022
Data da Assinatura: 20/07/2022
Vigência: 05 (cinco) meses
Gestor: Erika Pontes da Silva - Assessor Técnico de Coorde-
nador - RG n° 32.257.720-2
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Processo: SCEC-PRC-2020-00092-DM - 006820
Partícipes: Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil
Objeto: Celebração de Termo de Fomento a realização do
Projeto "Geração de Renda a Partir da Construção de Redes de
Valor: R$500.000,00 de responsabilidade do Estado.
Natureza Despesa: 33.50.43-82
Termo de Fomento: 39_2022
Data da Assinatura: 20/07/2022
Vigência: 12 (doze) meses
Gestor: Marcos Vinicius Carnaval - Assessor Técnico III - RG
n° 44.907.351-8
CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO
DO ESTADO
Comunicado Deliberações do Egrégio Colegiado em
sessão ordinária de 27.06.2022 Ata nº 2050
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 27 de junho
de 2022, Ata nº 2050, deliberou o processo a seguir listado,
conforme indicação em cada item.
Processo: 65709/2012
Int.: UPPH
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
regularização (pós-intervenção) da edificação situada na Estrada
Guarujá-Bertioga, altura do Km 21,5, Gleba III, Praia Branca,
município de Guarujá/SP. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes e não exime os responsáveis de eventual aplicação
das sanções legais por conduta irregular.
Processo: 68915/2013
Int.: MASP - MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto modificativo executivo de extração de fumaça do
Edifício do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand/
MASP, situado na Avenida Paulista, nº 1578, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 71060/2014
Int.: MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
os serviços de recuperação das fachadas laterais e posterior
da Igreja Nossa Senhora D’Ajuda, situada na Praça Padre João
Álvares, nº 66, município de Itaquaquecetuba/SP, devendo ser
atendida a seguinte ressalva:...”apresentar, no momento opor-
tuno, as peças gráficas relacionadas ao projeto das instalações
elétricas realizadas. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87236/2021
Int.: JOÃO PAULO DA SILVA RIGHETTI MARINHO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de intervenção em imóvel localizado na Rua Albino Alves
s/nº (matrícula RGI 2510), Centro, no município de Amparo/SP.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87327/2021
Int.: MARCELO COSTA MATIAS
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
ligação de energia elétrica na edificação situada na Rua Canto
do Mar, nº 120, Ubatumirim, Município de Ubatuba/SP. Ressal-
tamos que essa aprovação não significa o reconhecimento da
propriedade do imóvel e da regularidade da construção perante
o Condephaat, o que deverá ser solicitada pelos seus responsá-
veis através de procedimento específico. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Processo: 87458/2021
Int.: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
- CPTM
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto executivo de adequação da plataforma 5 da Estação da
Luz para o Expresso Aeroporto, nesta Capital. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes. Processo: 87467/2021
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a reurbanização do entorno da Praça Barão do Rio Branco,
reurbanização da Rua Constituição e criação do Memorial José
Bonifácio na Praça Visconde de Mauá, no município de Santos/
SP. Ressaltamos que não constam dos autos vias adicionais
dos projetos para aposição de carimbo, devendo, se necessário,
enviar 03 (três) vias devidamente assinadas para aposição de
carimbo de aprovação pelo Conselho. Esta autorização não isen-
ta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 87475/2021
Int.: JOÃO GABRIEL CREPALDI
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto para construção de residência unifamiliar na Avenida
Flamboyant, Lote D da Quadra 11 do loteamento Sítio Taguaíba,
Município de Guarujá/SP. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Processo: 87677/2021
Int.: ZMF PARTICIPAÇÕES LTDA
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma do imóvel residencial unifamiliar com
remembramento de lotes à Rua Suécia, nº 54, nesta Capital. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 87691/2021
Int.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma sem acréscimo de área das edificações
anexas à Casa de Câmara e Cadeia de São Sebastião, localizadas
na Rua Expedicionários Brasileiros, nº 1, município de São Sebas-
tião/SP, incluindo pintura à base de cal e execução de serviços de
manutenção da cobertura na edificação principal, com a seguin-
te recomendação: “que sejam tomadas as cautelas necessárias
para a implantação do container provisório (canteiro), tendo em
vista a salvaguarda da edificação tombada. Esta autorização
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 22 de julho de 2022 às 05:03:10
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