Cultura e Economia Criativa - Unidade de Atividades Culturais
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
24 – São Paulo, 131 (202) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 21 de outubro de 2021
SC/1056977/2021 - HOACY SILVA DE LIMA - LOTEAMENTO
PARK IMPERIAL - LT 19/ QD 06 - MASSAGUAÇU - CARAGUA-
TATUBA - SP
SC/1057071/2021 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE -
OFÍCIO 75-2021, CAMINHO DO MENS, S/N - PARANAPIACABA
- SANTO ANDRÉ - SP
SC/1057146/2021 - DALVA DE ALMEIDA ROCHA - LIGAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA - ESTRADA DA VILA CAMBUCA, 309-
CAMBUCÁ - UBATUBA - SP
SC/1057255/2021 - CONSTAL EMPREENDIMENTOS IMO-
BLILIÁRIOS LTDA - COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS
PROTOCOLOS SC/765433/2021 E SC/927006/2021
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE
USO Nº 105/2019, PARA OS FINS DE ALTERAÇÃO DAS PARTES,
DO OBJETO, DOS PRAZOS, DOS PAGAMENTOS, DA CAUÇÃO E
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
Processo n.º: 426/2019
TAU n.º: 105/2019
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: ART SHINE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Objeto: Cessão onerosa para realização de 03 (três) edições
do evento: “FEIRAS GASTRONÔMICAS”, na Praça da Sombra
(área ao lado da Administração e em frente do Pavilhão da
Criatividade, respeitando o entorno da Secretaria de Estado
dos Direitos da Pessoa com Deficiência – sem obstrução/mon-
tagem no acesso das exposições no Pavilhão da Criatividade,
Espaço Gabo e Espaço Multiuso simultaneamente ao período de
montagem, realização e desmontagem do evento; preservando
a circulação na Marquise do Pavilhão da Criatividade, sem mon-
tagem de estruturas ou posicionamento de mobiliários neste
local; e também o entorno do Restaurante e sua área de serviço,
bem como do estacionamento da Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência). Altera: os subitens “1.2”, do item “1”
– DAS PARTES; “2.1”, do item “2” – DO OBJETO; “3.1”, do item
“3” – DOS PRAZOS; “4.1”, do item “4” – DOS PAGAMENTOS;
“5.1”, do item “5” – DA CAUÇÃO; e “8.2”, do item “8” – DAS
OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
Valor: R$ 45.000,00
Datas/Períodos: PRAÇA DA SOMBRA - Janeiro/2020: de 23
a 27/01/2020; Novembro/2021: de 25 a 29/11/2021 e Dezem-
bro/2021: de 09 a 13/12/2021.
Data da Assinatura: 15/10/2021
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE de 20/10/2021.
Processo nº 121/2021– Em observância ao disposto no arti-
go 26 da Lei Federal nº 8666/93, e alterações posteriores, tendo
em vista a manifestação da Gerência de Assuntos Jurídicos cons-
tante do processo em referência, RATIFICO a dispensa de licita-
ção declarada pelo Senhor Diretor Administrativo e Financeiro
da Fundação Memorial América Latina, com fundamento no
artigo 24, inciso XVI da citada norma legal, para a contratação
da empresa Companhia de Processamento de Dados do Estado
de São Paulo - PRODESP, para a prestação de serviços de correio
eletrônico da rede executiva MICROSOFT - PRODESP, no valor
mensal de R$ 241,90 (duzentos e quarenta e um reais e noventa
centavos), perfazendo um total anual de R$ 2.902,80 (dois mil,
novecentos e dois reais e oitenta centavos) para 12 meses.
Desenvolvimento
Econômico
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SDE N° 45, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria SDE Nº 19, de 05 de março de 2021, que
determinou a instauração de apuração preliminar.
O Chefe de Gabinete Substituto, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 264 e seguintes da Lei 10.261/68, com reda-
ção dada pela Lei Complementar 942/03;
RESOLVE:
Artigo 1° - Determinar a instauração de apuração a fim de
verificar eventuais danos ao erário, bem como as responsabilida-
des daí decorrentes, no âmbito dos fatos noticiados no Processo
SDE 332450/2020.
“Artigo 2° - Para condução dos trabalhos, fica constituída a
Comissão de Apuração Preliminar Investigativa, composta pelos
seguintes servidores: Helber Röhm, RG 44.155.689-9, Assessor
Técnico de Gabinete IV, que a presidirá; Tais Helena Carneiro
de Miranda Rodrigues, RG nº 18.167.109-8, Assessor Técnico V;
Bruna de Alencar Rocha, RG nº 43.982.514-3, Assessor Técnico
III; e Andrea Geralda de Santana Ferreira, RG nº 20.625.309-4,
Assessor Técnico II, secretariando os trabalhos.”
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA SDE N° 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria SDE Nº 03, de 23 de janeiro de 2020, que
determinou a instauração de apuração preliminar.
O Chefe de Gabinete Substituto, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 264 e seguintes da Lei 10.261/68, com reda-
ção dada pela Lei Complementar 942/03;
RESOLVE:
Artigo 1° - Determinar a instauração de apuração preli-
minar para levantamento dos fatos e verificação de possível
irregularidade na execução do contrato acima do valor pac-
tuado, decorrente da prestação de serviços bancários para o
pagamento de benefícios assistenciais do Programa Estadual de
Qualificação -PEQ.
Artigo 2° - Para condução dos trabalhos, fica constituída a
Comissão de Apuração Preliminar Investigativa, composta pelos
seguintes servidores: Helber Röhm, RG 44.155.689-9, Assessor
Técnico de Gabinete IV, que a presidirá; Djalma de Souza Pinto
Júnior, RG nº 11.241.063-7, Executivo Público; Regina Izumi
Oyadomari, RG nº 13.213.202-3, Assessor Técnico II; e Maria
Aparecida Pereira dos Santos, RG nº 8.782.421-8, Oficial Admi-
nistrativo, secretariando os trabalhos.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
Portaria Nº 47 - DAF, de 20 de outubro de 2021.
Designa os responsáveis pelo acompanhamento e gestão
da Ata de Registro de Preços SDE n° 005/2021, objetivando
a prestação de serviços de agenciamento sistematizado de
viagens corporativas.
O Diretor responsável pelo expediente do Departamento
de Administração e Finanças da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1° - Designar o servidor Bruno Vieira Silva, portador
do CPF n°301.405.778-90, na qualidade de Gestor e Marcelo
Diniz, portador do CPF n°118.984.398-69, na qualidade de
Suplente, para acompanhamento e gestão da Ata de Registro
de Preços SDE n° 005/2021, objetivando a prestação futura e
eventual de serviços de agenciamento sistematizado de viagens
corporativas.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
MÚSICA
Proponente: Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais
De Birigui
Projeto: A Inclusão Pela Música
Código: 28543
Proponente: Luiz Carlos José Filho
Projeto: Papo de Música (O)!: Concertos Didáticos, oficinas,
Entretenimento e Cidadania.
Código: 24637
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
Proponente: Amilton Dos Santos
Projeto: Música Da Nossa Terra: Ilustres Compositores
Batataenses
Código: 25545
PRIMEIRAS OBRAS E EXPERIMENTAÇÕES; PESQUISA, DOCU-
MENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO, CURSOS, VIAGENS E BOLSAS…
Proponente: Davis Silveira da Silva
Projeto: Rodapé 2020
Código: 29444
Proponente: Efs Projetos E Assessoria Esportiva E Cultural
Ltda.
Projeto: Mudança
Código: 29540
TEATRO
Proponente: Renovarte Produções Culturais Ltda. - Epp
Projeto: “ Caravana Renovarte”
Código: 27337
Proponente: Pamela Gloria Stepanicic
Projeto: Os Três Mosqueteiros
Código: 26466
A CAP decidiu REPROVAR os pedidos de Alteração de Proje-
tos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo relacionados,
nos seguintes segmentos:
PRIMEIRAS OBRAS E EXPERIMENTAÇÕES; PESQUISA,
DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO, CURSOS, VIAGENS E BOL-
SAS...
Proponente: Associação Pró-Esporte E Cultura
Projeto: Cambalhota
Código: 29661
TEATRO
Proponente: Felipe Mattar Cardoso
Projeto: Ladainha Para Um Defunto Morto
Código: 29239
Proponente: Cooperativa Dos Produtores Do Estado De São
Paulo – Coopcesp
Projeto: Elas Na Rede
Código: 30258
A CAP decidiu solicitar COMPLEMENTO DE INFORMAÇÃO
referente aos pedidos de Alteração de Projetos e de Planilha
Orçamentária dos projetos abaixo relacionados, nos seguintes
segmentos:
LITERATURA
Proponente: Luciana Pupo Ferreira Muller
Projeto: Rio Santos – O Encontro De Curvas, Histórias E
Encantos
Código: 27307
PRIMEIRAS OBRAS E EXPERIMENTAÇÕES; PESQUISA,
DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO, CURSOS, VIAGENS E BOL-
SAS...
Proponente: Progescult - Gestão De Organizações E Projetos
Ltda Me
Projeto: Programa Balangandã: Práticas Musicais E Canto Coral
Código: 30304
TEATRO
Proponente: B.W. Dick Produções Artísticas EIRELI - ME
Projeto: Os causos do Zé Barbado
Código: 29715
A CAP decidiu APROVAR os pedidos de Recursos de Altera-
ção de Projetos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo
relacionados, nos seguintes segmentos:
ARTES PLÁSTICAS, VISUAIS E DESIGN
Proponente: Douglas Roberto Aptekmann
Projeto: Preising
Código: 28284
LITERATURA
Proponente: Ass. Cultural Griots Os Contadores De Histórias
Projeto: Griots – Os Contadores De Histórias - 6ª Edição
Código: 30185
A CAP decidiu REPROVAR os pedidos de Recursos de Altera-
ção de Projetos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo
relacionados, nos seguintes segmentos:
TEATRO
Proponente: Zeppelin Produções E Logistica Ltda
Projeto: Oficina Dos Sonhos
Código: 29843
A CAP decidiu APROVAR das seguintes solicitações de
TRANSFERÊNCIAS DE VALORES ENTRE PROJETOS, que serão
enviados ao Sr. Secretário da Pasta, para análise e aprovação final:
PROJETOS ESPECIAIS-PRIMEIRAS OBRAS, EXPERIMENTA-
ÇÕES, PESQUISAS, PUBLICAÇÕES, CURSOS, VIAGENS, ...
Proponente: Ariatany Mascia Sales
Projeto: “Oficinas Criativas – Arte E Criatividade”
Código: 27895
Valor: R$ 67.374,00
Para
Proponente: Zeppelin Produções E Logistica Ltda
Projeto: Oficina Dos Sonhos
Código: 29843
A Presidente agradeceu a presença e o apoio de todos,
e, assim, declarou encerrada a reunião, e eu, Camila Manuela
Muñoz, secretariei, digitei e conferi a presente ata que vai assi-
nada pelos presentes.
A partir do primeiro dia útil após a publicação desta Ata no
Diário Oficial do Estado, poderão ser conhecidos os pareceres da
comissão quanto a REPROVAÇÃO, SOLICITAÇÃO DE COMPLE-
MENTO DE INFORMAÇÕES e APROVAÇÃO:
Poderão os proponentes entrar em contato pelo e-mail
proacicms_cap@sp.gov.br, para ter conhecimento da situação
dos projetos em andamento.
Em casos de REPROVAÇÃO, os proponentes têm 15 dias
corridos, a partir da data do envio do parecer por e-mail, para
entrar com recurso.
Em casos de SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTO DE INFOR-
MAÇÕES, o prazo é de 60 dias.
Não atendidos os prazos de COMPLEMENTO DE INFORMAÇÕES
e REPROVAÇÃO, os projetos e outras solicitações serão indeferidos.
ATENÇÃO! Os pareceres são enviados sempre no primeiro
dia útil após a data da publicação, por email cadastrado no
sistema do ProAC ICMS.
São Paulo, 19 de Outubro de 2021.
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
EXPEDIENTES RECEBIDOS POR CORREIO NA UNIDADE
DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CON-
DEPHAAT. SEGUE ABAIXO O PROTOCOLO CADASTRADO
PARA CADA PEDIDO, IDENTIFICADO POR ENDEREÇO, PARA
ACOMPANHAMENTO DO ANDAMENTO DE CADA SOLICI-
TAÇÃO
SC/1056698/2021 - FDE - JUNTAR AO 73469
SC/1056726/2021 - MUSEU PAULISTA - JUNTAR AO 77166
SC/1056788/2021 - ADRIANA TACACO OZAKI GODINHO -
RUA MARTINHO PRADO, 128 - CENTRO - SÃO PAULO - SP
SC/1056832/2021 - ESTRUTURAL DESENVOLVIMENTO IMO-
BILIÁRIO - PEDIDO DE VISTAS 75237
SC/1056961/2021 - ALLISON NASCIMENTO SOUZA -
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PROTOCOLO
SC/878316/2021
inciso II, alínea "b", do Decreto Estadual n.º 50.941, de 05 de
julho de 2006,
CONSIDERANDO a competência estabelecida pelo artigo
9º, § 2º, Lei Complementar Estadual n.º 846, de 04 de junho
de 1998;
CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação da Execução
dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da
Cultura integra a estrutura básica da Secretaria de Cultura e
Economia Criativa, nos termos do artigo 3º, inciso V, do Decreto
Estadual n.º 50.941, de 05 de julho de 2006, com redação dada
pelo Decreto Estadual n.º 51.916, de 20 de junho de 2007,
RESOLVE, com fulcro no artigo 6º do Decreto Estadual n.º
43.493, de 29 de setembro 1998, com redação dada pelo Decre-
to Estadual n.º 60.681, de 23 de julho de 2014:
Artigo 1º- A Comissão de Avaliação da Execução dos Con-
tratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura
terá a seguinte composição:
I - Profissionais de notória especialização e idoneidade
moral, membros da comunidade:
a) ANTÔNIO THOMAZ LESSA GARCIA JUNIOR, RG n.º
25.876;
b) CARLOS ANTÔNIO MECENI, RG n.º 4.555.217-4;
c) JULIANA BRAGA DE MATTOS, RG n.º 25.587.442-X;
d) MARINA MARCHESAN GONÇALVES BARBOSA, RG n.º
43.736.674-1;
e) SÉRGIO PRILUCKI AJZEMBERG , RG n.º 3.365.003-2;
II - Funcionários públicos estaduais:
a) ARACÉLIA LUCIA COSTA, RG nº. 19.851.101-2;
b) GENOVEVA FIGUEIREDO DE MOURA, RG n.º 7.390.805;
c) MARIA APARECIDA PINTO, RG n.º 17.747.806-8;
d) TIAGO SILVA BIRKHOLZ, RG nº. 33.355.613-6,
Artigo 2º - A presidência da Comissão será exercida pelo
membro indicado no inciso II, alínea 'b', do artigo 1º.
Artigo 3º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º- Ficam revogadas as Resoluções SC n.º 19, de 25
de junho de 2019 e n.º 16 de 17 de maio de 2020.
São Paulo, 20 de outubro de 2021.
SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO
Secretário de Cultura e Economia Criativa Gabinete do
Secretário
CHEFIA DE GABINETE
CHEFIA DE GABINETE
Extrato do Chefe de Gabinete
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO
CONTRATO SC Nº 08/2019.
PROCESSO SC N.° 1899631/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, através do GABINETE DO SECRETARIO
CONTRATADA: ARKLOK EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
EIRELI, CNPJ sob nº 10.489.713/0001-14
OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES TIPO
DESKTOP E NOTEBOOK, INCLUINDO A INSTALAÇÃO, MANUTEN-
ÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL E SOFTWARE BÁSICO PADRO-
NIZADO PARA A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato prorrogado por 12 (doze)
meses de 24/10/2021 a 23/10/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 1.449.440,84 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove
mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos)
para o período de 36 (trinta e seis) meses, sendo o valor de
R$ 91.176,67 (noventa e um mil cento e setenta e seis reais e
sessenta e sete centavos) para o exercício de 2019, o valor de
R$ 482.700,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos
reais) para o exercício de 2020, o valor de R$ 482.700,00
(quatrocentos e oitenta e dois mil e setecentos reais) para o
exercício de 2021, e o valor de R$ 392.864,17 (trezentos e
oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta quatro reais e dezessete
centavos) para o exercício de 2022, com preço mensal de R$
40.225,00 (quarenta mil, duzentos e vinte e cinco reais), one-
rando o orçamento em sua classificação orçamentária - crédito
orçamentário 120.101, de classificação funcional programática
13.392.1213.5727.00000 e categoria econômica 33.90.40.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 18 de outubro de 2021.
Publique-se.
FREDERICO MASCARENHAS
Chefe de Gabinete
GABINETE DO SECRETARIO
Despacho da Chefia de Gabinete, de 20/10/2021.
Processo SCEC nº 2021/01787
Observadas as normas do artigo 26 da Lei Federal nº
8.666/93 e alterações posteriores, e combinadas com a
Lei Estadual nº 6.544/89, e com base no Parecer SCEC/CJ
nº 183/2021, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE declarada com
apoio nas disposições do artigo 25, inciso I, da norma legal
em apreço a fim de contratação com a AGENCIA PAULISTA
DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE -
INVESTE SÃO PAULO.
O valor total estimado do presente contrato é de
R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais),
correndo a despesa por conta do Elemento que onerará
crédito orçamentário 120.101, de classificação funcional
programática 13.392.1213.5727.0000 e categoria econô-
mica 3.3.90.39.99.
Publique-se,
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - CAP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.10.2021
A CAP decidiu APROVAR os pedidos de Alteração de Proje-
tos e de Planilha Orçamentária dos projetos abaixo relacionados,
nos seguintes segmentos:
ARTES PLÁSTICAS, VISUAIS E DESIGN
Proponente: Prata-Lenci Consultoria Em Cultura Incentivada Ltda
Projeto: Painel Sustentável
Código: 27732
Proponente: Museu De Arte De São Paulo Assis Chateau-
briand
Projeto: Plano Anual De Atividades 2020 - Museu De Arte
De São Paulo Assis Chateaubriand - Masp
Código: 29594
Proponente: Cooperativa Dos Produtores Culturais Do
Estado De Sao Paulo
Projeto: Arte Na Comunidade
Código: 29520
BIBLIOTECAS, ARQUIVOS, CENTROS CULTURAIS
Proponente: Fundação Cultural Ema Gordon Klabin
Projeto: Plano Anual Fundação Cultural Ema Gordon Klabin
Código: 29183
CINEMA
Proponente: Cidalio Vieira Santos - Eventos
Projeto: Cine Autorama - 3a Edição
Código: 30505
CIRCO
Proponente: Projeto Lona Das Artes
Projeto: Aqua Circus
Código: 29285
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1755454/20-2ºvol. – CONTRATANTE: DER/
SP – CONTRATO 20.722-6 – CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. – TERMO DE ENCERRA-
MENTO 208 – DATA: 06.10.21 – OBJETO: Contratação das obras
e serviços emergenciais de correção e proteção de talude no
km123+300m (LE) e km123+400m (LE) da SP-050, município
de Monteiro Lobato, incluindo elaboração de projeto executivo.
Edital da Licitação nº 274/20-CD. – FINALIDADE: Encerramento
do contrato 20.722-6, firmado em 16.11.20. – MANIFESTAÇÃO
JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 004 de 26.08.21. –
AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente
da Superintendência em 06.10.21, à fl. 393 do protocolo. – VALOR
FINAL DO CONTRATO: R$ 6.696.727,14 – GARANTIA: Dispensada,
conforme Cláusula 14, item 14.1 do contrato. – PRAZO: O prazo
para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato,
foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.09.20,
sendo encerrado em 15.03.21. – QUITAÇÃO: As partes declaram
nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao
contrato 20.722-6 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente,
plena, geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direi-
tos e obrigações oriundas do aludido Contrato, sem prejuízo das
remanescentes responsabilidades da contratada, derivadas do
contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 478650/21 – CONTRATANTE: DER/SP –
CONTRATO 20.773-1 – CONTRATADA: IDEAL INFRAESTRUTURA
E MONTAGEM LTDA. – 2ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 206
– DATA: 15.10.21 – OBJETO: Contratação das obras e serviços de
implantação de pista paralela à existente e de duas pontes sobre
os Rios Maranduba e Arapirá, entre as estacas 1213 e 1249 da
SP-055, entre os Municípios de Ubatuba e Caraguatatuba, incluindo
a elaboração de projeto executivo. Edital de Licitação nº 261/19-
CO. – MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER nº 7
de 23.11.20. – AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo
Expediente da Superintendência em 28.09.21, à fl. 230 do Protoco-
lo. – FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal
8.666/93. – ADIÇÕES MODIFICAÇÕES: PRAZO: 1ª Prorrogação de
prazo, por mais 04 meses, em observância a justificativa técnica,
fls. 221/222, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste Diretoria
de Operações, fl. 229, para a execução das obras e serviços, objeto
do presente contrato, que será de 16 meses, a contar da 1ª Nota
de Serviço, datada de 25.04.21, projetando sua conclusão para
25.08.22. A vigência contratual passa a ser de 23 meses, a contar
da assinatura do contrato, em decorrência da prorrogação do prazo
de execução das obras e serviços. – CRONOGRAMA: O cronograma
autuado à fl. 213 do protocolo e aprovado pelo Responsável pelo
Expediente da Superintendência no mesmo protocolo, regulará
o andamento das obras e serviços. – GARANTIA: Revalidação do
prazo da garantia para 25.01.23, em decorrência da prorrogação
do prazo, no valor de R$ 427.976,63 – CONFIRMAÇÕES: Continuam
em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o
presente TAM.
Extrato de Contrato
PROTOCOLO DER 1069549/20-8º vol. – CONTRATANTE:
DER/SP – CONTRATO 20.816-4 – CONTRATADA: CONSÓRCIO
SUPERVISOR CEMOSA/VIAPONTE – 1ºTERMO ADITIVO E MODI-
FICATIVO 203 – DATA: 19.10.21 – OBJETO: Supervisão técnica
das obras da SPA-110/330, km1,00 ao km2,80, trecho Sumaré/
Paulínia, totalizando 1,80km de extensão, na Divisão Regional
de Campinas/DR.1, contempladas do Programa de Investimento
Rodoviário do Estado de São Paulo. Edital SDP nº 113/20. –
MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer CJ/DER nº 447 de 27.08.21.
– AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Responsável pelo Expediente
da Superintendência em 28.09.21, à fl. 1658 do Protocolo. – ADI-
ÇÕES MODIFICAÇÕES: Pelo presente Termo Aditivo, fica alterado
a razão social da consorciada VIAPONTE ENGENHARIA LTDA., em
decorrência da incorporação da empresa QUADRANTE ESTUDOS E
PROJETOS LTDA., bem como a sede e domicílio da sociedade para
Avenida dos Autonomistas, nº 896, sala 101 B, Bloco 2, Vila Yara,
Osasco/SP, conforme 17ª alteração registrada na Junta Comercial
de São Paulo – JUCESP, em 18.05.21. RETIFICA-SE, a Cláusula do
Contrato I, Termo do Contrato, onde denomina como Contratante,
CONSÓRCIO SUPERVISOR CEMOSA/VIAPONTE. PARA: CONSÓR-
CIO SUPERVISOR L4 CEMOSA/VIAPONTE. – Com as alterações
e retificação, o Contrato I – Termo do Contrato, passa para a
seguinte redação: O presente TERMO DO CONTRATO (doravante
denominado “Contrato”) é celebrado em 16 de abril de 2021,
entre, de um lado, o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo – DER/SP, com sede à Av. do Estado, 777,
São Paulo/SP, Brasil (doravante denominado “Contratante”), e,
de outro, a associação em Parceria, CONSÓRCIO SUPERVISOR L4
CEMOSA/VIAPONTE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurí-
dica, CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 41.356.844/0001-
57, formada pelas seguintes empresas, cada uma das quais será
responsável conjunta e solidariamente perante o Contratante,
por todas as obrigações do Consultor neste Contrato, a saber,
CENTRO DE ESTUDOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA S.A.
(CEMOSA), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ
do Ministério da Fazenda, sob o nº 30.036.246/0001-84, com
sede à Calle Benaque nº 9, C.P. 29004, NIF: A29021334, Málaga-
-Espanha: QUADRANTE VIAPONTE ENGENHARIA LTDA., inscrito
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do Ministério da
Fazenda, sob o nº 12.207.566/0001-78, com sede à Avenida dos
Autonomistas, nº 896, sala 101-parte B, Torre 2, Vila Yara, Osasco/
SP; VIAPONTE PROJETOS E CONSULTORIA DE ENGENHARIA S.A.,
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do Minis-
tério da Fazenda, sob nº 27.236.508/0001-40, com sede à Estrada
do Seminário, nº 4, Edifício C, Piso 1 sul-Alfrapark, Lisboa/Portugal
(doravante denominado “Consultor” ou “Empresa Consultora”).
– CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
RETIFICAÇÃO
Na publicação no D.O.E. de 22/10/2020, do Termo de
Encerramento de Contrato nº 43/2020, referente ao contrato
20.227-7/DER/2018.
- Onde se lê: “...Protocolo 031967/07/DER/2018...”;
- Leia-se: “..Processo Legado 046746/07/DER/2017:...”
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
Secretaria da Cultura e Economia Criativa
Gabinete do Secretário
Resolução SC Nº 055/2021, de 20 de outubro de 2021.
Designa membros para comporem a Comissão de Avaliação
da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais
da Área da Cultura.
O SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de outubro de 2021 às 05:01:10
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