Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
| Data de publicação | 30 Outubro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 30 de outubro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (209) – 71
3.3.2 - Bairros e Áreas tombadas ou em estudo de Tom-
bamento
3.3.3 - Áreas Naturais tombadas ou em estudo de Tom-
bamento
3.3.4 – Núcleos Urbanos Tombados ou em Estudo de
Tombamento
3.3.5 - Áreas Envoltórias
3. ORDEM DO DIA
3.1 - PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA
DO GCRBT
01 – PROCESSO 87083/2021
Interessado: WALDEMAR CELSO BONOTTI
Data do Protocolo Inicial: 19/05/2021
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Endereço do imóvel: Rua MARTINS DO VAL 194 - SÃO
FRANCISCO - SÃO SEBASTIÃO / SP
Proteção do Bem: Área Envoltória
Área envoltória de: Convento Franciscano de Nossa Sra.
do Amparo
3.2 - PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER DE
CONSELHEIRO RELATOR
01 – PROCESSO SCEC-PRC-2021/01327
Interessado: UPPH/CONDEPHAAT
Assunto: Proposta de ações de preservação, difusão e valo-
rização dos Chalés de Madeira de Santos
Número de Referência : Processo 73630/15
02 – PROCESSO 86792/2021
Interessado: Associação Auxiliadora Das Classes Laboriosas
Assunto atual: Pedido De Aprovação De Intervenção
Detalhe do assunto: Construção
Endereço do imóvel: Rua Venceslau Brás 168 - Centro - São
Paulo / Sp
Área envoltória de: Associação Auxiliadora das Classes
Laboriosas, Casa da Marquesa, Palácio da Justiça
03 – PROCESSO 83022/2021
Interessado: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Endereço do imóvel: Outro VILA FERROVIÁRIA DE PARANA-
PIACABA S/Nº - VILA DE PARANAPIACABA - SANTO ANDRÉ / SP
Proteção do Bem: Bem Tombado
Integra o conjunto: Complexo Ferroviário e Vila de Para-
napiacaba
04 – Processo 83719/2021
Interessado: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA -
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO CULTURAL E TURISMO
Data do Protocolo Inicial: 06/06/2019
Assunto atual: Restauração
Endereço do imóvel: Avenida BEIRA RIO 800 - CENTRO -
PIRACICABA / SP
Proteção do Bem: Bem Tombado
Integra o conjunto: Casa do Povoador
05 – PROCESSO 83099/2021
Interessado: RODRIGO DE CERQUEIRA NUNES
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Endereço do imóvel: Rua DOZE, GLEBA C, LT 32, QD 04 S/N
– LAGOINHA - UBATUBA / SP
Proteção do Bem: Área tombada/Envoltória de bem tom-
bado
Integra o conjunto: Serra do Mar e Paranapiacaba
Área envoltória de: Serra do Mar e Paranapiacaba
06 – Processo 86636/2021
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Endereço do imóvel: Avenida MAURICE ALLAIN 454 - VILA
REZENDE - PIRACICABA / SP
Proteção do Bem: Bem Tombado
Integra o conjunto: Engenho Central de Piracicaba
07 – PROCESSO 86842/2021
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
(fl.5)
Endereço do imóvel: Rua DOUTOR RUBIAO JUNIOR 416 -
CENTRO - SÃO BENTO DO SAPUCAÍ / SP
Proteção do Bem: Bem Tombado
08 – PROCESSO SCEC-EXP-2021/01583
Interessado: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
- Assessores
Assunto: Solicitação aos Órgãos de Tombamento sobre
Diretrizes para o Projeto de Concessão para Ecoturismo e Uso
Público no Parque Água Branca
Número de Referência: SIMA.041120/2021-91
09 – PROCESSO 84939/2021
Interessado:DPH - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HIS-
TÓRICO DE SÃO PAULO - SP
Assunto atual:RESTAURO
Endereço do imóvel: Avenida DR. ASSIS RIBEIRO S/N - JAR-
DIM MATARAZZO - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem:Bem Tombado
3.3 – PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO EM BLOCO
3.3.1-Bens tombados ou em estudo de Tombamento
01 - SCEC-PRC-2021/01625
Interessado: COORDENADORIA DE PARQUES E PARCERIAS
Assunto: MANUTENÇÃO DO PARQUE DR. FERNANDOCOS-
TA, PARQUE DA ÁGUA BRANCA
Número de Referência: SIMA-EXP-2021/00811 E
SIMA.039279/2021-02
Endereço da solicitação: Av. Francisco Matarazzo, 455 -
Água Branca,São Paulo – SP
02 – Processo 87753/2021
Interessado: 13 BATALHÃO POLÍCIA MILITAR
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: Serviços de Manutenção
Endereço do imóvel: Avenida RIO BRANCO 1289 - CAMPOS
ELÍSEOS - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem: Bem Tombado
Integra o conjunto: Palácio dos Campos Elíseos
03 – Processo 87077/2021
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO (fl. )
Endereço do imóvel: Largo MARQUÊS DE MONTE ALEGRE
S/N - CENTRO - SANTOS / SP
Proteção do Bem: Bem Tombado
Integra o conjunto: Antiga Estação Ferroviária do Valongo
04 – Processo 87388/2021
Interessado: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: REFORMA DO TELHADO
Endereço do imóvel: Praça DA REPUBLICA 53 - REPUBLICA
- SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem: Bem Tombado
Integra o conjunto: Antigo Instituto de Educação Caetano
de Campos
05 – Processo 87473/2021
Interessado:INSTITUTO BUTANTÃ
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.05)
Endereço do imóvel: Avenida VITAL BRASIL 1500 - BUTANTA
- SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem:Bem Tombado
Integra o conjunto:INSTITUTO BUTANTÃ
06 – Processo 87626/2021
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE EVENTO(fl.04)
Endereço do imóvel: Estrada DAS VARINHAS KM 3,5 - JUN-
DIAPEBA - MOGI DAS CRUZES / SP
Artigo 2° - Integrarão a Comissão de que trata o artigo
anterior, os seguintes funcionários e representantes, sob a pre-
sidência do primeiro designado: Eng.º Alberto Massato Nakage,
membros: Engº Luimar Heck Paes Leme, Maria Paula Pasquali,
Suplentes: Eng.º Joel Soares Barboza, Rosana Edmara Mengel
Cury, Sandra Maria de Almeida, Secretária: Roseli Carneiro de
Souza, Representantes da Sociedade Civil: Igor Lupino e José
Manuel Dias Lourenço.
Parágrafo único: Nos impedimentos do presidente, qualquer
dos membros poderá presidir as reuniões da CEJL.
Artigo 3º - Os trabalhos da Comissão, órgão de deliberação
coletiva, serão executados sem prejuízo das atribuições normais
de seus integrantes, observado o disposto no parágrafo 4° do
artigo 51 da Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas pela
Lei 8.883/94.
Artigo 4º A Comissão ora constituída passará a exercer suas
funções a contar da presente data.
DR.8, 27 de outubro de 2021
ENGº JOSÉ CARLOS DE M. RODRIGUES ALVES
DIRETOR DA DR.8
COORDENADORIA DE OPERAÇÕES
COORDENADORIA DE FAIXAS DE DOMÍNIO ACESSOS
E PAINÉIS
COMUNICADO
Protocolo n° 988703/2021 – COMERCIAL VIVACE MIDIA
LTDA ME
Em face das informações contidas no presente protocolo e
do parecer da CJRC de fls.27, DEFIRO o requerimento da firma
COMERCIAL VIVACE MIDIA LTDA ME no sentido de autorizar
no DER sob o n° 552 para exploração de anúncios em terrenos
adjacentes às rodovias estaduais.
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SC N.º 03, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
FREDERICO MASCARENHAS, Chefe de Gabinete da Secreta-
ria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais, com fulcro no artigo 269, da Lei Esta-
dual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, artigo 31, do Decreto
Estadual nº 50.941, de 05 de julho de 2006, e artigo 25, inciso
XIV, do Decreto Estadual nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998,
CONSIDERANDO a notícia de possível prática de atos
administrativos em desconformidade com os regramentos jurí-
dicos no âmbito da Unidade de Preservação do Patrimônio
Histórico – UPPH.
RESOLVE, com fulcro no artigo 62 e seguintes, da Lei
Estadual n.º 10.177, de 30 de dezembro de 1998 e artigo 3º, da
Resolução SC 110 de 27 de dezembro de 2013:
1 – Instaurar Procedimento de Apuração Preliminar, para
averiguar eventual responsabilidade funcional quanto aos, no
prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos;
2 – Designar, para compor a Comissão de Apuração Preli-
minar, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
Daniel Sanges Laféré Mesquita, portador da cédula de identida-
de cadastrada no Registro Geral sob o nº 21.969.751-3 DICRJ/RJ;
Suzana Joaquim, portadora da cédula de identidade cadastrada
no Registro Geral sob o nº 25.035.578-4; Fátima Aparecida
Rocha Oossawa, portadora da cédula de identidade cadastrada
no Registro Geral sob o nº 13.565.173-6.
3 – Publique-se.
FREDERICO MASCARENHAS
Chefe de Gabinete
GABINTE DO SECRETARIO
Extrato Chefia de Gabinete
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DO CON-
TRATO SC Nº 13/2020.
PROCESSO SC N.° 2358160/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, através da CHEFIA DE GABINETE
CONTRATADA: BNP SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.,
CNPJ sob nº 00.454.453/0001-98,
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO DE
SUPORTE TÉCNICO PARA SISTEMA DO PROGRAMA DE AÇÃO
CULTURAL - TI.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais
por 12 (doze) meses, pelo período de 14/08/2021 a 13/08/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser
de R$ 1.898.251,64 (um milhão, oitocentos e noventa e oito
mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e quatro
centavos) para o período de 30 (trinta) meses, sendo o valor
de R$ 313.333,32 (trezentos e treze mil mil, trezentos e trinta
e três reais e trinta e dois centavos) para o exercício de 2020,
o valor de R$ 1.115.544,96 (um milhão, cento e quinze mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos)
para o exercício de 2021, e o valor de R$ 782.706,64 (setecen-
tos e oitenta e dois mil, setecentos e seis reais e sessenta e
quatro centavos) para o exercício de 2022, onerando o crédito
orçamentário 120.101, de classificação funcional programática
13.392.1213.5727.00000 e categoria econômica 33.90.40..
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 13 de agosto de 2021.
Não publicado na data oportuna.
Publique-se.
FREDERICO MAIA MASCARENHAS
Chefe de Gabinete
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueo-
lógico, Artístico
e Turístico do Estado - CONDEPHAAT
Sessão Ordinária 2026ª
08/11/2021
Horário – 9h 30min.
Local – Videoconferência
1. Expediente
1.1 - Comunicação e Justificação de ausência de Conse-
lheiros
1.2 - Votos e Moções
1.3 - Leitura abreviada de papéis para a ciência do Conselho
e ulteriores providências
1.4 - Comunicações da Presidência
1.5 - Comunicações da Vice Presidência
1.6 - Comunicações dos Conselheiros
1.7 - Comunicações do Grupo Técnico
1.8 - Aprovação da Ata 2025
2. Proposições
3. Ordem do dia
3.1 - PROCESSOS PARA MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA
DO GCRBT
3.2 - DELIBERAÇÃO COM PARECER DE CONSELHEIRO
RELATOR
3.3 - PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO EM BLOCO
3.3.1 - Bens Tombados ou em estudo de Tombamento
no inciso IV do artigo 18 do Regulamento Básico do DER/SP,
aprovado pelo Decreto nº 26.673, de 28/01/1987, resolve:
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria SUP/DER-122-
15/10/2021 que regulamenta os procedimentos pertinentes
a autorizações para a realização de provas ou competições
desportivas, assim como de eventos em geral nas rodovias do
Estado de São Paulo, sob circunscrição do DER.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.(Ref. ao Protocolo DER nº 1828251/2019 – Volume 15).
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE 29-10-2021
Número de referência: DERSP-PRC-2021/03471
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela
empresa PATRIOTA ESCOLTA LTDA ME, ficando o veículo abaixo
relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo VALIDADE
BWM4D65 FIAT MOBI LIKE 20/10/2022
Número de referência: DERSP-PRC-2021/03474
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela
empresa SUPREMA ESCOLTA LTDA ficando o veículo abaixo
relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para o
transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou
dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
Placas Marca Modelo VALIDADE
RFE8G31 VW GOL 1.0L MC4 26/08/2022
Despacho do Superintendente
Número de referência: DERSP-PRC-2021/03274
Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico com-
petente da Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária
da Diretoria de Operações, de acordo com o disposto na Portaria
SUP/DER 088 DE 18/06/2021, defiro o pedido formulado pela
empresa ME SERVIÇO DE ESCOLTA EIRELI ME, ficando o veículo
abaixo relacionado, habilitado a prestar serviços de escolta, para
o transporte de cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e
ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais:
PLACA MARCA MODELO
RLM8G77 HYUNDAI HB20
RLM8H87 HYUNDAI HB20
RLM8E67 HYUNDAI HB20
RLM8E37 HYUNDAI HB20
DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA, DATADOS DE 27/10/2021
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa
Técnica (fls. 13/14), Inspeção Geotécnica (fls. 65/71) e as mani-
festações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria
de Operações - DO (fls. 63/64 e 72), AUTORIZO a contratação
direta da empresa a Athru Engenharia Ltda., com dispensa de
licitação, objetivando a contratação das obras e serviços emer-
genciais de correção e proteção de talude com risco iminente
no km 143+100m (LD) da SP 050, no município de Monteiro
Lobato, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993, por se tratar de emergência, uma vez caracterizada
a urgência de atendimento de situação que poderá ocasionar
prejuízo e comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente
ato revestido dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal
nº 8.666/1993. (Protocolo DER nº 1070532/2021)
Diante dos elementos de instrução deste procedimento,
notadamente o Relatório Fotográfico (fls. 03/05), a Justificativa
Técnica (fls. 13/14), Inspeção Geotécnica (fls. 88/95) e as mani-
festações da Divisão Regional de Taubaté - DR.06 e da Diretoria
de Operações - DO (fls. 86/87 e 96), AUTORIZO a contratação
direta da empresa a Almeida Sapata Engenharia e Construções
Ltda., com dispensa de licitação, objetivando a contratação das
obras e serviços emergenciais de contenção e proteção de talude
com risco iminente, contra a ação das ondas marítimas no km
90+100m (LE) da SP 055, no município de Caraguatatuba, com
fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993,
por se tratar de emergência, uma vez caracterizada a urgência
de atendimento de situação que poderá ocasionar prejuízo e
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equi-
pamentos e outros bens. Outrossim, considero o presente ato
revestido dos efeitos previstos no artigo 26, da Lei Federal nº
8.666/1993. (Protocolo DER nº 1070512/2021)
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
Nota de Empenho: 2021NE00428– DERSP-PRC-2021/03416.
Modalidade: Dispensa de Licitação – Contratante: Departa-
mento de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São
José do Rio Preto/SP – Contratada: ERAGON COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI, referente
a aquisição de materiais de informática destinados ao repa-
ro nos computadores da Divisão Regional de São José do
Rio Preto/SP (DR.9) e Residências de Conservação. Emissão:
28/10/2021. Valor: R$1.290,00. UGE: 162101. Programa de
Trabalho: 26122160560920000 Natureza da Despesa: 33903061
do exercício de 2021. O Edital padrão foi pré aprovado pela PGE
com base no artigo 38 parágrafo único da Lei Federal 8.666/93.
Nota de Empenho: 2021NE00429– DERSP-PRC-2021/03416.
Modalidade: Dispensa de Licitação – Contratante: Departamento
de Estradas de Rodagem / Divisão Regional de São José do Rio
Preto/SP – Contratada: SISTÉCNICA INFORMÁTICA E SERVIÇOS
EIRELI EPP, referente a aquisição de materiais de informática
destinados ao reparo nos computadores da Divisão Regional de
São José do Rio Preto/SP (DR.9) e Residências de Conservação.
Emissão: 28/10/2021. Valor: R$ 6.105,19 UGE: 162101. Progra-
ma de Trabalho: 26122160560920000. Natureza da Despesa:
33903061 do exercício de 2021. O Edital padrão foi pré apro-
vado pela PGE com base no artigo 38 parágrafo único da Lei
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
APOSTILA DO DIRETOR REGIONAL, 28 de outubro de 2021
ASSUNTO:TERMO DE COMPROMISSO E AUTORIZAÇÃO
Face as manifestações favoráveis havidas pelos órgãos
Técnicos desta Regional, AUTORIZO, o pedido da Interessada
Empreendimento Hoteleiro Excalibur Ltda, para a readequação
do acesso existente com implantação de canteiro central na
Rodovia SP- 332, km 053+645 metros, pista Sul, trecho Franco
da Rocha/Jundiaí, conforme TCA nº 147/DR.1/2021, referente ao
PROTOCOLO Nº 355079/2021.
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Circular: DR.8-004/2021
Interessado: DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
O Diretor da Oitava Divisão Regional do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, considerando o
disposto no artigo 51 da Lei 8.666, de 21/06/93, com as altera-
ções introduzidas pela Lei 8.883/94 e 14.133/2021 e ainda, nos
termos do artigo 2° do Decreto 31.138, de 09/01/90 e do Decre-
to 36.226, de 15/12/92, alterados estes pelo Decreto 37.410, de
09/09/1993, bem como artigo 1° da Portaria SUP/DER-069, de
19/09/2018, resolve:
Artigo1° - Fica constituída no âmbito da DR.8 – Divisão
Regional de Ribeirão Preto, a Comissão Especial Julgadora de
Licitação – CEJL, para obras e serviços técnicos de engenharia
que se reunirá, sempre, com um mínimo de 3 (três) membros.
SEDEX, ou por Procurador devidamente constituído em até 7
(sete) dias úteis contados a partir da publicação deste Comuni-
cado, no Departamento de Gestão de Pessoas do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.
2.3. No caso de envio da documentação via SEDEX, só serão
aceitos documentos autenticados e com data de postagem em
até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste
Comunicado.
2.4. Os documentos, após conferência, serão validados pela
chefia imediata do servidor.
2.5. Obtida a progressão, os cursos/eventos considerados
no respectivo processo não poderão ser reutilizados para o
mesmo fim.
III- RECURSOS
3.1. Referente à lista de servidores aptos a participar do
processo de progressão, caberá recurso uma única vez, mediante
requerimento fundamentado.
3.2. Os Recursos deverão ser entregues, impreterivelmente,
no Departamento de Gestão de Pessoas, do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Botucatu, no horário das 08h00 às
17h00, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir
da data desta publicação. O recurso deverá ser instruído pelo
Núcleo de Evolução Funcional com informações que subsidiem
a decisão da Diretora Técnica do Departamento de Gestão de
Pessoas.
3.3. A decisão dos recursos será publicada no Diário Oficial
do Estado.
SERVIDORES APTOS POR CLASSE.
ADI = Resultado final ponderado da Avaliação de Desem-
penho Individual
NÍVEL SUPERIOR – CLASSE: ANALISTA ADMINISTRATIVO
CONTINGENTE EM 31/10/2020 = 04
QUANTITATIVO A PROGREDIR (20%) = 01
APTOS A CONCORRER: 02
MATRÍCULA NOME RG ADI 2019 ADI 2020
4000891 DANIELE MARTINS TAVARES TANI 44.500.317-0 81 98
4000947 SILVANA CRISTINA FOGACA MARTINS 45.360.244-7 85 80
NÍVEL SUPERIOR – CLASSE: ANALISTA SOCIOCULTURAL
CONTINGENTE EM 31/10/2020 = 01
QUANTITATIVO A PROGREDIR (20%) = 01
APTOS A CONCORRER: 00
NÍVEL SUPERIOR – CLASSE: ANALISTA DE TECNOLOGIA
CONTINGENTE EM 31/10/2020 = 04
QUANTITATIVO A PROGREDIR (20%) = 01
APTOS A CONCORRER: 03
MATRÍCULA NOME RG ADI 2019 ADI 2020
4000958 ANDRE LUIZ BARTOLLI MARTINS 47.392.114-5 79 79
4000966 EVANDRO FORTE LORENZETTI CASINI 43.501.841-3 82 89
4001029 LIVIA MARIA RUIZ ROBERTO 34.197.642-8 86 95
NÍVEL INTERMEDIÁRIO – CLASSE: OFICIAL ADMINISTRA-
TIVO
CONTINGENTE EM 31/10/2020 = 27
QUANTITATIVO A PROGREDIR (20%) = 05
APTOS A CONCORRER: 18
MATRÍCULA NOME RG ADI 2019 ADI 2020
4000846 ALEX HERNANDES FRANCISCO 33.710.626-5 83 90
4001003 CAROLINE GONCALVES DE OLIVEIRA 40.474.521-0 75 88
4000852 CEZAR REIS DA SILVA 32.760.866-3 87 86
4000856 CRISTIANE DA CUNHA SALATA 22.459.691-0 100 98
4000857 CRISTIANE FELICIANO PEREIRA 44,584,308-1 99 100
4001046 EVELYN CRISTINA GIL DE OLIVEIRA 47.988.597-7 100 100
4000861 FABIANA CELESTINO AMARAL 47.178.625-1 100 100
4000908
GRACIELE CRISTINA VENANCIO DOS SANTOS
42.237.206-7 78 87
4000914 JESSICA COELHO LOPES 49.041.661-5 96 98
4000868 KARINA ZAMONER CANDELERA TORRES
CAVALLARI 45.462.350-1 85 92
4000871 LUIS FERNANDO TREVISAN 48.197.478-7 81 83
4001018 LUIZ CARLOS WAGNER JUNIOR 48.195.598-7 100 86
4000872 MARIANA BATISTA ALVES DOS SANTOS 45.676.487-2 98 90
4001031 NATHALIA DE CAMPOS DALIO 30.627.675-6 83 77
4000940
PATRICIA ALESSANDRA DE ALMEIDA ANGELLA
27.980.767-3 77 82
4001021 RENATA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 27.595.827-9 100 99
4000952 TAMIRES FERRAZ DA SILVA LIMA 48.772.666-2 84 83
4000876 VICTOR LUCAS SOARES DE MORAES 33.405.272-5 96 98
NÍVEL INTERMEDIÁRIO – CLASSE: OFICIAL OPERACIONAL
CONTINGENTE EM 31/10/2020 = 07
QUANTITATIVO A PROGREDIR (20%) = 01
APTOS A CONCORRER: 05
MATRÍCULA NOME RG ADI 2019 ADI 2020
4000999 ANDRE PEREIRA DOS SANTOS 33.591.512-7 78 89
4000960 BRUNA CARLA FIORUCI 42.443.882-3 98 95
4001022 SANDRO RICHARD MARTINS 25.275.001-9 95 99
4001023 TALITA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 43.442.625-8 100 99
4000985 VANDERLEI LUIS PEZZINI 1.035.425-303 84 95
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE MARÍLIA
O Ordenador de Despesas do HOSPITAL DAS CLÍNICAS
DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA – SP – CNPJ:
24.082.016/0001-59, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 5º “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, que dis-
põe que os pagamentos de suas obrigações devem obediência à
ordem cronológica das datas de suas exigibilidades e, conside-
rando, que essa ordem só pode ser alterada quando presentes
motivos relevantes de interesse público e mediante prévia justi-
ficativa da autoridade competente, devidamente publicada, vem
informar que houve quebra na ordem cronológica de pagamento
das Pds abaixo relacionadas, por se tratarem de despesas inadi-
áveis e imprescindíveis para o bom andamento das atividades:
PDS a serem pagas
092697
Data: 29/10/2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
092601 2021PD04923 3.306,60
092601 2021PD05315 40.959,98
092601 2021PD05459 2.220,75
092601 2021PD05464 2.668,20
092601 2021PD05466 2.229,80
092601 2021PD05474 239,04
092601 2021PD05497 9.800,00
092601 2021PD05581 681,40
092601 2021PD05586 839,95
092601 2021PD05590 285,60
092601 2021PD05595 2.130,36
092601 2021PD05603 442,33
092601 2021PD05608 8.944,00
092601 2021PD06157 19.910,11
092601 2021PD06159 1.000,00
TOTAL 95.658,12
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Portaria SUP/DER-125-29/10/2021.
Revoga a Portaria SUP/DER-122-15/10/2021 que regu-
lamenta os procedimentos pertinentes a autorizações para a
realização de provas ou competições desportivas, assim como
de eventos em geral nas rodovias do Estado de São Paulo, sob
circunscrição do DER. (1.6) (3.3)
O Superintendente do Departamento de Estradas de Roda-
gem do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 30 de outubro de 2021 às 05:09:58
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