Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (120) – 71
CLÁUSULA OITAVA
SISTEMA DE REPASSE DOS RECURSOS
(...)
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O montante de R$ 84.300.000,00
(oitenta e quatro milhões e trezentos mil reais), que onerará a
rubrica 13.392.1201.5709.0000 no item 33.50.85-01, no exercí-
cio de 2022, será repassado na seguinte conformidade:
1 – 90% do valor previsto no “caput”, correspondentes a
R$ 75.870.000,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e setenta
mil reais), serão repassados através de 12 (doze) parcelas,
conforme Anexo V.
2 – 10% do valor previsto no “caput”, correspondentes a
R$ 8.430.000,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil reais)
serão repassados através de 12 (doze) parcelas, conforme Anexo
V, cujos valores variáveis serão determinados em função da
avaliação periódica da execução contratual.
(...)
CLÁUSULA QUINTA:
Os demais itens e cláusulas do contrato permanecem
inalterados.
Por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo
de Aditamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
São Paulo, 15 de junho de 2022
CONTRATANTE
SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO
Secretário
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
CONTRATADA
DANIELLE BARRETO NIGROMONTE
Diretora Geral
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE
ANEXO II – PLANO DE TRABALHO – AÇÕES E MENSURA-
ÇÕES- 2022
PLANO DE TRABALHO
OS: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE OBJE-
TO: EQUIPAMENTOS DE DIFUSÃO CULTURAL, PROGRAMAS
DE DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL,
FOMENTO, NOVAS INICIATIVAS, ESTUDOS E PESQUISAS EM
ECONOMIA CRIATIVA
I. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 2022
Este plano de trabalho foi elaborado de acordo com as
diretrizes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do
Estado de São Paulo e com o Plano Estratégico de Atuação que
constitui o Anexo I do Contrato de Gestão, e será operacionali-
zado com base nos objetivos e nas estratégias expressas nesses
documentos.
Para o desenvolvimento do quadro de ações e metas foi pre-
ciso sistematizar os dados históricos dos últimos anos, incluindo
métricas que contemplem os aspectos presenciais e virtuais dos
programas, assim como a possibilidade de revisão de alguns
indicadores de acordo com o Plano Estratégico de Atuação
elaborado pela Amigos da Arte.
O quadro apresentado está organizado pelos eixos de
atuação e seus respectivos programas. Para além das ações
indicadas como obrigatórias no Termo de Referência da Convo-
cação nº 43/2021, a Amigos da Arte propõe outras atividades
que contribuem para o cumprimento da missão de cada objeto
cultural descrito e da Política Cultural da Secretaria de Cultura
e Economia Criativa.
Para além dos indicadores já previstos no modelo do
quadro de metas disponibilizado, foram incluídos os seguintes
indicadores para análise: 1) n° de ações do programa Mais
Gestão, que consta das Orientações Gerais do Termo Referen-
cial; e 2) n° de ações mapeadas da Agenda Tarsila no programa
#CulturaEmCasa.
No que toca às ações condicionadas são apresentadas
ações adicionais, em consonância com o Plano Estratégico
de Atuação projetado para cada programa. No Eixo Festivais
Artísticos e Eventos Culturais, foi aberto linha de ações para
o programa Outros Festivais e Apoio a Eventos, onde constam
atividades previstas para o Festival da Canção SP apresentado
no Plano Estratégico, além de 01 (uma) ação voltada para a
realização apoio a evento, em consonância com as diretrizes
estabelecidas. Esta última conta com previsão orçamentária para
sua realização, mas a meta foi inserida no âmbito das condicio-
nadas para seguir as orientações do Termo de Referência no que
tange a seguir estritamente o modelo de quadro apresentado no
que se refere às ações e programas. A meta fica, desta forma,
subordinada à aprovação pela Secretaria de Cultura e Economia
Criativa e definição, pela pasta, do apoio a ser realizado.
Os equipamentos Teatro Sérgio Cardoso, Teatro Estadual de
Araras - Maestro Francisco Paulo Russo e os programas Circuito
SP, Revelando SP, Difusão Cultural nas Comemorações do Bicen-
tenário da Independência, #CulturaEmCasa, Semana Guiomar
Novaes e Festival de Circo SP, estão previstos no Plano Anual
2022 da Amigos da Arte, inscrito na Lei de Incentivo à Cultura
federal. Portanto, foram incluídas metas condicionadas relativas
a essas ações, visando a ampliação de atividades e público.
Houve também a inclusão de ações condicionadas para os
programas Virada SP, Tradição SP, Festival do Circo SP e Reve-
lando SP para 2022. Para 2023-2026 essas ações tornam-se
pactuadas, uma vez que haverá disponibilidade orçamentária
devido à não execução dos programas Difusão Cultural nas
Comemorações do Bicentenário da Independência e Sustenta-
bilidade do Circo.
Para o programa de Diversidade e Cidadania: projetos
voltados para cultura negra, outras etnias e artes urbanas, no
planejamento estratégico, foi ampliado o escopo de atendi-
mento prevendo a realização de atividades novas. Dessa forma,
elas se encontram como metas condicionadas para a análise
da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e estão sujeitas à
disponibilidade orçamentária para a sua realização.
Os programas SP Gastronomia, TEIA Digital SP, Sustentabili-
dade do Circo e Iniciativa de Interatividade em Arte e Tecnologia
foram alocados como condicionados conforme indicação na
Resolução nº 43/2021.
O programa Sustentabilidade do Circo, apesar da indica-
ção da Secretaria de Cultura e Economia Criativa de ser uma
meta condicionada, após o desenvolvimento de estudos sobre
a implantação da proposta, a Amigos da Arte identificou a
possibilidade da realização de evento piloto para antecipar a
implantação do projeto. Dessa forma, foram alocados recursos
financeiros e ações pactuadas para o início de execução desta
proposta a partir de investimentos em infraestrutura.
Referente ao programa Iniciativa de Interatividade em Arte
e Tecnologia, a Amigos da Arte propõe para o primeiro ano de
gestão o desenvolvimento de estudo de viabilidade do projeto
Centro Cultural Virtual SP. A partir dos resultados desse estudo
poderá ser mensurada a viabilidade da implantação do progra-
ma. Entretanto, caso o programa se torne inviável do ponto de
vista orçamentário, é proposto enquanto saída a realização da
iniciativa Feira Maker.
No que concerne a dados extras, foi utilizado o modelo
do quadro de metas apresentado pelo Termo de Referência da
Convocação Pública Secretaria de Cultura e Economia Criativa nº
43/2021. Vale ressaltar que as realizações mínimas previstas nas
Orientações Gerais foram consideradas para o planejamento da
proposta técnica e orçamentária.
“As atividades previstas poderão ser detalhadas até o qua-
drimestre anterior à sua realização, para aprovação da Secreta-
ria. Outras programações que possam surgir no decorrer do ano
e que não constem previamente do Plano de Trabalho deverão
ser comunicadas à Secretaria de Cultura e Economia Criativa
com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sempre que
possível, ou logo que a agenda seja definida. Caso alguma
Organização Social realize, em equipamento do Estado sob sua
gestão, atividade de programação que não esteja de acordo com
a política aprovada pela Secretaria no Contrato de Gestão e em
seus anexos, estará sujeita às penalidades cabíveis”.
03-PROCESSO 86270/2020
INTERESSADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
DATA DO PROTOCOLO INICIAL:16/11/2020(FL.02)
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO: 20/01/2022(FL.85)
ASSUNTO ATUAL:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(FL.86)
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO:NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA HUMAITÁ 499 - CENTRO -
JAÚ / SP
PROTEÇÃO DO BEM:BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO:RODOVIÁRIA DE JAÚ
04- Processo 87833/2021
Interessado: CONSTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Data do Protocolo Inicial: 27/07/2021
Data do Último Protocolo: 11/04/2022 (fl.85)
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: LOTEAMENTO
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Outro AS MARGENS DO RIO TIETÊ,
PRÓXIMO AO PARQUE DAS MONÇÕES S/N - VL NOVA - PORTO
FELIZ / SP
Proteção do Bem: Parcialmente inserido em área envoltória/
tombada
Integra o conjunto: Parque das Monções
Área envoltória de: Parque das Monções
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Processo nº 88692
Interessado: LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA
Referente ao imóvel localizado na:
Avenida LINEU DE PAULA MACHADO, 775
CIDADE JARDIM
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Nova peça gráfica “Implantação de Evento Temporário”,
onde conste o nome correto do evento e discriminação das
instalações denominadas “Assessoria”.
UNIDADE DE DIFUSÃO CULTURAL,
BIBLIOTECAS E LEITURA
PROCESSO SCEC-PRC-2021/07263
INTERESSADO: Unidade Difusão Cultural, Bibliotecas e
Leitura
ASSUNTO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão
nº 02/2022 com a Associação Paulista dos Amigos da Arte –
Organização Social de Cultura
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO
Nº 02/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE,
OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAAS CONTRATUAIS,
DO ANEXO TÉCNICO II (PLANO DE TRABALHO ANUAL 2022 –
METAS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA GLOBAL) E DO ANEXO
TÉCNICO V (CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO).
Pelo presente instrumento, de um lado o ESTADO DE SÃO
PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA E ECONO-
MIA CRIATIVA, com sede na Rua Mauá, 51, Luz, São Paulo, SP
- CEP 01028-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.531.051/0001-
80, neste ato representado pelo Secretário da Pasta, Sr. SÉRGIO
HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO , brasileiro, portador da cédula
de identidade RG nº 04.346.735-6/RJ e inscrito no CPF/MF
sob o nº 929.010.857-68, denominado CONTRATANTE, e, de
outro lado, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE,
qualificada como Organização Social de Cultura, com CNPJ/
MF Nº 06196001/0001-30, tendo endereço nesta Capital, na
Rua Conselheiro Ramalho, 538, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP
01325-000, neste ato representada pela sua diretora geral,
SRA. DANIELLE BARRETO NIGROMONTE, brasileira, portadora
do RG: nº 10.480.645-0 e CPF: 043.988.717-80, doravante
denominado CONTRATADA, têm entre si justo e acertado este
1º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/2022, que
firmaram em 23 de dezembro de 2021, para ficar constando o
que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Em razão do presente Termo de Aditamento, ficam alterados
os Anexos Técnicos II, III e V do contrato de gestão, referentes ao
exercício de 2022, por força do aporte de recursos no valor de
R$ 47.935.573,51 (quarenta e sete milhões, novecentos e trinta
e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e um
centavos) para a ampliação do programa Juntos pela Cultura,
adequação de terreno para o programa Sustentabilidade do
Circo SP – Mundo do Circo – e implantação do Teatro Sérgio
Cardoso Digital, sendo que, desse montante, o valor de R$
10.435.573,51 (dez milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil,
quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos)
é transferência de saldos do contrato de gestão anterior, nº
07/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA:
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
DA CONTRATADA
(...)
"j) mensalmente, até o dia 10 (dez), por e-mail, planilha
preenchida com o total de despesas com RH (diretores e demais
funcionários celetistas) pago no mês anterior, com recurso do
repasse público ao CG, conforme modelo disponibilizado pela
SEC."
CLÁUSULA TERCEIRA:
Fica alterada a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do
contrato de gestão nº 02/2022, a qual lê-se:
CLÁUSULA SÉTIMA
DOS RECURSOS FINANCEIROS
(...)
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para fomento e execução do
objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades,
metas e compromissos especificados nos Anexos I, II, III, Iv
e V, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e
condições constantes deste instrumento, bem como no Anexo
V – Cronograma de Desembolso, a importância global de R$
253.839.039,54 (duzentos e cinqüenta e três milhões, oito-
centos e trinta e nove mil, trinta e nove reais e cinqüenta e
quatro centavos)correspondentes à soma dos repasses feitos
pela CONTRATANTE e as transferências de saldos das contas
do contrato de gestão anterior, no prazo e condições constan-
tes deste instrumento, descritos no Anexo V - Cronograma de
Desembolso. Do montante global mencionado nesta cláusula, o
valor de R$ 10.435.573,51 (dez milhões, quatrocentos e trinta
e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e
um centavos) é proveniente do saldo do contrato de gestão nº
07/2016, administrado anteriormente pela CONTRATADA, para
o mesmo objeto.
CLÁUSULA QUARTA:
Ficam alterados, também, a Cláusula Oitava, Parágrafo
Primeiro, itens 1 e 2 do contrato de gestão nº 02/2022, os quais
leem-se:
11- Processo 88585/2022
Interessado:ENTRETENIMENTO ETÍLICO BAR E RESTAU-
RANTE
Data do Protocolo Inicial:08/04/2022(fl.02)
Data do Último Protocolo: informar (fl.)
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.05)
Detalhe do assunto:
Pós Intervenção:Não
Endereço do imóvel: Rua SÃO BENTO 849 - CENTRO - ARA-
RAQUARA / SP
Proteção do Bem:ÁREA ENVOLTÓRIA
Área envoltória de: DIVERSOS IMÓVEIS E PRAÇAS
12- Processo 88618/2022
Interessado:ITAU UNIBANCO
Data do Protocolo Inicial:14/04/2022(fl.02)
Data do Último Protocolo: informar (fl.)
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.05)
Detalhe do assunto:
Pós Intervenção:Não
Endereço do imóvel: Avenida PARADA PINTO 2432-2436 -
VILA NOVA CACHOEIRINHA - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem:Área Envoltória
Área envoltória de: RESERVA ESTADUAL DA CANTAREIRA E
PARQUE ESTADUAL DA CAPITAL
13- Processo 88601/2022
Interessado:ALESSANDRO ANDRADE PAIVA MORERO
Data do Protocolo Inicial:11/04/2022(fl.02)
Data do Último Protocolo: informar (fl.)
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.05)
Detalhe do assunto:
Pós Intervenção:Não
Endereço do imóvel: Rua JOSÉ DE MOURA RESENDE, LT 20,
QD 15 S/N - BUTANTÃ - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem:ÁREA ENVOLTÓRIA
Área envoltória de: CASA DO SERTANISTA
3.1.5.1 – REMOÇÃO DE ÁRVORE E CONVALIDAÇÃO DE
REMOÇÃO EM ÁREAS ENVOLTÓRIAS
1. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00918 - RUA ENGENHEIRO
EDGAR EGÍDIO DE SOUSA, 309 (LADO OPOSTO) - REF.: RADAR
A/E - ESTÁDIO PAULO MACHADO DE CARVALHO
2. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00919 - PRAÇA OUVIDOR
PACHECO E SILVA, S/N, SÉ, SÃO PAULO/SP
A/E - FACULDADE DE DIREITO DO LARGO SÃO FRANCISCO
3. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00922 - RUA VICENTE DA
COSTA, 174, IPIRANGA, SÃO PAULO/SP
A/E - PARQUE DA INDEPENDÊNCIA
4. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00923 - RUA ITAJAÇU, N°
170, PACAEMBU, SÃO PAULO/SP
P/T - BAIRRO DO PACAEMBU
5. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00924 - RUA EPITÁCIO PES-
SOA, 122 - REPÚBLICA - SÃO PAULO – SP
A/E - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAETANO DE CAMPOS
6. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00926 - AV. RIO BRANCO
EM FRENTE AO Nº 1269, CAMPOS ELÍSEOS - SÃO PAULO – SP
A/E - PALÁCIO DOS CAMPOS ELÍSEOS
7. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00962 - RUA BOM PASTOR,
Nº 1560 - IPIRANGA - SÃO PAULO - SP A/E- PARQUE DA INDE-
PENDÊNCIA
8. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00877 - RUA ITAPOLIS, S/Nº
(OPOSTO AO PODER JUDICIÁRIO), PACAEMBU, SP
P/T - BAIRRO DO PACAEMBU
9. PROCESSO SCEC-PRC-2022/00878 - RUA BAURU, 361,
PACAEMBU-SP
P/T - BAIRRO DO PACAEMBU
3.2-PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER DES-
FAVORÁVEL
01- Processo 87988/2021
Interessado:VIVIANE KHALIL HATTI CHEBIB
Data do Protocolo Inicial:29/11/2021
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Endereço do imóvel: Rua SÃO GIUSTO 250 - MOEMA - SÃO
PAULO / SP
Proteção do Bem:área envoltória
02- Processo 88589/2022
Interessado: JOSÉ DE VILAS BOAS
Data do Protocolo Inicial: 08/04/2022
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO PARA REGULA-
RIZAÇÃO
Pós Intervenção: SIM
Endereço do imóvel: Rua Sampaio Vidal, 1021/1055 – Jd
Paulistano, SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem: Inserido Área Tombada
Integra o conjunto: Jardim América, Europa, Paulista e
Paulistano
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO
E TURÍSTICO DO ESTADO - CONDEPHAAT
SESSÃO ORDINÁRIA 2049ª
27/06/2022
HORÁRIO – 09H30MIN.
LOCAL – RUA MAUÁ, 51, 2º ANDAR, SALA 202, LUZ-SP
1. EXPEDIENTE
COMUNICAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CON-
SELHEIROS
VOTOS E MOÇÕES
LEITURA ABREVIADA DE PAPÉIS PARA A CIÊNCIA DO CON-
SELHO E ULTERIORES PROVIDÊNCIAS
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
COMUNICAÇÕES DA VICE PRESIDÊNCIA
COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS
COMUNICAÇÕES DO GRUPO TÉCNICO
APROVAÇÃO DAS ATAS 2047 E 2048 DE 13/06/2022
APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DO SEGUNDO SEMESTRE
DE 2022
2. PROPOSIÇÕES
3. ORDEM DO DIA
3.1-PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER DE
CONSELHEIRO RELATOR
3. ORDEM DO DIA
3.1-PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO COM PARECER DE
CONSELHEIRO RELATOR
01- SCEC-PRC-2021/01546
INTERESSADO: UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔ-
NIO HISTORICO
DATA DO PROTOCOLO INICIAL: 29/07/2021
ASSUNTO ATUAL: REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA ENVOLTÓ-
RIA DA CASA MODERNISTA DA VILA MARIANA
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA SANTA CRUZ, 325 – SÃO
PAULO – SP
02- PROCESSO 86703/2021
INTERESSADO:CORSI ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA
DATA DO PROTOCOLO INICIAL:05/02/2021(FL.02)
DATA DO ÚLTIMO PROTOCOLO:08/02/2022(FL.1346)
ASSUNTO ATUAL:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(FL.05)
DETALHE DO ASSUNTO:
PÓS INTERVENÇÃO:NÃO
ENDEREÇO DO IMÓVEL: AVENIDA PROFº ZEFERINO VAZ S/
Nº - CIDADE UNIVERSITÁRIA - RIBEIRÃO PRETO / SP
PROTEÇÃO DO BEM:BEM TOMBADO
INTEGRA O CONJUNTO:FAZENDA MONTE ALEGRE
Proteção do Bem: Estudo de Tombamento do Núcleo Histó-
rico Urbano de Amparo (P. 60920/2009)
Integra o conjunto: Núcleo Histórico Urbano de Amparo
(bem 22655)
Área envoltória de: Diversos Imóveis em Amparo (P.
24300/1985)
04- Processo 88268/2022
Interessado: Osvaldo Augusto Filho
Data do Protocolo Inicial: 08/02/2022 (fl. 02)
Data do Último Protocolo: -
Assunto atual: Pedido aprovação pós-intervenção e reforma
Detalhe do assunto: -
Pós Intervenção: Sim
Endereço do imóvel: Rua Capitão Alceu Vieira, nº 45 e 71,
Centro, Amparo
Proteção do Bem: Estudo de Tombamento do Núcleo Histó-
rico Urbano de Amparo (P. 60920/2009)
Integra o conjunto: Núcleo Histórico Urbano de Amparo
(bem 22655)
Área envoltória de: Diversos Imóveis em Amparo (P.
24300/1985)
3.1.5-ÁREAS ENVOLTÓRIAS
01- Processo 87467/2022
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Data do Protocolo Inicial: 27/08/2021
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Praça MAUÁ S/N - CENTRO HISTÓRICO
- SANTOS / SP
Área envoltória de: vários bens
02- Processo 88308/2022
Interessado:HEY HEY CLUB PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
ME
Data do Protocolo Inicial:11/02/2022(fl.02)
Data do Último Protocolo: 27/04/2022(fl.31)
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.03 e 32)
Detalhe do assunto:
Pós Intervenção:Não
Endereço do imóvel: Rua MARQUES DE ITU 284 - VILA
BUARQUE - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem:Área Envoltória
Integra o conjunto:CASAS DE ALUGUEL
03- Processo 88577/2022
Interessado:INSTITUTO BUTANTÃ
Data do Protocolo Inicial:04/04/2022(fl.02)
Data do Último Protocolo: informar (fl.)
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.05)
Detalhe do assunto:
Pós Intervenção:Não
Endereço do imóvel: Avenida DA UNIVERSIDADE 210 -
BUTANTÃ - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem:ÁREA ENVOLTÓRIA
Área envoltória de: INSTITUTO BUTANTAN
04-Processo 87845/2021
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA
Data do Protocolo Inicial: 25/10/2021
Data do Último Protocolo: 31/05/2022 (fl.115)
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: Revitalização da Praça
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Praça ROQUE FIORI S/N - CENTRO -
SÃO JOÃO DA BOA VISTA / SP
Proteção do Bem: Inserido em área envoltória
Área envoltória de: Teatro São João da Boa Vista
05- Processo 88675/2022
Interessado: AMERICAN TOWER T. TORRES DO BRASIL LTDA
Data do Protocolo Inicial: 29/04/2022
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: ESTAÇÃO RADIO BASE
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Rua CONDE DE SÃO JOAQUIM 211 -
BELA VISTA - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem: Inserido em área envoltória
Área envoltória de: Castelinho da Brigadeiro
06- Processo 88672/2022
Interessado: CLARO S.A
Data do Protocolo Inicial: 19/04/2022
Assunto atual: REGULARIZAÇÃO
Detalhe do assunto: ESTAÇÃO RADIO BASE
Pós Intervenção: Sim
Endereço do imóvel: Alameda BARÃO DE LIMEIRA 1196 -
CAMPOS ELÍSEOS - SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem: Inserido em área envoltória
Área envoltória de: RESIDÊNCIA DINO BUENO
07- Processo 88272/2022
Interessado:LILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Data do Protocolo Inicial:10/02/2022(fl.02)
Data do Último Protocolo: 25/04/2022(fl.41)
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.05)
Detalhe do assunto:
Pós Intervenção:Não
Endereço do imóvel: Rua OTAVIANO PEREIRA MENDES 687
- CENTRO - ITU / SP
Proteção do Bem:INSERIDO EM PERÍMETRO DE PROTEÇÃO
Integra o conjunto:CENTRO HISTÓRICO DE ITU
08- Processo 88413/2022
Interessado: VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA
Data do Protocolo Inicial: 04/03/2022
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Rua ALEXANDRINA 92 - TREMEMBÉ
- SÃO PAULO / SP
Proteção do Bem: Área Envoltória
Área envoltória de: Reserva Estadual da Cantareira e Parque
Estadual da Capital (Horto Florestal)
09-Processo 88292/2022
Interessado:CARLOS AUGUSTO SPEGIORIN
Data do Protocolo Inicial:08/02/2022(fl.02)
Data do Último Protocolo: 05/05/2022(fl.45)
Assunto atual:PEDIDO DE APROVAÇÃO DE
INTERVENÇÃO(fl.05)
Detalhe do assunto:
Pós Intervenção:Não
Endereço do imóvel: Rua FRANKLIN DE TOLEDO PIZA, LT 22,
QD 17(COM R ANITA) S/N - ITAGUÁ/TENÓRIO - UBATUBA / SP
Proteção do Bem:ÁREA ENVOLTÓRIA
Área envoltória de: SERRA DO MAR E DE PARANAPIACABA
10- Processo 88336/2022
Interessado: MICHEL RACHID MALUF JÚNIOR
Data do Protocolo Inicial: 14/02/2022
Assunto atual: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE INTERVENÇÃO
Detalhe do assunto: PROJETO/CONSTRUÇÃO
Pós Intervenção: Não
Endereço do imóvel: Avenida DO ESTADO 1776 - BOM
RETIRO - SÃO PAULO / SP
Área envoltória de: Quartel da luz
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 22 de junho de 2022 às 05:04:14
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