Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
| Data de publicação | 07 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 7 de setembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (181) – 49
Processo nº 88934
Interessado:INSTITUTO PENTAGONO DE EDUCAÇÃO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua CAIUBI, 181
PERDIZES
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Referente ao pedido de autorização do
evento “33° Pé de Moleque – uma festa junina solidária” reali-
zado entre 18/06/2022 e 27/06/2022, no imóvel situado na Rua
Caiubi, 181, em São Paulo, situado no perímetro tombado do
Bairro do Pacaembu (Res. SC 8, de 14/03/1991) e considerando
a Deliberação Normativa Condephaat-1 de 05/07/2016, informa-
mos que a UPPH autorizou a realização do evento, uma vez que
a área técnica foi favorável à solicitação.
Processo nº 88941
Interessado:TAJ MAHAL GESTÃO PATRIMONIAL LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BOLIVIA, 151
JARIM PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar detalhe do gradil que se propõe para o fecha-
mento do lote, com especificação do material que o comporá, de
modo a assegurar a permeabilidade visual conforme previsto na
Res. Complementar SCEC 37 de 15/09/2021;
b)Cotar o recuo de fundos no ponto mais próximo da edi-
ficação (no segundo pavimento) em relação à divisa de fundos
(raio de 8 metros com centro no vértice existente);
c)Esclarecer a presença das árvores 40 e 42 dentro da
piscina projetada. Em caso de manejo dos elementos arbóreos,
apresentar memorial descritivo do serviço, assinado por respon-
sável técnico habilitado, e respectiva compensação.
Processo nº 88985
Interessado:CARLOS TONNANI
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida FLAMBOYANT, LT F, QD 08, S/N - LOTEAMENTO
SÍTIO TAGUAÍBA
BALNEÁRIO PRAINHA BRANCA
GUARUJÁ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Correção da área do lote e sua identificação informada
no quadro de áreas do projeto, conforme matrícula 94.384 do
Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá.
Processo nº 89006
Interessado:USIMINAS S/A
Referente ao imóvel localizado na :
Estrada DO VALE DO QUILOMBO, S/N
VALE DO QUILOMBO
SANTOS - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar memorial descritivo das intervenções preten-
didas assinado pelo interessado bem como por seu responsável
técnico.
b)Apresentar projeto em escala mais aproximada, portanto,
mais detalhado das intervenções pretendidas e assinado tanto
pelo interessado quanto por seu responsável técnico.
Os processos avaliados pelo Setor Técnico da UNIDADE
DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, que para
continuarem o prosseguimento da instrução necessitam de
documentação complementar, conforme orientação constante
em cada item, devem ser atendidos em prazo padrão de 60 dias.
Processo: SCEC-PRC-2022/01899
Interessado: Mitiaki Yamamoto
Endereço: Pedido de aprovação de projeto de reforma no
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Comunique-se
Para prosseguimento da instrução, solicitamos:
1. Esclarecimento do material dos 6 caixilhos a serem subs-
tituídos da fachada posterior, uma vez que o Memorial Descri-
tivo e uma das pranchas (“FOLHA 01/05”) trazem informações
conflitantes, além da substituição da documentação equivocada
por outra corrigida; e
2. Alteração do Memorial Descritivo e Peças Gráficas, tendo
em vista que a substituição de vidros transparentes por espelha-
dos não é compatível aos parâmetros atualmente considerados
para a preservação desta edificação, sugerindo-se a manutenção
dos vidros transparentes ou substituição por vidros jateados
translúcidos.
Gostaríamos de reiterar que esta UPPH se coloca à dispo-
sição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se fizerem
necessários, através de correio eletrônico (gei.upph@sp.gov.br).
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Fundação Memorial da América Latina
QUARTO ADITAMENTO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO Nº 09/2020, PARA OS FINS DE ALTERAÇÃO DO
OBJETO, DOS PRAZOS, DOS PAGAMENTOS, DA CAUÇÃO E
DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES.
Processo n.º: 415/2019
TAU n.º: 09/2020
Outorgante: FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA.
Outorgada: MANDÔ ENTRETENIMENTO LTDA.
Objeto: Cessão onerosa para realização do evento “COALA
FESTIVAL 2022”, na Praça Cívica, Centro Receptivo, Galeria
Marta Traba, Praça da Sombra, Espaço Multiuso, Charutaria e
Restaurante do Pavilhão da Criatividade - Altera: os subitens:
“2.1”, do item “2” – DO OBJETO; “3.1”, do item “3” – DOS
PRAZOS; “4.1”, do item “4” – DOS PAGAMENTOS; “5.1”, do
item “5” – DA CAUÇÃO; e “8.2”, do item “8” – DAS OBRIGA-
ÇÕES DAS PARTES.
Espaços/períodos: Praça Cívica e Centro Receptivo – de 06
a 22/09/2022; Praça da Sombra (área em frente ao Auditório
Simón Bolívar e ao lado da Administração, respeitando as
delimitações do entorno da Secretaria dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, o estacionamento desta Secretaria, o acesso
ao Pavilhão da Criatividade Darcy Ribeiro, sua Marquise e áreas
expositivas, e o Restaurante do Memorial, preservado o acesso
de pedestres e veículos por todos os portões do complexo) – de
10 a 22/09/2022; Galeria Marta Traba (Espaço Expositivo) – de
13 a 19/09/2022; Espaço Expositivo Multiuso e Charutaria do
Pavilhão da Criatividade: - de 12 a 18/09/2022 e Restaurante
do Pavilhão da Criatividade (como área de apoio): - de 14 a
20/09/2022.
Valor: R$ 177.031,58
Data da Assinatura: 06/09/2022
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
Despacho do Diretor Administrativo e Financeiro
PROCESSO Nº 184/2022 – CONVITE ELETRÔNICO – OC Nº
121201120462022OC00087
À vista dos elementos de instrução do referido proces-
so, HOMOLOGO o resultado do presente Convite Eletrônico,
Oferta de Compra 121201120462022OC00087, adjudicando
o fornecimento de material de higiene e limpeza, objeto do
mesmo, conforme segue: item 01) 12 L. AGUA SANITARIA 2%
A 2,5%,CLORO ATIVO à empresa a PILLIAR DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA, cnpj: 42.424.189/0001-
90 no valor de R$33,84 (trinta e três reais e oitenta e qua-
tro centavos); item 02) 300 FD. TOALHA PAPEL-SIMPLES-BR
INTERF,2DOB,MED(22X21,5)CM à empresa SUPRALIMP COM.
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, cnpj: 21.859.535/0001-92
no valor de R$3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta
reais); item 04) 05 PC. SACO DE LIXO, 200L,(95X150)CM,PRETO
à empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS 43611375870,
Processo nº 88691
Interessado:ESCUDERO E ZIEBARTH CPNSULTORIA URBA-
NISTICA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua ITÁLIA, 242
JARDIM PAULISTANO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Desenho em elevação do muro de fechamento do lote
no alinhamento, demonstrando o atendimento ao disposto no
Inciso XII do Artigo 2° da Resolução Complementar SCEC-37
de 15-09-2021;
b)Indicar no projeto que as áreas permeáveis serão efeti-
vamente compostas por “Jardim sobre Terra” demonstrando o
atendimento ao Inciso VI do Artigo 2° da Resolução Comple-
mentar SCEC-37/2021;
c)Rever o projeto da edícula, que deverá atender ao dis-
posto no Inciso X do Artigo 2° da Resolução Complementar
SCEC-37/2021. A área de projeção da edícula está superando a
área da edificação principal indicada em planta;
d)No quadro de áreas, indicar a área da edícula separada da
área da edificação principal;
e)Memorial descritivo da construção.
Processo nº 87783
Interessado:ATLANTICA CONSULTORIA E ASSESSORIA
AMBIENTAL - MARANDUBA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MARIA CAETANA, S/N
BARRA DO SAHY
SÃO SEBASTIÃO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Adequação das peças gráficas quanto ao perímetro de
vegetação a preservar, a título de área verde, e área de supres-
são, limitada a 636,97 m², conforme licenciamento na Agência
Ambiental;
b)Apresentar imagens em perspectiva simulando a constru-
ção a partir de vários pontos de vista, principalmente a partir de
vias, calçadas, praia e espaços coletivos abertos, para demons-
trar a sua interferência na qualidade cênica da ambiência. As
perspectivas devem considerar a declividade e a vegetação
remanescente da paisagem tombada.
Processo nº 89118
Interessado:TAMIRIS CAVALCANTI RÓS
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MAESTRO CHIAFFARELLI, 402
JD. PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Revisar as hachuras das legendas, uma vez que seu enten-
dimento se apresenta confuso, principalmente na discriminação
das áreas a que se referem;
b)Atender o necessário recuo lateral de 1,50m, conforme
consta na Resolução Complementar SCEC n° 37, de 15/09/2021
publicada no Diário Oficial do dia 17/09/2021 (páginas 101 a
104) ou enviar comprovação, conforme disposto no inciso XVII
do artigo 2º da resolução acima citada. As novas construções
não podem agravar as inconformidades;
c)Atender a área máxima de projeção da edícula, conforme
disposto na resolução acima citada (Inciso X do Artigo 2°) ou
enviar comprovação de sua anterioridade, conforme item acima;
d)Enviar tabela referente às árvores locadas na calçada,
discriminando as espécies e numerando-as, incluindo relatório
fotográfico individual referente a cada uma delas;
e)Enviar memorial de transplante das árvores da calçada,
assinado por responsável técnico habilitado;
f)Atender a alta densidade arbórea, conforme disposto na
alínea ‘a’ do inciso VI do artigo 2º da resolução citada;
g)Atender o inciso XII do artigo 2º da resolução acima
citada, referente à elevação do muro de fechamento frontal;
h)Fazer constar em planta o gabarito total até o último
corpo.
Processo nº 87810
Interessado:ANDRE MACEDO PEZETA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua LAERTE ASSUNÇÃO, 437
JARDIM PAULISTANO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Nova via da prancha 2/2, em escala compatível com o
indicado, indicando dimensões da edificação, recuos no pavi-
mento térreo;
Nota: Revisar trecho ajardinado em rampa no recuo lateral
direito.
b)Apresentar memória de cálculo das áreas a construir e
áreas ajardinadas.
Processo nº 89048
Interessado:ROBERTA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA DALE
Referente ao imóvel localizado na :
Rua MAESTRO ELIAS LOBO/, 288
JD PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar levantamento fotográfico dos exemplares
arbóreos atualizado com identificação dos mesmos em planta;
b) Apresentar projeto revisado com área ajardinada sobre
terra correspondente a 30% do total da área do lote – desconsi-
derando-se a área de pedrisco e piso drenante;
c)Apresentar projeto de muro revisado contemplando mais
de 50% de sua superfície vazada composto de matéria que não
vede a visão.
Processo nº 88740
Interessado:LUCIANO DA SILVA MANETTA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua 2 (DOIS) E R 4 (QUATRO), S/N
RIBEIRÃO DO JULIO
MIRACATU - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução, reitera-
mos que deverá ser apresentado:
a)Desenhos de perspectiva da edificação contendo sua volu-
metria, de vários pontos de vista, da altura do olhar humano,
e a imagem do bem tombado, principalmente a partir de vias,
calçadas e espaços coletivos abertos.
Processo nº 88457
Interessado:MICHEL TERPINS
Referente ao imóvel localizado na :
Rua IBSEN DA COSTA MANSO, 221
JARDIM PAULISTANO
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Enviar elevação do muro frontal, conforme a Resolução
Complementar SCEC n° 37, de 15/09/21, publicada no Diário
Oficial do dia 17/09/2021 (páginas 101 a 104);
b)Enviar memorial dos transplantes, assinado por responsá-
vel técnico habiitado.
Processo nº 88025
Interessado:CLEONICE DE QUEIROZ ESTEVAM NUNES DA
SILVA
Referente ao imóvel localizado na :
Rodovia GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BR 101, KM 17, 13
UBATUMIRIM
UBATUBA - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Informação a respeito da existência de rede elétrica no
local e se haverá necessidade de serviços para extensão de rede
pela Elektro;
b)Esclarecer se será necessário o corte de vegetação para
a ligação da energia.
Processo nº 89002
Interessado:FLÁVIA MARCIA GALVÃO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua SANTANA, 98
SÃO FRANCISCO
SÃO SEBASTIÃO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Revisão do projeto, adequando a altura total da edi-
ficação ao disposto no Art. 3º, Parágrafo Único, item “2” da
Resolução SC-120, de 31-10-2016 (limitando a 7,00m a altura
máxima da edificação);
Obs.: As peças gráficas deverão ser apresentas em 03 vias,
devidamente assinadas pelo responsável técnico e proprietário.
Processo nº 87938
Interessado:FERNANDO BABLER SASSIOTO
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DE CEUTA, 101
JD LUZITANIA
SÃO PAULO - SP
Comunicado – Em atendimento à solicitação do interes-
sado, fica concedida a dilação de prazo de 60 dias - a contar
a partir da data desta publicação no Diário Oficial - para que
seja atendido o comunique-se publicado no Diário Oficial de
21/06/2021, página 47.
Processo nº 87639
Interessado:GRUPO PAULISTA DE INVESTIMENTOS E PAR-
TICIPAÇÕES LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua PEDROSO (ESQ C/ MAESTRO CARDIM), 202 A 220
BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
1.Peças gráficas do projeto (planta, cortes e elevações), em
escala apropriada, acompanhadas de Memorial Descritivo rela-
tivo, todos em 3 vias, devidamente assinadas pelo proprietário/
responsável legal e do responsável técnico. Nestas peças gráfi-
cas deve haver a indicação da área a ser demolida de maneira
a adequar a situação do imóvel ao indicado no ACCI nºC-4534-
2019, bem como ao art. 3° do Parágrafo 1° da Res. SC 09, de
10/03/2005 (neste caso, C.A Max.=1,18% e altura máxima de
8,00m). Ressaltamos que deverá constar no carimbo das peças
gráficas a informação de “regularização com reforma”, visto
que haverá necessidade de demolição para tornar o imóvel pas-
sível de regularização nos termos da Res. SC 09, de 10/03/2005.
Processo nº 88967
Interessado:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Referente ao imóvel localizado na :
Alameda SANTOS, 2071/2087
CERQUEIRA CESAR
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Procuração assinada pelo proprietário do imóvel, com
firma reconhecida, outorgando ao interessado poderes espe-
cíficos para intervenções no imóvel OU cópia do contrato de
locação.
Processo nº 88991
Interessado:CLARO S.A
Referente ao imóvel localizado na :
Rua DOS ESTUDANTES, 427
SÉ
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Cópia do comprovante de propriedade do imóvel (Cópia
da Certidão de Registro de imóveis ou Matrícula, atualizadas,
considerando-se três meses a partir da data de emissão o prazo
máximo de validade do documento).
b)Procuração assinada pelo proprietário do imóvel, com
firma reconhecida, outorgando ao interessado poderes espe-
cíficos para intervenções no imóvel OU cópia do contrato de
locação.
SCEC-PRC-2022/01452
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Referente ao imóvel localizado na:
AV. GETÚLIO VARGAS, S/N – BAIRRO MORRO DOS BAR-
BOSAS
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a) Peças gráficas e memorial descritivo devidamente assi-
nados pelo responsável legal e pelo responsável técnico e com
correção do carimbo, para que seja indicada número da ART
onde consta "XXXXXXX";
b) Esclarecimentos quanto ao detalhamento da mureta da
rampa de acesso e se haverá ou não substituição da balaustrada
imediata à ponte.
Processo nº 88989
Interessado:TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Referente ao imóvel localizado na :
Rua JOAQUIM ANTUNES, 162
PINHEIROS
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar projeto paisagístico onde figurem os exem-
plares arbóreos existentes no lote e na calçada, devidamente
numerados e associados ao nome vulgar e/ou científico, e suas
respectivas fotografias. Caso não existam exemplares, colocar
nota em planta;
b)Apresentar perímetro de área ajardinada sobre terra,
com alta densidade arbórea (1 árvore para cada 25 m² de área
ajardinada), com memória de cálculo, correspondente a 30% da
área total do lote;
c)A implantação da edificação não atende às restrições
estabelecidas para o lote onde se insere. Assim, apresentar
comprovação da implantação em data anterior a 23/01/1986
por meio de projeto aprovado pela municipalidade ou Laudo
baseado em levantamento aerofotogramétrico;
d)Deverá ser apresentado projeto com 20% da área total do
recuo frontal ajardinada (jardim sobre terra) com um exemplar
arbóreo a cada 25m² do recuo ou fração;
e)Apresentar desenho em elevação do muro de fechamento
do lote no alinhamento em conformidade com o Inciso XII do
Artigo 2° da Resolução Complementar SCEC-37 de 15-09-
2021, ou informar em nota que não haverá fechamento no
alinhamento.
Processo nº 86683
Interessado:ÁGUA BOA PARTICIPAÇÕES EIRELI
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida FLAMBOYANT, LOTE 1-A, QUADRA 02 - (ESTRADA
BERTIOGA, KM 7,401 AO KM 14.400), S/N - AV FLAMBOYANT, LT
01-A - QUADRA 02
LOTEAMENTO SÍTIO TAGUAÍBA
GUARUJÁ - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Apresentar imagens em perspectiva simulando a cons-
trução a partir de vários pontos de vista, principalmente a
partir de vias, calçadas, praia e espaços coletivos abertos,
para demonstrar a sua interferência na qualidade cênica da
ambiência. As perspectivas devem considerar a declividade,
demais construções existentes e a vegetação remanescente da
paisagem tombada.
III. Renato Bergamaschi de Cara, RG nº 8.700.977-8.
IV. Allan Szacher, RG nº 26.257.243-6.
V. Bianca Manzon Lupo, RG nº 35.928.863-7.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação e atenderá ao disposto no item II, 2.2 (Parâmetros
Gerais) do Edital ProAC nº 35/2022.
NATÁLIA CUNHA
Coordenadora da Unidade de Fomento à Cultura
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Processo nº 89064
Interessado:LEDA CECÍLIA CORAZZA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BRUXELAS (ESQ C/ R CAPITAL FEDERAL), 99
PERDIZES
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 89080
Interessado:REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIEN-
CIA E PROXIMIDADES S.A.
Referente ao imóvel localizado na :
Rua AVANHANDAVA, 63/65
CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 89079
Interessado:VILLA MUSSETTI SPE LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida DOM PEDRO I, 893
IPIRANGA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 84841
Interessado:AMERICAN TOWER DO BRASIL
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida PAULISTA, 1745
JD PAULISTA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 89036
Interessado:NACAR MOTORCYCLE LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Rua BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO, 449
LAPA
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 89025
Interessado:GUSTAVO DE CARVALHO GARCIA
Referente ao imóvel localizado na :
Praça OSWALDO CRUZ, 124
PARAÍSO
SÃO PAULO - SP
Resposta: Considerando que o imóvel em questão ATÉ O
PRESENTE MOMENTO não é tombado pelo CONDEPHAAT, não
se encontra inserido em área envoltória de bem tombado pelo
CONDEPHAAT e não está em estudo de tombamento por este
órgão, as intervenções a serem nele realizadas estão isentas
da aprovação deste órgão. Sugerimos consultar o Portal: www.
idesp.sp.gov.br/Visualizador. Esclareça-se que a presente infor-
mação não isenta o interessado da necessidade de consulta aos
demais órgãos municipais, estaduais e federais.
Processo nº 88822
Interessado:LEO BURNETT NEO COMUNICAÇÃO LTDA
Referente ao imóvel localizado na :
Avenida PAULISTA, 20 AO 2500
BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Referente ao pedido de regularização do
evento “26ª Parada do Orgulho” em 19/06/2022 na Av. Paulista,
n° 20 ao n° 2.500, em São Paulo, situado na área envoltória
do Conjunto Nacional (Resolução 22 de 07/04/2005) e do
MASP (Resolução 48 de 13/05/1982 e Resolução SC-109, de
11-11-2015), e considerando a Deliberação Normativa Conde-
phaat-1 de 05/07/2016, informamos que a UPPH autorizou a
regularização evento, uma vez que a área técnica foi favorável
à solicitação. Esclareça-se que a presente informação não isenta
o interessado da necessidade de consulta aos demais órgãos
municipais, estaduais e federais.
Processo nº 89042
Interessado:METTA DELIVERY E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
EIRELI
Referente ao imóvel localizado na :
Rua PAIS DE ARAUJO, 113, 113
CHACARA ITAIM
SÃO PAULO - SP
Comunique-se – Para prosseguimento da instrução deverá
ser apresentado:
a)Esclarecimento se a solicitação é de instalação de novo
anúncio (conforme formulário de requerimento e carta de
solicitação) ou se de regularização (conforme consta na foto
encaminhada);
b)No caso de instalação de novo anúncio, enviar de croqui
com as dimensões e materiais de acabamento do anúncio;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 7 de setembro de 2022 às 05:04:12
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO