Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	04 Janeiro 2023
Section	Caderno Executivo 1

quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (3) – 75

que os referidos bens forem restituídos à PERMITENTE, sem

prejuízo de outras cominações legais e instrumentais, custos e

honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento)

sobre o valor da causa.

Décimo Primeiro: que fica eleito o foro da Fazenda Pública,

na Comarca da Capital, para dirimir qualquer pendência originá-

ria da presente Permissão.

Pela PERMISSIONÁRIA, por seu representante, foi dito que

aceitavam esta permissão de uso em todos os seus termos,

cláusulas e condições.

E por estarem ambos de acordo, foi lavrado o presente

Termo, em quatro vias de igual teor, as quais, depois de confe-

ridas pelas partes, são assinadas por elas e pelas testemunhas

abaixo qualificadas.

São Paulo, 30 de dezembro de 2022.

PERMITENTE

Sérgio Sá Leitão

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PERMISSIONÁRIA

Sandra Mara Salles

Diretora Executiva

Testemunha 1 Testemunha 2

Paula Paiva Ferreira Justino Enedino dos Santos Filho

CPF: 409.936.338-46 CPF: 298.317.318-67

ANEXO VIII - RESOLUÇÃO SC 110/2013

RESOLUÇÃO SC N.º 110, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a aplicação das sanções administrativas

previstas na Lei Federal 8.666, de 21.06.1993 e na Lei Estadual

6.544, de 22.11.1989, no âmbito dos contratos de gestão cele-

brados pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

O Secretário da Cultura, nos termos do artigo 88 da Lei

estadual 6.544, de 22.11.1989, dos artigos 3º e 6º do Decreto

Estadual 31.138, de 09.01.1990, e no que concerne aos con-

tratos de gestão celebrados com as Organizações Sociais de

Cultura, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - A aplicação das sanções de advertência, multa, sus-

pensão/impedimento de licitar e contratar com a Administração

e declaração de inidoneidade, previstas nos artigos 81, 86 e 87

da Lei Federal nº 8.666/93 e os artigos 79, 80 e 81 da Lei Esta-

dual nº 6.544/89, às Organizações Sociais de Cultura, obedecerá

às normas estabelecidas na presente Resolução.

Art. 2º - As penalidades serão aplicadas com observância

dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, bem como

a natureza e a gravidade da infração e dos danos que dela

provierem para o serviço público.

Art. 3º - As condutas que podem ensejar a aplicação das

sanções administrativas são as previstas:

I - no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93 e art. 79 da Lei

estadual nº 6.544/89, consistente na recusa injustificada por

parte da Organização Social, vencedora da convocação públi-

ca, em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pela

Administração;

II - no artigo 86 da Lei federal nº 8.666/93 e artigo 80 da Lei

estadual nº 6.544/89, as quais consistem em:

a) atraso injustificado na execução do contrato, das metas

e demais indicadores de qualidade e produtividade previstas

nos planos de trabalho, rotinas e demais obrigações contratuais

ou legais;

b) atraso injustificado na entrega dos relatórios gerenciais

e de atividades destinados à Secretaria da Cultura e demais

órgãos de controle;

c) atraso injustificado no encaminhamento de documentos

requisitados pela Secretaria;

d) atraso injustificado na entrega de documentos compro-

batórios da manutenção da qualificação como Organização

Social, tais como, lista de conselheiros com mandato em vigor,

atas de assembleias gerais e do conselho de administração

assinadas e registradas, etc;

III – no artigo 87 da Lei federal nº 8.666/93 e no artigo 81

da Lei federal nº 6.544/89, as quais consistem em:

a) inexecução total ou parcial do contrato, das metas e

demais indicadores de qualidade e produtividade previstas no

plano de trabalhos, rotinas e demais obrigações contratuais

ou legais;

b) descumprimento do regulamento para a contratação de

obras e serviços, compras e alienações e do manual de recursos

humanos da própria Organização Social;

c) descumprimento dos limites e critérios previstos no

contrato e seus anexos para a remuneração e vantagens de

qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empre-

gados da Organização Social, no exercício de suas funções;

d) deixar de encaminhar os documentos indicados no inciso

II, alíneas “b”, “c” e “d”, desta Resolução;

e) realizar no equipamento cultural atividade ou evento

sem prévia autorização da Secretaria da Cultura, ainda que a

atividade ou evento não utilize recursos públicos.

§1º - Caberá à Unidade Gestora manifestar-se quanto

ao ato irregular praticado pelo contratado, sugerindo, na

representação endereçada à autoridade competente, o enqua-

dramento legal da conduta que entender cabível e a sanção

a ser aplicada.

§2º - A aplicação da sanção deverá garantir a prévia e

ampla defesa, observado, no que couber, o procedimento esta-

belecido nas instruções contidas na Resolução CC 52, de 19-7-

2005, do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, ou em outro

ato regulamentar que a substituir, bem como o Decreto Estadual

48.999, de 29.09.2004, que fixa a competência das autoridades

para a imposição de penalidades.

§3º - O contratado será notificado formalmente para apre-

sentação de defesa prévia, a qual deverá ser oferecida no prazo

de 5 (cinco) dias úteis.

§4º - Da decisão caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias

úteis, contados da intimação.

CAPÍTULO II

DAS MULTAS

Art. 4º - Pela recusa injustificada em assinar o contrato

dentro do prazo estabelecido pela Administração, a Organização

Social declarada vencedora da convocação pública poderá

ser multada em até 30 % do valor do repasse previsto para o

primeiro ano do contrato.

Art. 5º - Pelo atraso injustificado na execução do contrato

e demais obrigações previstas no art. 3º, II, alíneas “a” a “d”

desta Resolução serão aplicadas ao contratado multa de até

1% sobre o valor do repasse anual do exercício em que ocorreu

a falta.

Art. 6º - Pela inexecução total ou parcial do contrato e

demais obrigações previstas no art. 3º, III, alíneas “a” a “e”

serão aplicadas ao contratado multa de até 2 % sobre o valor do

repasse anual do exercício em que ocorreu a falta.

Art. 7º - Os valores correspondentes às multas previstas

neste capítulo poderão ser, a critério da Administração, descon-

tados dos repasses devidos em decorrência da execução do con-

trato que deu origem à penalidade, sem prejuízo da execução

integral das metas previstas.

§1º - A multa tratada nesta Resolução não se confunde

com a retenção da parcela variável, prevista no Contrato de

Gestão.

§2º - Inexistindo o desconto nos moldes previstos no caput

deste artigo, o correspondente valor deverá ser recolhido ao

Tesouro do Estado, por meio de GARE, no prazo de 10 (dez) dias

contados da intimação.

§3º - A aplicação da penalidade de multa independe de

prévia aplicação de qualquer outra penalidade ou advertência.

Art. 8º - O não pagamento das multas no prazo e formas

indicados implicará no registro do devedor no CADIN (Cadastro

Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades

Estaduais) e na inscrição do débito na Divida Ativa do Estado de

São Paulo para cobrança judicial.

Art. 9º - As penalidades previstas neste capítulo poderão

ser aplicadas isolada ou cumulativamente com as demais

penalidades previstas na Lei federal nº 8.666/93 e Lei estadual

nº 6.544/89, observadas as prescrições legais pertinentes e as

disposições estabelecidas no respectivo instrumento convoca-

tório e no contrato.

Art. 10 - As multas são autônomas entre si e aplicação de

uma outra sanção não exclui a possibilidade de sua imposição.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - Esgotada a instância administrativa, as multas

deverão ser registradas no CAUFESP (Cadastro Unificado de

Fornecedores do Estado de São Paulo), ou comunicadas às auto-

ridades competentes, para fins de registro no referido Cadastro.

As demais penalidades serão registradas no sítio www.sançoes.

sp.gov.br, sistema eletrônico de registro de sanções da Adminis-

tração Estadual.

Art. 12 - Cópia desta Resolução deverá integrar, como

anexo, os atos de convocação pública e os contratos de

gestão.

Art. 13 - Às omissões desta Resolução aplicam-se as dispo-

sições legais e regulamentares pertinentes.

Art. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

aplicação.

MARCELO MATTOS ARAUJO

Secretário de Estado da Cultura

UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Os processos avaliados pelo Setor Técnico da UNIDADE

DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, que para

continuarem o prosseguimento da instrução necessitam de

documentação complementar, conforme orientação cons-

tante em cada item, devem ser atendidos em prazo padrão

de 60 dias.

Processo: SCEC-PRC-2022/01813

Interessado: Osvaldo Augusto Filho

Endereço: Rua Ana Cintra, 136 - Centro - Amparo - SP

Comunique-se

Para o prosseguimento da instrução, e considerando as

orientações atualizadas e disponíveis na página oficial do Con-

dephaat \, o interessado deverá

encaminhar os seguintes documentos faltantes e demais com-

plementações:

1. Lista de Anexos;

2. Mapa do IDE-SP com localização do lote;

3. Documento referente à Instituição de Inventariante;

4. Deve ser encaminhado novo jogo composto por Memorial

Descritivo e Prancha(s) de Representação Gráfica, em que esteja

revisada e complementada a proposta de intervenção conside-

rando o que segue:

4.1. Os vãos propostos para as fachadas externas do novo

volume anexo deverão seguir os ritmos de cheios e vazios do

volume existente, também acompanhando a mesma orientação/

posição vertical predominante das janelas e portas atuais (em

que a maior dimensão do vão esteja na orientação/posição

vertical, e não na horizontal);

4.2. Além dos cortes, as elevações também deverão estar

representadas, especialmente aquelas voltadas para as vias

públicas. Estes desenhos deverão contemplar a relação entre a

edificação existente e a nova construção;

4.3. Devem ser especificados todos os revestimentos que

serão utilizados e as esquadrias que serão instaladas, especial-

mente aqueles das fachadas externas;

Esta UPPH permanece à disposição para esclarecimento de

eventuais dúvidas ou orientação técnica por meio do endereço

eletrônico gei.upph@sp.gov.br

UNIDADE DE DIFUSÃO CULTURAL,

BIBLIOTECAS E LEITURA

PROCESSO SCEC-PRC-2021/07263

INTERESSADO: Unidade Difusão Cultural, Bibliotecas e

Leitura

ASSUNTO: 3º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão

nº 02/2022 com a Associação Paulista dos Amigos da Arte –

Organização Social de Cultura

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO

Nº 02/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO,

POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA

CRIATIVA E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE,

OBJETIVANDO A ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS,

DOS ANEXOS TÉCNICOS I (PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO),

II (PLANO DE TRABALHO – AÇÕES E MENSURAÇÕES 2023),

III – (PLANO ORÇAMENTÁRIO) E V (CRONOGRAMA DE DESEM-

BOLSO). Pelo presente instrumento, de um lado o ESTADO

DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE CULTURA

E ECONOMIA CRIATIVA, com sede na Rua Mauá, 51, Luz,

São Paulo, SP - CEP 01028-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº

51.531.051/0001-80, neste ato representado pelo Secretário da

Pasta, Sr. SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO , brasileiro, porta-

dor da cédula de identidade RG nº 04.346.735-6/RJ e inscrito no

CPF/MF sob o nº 929.010.857-68, denominado CONTRATANTE,

e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA

ARTE, qualificada como Organização Social de Cultura, com

CNPJ/MF Nº 06196001/0001-30, tendo endereço nesta Capital,

na Rua Conselheiro Ramalho, 538, Bela Vista, São Paulo-SP,

CEP 01325-000, neste ato representada pela sua diretora geral,

SRA. DANIELLE BARRETO NIGROMONTE, brasileira, portadora

do RG: nº 10.480.645-0 e CPF: 043.988.717-80, doravante

denominado CONTRATADA, têm entre si justo e acertado este

3º Termo de Aditamento ao Contrato de Gestão nº 02/2022, que

firmaram em 23 de dezembro de 2021, para ficar constando o

que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Ficam alterados o valor global do ajuste, com alteração do

montante para exercício de 2023 e os Anexos Técnicos I, II, III e

V do contrato de gestão.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Fica alterada a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do

contrato de gestão nº 02/2022, a qual lê-se:

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS FINANCEIROS

(...)

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para fomento e execução do

objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades,

metas e compromissos especificados nos Anexos I, II, III, Iv

e V, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo

e condições constantes deste instrumento, bem como no

Anexo V – Cronograma de Desembolso, a importância glo-

bal de R$ ser R$ 307.246.739,53 (trezentos e sete milhões,

duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e trinta reais e

cinqüenta e três centavos), correspondentes à soma dos

repasses feitos pela CONTRATANTE e as transferências de

saldos das contas do contrato de gestão anterior, no prazo

e condições constantes deste instrumento, descritos no

Anexo V - Cronograma de Desembolso. Do montante global

mencionado nesta cláusula, o valor de R$ 10.435.573,51

(dez milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e

setenta e três reais e cinqüenta e um centavos) é provenien-

te do saldo do contrato de gestão nº 07/2016, administrado

anteriormente pela CONTRATADA, para o mesmo objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam alterados, também, a Cláusula Oitava, Parágrafo

Primeiro, itens 1 e 2 do contrato de gestão nº 02/2022, os quais

leem-se:

CLÁUSULA OITAVA

SISTEMA DE REPASSE DOS RECURSOS

(...)

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O montante de R$ 84.303.700,00

(oitenta e quatro milhões, trezentos e três mil e setecentos

reais), que onerará a rubrica 13.392.1201.5709.0000 no item

33.50.85-01, no exercício de 2023, será repassado na seguinte

conformidade:

1 – 90% do valor previsto no “caput”, correspondentes a

R$ 75.873.330,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e setenta

e três mil e trezentos e trinta reais), serão repassados através de

12 (doze) parcelas, conforme Anexo V.

2 – 10% do valor previsto no “caput”, correspondentes

a R$ 8.430.370,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil

e trezentos e setenta reais) serão repassados através de 12

(doze) parcelas, conforme Anexo V, cujos valores variáveis serão

determinados em função da avaliação periódica da execução

contratual.

(...)

CLÁUSULA QUARTA:

Insere-se, também na Cláusula Oitava, item 4, o qual lê-se:

CLÁUSULA OITAVA

SISTEMA DE REPASSE DOS RECURSOS

(...)

4 – Na hipótese da Lei Orçamentária Anual – LOA – não ser

aprovada na forma proposta, o plano de trabalho será readequa-

do, por meio de novo Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA:

Os demais itens e cláusulas do contrato permanecem

inalterados.

Por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo

de Aditamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

São Paulo, 28 de dezembro de 2022

CONTRATANTE

SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

Secretário

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

CONTRATADA

DANIELLE BARRETO NIGROMONTE

Diretora Geral

ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS AMIGOS DA ARTE

ANEXO I

PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO

SUMÁRIO DO PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO

ANEXO I – PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO 2022-2026

I. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE INTERESSE

II. OBJETIVO GERAL

III. OPERACIONALIZAÇÃO

IV. PROGRAMAS TÉCNICOS FINALÍSTICOS

1. Eixo 1 Equipamentos de Difusão Cultural

1.1. Teatro Sérgio Cardoso

1.2. Teatro Maestro Francisco Paulo Russo – Teatro De

Araras

2. Eixo 2 Programas de Difusão, Descentralização e Circu-

lação Cultural

2.1. Programa Juntos Pela Cultura

A) Virada SP

B) Circuito SP

C) Revelando SP

D) Tradição SP

E) Mais Gestão SP

2.2. Festivais Artísticos e Eventos

A) Semana Guiomar Novaes

B) Festival de Circo SP

2.3. Plataforma Cultura em Casa

2.4. Diversidade e Cidadania: Projetos Voltados Para Cultura

Negra, Outras Etnias e Artes Urbanas

2.5. Diversidade e Cidadania: Projetos Voltados à Cultura

LGBTQIA+

2.6. Teia Digital SP

3. Eixo 3 – Fomento, Estudos e Pesquisas em Economia

Criativa

A) SP Gastronomia

B) Programa de Sustentabilidade do Circo de São Paulo

C) Iniciativa de Interatividade em Arte e Tecnologia

D) Estudos, Pesquisas e Mapeamento em Economia Criativa

3.2. Concursos e Prêmios

4. Eixo 4 – Financiamento dos Programas / Atividades

V. MANUTENÇÃO PREDIAL, SEGURANÇA E SALVAGUARDA

VI. PLANO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INS-

TITUCIONAL

VII. GESTÃO ADMINISTRATIVA, TRANSPARÊNCIA, GOVER-

NANÇA E

ECONOMICIDADE;

VIII. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS.

PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO da Associação Paulista

dos Amigos da Arte - Organização Social de Cultura para gestão

dos Equipamentos de Difusão Cultural, Programas de Difusão,

Circulação, Descentralização e Circulação Cultural, Fomento,

Novas Iniciativas, Estudos e Pesquisas em Economia Criativa no

período 2022-2026.

I - APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE INTERESSE

1. Objeto e Diretrizes do Contrato de Gestão

O objeto da proposta da Amigos da Arte (Associação Pau-

lista dos Amigos da Arte) para o Contrato de Gestão 2022-2026

compreende o gerenciamento: dos equipamentos de difusão

cultural (Eixo 1); dos programas de difusão, circulação e descen-

tralização cultural (Eixo 2); dos programas de fomento, novas

iniciativas, estudos e pesquisas em economia criativa (Eixo 3); e

do financiamento aos programas / atividades (Eixo 4).

A proposição desses Eixos parte das seguintes diretrizes

transversais, delimitadas pela Convocação nº 43/2021:

Formatos híbridos

Expansão do público

Acessibilidade Física, Motora e Comunicacional

Fortalecimento de Políticas Inclusivas

Fortalecimento da parceria com os municípios

Mapeamento e Registro da produção cultural no Estado

de São Paulo

Fortalecimento da imagem dos Equipamentos de Difusão

Cultural, Programas de Difusão, Circulação, Descentralização

e Circulação Cultural, Fomento, Novas Iniciativas, Estudos e

Pesquisas em Economia Criativa

Captação de Recursos

Pesquisas de Satisfação

Avaliação dos Resultados

Adoção de regras de compliance

Protocolos sanitários de segurança epidemiológica para

emergências

Nesta primeira parte da proposta, são dispostos os argu-

mentos introdutórios, que visam apresentar e justificar o inte-

resse da OS (Parte I), indicar os objetivos (Parte II) e explicitar

o formato de operacionalização (Parte III) dos programas de

difusão para os próximos 05 (cinco) anos.

2. Sobre a Amigos da Arte

2.1 Histórico da OS

A Amigos da Arte é uma Organização Social que há dezes-

sete anos difunde e fomenta a arte e a cultura no Estado de São

Paulo. A trajetória da organização é marcada pela qualidade

técnica, artística e de governança, que se refletem na forma

de gerenciamento de equipamentos, programas e festivais

artístico-culturais.

No seu escopo de atuação, a Organização Social tem

se especializado em realizar políticas culturais direcionadas

especialmente à difusão artística. Nos últimos 17 (dezessete)

anos, a Amigos da Arte geriu 08 equipamentos, 03 corpos artís-

ticos e mais de 23 projetos especiais, que juntos significaram a

produção e apoio a mais de 55 (cinquenta e cinco) mil ações

de difusão, com reconhecida excelência técnica e artística.

Esse histórico de atuação na área de difusão cultural teve seu

compromisso renovado a partir do CONTRATO DE GESTÃO

007/2016, estabelecido com a Secretaria de Estado da Cultura

de São Paulo (publicado no D.O.E. em 26/11/2016, pp. 65-93).

O instrumento conferiu à Amigos da Arte a gestão de todos os

Programas e Equipamentos de Difusão Cultural do Governo do

Estado de São Paulo, entre os anos de 2016 e 2021.

Ao longo de sua história, a Amigos da Arte esteve à frente

das seguintes ações de difusão cultural no Estado de São Paulo.

Administração de equipamentos culturais: Teatro Sérgio

Cardoso (2004 – atualmente); Teatro Estadual de Araras -

Maestro Francisco Paulo Russo (2004 – atualmente); Museu

da Diversidade Sexual (2016 - atualmente); Theatro São Pedro

(2004 – 2011); Auditório Claudio Santoro (2004 – 2009); Casa

das Rosas (2007 a 2008) e Teatro de Dança (2006 - 2010).

Programas de difusão artística (integrantes do atual Contra-

to de Gestão) : Virada SP (2007 - atualmente); Circuito SP (2007

- atualmente); Semana Guiomar Novaes (2007 - atualmente);

Festival Paulista de Circo (2008 - atualmente); Revelando SP

(2017 - atualmente); Apoio a Festivais Artísticos e Atividades

Culturais (2016 - atualmente); Encontro com Dirigentes Munici-

pais de Cultura de São Paulo (2017 - 2019); Tradição SP (2019

- atualmente); Apoio a projetos voltados para a cultura LGBT+

(2016 - atualmente); Apoio a projetos voltados para a Cultura

Negra, outras etnias e artes urbanas (2016 - atualmente);

Economia Criativa (2019 - atualmente); Cultura em Casa (2020

- atualmente); Mais Gestão SP (2020 - atualmente); Pesquisa

para Preservação e Difusão do Patrimônio Material e Imaterial

(2017 - atualmente).

Gestão de corpos estáveis: Banda Sinfônica do Estado de

São Paulo (2009-2011); Orquestra Jazz Sinfônica (2009-2011);

ORTHESP - Orquestra Theatro São Pedro (2010-2011).

Gestora de projetos: Programa Vá ao Cinema, Programa

Vá ao Teatro, Festival Arte para Crianças (FAC), Festival da

Mantiqueira – Diálogos com a Literatura, Festival de Teatro

Infantil (2008-2011) l; Virada Cultural do Município de São

Paulo (2018), Festival Callas de Canto Lírico (2017- atualmente)

e muitos outros.

Premiações: Prêmio Governador do Estado de São Paulo

(2017-2018); Premiações da Cultura de São Paulo do Governo

de Estado de São Paulo (2019); Premiações independentes reali-

zadas no Teatro Sérgio Cardoso (entre eles: Prêmio APCA, Troféu

Aplauso, Prêmio Coca-Cola de Teatro Infantil (atual Prêmio São

Paulo de Incentivo ao Teatro Infantil e Jovem), Prêmio Bibi Fer-

reira, Prêmio SIM São Paulo, Prêmio Music Video Festival - MVF,

Prêmio África Brasil, Prêmio FantLatam. Concurso Maria Callas,

Prêmio Aplauso Brasil, Troféu Samba Rock).

Nos 17 (dezessete) anos de atuação, a Organização Social

tem apresentado boas práticas fiscais e administrativas, cum-

prindo as diretrizes do Governo do Estado de São Paulo e dos

demais órgãos de controle e fiscalização. Nesse período, foi

responsável pela execução de mais de R$ 400 milhões oriundos

do orçamento público, investindo-os em políticas culturais de

difusão artístico-cultural, através da celebração dos seguintes

Contratos de Gestão com a Secretaria de Cultura e Economia

Criativa do Estado de São Paulo: 07/2016 (de 2016 a 2021),

06/2011 (de 2011 a 2016), 19/2007 (de 2007 a /2011) e 01/2004

(de 2004 a 2007).

A celebração dos referidos Contratos de Gestão pela

Organização só foi possível pela construção e manutenção de

um planejamento robusto para a prestação de serviços (sempre

fundamentada nos interesses da sociedade) pela preservação

dos princípios de governança (avaliação, direcionamento e

monitoramento) e de economicidade. Dentre o escopo de dire-

trizes adotadas pela organização, podem-se listar:

Incentivar a cadeia produtiva ligada à cultura, mantendo

o apoio a agentes culturais diversos e às diferentes linguagens

artísticas;

Democratizar a difusão artístico-cultural no Estado de São

Paulo através do oferecimento de programações de qualidade,

gratuitas ou a preços populares;

Fortalecer a identidade cultural paulista, a memória viva e

os patrimônios materiais e imateriais do Estado de São Paulo;

Fortalecer a perspectiva municipalista no Estado de São

Paulo, através do estabelecimento de parcerias com as cidades

paulistas para o desenvolvimento autônomo das culturais locais;

Adotar medidas de inovação, modernização e digitalização

na gestão de pessoas, no gerenciamento de equipamentos e no

desenvolvimento dos programas de difusão artística;

Ampliar os recursos dos projetos gerenciados pela OS

através da captação externa e da realização de parcerias com

prefeituras, organizações, empresas e agentes culturais;

Manter uma estrutura perene de transparência, integridade

e compliance dentro da Amigos da Arte, com objetivo resguardar

as ações adotadas pela organização e ampliar o contato entre

OS e a sociedade;

Avaliar resultados de forma perene durante a realização

dos projetos, retroalimentando o desenvolvimento de ações ao

longo de seus processos de execução.

A partir de tais diretrizes, a Amigos da Arte tem obtido

resultados significativos ao longo de sua história, incluindo a

melhoria significativa na adesão do público com relação às

ações desenvolvidas, conforme indicado abaixo:

2004-2018 (primeiros quinze anos):

Público Total: 25 milhões de pessoas

Ações Culturais: 55 mil atividades

Recursos Totais: mais de 400 milhões de reais

Municípios Atendidos: mais de 500

No ano de 2019, a Secretaria Estadual de Cultura e Eco-

nomia Criativa estabeleceu, com apoio da Amigos da Arte, o

programa Juntos Pela Cultura. A inclusão de chamadas públicas

foi uma das principais transformações possibilitadas pelo

programa. No ano seguinte, foi implementada a plataforma

#CulturaEmCasa e a estrutura operacional-tecnológica da Sala

Digital no Teatro Sérgio Cardoso, ambas utilizadas como apoio

ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Os números a

seguir dizem respeito à execução das ações de difusão, previstas

no último Contrato de Gestão, considerando os dados do Juntos

Pela Cultura e da plataforma #CulturaEmCasa.

2019 (ano de criação do Juntos Pela Cultura):

Público Total: 2.197.870 pessoas

Ações Culturais: 1.757 atividades

Chamadas públicas: 4 publicações

Inscritos em chamadas públicas: 600 propostas

Selecionados em Chamadas Públicas: 229 propostas

Formação de público escolar: 6.645 alunos

Ações com acessibilidade: 202 atividades

2020:

Número de conteúdos no CulturaEmCasa: 2.200

Número de usuários únicos acumulados #CulturaEmCasa:

1,1 milhões de pessoas

Público Total Presencial: 58.546 de pessoas (considerando

que programações foram interrompidas devido à pandemia de

Covid-19);

Público Total Online: mais de 5 milhões de pessoas

Ações culturais: 3.300 atividades

Número de chamadas públicas: 8 publicações

Municípios alcançados: 200

Número de propostas recebidas: 1165

Número de proposta selecionadas: 810

Número de profissionais da cultura impactados: 10.600

pessoas

Parcerias: 231 (130 prefeituras e 101 instituições);

Ações com acessibilidade: 260 atividades

Número de Atendimento a municípios para implementação

da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2021): 258 atendimentos reali-

zados a 46 municípios

2021 (Números pré-consolidados) :

Número de conteúdos #CulturaEmCasa: 4.000

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

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quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 às 05:03:12

76 – São Paulo, 133 (3) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Em paralelo à criação da plataforma #CulturaEmCasa, a

OS realizou um novo planejamento dos diversos programas de

difusão que gerencia. Todos foram remodelados para se adap-

tarem ao modelo online ou híbrido, com gravação ao vivo para

disponibilização online ou com transmissão simultânea. A expe-

riência demonstrou a viabilidade de manutenção do hibridismo

na difusão artístico-cultural do Estado de São Paulo.

Os próximos 05 (cinco) anos também serão desafiadores.

Se, por um lado, vislumbra-se um processo de reabertura dos

equipamentos culturais após o avanço da vacinação, o compor-

tamento do público no próximo período ainda é uma incógnita.

Por esse motivo, a Amigos da Arte apresenta nesta proposta de

Contrato de Gestão uma previsão realista e progressiva da par-

ticipação da sociedade nas ações, idealizando novas formas de

estímulo e fruição, com a manutenção das atividades híbridas,

por exemplo.

Nos próximos anos, compreende-se ainda que diversas

temáticas, emergentes nos últimos tempos, se colocarão no

debate público de forma ainda mais enfática. As Organizações

e instituições sociais possuem um papel imprescindível nesse

cenário, ao se colocarem como proporcionadoras e mediadoras

de discussões sobre diferentes temas, como a decolonialidade e

a equidade racial. A idealização desta proposta para o Contrato

de Gestão considera, portanto, os cenários atuais e vigentes da

produção cultural no Estado de São Paulo e reconhece, ainda, a

necessidade de novos olhares, vozes e pontos de vista referentes

a questões contemporâneas, como as étnicorraciais, decoloniais,

regionais, de gênero e de acessibilidade, além dos outros temas

relacionados às formas não-hegemônicas da cultura.

Por fim, cabe realçar que nos últimos 05 (cinco) anos

as organizações sociais e instituições públicas tiveram papel

fundamental no sentido de defender o direito à cultura (como

princípio de cidadania) e o papel da cultura na afirmação da

democracia. A Amigos da Arte compreende que desempe-

nhou papel importante nesse histórico, fortalecendo a relação

governo-sociedade, descentralizando as ações de difusão para

o interior do Estado e promovendo inovações significativas na

cadeia produtiva, a exemplo da plataforma #CulturaEmCasa, do

Juntos Pela Cultura e das ações em Economia Criativa.

4. Perspectivas de futuro

Após o investimento no aperfeiçoamento de seus produtos,

serviços e equipe ao longo do último quinquênio, principalmente

após o advento da Pandemia de Covid-19, a Amigos da Arte

inicia um novo ciclo de gerenciamento. Foi possível implemen-

tar aprimoramentos nos mecanismos de gestão, governança,

sustentabilidade e institucionalidade, detalhados ao longo da

proposta. São previstas continuidades em tal processo de quali-

ficação institucional, de modo a acompanhar o mercado, as ino-

vações e as melhores práticas em gestão sustentável e inclusiva.

No escopo de seus programas, está previsto o fortaleci-

mento da economia criativa, de forma transversal, com ações,

pesquisas e publicização de dados que atestem a potência

cultural e criativa do estado de São Paulo. A Amigos da Arte vem

trabalhando na expansão da economia criativa paulista, poten-

cializando ações de artistas e produtores locais, gerando postos

de trabalho, renda e valor econômico agregado. Além disso, vem

dinamizando o setor da economia e da vida social do estado,

qualificando capital humano e reforçando as relações identitá-

rias. A expansão da economia criativa paulista, a elevação do

acesso da produção a bens e serviços culturais, a preservação

e a revitalização do patrimônio cultural, a mensuração e a ava-

liação dos resultados e impactos econômicos são premissas dos

projetos que compõem esse contrato.

É também esperado, ao longo dos próximos anos, o contí-

nuo fortalecimento da visão municipalista, com atuação e em

parceria com os municípios - sobretudo através do programa

Juntos Pela Cultura - com o objetivo de ampliar o acesso à arte e

à cultura em todas as regiões do estado. Essa ótica de promoção

das parcerias entre o Estado e as prefeituras possibilitou agilizar

os processos, valorizar a visão local, reforçar o republicanismo e

a transparência, visando a democratização do acesso, a melhoria

dos resultados no setor, a potencialização e a descentralização

dos investimentos públicos, a garantia da relevância e da

excelência da atuação no campo da difusão cultural do Estado

de São Paulo.

Outra perspectiva importante para o próximo quinquênio

é o retorno seguro aos eventos presenciais e a consolidação

da difusão virtual, do hibridismo (composição entre formato

presencial e online) e da contínua implementação de inovações

tecnológicas nas áreas fim e meio. A Amigos da Arte vem

preparando-se e comprovando sua aptidão para a retomada

segura dos eventos presenciais. Os anos de 2020 e 2021 foram

marcados por intensa estruturação dos protocolos sanitários

da Amigos da Arte e do planejamento do plano de retomada,

em permanente atualização frente às regulamentações gover-

namentais e recomendações dos órgãos de saúde. Foi possível,

em conjunto com outras organizações sociais, a elaboração do

protocolo setorial que envolve medidas administrativas, gestão

de pessoas e de contratos de trabalho e de terceiros, melhorias

de infraestrutura e manutenção (como a adaptação do sistema

de ar condicionado dos equipamentos culturais integrantes do

contrato), entre outras medidas para procedimentos que dizem

respeito ao distanciamento, à comunicação, às orientações, aos

treinamentos, à limpeza, à higiene e ao monitoramento. Com

relação ao hibridismo no formato dos programas, está em pers-

pectiva a contínua atualização de equipamentos, a capacitação

de equipe e as melhorias do serviço para atender da melhor

forma possível o público e os programas geridos pela instituição

ou propostos por parceiros.

O compromisso com o público continuará figurando

como umas das prioridades da instituição. Isso será garantido

ampliando o atendimento de diversos públicos a partir de

seus programas, democratizando acesso, ampliando repertórios,

oferecendo atividades majoritariamente gratuitas no escopo do

contrato, promovendo alternativas de fruição variadas, elaboran-

do estratégias para fidelização de público, e promovendo ações

de capilarizarão permanente da atuação.

Ao longo desse plano de trabalho, a Amigos da Arte prevê

mecanismos de aprimoramento permanente da comunicação e

do desenvolvimento institucional, com ampliação das parcerias

de forma alinhada às demais estratégias programáticas; com a

consolidação dos programas, equipamentos e suas marcas como

referências e potências no cenário cultural; com o reconhecimen-

to de artistas, produtores culturais, gestores públicos, colabora-

dores, patrocinadores, parceiros, instituições culturais e público.

Isto posto, para os próximos 05 (cinco) anos de contrato, a

Amigos da Arte objetiva o fortalecimento de ações de transpa-

rência, o retorno à população através de resultados parametri-

zados de gestão, a potencialização da capacidade de produção

cultural dos municípios do estado de São Paulo, a difusão das

expressões artísticas e a ampliação da fruição do público.

4.1 Propostas de aperfeiçoamento da OS para o Contrato

de Gestão

A Amigos da Arte compreende a necessidade de parame-

trizar aperfeiçoamentos a serem adotados durante os próximos

05 (cinco) anos de Contrato de Gestão. Essa medida visa esta-

belecer um planejamento realista e progressivo, que mantenha

as melhorias já implementadas nos últimos anos e considere

possibilidades de inovação a partir dos resultados obtidos nos

programas que fazem parte do contrato.

Atendimento às metas e proposições oriundas da Secretaria

de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, bem

como da Unidade de Difusão, Bibliotecas e Leitura (UDBL);

Retomada das atividades presenciais de forma planejada

e progressiva, criando estímulos para participação do público;

Ampliação da integração entre o presencial e o virtual,

estimulando a continuidade das ações híbridas nos programas

de difusão;

a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, agiu de maneira

rápida e estratégica para mitigar as dificuldades impostas no

período. Nesse momento, foram desenvolvidas a plataforma

#CulturaEmCasa e as regras para norteamento dos protocolos

sanitários a serem adotados em gravações e gerações de con-

teúdo. O Teatro Sérgio Cardoso, através do Teatro Digital, teve

protagonismo nesse processo, se tornando um dos lugares aptos

à produção, gravação e difusão de conteúdo (todos referencia-

dos pelos protocolos do Plano São Paulo). Com a possibilidade

de retorno parcial das atividades presenciais, a Amigos da Arte

implementou os protocolos orientados pelo Plano São Paulo e

tem incentivado a realização dos espetáculos e eventos em for-

mato híbrido, com realização presencial e online. Seguem anexo

à proposta apresentada, os protocolos, manuais e orientações

elaboradas pela Amigos da Arte.

Acredita-se que a Organização, em apoio à Secretaria de

Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo durante a

pandemia de covid-19, foi protagonista na promoção, monitora-

mento e apoio de políticas públicas voltadas para a mitigação

dos impactos nesse período. Essa atuação só foi possível com a

constante preocupação da Organização com a sua governança.

Para o Contrato de Gestão, projeta-se a manutenção dessas

atualizações perenes na estrutura interna de gestão, observando

as boas práticas nacionais e internacionais, para garantia de

bons resultados na: transparência, economicidade, gestão de

colaboradores, relações institucionais, relações públicas e metas

pactuadas com o Governo do Estado de São Paulo através da

Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

2.3 Impactos da Organização Social

A Amigos da Arte é uma organização apta a gerir diferentes

modalidades de objetos culturais. À época de implementação da

Teoria da Mudança na Amigos da Arte, a organização realizou

um exercício de identificação e mensuração dos possíveis impac-

tos a serem alcançados como retorno à sociedade.

Impacto: Arte e Cultura valorizadas em sua capacidade de

gerar e fortalecer diversidade, conhecimento e inclusão, sendo

difundidas e apropriadas por plateias, públicos, comunidades e

territórios diversos.

A) Resultados Médios:

a) Ações culturais democratizadas, acessíveis e frequenta-

das por todas as parcelas da população;

b) Difusão, fomento e reconhecimento do patrimônio cultu-

ral brasileiro nas suas mais diferentes expressões;

c) Educação e Cultura reconhecidas e utilizadas como ferra-

mentas de desenvolvimento que atuam em sinergia;

d) Cultura descentralizada e assegurada em todos os

territórios.

B) Resultados Imediatos:

a) Expansão da audiência de diferentes públicos em ativi-

dades culturais;

b) Atividades culturais disponíveis e acessíveis para todos;

c) Público acessando experiências qualificadas em ativida-

des e espaços culturais públicos;

d) Curadoria de artistas, grupos e companhias para ativida-

des garantindo diversidade cultural, de origem territorial e em

marcadores sociais da diferença;

e) Engajamento de entidades educacionais em atividades

culturais;

f) Capilaridade das atividades culturais, formando novos

públicos e audiências;

g) Reconhecimento, valorização, difusão e circulação das

produções culturais e artísticas locais e regionais;

Impacto: Setor artístico, cultural e criativo qualificado e

potente, gerando renda e desenvolvimento.

A) Resultados Médios:

a) Setor artístico e cultural de excelência com profissionais

e organizações culturais qualificados, articulados e acreditados

pela sociedade;

b) Geração de renda e emprego no setor artístico e cultural

e em toda sua cadeia produtiva;

c) Aumento no volume e fontes de investimentos financei-

ros para gestão e produção de atividades culturais.

B) Resultados Imediatos:

a) Relações e parcerias firmadas com grupos e organizações

culturais;

b) Atividades realizadas com eficiência, eficácia e efetivida-

de em procedimentos administrativos, de produção e curadoria

técnico/artísticas;

c) Lisura, cumprimento da legislação e transparência nos

procedimentos, entregas e resultados da Amigos da Arte;

d) Artistas financiados diretamente e com trabalhos valo-

rizados

e) Geração de Renda e remuneração adequada para a

cadeia produtiva cultural direta e indireta;

f) Diversificação das fontes de investimento por meio de

captação ativa.

Impacto: Políticas e ações culturais, espaços e gestões

públicas de cultura consistentes, efetivas e reconhecidas pela

sociedade:

A) Resultados Médios:

a) Legislação e políticas culturais adequadas para a produ-

ção e desenvolvimento cultural;

b) Informações disponíveis e qualificadas para a avaliação

de resultados, orientação e fortalecimento de políticas públicas

de Cultura;

c) Fortalecimento das gestões públicas municipais no

campo da Cultura;

d) Espaços públicos acessíveis, frequentados e ocupados

por Arte e Cultura;

e) Reconhecimento e valorização dos equipamentos públi-

cos de Cultura.

B) Resultados Imediatos:

a. Monitoramento de mudanças no cenário legal e institu-

cional do setor;

b. Aprimoramento dos mecanismos de mensuração e aná-

lise dos resultados e impactos das políticas, programas e ações

culturais;

c. Divulgação dos resultados e impactos de ações cultu-

rais, de forma a contribuir para a sua valorização perante a

sociedade;

d. Melhor compreensão do cenário cultural de municípios

e regiões;

e. Formação de alianças e canais de relacionamento com

municípios e gestores públicos;

f. Ocupação de espaços públicos com atividades culturais

através de parcerias com municípios.

3. Sobre a difusão artística e cultural no Estado de São Paulo

A cadeia produtiva da cultura do estado de São Paulo se

deparou, nos últimos 02 (dois) anos, com um contexto mar-

cado pelas medidas de contenção à pandemia da Covid-19.

Essas ações, cientificamente comprovadas como essenciais

para melhoria da saúde coletiva, trouxeram limitações ao setor,

que acarretaram a diminuição dos empregos, a ampliação das

dificuldades de acesso do público aos bens culturais e uma

expressiva perda de receitas operacionais para projetos, progra-

mas e atividades.

Nesse momento, a Amigos da Arte se encontrou diante

de um novo desafio: colaborar na mitigação dos problemas

vivenciados pelo setor cultural, utilizando formas criativas,

inovadoras e que fossem financeiramente viáveis no contexto

dado. A plataforma #CulturaEmCasa foi a medida adotada como

ação emergencial nesse período. Trata-se de um ambiente virtual

para difusão artística e cultural. Sua concepção, elaboração e

desenvolvimento foram realizados em 35 (trinta e cinco) dias,

estreando no dia 21 de abril de 2020. A rápida ação responsiva

da Amigos da Arte permitiu que a plataforma tivesse impacto

imediato tanto para o setor cultural quanto para o público. Hoje,

a plataforma acumula mais de 2,5 milhões de usuários únicos e

mais de 7 milhões de visualizações.

consolidaram ainda uma divisão de responsabilidades na parte

de comunicação com os municípios, estabelecendo como tarefa

desses parceiros colaborar na área de mídia, divulgação e docu-

mentação audiovisual. Essa divisão tem como objetivo fortalecer

a divulgação local, entendendo que a relação entre cidadão e

governo local é rápida e efetiva. Para tanto, o setor de comuni-

cação da OS elaborou um processo de formação (com criação

de cartilha) para auxiliar os municípios parceiros a aprimorarem

seus setores de registro e documentação, especialmente na parte

audiovisual. Ao mesmo tempo, a Amigos da Arte se tornou uma

das maiores mobilizadoras e produtoras de conteúdo no Estado

de São Paulo. A implementação da plataforma #CulturaEmCasa,

em 2020, foi um divisor de águas nesse sentido, permitindo que

a OS produzisse e difundisse material audiovisual a partir dos

programas e dos equipamentos culturais por ela geridos. Devido

à pandemia de Covid-19, todas as atividades foram convertidas

para o formato online e, através de parcerias (com municípios,

instituições, Organizações Sociais, Governos, Consulados entre

outros), foram disponibilizados mais de 4 (quatro) mil conteúdos

na plataforma, tornando-a um dos principais ambientes virtuais

de produção e consumo audiovisual no Brasil. Hoje, a Amigos da

Arte possui conhecimento aprofundado de produção de conteú-

dos audiovisuais diversos, desde registro, documentação, edição,

transmissão ao vivo, entre outros.

Adaptação para o modelo online e híbrido: O ano de 2020

apresentou um cenário atípico para a execução dos programas

culturais geridos pela organização social e para a atividade cul-

tural em todo o mundo, tendo em vista a pandemia da COVID-

19. A partir desse cenário, houve uma readequação e atualização

dos mecanismos de trabalho. A Amigos da Arte contemplou, em

seu Plano de Trabalho, um conjunto significativo de atividades

de difusão realizadas em forma digital, com o objetivo de dis-

seminar conteúdos culturais, ampliar o acesso da população à

arte e criar novas oportunidades para os artistas. Assim, nasceu

a plataforma digital de streaming e vídeo on demand #Cultura-

EmCasa. Lançada em abril, ela foi ao encontro das novas formas

de produção e consumo da cultura. A plataforma também

disponibiliza diversos conteúdos digitais disponibilizados por

instituições culturais do Governo de São Paulo, além daqueles

produzidos no âmbito dos demais programas da Amigos da Arte

e de outras parcerias de licenciamento. No conjunto de canais

que compõem a plataforma - site, youtube, facebook, instagram

e vimeo - está reunida a cultura paulista em sua ampla diversi-

dade. A Amigo da Arte investiu em equipamentos e equipe para

qualificar a sua capacidade de operação. Como resultados, foi

implementado um núcleo de produção audiovisual, a Sala Digi-

tal no TSC (um conjunto técnico-operacional para a realização

de espetáculos digitais e híbridos) e o Teatro Sérgio Cardoso

Digital (um serviço do próprio Teatro para captação, edição

e transmissão de espetáculos). As ações digitais viabilizadas

permitiram a investigação e o aprimoramento das estratégias,

técnicas e operações da ação cultural virtual. Além do avanço

do conhecimento no campo da programação cultural e artística

no âmbito digital, e da mobilização de recursos específicos da

comunicação digital, a experiência motivou a discussão dos cri-

térios e parâmetros para a mensuração das ações e respectivos

públicos, pautada por novos desafios conceituais e operacionais,

uma vez que não havia, anteriormente, referências objetivas e

detalhadas para a aferição desses tipos de dados. É prioridade

desta organização junto à Secretaria de Cultura e Economia

Criativa viabilizar medidas de socorro e de retomada do desen-

volvimento econômico para o setor, o que vem sendo possível

com a ampliação da difusão digital da produção cultural, de

forma complementar as ações presenciais, ainda reduzidas e

limitadas. Mesmo em um cenário adverso, é fundamental que

seja viabilizado o apoio e o impulsionamento da economia

criativa paulista, a elevação do acesso da população a bens e

serviços culturais, assim como o fortalecimento e a proteção, tão

necessários nesse momento, da produção cultural independente

e da cultura popular e tradicional paulista.

Consolidação dos eixos de acessibilidade, diversidade,

sustentabilidade e economia criativa: Em todos os programas

desenvolvidos nos últimos 05 (cinco) anos foram consolida-

das ações e/ou implementadas inovações a fim de promover

temáticas transversais, a saber: acessibilidade, diversidade, sus-

tentabilidade e economia criativa. Do ponto de vista da acessi-

bilidade, foram realizadas ações significativas. Por exemplo, nas

atividades online foram oferecidas medidas de acessibilidade em

LIBRAS na maior parte dos conteúdos virtuais e foi realizado um

investimento na adaptação da plataforma #CulturaEmCasa, de

forma que estivesse apta aos diversos tipos de acessibilidade. Do

ponto de vista estrutural, também foram realizadas ações para

melhoria do acesso. Por exemplo, no Revelando SP foi implemen-

tado piso em todo o Parque da Água Branca, possibilitando a cir-

culação de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção.

Do ponto de vista da diversidade, a curadoria dos equipamentos,

bem como as seleções das chamadas públicas, valorizou projetos

que possuíam como característica a diversidade estética, a diver-

sidade dos agentes (racial, étnica e de gênero, por exemplo) e

a diversidade temática. Pode-se citar como exemplo dessa ação

a integração entre o programa de Cidadania e Diversidade com

os equipamentos culturais, a exemplo da realização da batalha

de rimas no Teatro Sérgio Cardoso, da realização do festival de

cinema voltado para a temática dos povos indígenas/originários

e da promoção de podcasts sobre assuntos de diversidade (como

o realizado com Ailton Krenak) na plataforma #CulturaEmCasa.

Do ponto de vista da sustentabilidade, a Amigos da Arte mantém

a política de coleta seletiva, economia energética, compra de

equipamentos com melhor aproveitamento de sustentabilidade

e busca promover diálogos sobre tais questões dentro dos pro-

gramas. No que diz respeito à economia criativa, a temática foi

consolidada nos últimos 05 (cinco) anos dentro dos programas

de difusão. A criação do Mais Gestão, em 2020, inteiramente

voltado para a formação nessa área, bem como o Capacitação

SP, integrante do Revelando SP, demonstram o compromisso da

OS com o fortalecimento da cadeia produtiva da cultura e com

a sustentabilidade dos agentes culturais através da economia

criativa.

Melhoria do ambiente de trabalho: Nos últimos 05 (cinco)

anos, a OS buscou estabelecer um local de trabalho estru-

turado em torno do princípio do respeito aos trabalhadores,

colaboradores, parceiros, instituições e público. A Amigos da

Arte acredita que um ambiente saudável, diverso e colabora-

tivo, representado por uma equipe altamente qualificada, é

um princípio fundamental para a inovação e para alcançar os

objetivos pré-estabelecidos. O bom ambiente de trabalho está,

desta forma, diretamente atrelado à execução satisfatória das

metas pactuadas e à aprovação dos órgãos de controle durante

o último contrato de gestão.

Aperfeiçoamento da visão institucional e dos serviços

oferecidos ao cidadão: A Amigos da Arte mobilizou-se, com o

suporte de uma consultoria externa, para melhorar o enten-

dimento institucional e identificar os objetivos de impacto da

organização ao longo do tempo. Tratou-se de um processo

de construção colaborativa, que incluiu entrevistas, imersões

cocriativas e reuniões diversas, envolvendo colaboradores de

todas as áreas da organização, que puderam compartilhar sua

visão e conhecimento. Para tanto, foi utilizada a ferramenta

metodológica Teoria da Mudança. Com o estudo gerado, foi

possível identificar impactos (listados mais abaixo, no item 2.3)

sociais e culturais, além de aprimorar práticas, serviços e produ-

tos oferecidos ao público. As mudanças propostas na estrutura

interna da Amigos da Arte e nos programas e equipamentos

gerenciados permitiram à OS atingir os objetivos pactuados e

promover ações de inovação significativas na cadeia produtiva

da cultura no Estado de São Paulo.

Implementação e promoção de protocolos de saúde pública:

Em 2020, quando a cadeia produtiva da cultura foi atingida

pela pandemia de Covid-19, a Amigos da Arte, em parceria com

Número de usuários únicos acumulados # CulturaEmCasa:

2,5 milhões de pessoas

Número de chamadas públicas: 12 publicações

Municípios alcançados: 161

Número de propostas recebidas: 2.612

Número de proposta selecionadas: 853

Número de profissionais da cultura impactados: 20.000

pessoas

Esta proposta de Plano de Trabalho Estratégico está bali-

zada em uma extensa experiência prática de colaboração da

Amigos da Arte junto ao Poder Público (incluindo a Secretaria de

Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo

e centenas de municípios paulistas parceiros na execução de

eventos e projetos). O histórico de atuação também demonstra

uma vocação da OS de participar de processos de transformação

nos modelos de difusão cultural do Estado de São Paulo, o que é

permitido pela sua excelência técnica, artística, administrativa e

gerencial. Dessa forma, a Amigos da Arte se posiciona de forma

apta a assumir um novo Contrato de Gestão, responsabilizando-

-se por manter o nível de excelência já demonstrado, avaliando

dados, aprimorando resultados e evoluindo de forma perma-

nente a fim de obter a melhor performance para o benefício

do público.

2.2 Aperfeiçoamentos implementados na OS no último

Contrato de Gestão

Durante os últimos 05 (cinco) anos, a Amigos da Arte imple-

mentou inovações de gestão e aprimorou as boas práticas já

adotadas desde sua criação. Essas ações moldaram as medidas

de governança da OS para os novos desafios colocados pelo

último Contrato de Gestão. Figuram como aperfeiçoamentos

implementados nos últimos 05 (cinco) anos:

Ampliação das contratações e parcerias: A Amigos da Arte

se tornou uma das maiores contratantes da cadeia produtiva

da cultura e economia criativa no Estado de São Paulo. Foram

realizadas contratações de técnicos a artistas oriundos do

interior e da capital. Somente na plataforma #CulturaEmCasa,

nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 20 (vinte) mil artistas,

técnicos e produtores foram remunerados e tiveram algum

espaço para exibição de seus trabalhos. Ao mesmo tempo, a OS

fortaleceu seu caráter municipalista, priorizando a manutenção

e ampliação do relacionamento institucional com municípios e

instituições do interior do Estado de São Paulo. Foi oferecido

suporte às cidades que não possuíam histórico de políticas públi-

cas e apoio às ações das cidades com maior atuação no setor

cultural. Somente em 2020, por exemplo, foram realizadas 231

parcerias institucionais através da plataforma #CulturaEmCasa e

258 atendimentos a 46 municípios do interior de São Paulo para

implementação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020). O atendi-

mento a esse quantitativo de agentes culturais, municípios e ins-

tituições só foi possível com uma melhoria sistemática do setor

administrativo interno da OS, mobilizando diferentes equipes

para manutenção e ampliação do relacionamento institucional.

Aperfeiçoamento do setor administrativo: A Amigos da Arte,

com a experiência adquirida nesse período, desenvolveu uma

série de medidas de modo a garantir uma gestão administrativa

moderna, eficiente, alinhada a uma sólida estrutura de gover-

nança, capaz de garantir a transparência de sua gestão, alinhada

aos princípios da legalidade e da probidade administrativa, na

gestão de recursos públicos, ampliando as ações de compliance

e conferindo maior robustez ao seu sistema de controles inter-

nos. Dentre os avanços promovidos nos últimos cinco anos,

podemos destacar as seguintes medidas: Revisão do Estatuto

Social e do regimento Interno; Implementação de política de

proteção de dados pessoais, adequada à Lei nº 13.709/2018 - Lei

Geral de Proteção de Dados (LGPD); Instituição de um Programa

de Integridade e do Código de Ética da organização; Adequação

do Manual de Recursos Humanos ao Referencial de Boas Práti-

cas da SCEC; Adequação do Regulamento de Compras e Con-

trações ao Referencial de Boas Práticas da SCEC; Incremento de

ações voltadas à transparência ativa e passiva; Auditoria externa

voltada à revisão de procedimentos; Assessoria jurídica externa

voltada à revisão da estrutura de governança e compliance.

Reorganização dos Programas: Em 2019, os programas

(Virada SP, Revelando SP, Mais Gestão, Tradição SP, Diversidade

e Cidadania: projetos voltados para cultura negra, outras etnias

e artes urbanas, Mais Orgulho, Festivais Artísticos e Eventos)

foram reunidos em uma única plataforma, de nome Juntos pela

Cultura. Ela reúne um conjunto de chamadas públicas que são

anualmente lançadas, como também revistas, repensadas e

aprimoradas conforme a necessidade dos cumprimentos das

políticas culturais do Estado. As chamadas públicas (que variam

de quantidade anualmente) são voltadas para inscrição de

municípios e artistas, e estão baseadas em critérios de seleção

objetivos. A seleção é realizada por comissões de avaliação iso-

nômicas, com participação da sociedade civil. Além de enfatizar

o republicanismo e a transparência na escolha dos municípios

e artistas beneficiados, as chamadas públicas favorecem a

democratização do acesso à cultura, a descentralização dos

investimentos e a valorização da visão local. Com a instituição

das chamadas, a Amigos da Arte mais uma vez comprova sua

habilidade em reinventar e aprimorar seus mecanismos de

gestão, contando cada vez mais com o auxílio de tecnologias

contemporâneas. Para a operacionalização desse conjunto de

chamadas públicas, por exemplo, foi realizada uma parceria tec-

nológica e institucional com o Instituto Oi Futuro, que cedeu seu

sistema digital de inscrição e seleção de editais, permitindo que

toda a operação fosse feita online, com mais agilidade, transpa-

rência e possibilidade de auditoria. Para o atendimento efetivo

dos municípios e artistas, a Amigos da Arte compôs uma equipe

especializada, que os auxilia em suas inscrições e, posteriormen-

te, na execução dos programas. Esta equipe é dedicada a operar

todo o conjunto de atividades do Juntos Pela Cultura. Todas

as informações e processos oriundos dos editais encontram-se

dispostos em site próprio, de forma organizada e transparente.

Melhoria de estrutura e de gestão dos equipamentos cul-

turais: Os espaços gerenciados pela Amigos da Arte receberam,

nos últimos 05 (cinco) anos, ações de aprimoramento de dife-

rentes níveis. Do ponto de vista estrutural, buscou-se atualizar

os equipamentos e treinar a equipe para sua operacionalização.

O Teatro Sérgio Cardoso, por exemplo, recebeu um conjunto

técnico-operacional inédito nos teatros públicos brasileiros, para

se tornar um polo de produção, edição e difusão de conteúdo

presencial, online e híbrido. Esse conjunto técnico-operacional

foi denominado Sala Digital e o serviço atrelado à sua opera-

cionalização é conhecido por Teatro Digital. Foram realizadas

também inovações do ponto de vista da programação. No Teatro

Sérgio Cardoso, cumprindo os objetivos propostos no último

Contrato de Gestão, foram realizadas ações em todos os espaços

alternativos, ampliação do horário de funcionamento, fortaleci-

mento da relação com a comunidade do entorno, realização de

estreias e de premiações importantes na cultura do Estado. No

Teatro de Araras, buscou-se fortalecer a programação de lingua-

gens artísticas que apresentam melhor resultado de público, a

exemplo da criação do festival de inverno, que tem foco em

atividades de dança, e das parcerias com grupos de comédia da

região. Ainda em Araras, cabe destacar o oferecimento de expe-

riências cênicas singulares, como o espetáculo promovido pelo

Teatro Oficina que ocupou o espaço realizando apresentações e

ações formativas. Essas medidas tiveram como objetivo simul-

tâneo oferecer tipos de programação às quais o público já está

habituado, de forma a manter a sua frequência, e diversificar a

programação, a fim de expandir os perfis de públicos.

Aperfeiçoamento do setor de comunicação e produção de

conteúdo: A Amigos da Arte tem realizado um investimento

perene e consistente na área de mídia e comunicação. Ao longo

dos últimos 05 (cinco) anos, buscou-se diversificar os formatos

de divulgação dos programas. Foram realizadas parcerias, por

exemplo, com a Google Culture & Arts e com canais como

Arte1, Now e Tv Cultura. A partir de 2019, as chamadas públicas

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

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quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 às 05:03:12

quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (3) – 77

2.17 Disponibilizar a estrutura da Sala Nydia Licia para

13 (treze) eventos no ano, sendo 01 (um) evento por mês, não

cumulativo e 01 (um) evento extra para o Governo do Estado de

São Paulo/ Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Incluir-se-

-á também uma cota adicional extra de cessão gratuita da Sala

Nydia Licia para 03 (três) datas ou eventos por ano para o Poder

Legislativo do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa

do Estado de São Paulo (ALESP). Estas cotas pré-estabelecidas

aos dois Poderes estaduais incluem a possibilidade de se ceder

eventualmente parte delas ao Poder Judiciário, em datas a

serem definidas de comum acordo entre as partes. Esta cota

inclui o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, em datas a serem

definidas de comum acordo;

2.18 Disponibilizar a Sala Paschoal Carlos Magno para 13

(treze) eventos no ano, sendo 01 (um) evento por mês, não

cumulativo e 01 (um) evento adicional para o Governo do

Estado de São Paulo/ Secretaria de Cultura e Economia Criativa.

Incluir-se-á também uma cota adicional extra de cessão gratuita

da Sala Paschoal Carlos Magno para 02 (duas) datas ou eventos

o Poder Legislativo e o Poder Judiciário em datas a serem defini-

das de comum acordo entre as partes.

2.19 Locar a Sala Nydia Licia caso solicitado pelo Governo

do Estado de São Paulo/ Secretaria de Cultura e Economia Cria-

tiva, para 02 (dois) eventos beneficentes, a preço de custo, em

datas a serem definidas de comum acordo;

3. Propostas para o Teatro Sérgio Cardoso

Para atingir os objetivos dispostos acima, são propostas

ações: 1) Estruturais, que compreendem as aquisições de

equipamentos, reformas e adequações nos espaços do Teatro;

2) Técnico-operacionais, que abordam as ações de gestão para

continuar e/ou ampliar resultados positivos em diferentes áreas

do Teatro; e 3) Curatoriais, dizem respeito à continuidade e a

inovação nas características de programação.

3.1 Propostas estruturais

3.1.1 Sala Nydia Licia

Projeta-se: Revisão permanente das estruturas e realização

progressiva de reformas e adequações na Sala Nydia Licia, con-

siderando levantamento de condições já efetuado e eventuais

novas avaliações, podendo envolver, por exemplo: 1) Aquisição:

a) Equipamentos de iluminação; b) Equipamentos para melhoria

da operação e da qualidade de serviços de captação audiovisual

e streaming, acompanhados da capacitação de técnicos para

execução e operação dos mesmos; c) Realização de estudo

permanente dos equipamentos para atualização; d) Novas

cortinas da entrada. 2) Reformas e adequações: a) Correções do

madeiramento do piso do palco; b) Estudo de viabilidade para

troca ou aprimoramento das poltronas da Sala; c) Aquisição

de cortinas da entrada; d) Estudo de viabilidade para troca ou

aprimoramento das poltronas da Sala e carpete, envolvendo

contrapiso e reforma das escadas e acessos; d) Instalação de

corrimão na plateia; e) Reforma das portas; f) Pintura do teto da

sala e fundo do palco (pintar a sala toda).

3.1.2 Sala Paschoal Carlos Magno

Projeta-se: Revisão permanente das estruturas e realização

progressiva de reformas e adequações na Sala Paschoal Carlos

Magno, considerando levantamento de condições já efetuado e

eventuais novas avaliações, podendo envolver, por exemplo: 1)

Aquisição: a) Novas cortinas da entrada; b) Novas vestimentas;

c) Avaliação da possibilidade de compra de incremento sistemá-

tico anual de backline para a Sala, assim como já realizado em

2020 e 2021; c) Aquisição de cortinas da entrada; 2) Reformas

e adequações: a) Troca dos carpetes; b) Adaptação da tubulação

do ar condicionado; c) Reforma para isolamento acústico; f)

Reforma das portas.

3.1.3 Espaços alternativos de espetáculos e locais diversos

do Teatro.

Projeta-se:Revisão permanente das estruturas e realização

progressiva de reformas e adequações nos Espaços Alternativos

(salas multiuso, hall, foyer, mezanino e porão), considerando

levantamento de condições já efetuado e eventuais novas

avaliações, podendo envolver, por exemplo: a) Instalação de

aparelhos de ar condicionado em espaços como camarins, no

fosso da orquestra, no porão, nas salas de ensaio, nas cabines de

som e luz e em outros departamentos administrativos do Teatro;

b) Manutenção ou substituição do piso de alguns espaços; c)

Adequações elétricas e sonoras no porão, visando ampliação da

realização de ações de programação cultural no local; d) Adap-

tações infraestruturais para recebimento de público nos espaços

alternativos (portas antichama, barras anti-pânico extintor, rotas

de fuga, entre outros); e) Tratamento acústico para sala do gera-

dor; g) Reforma da cobertura/teto de vidro do Balcão (saguão 3º

andar); h) Pintura e melhorias das fachadas.

3.1.4 Acessibilidades:

A acessibilidade é compreendida pela Amigos da Arte em

seu sentido amplo, voltada para o acesso de público heterogê-

neo e inclusão da diversidade humana, contemplando pessoas

com deficiências e outros segmentos populacionais e grupos

dotados de particularidades de acesso, como crianças, famílias

com bebês, obesos, idosos, entre outros. Visa-se o adequado

atendimento e a garantia de participação autônoma e segura de

público e profissionais, mediante busca permanente de soluções

e boas práticas para uma cultura democrática e inclusiva.

Trata-se de política transversal às diversas frentes de ação

na gestão de equipamentos e eventos culturais, envolvendo

propostas estruturais, técnico-operacionais e curatoriais. O

Teatro Sérgio Cardoso foi pioneiro nessas adequações durante

a gestão da Amigos da Arte e pretende-se manter, ampliar e

aprimorar a política de acessibilidade para desenvolvimento das

ações culturais.

Projeta-se: 1) Revisão permanente das estruturas e tecnolo-

gias voltadas para a acessibilidade, adequando as modificações

a depender de disponibilidade ou ampliação orçamentária,

podendo contemplar melhorias em itens como: piso tátil, ilu-

minação de serviço, rotas de acesso e circulação, plataformas

elevatórias de acesso, adequação de áreas de atendimento, ade-

quação de banheiros, adequação de áreas de serviço para ope-

ração de acessibilidade comunicacional, entre outras medidas;

2) Disponibilização de serviços de acessibilidade comunicacional

de espetáculos, sobretudo nas temporadas, como audiodescri-

ção, legendagem e adaptações em libras; 3) Disponibilização

de serviços de acessibilidade comunicacional em materiais de

divulgação, comunicação e sinalização, em acordo com o Plano

de Comunicação. 4) Atualizações e treinamento de equipe em

medidas de acessibilidade; 5) Promoção de conteúdos culturais

produzidos para a fruição pelos mais diversos públicos, bem

como de espetáculos de artistas com e sem deficiência que

levam ao debate sobre a produção e o consumo da arte por

todas as pessoas, valorizando também o protagonismo da

pessoa com deficiência na criação artística; 6) Manutenção

e atualização permanente das medidas de acessibilidade; 7)

Restabelecer o relacionamento com instituições atuantes no

campo da acessibilidade e da pessoa com deficiência, de forma

a ampliar o acolhimento e fortalecer o incentivo à fidelização e

à formação de público.

3.2 Propostas técnico-operacionais

3.2.1 Horário de funcionamento do Teatro:

Foi ampliado no último quinquênio, fazendo com que

o Teatro permanecesse majoritariamente sendo operado de

segunda-feira a domingo, em horários ampliados e flexíveis. Para

além dos horários com presença de público, o Teatro também

passou a funcionar em horários diversos para hospedagem de

gravações, para além das montagens de espetáculos.

Projeta-se: A manutenção dessa medida, com intenção de

alcançar o público e os artistas da comunidade local (sobre-

tudo entre segunda e quarta-feira) e, de forma concomitante,

manter um calendário aberto para espetáculos de grande porte

(preferencialmente entre quinta-feira e domingo), sempre em

consideração à otimização de agenda, às demandas e arranjos

a edificação de um teatro com modernas instalações, adaptáveis

a quaisquer manifestações cênicas. Inicialmente projetado pelo

arquiteto Ugo di Pace, o novo projeto passou a ser gerido pelo

Grupo Soares Ramenzoni. Em 1972, quase um ano após o início

da construção, um enfarte tirou de cena o ator Sérgio Cardoso.

Como uma homenagem, o teatro ganhou seu nome.

A inauguração do Teatro Sérgio Cardoso aconteceu em

13 de outubro de 1980, com o espetáculo “Sérgio Cardoso

em Prosa e Verso”. No elenco, a ex-esposa Nydia Licia, além

de Umberto Magnani, Emílio di Biasi e Rubens de Falco, sob a

direção de Gianni Ratto.

Em 2004, o Teatro Sérgio Cardoso passou a ser administra-

do pela Amigos da Arte, tendo recebido uma série de reformas e

melhorias. Em 2020, no seu aniversário de 40 anos, a sala princi-

pal recebeu o nome de Sala Nydia Licia, uma homenagem à atriz

e ao seu empenho na manutenção do espaço ao longo dos anos.

Essa ação marcou uma histórica visibilização e reconhecimento

da atuação de mulheres em defesa do teatro paulistano.

1.1 Conceito do Teatro Sérgio Cardoso:

O TSC é um complexo cultural que abriga uma produção

artística diversa, para públicos distintos. Nos últimos 05 (cinco)

anos, acentuou-se a diversificação de usos do Teatro, foram

estabelecidos novos horários de funcionamento, promoveu-

-se a integração da programação de seus espaços internos e

foi implementada infraestrutura de ponta. Com isso, o Sérgio

Cardoso se consolidou como um polo completo para a produção

artística, contemplando a criação, a produção, a difusão e a

fruição. A abordagem pluralista reforçou ainda a diversificação e

a fidelização de públicos.

1.2 Visão e histórico da Amigos da Arte no TSC:

Desde 2004, quando a OS assumiu a gestão do Teatro,

foram implementadas ações de valorização histórica, técnica

e de programação. Foram realizadas ações de promoção da

memória do espaço, a exemplo da nomeação da Sala Nydia

Licia, e foram implementadas estratégias de aproximação com

o bairro (artistas, público, entidades e grupos), como a incorpo-

ração de atrações locais na programação, a disponibilização de

ingressos com preço promocional para moradores, a realização

de ações culturais gratuitas contínuas nas ruas do bairro, e o

suporte logístico a eventos, entidades e espaços culturais locais.

Do ponto de vista técnico, em um primeiro momento, foram

realizadas melhorias significativas nos camarins, salas de espera

e plateia. Também foi feita a aquisição de novos equipamentos

de áudio e iluminação e, após um conjunto robusto de reformas

e adequações, foi obtido o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de

Bombeiros), certificado que atesta que a edificação possui todas

as condições de segurança contra incêndio e pânico.

Os aperfeiçoamentos técnicos se mantiveram ao longo dos

anos, com a implementação de uma política permanente de

modernização de equipamentos, para além da manutenção. A

partir do último trimestre de 2020, por exemplo, foram reali-

zadas adequações para adaptação ao protocolo de retomada

do funcionamento de espaços culturais durante a pandemia de

Covid-19, bem como melhorias na linha de segurança do Teatro,

reformas estruturais no ar-condicionado, nos elevadores e na

marquise de vidro da entrada.

Quanto à programação, a Amigos da Arte se dedicou a

apresentar o Teatro Sérgio Cardoso como um complexo cultural

completo no Bixiga. Para isso, diversificou os estilos artísticos,

garantiu ampla oferta de atividades artísticas e ações de for-

mação de público, fortaleceu a sua marca e, como resposta às

adversidades impostas pela pandemia da Covid-19, criou uma

infraestrutura (Sala Digital) para recepção e difusão de espetá-

culos digitais - o Teatro Digital.

Em 2020, quando foram iniciadas as ações virtuais do tea-

tro, foram realizadas 219 atividades, com mais de 555 mil visu-

alizações totais. Esse número é 4,7 vezes superior ao público de

116 mil pessoas registrado nas 510 apresentações presenciais

de 2019. O resultado positivo e a nova forma de ver o Teatro

impactaram a formulação das propostas para o Contrato de

Gestão 2022-2026, que prevê a integração de ações presenciais,

virtuais e híbridas.

1.3 Serviço do Teatro Sérgio Cardoso:

Endereço e Bilheteria: Rua Rui Barbosa, 153 – Bela Vista.

São Paulo – SP / Funcionamento da Bilheteria no local do teatro

entre terça e sábado (14h-19h) e nos dias de espetáculo até o

horário de início do espetáculo;

Capacidade: Sala Paschoal Carlos Magno: 143 lugares +

6 espaços de cadeirantes / Sala Nydia Licia: 819 lugares + 8

espaços de cadeirantes;

Política de meia entrada: 1) Moradores do Bixiga e Bela

Vista pagam meia-entrada mediante apresentação de compro-

vante de residência; 2) Crianças de até 12 anos incompletos;

3) Estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior; 4)

Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Supervisores e titulares

do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e

municipais de ensino; 5) Professores da rede pública de ensino;

6) Pessoas com 60 anos ou mais; 7) Aposentados; 8) Alunos de

cursinho pré-vestibular e de cursos técnicos de São Paulo.

2. Objetivos para o Contrato 2022-2026

2.1 Manter a política de promoção de espetáculos artísticos

de portes variados, considerando as características técnicas da

sala Nydia Licia, da sala Paschoal Carlos Magno e dos espaços

alternativos;

2.2 Manter a programação para públicos diversos por meio

de espetáculos voltados a faixas etárias e identidades culturais

variadas;

2.3 Garantir a manutenção da diversidade estética na

programação do Teatro, mantendo uma oferta variada de

manifestações;

2.4 Manter e ampliar o uso dos espaços alternativos (salas

multiuso, hall, foyer, mezanino, porão e espaços externos);

2.5 Receber ou realizar mostras artísticas que tenham

relevância cultural dentro da programação do teatro e/ou para o

bairro onde ele está inserido;

2.6 Ampliar as ações de valorização da história do Teatro

Sérgio Cardoso e do bairro onde ele está situado;

2.7 Manter e ampliar a formação de público de forma con-

tínua e integrada à programação;

2.8 Ampliar as estratégias de fidelização de público a partir

de ações integradas entre o Teatro, outras entidades, grupos,

coletivos e artistas do bairro;

2.9 Garantir programações acessíveis para pessoas com

deficiência e promover adaptação adequada a esse público na

estrutura do Teatro.

2.10 Integrar o Teatro Sérgio Cardoso com outros progra-

mas desenvolvidos pela Amigos da Arte e por outras OS;

2.11 Garantir continuidade no aperfeiçoamento da infraes-

trutura técnica e operacional do Teatro Sérgio Cardoso, respon-

dendo às demandas de produções virtuais e híbridas realçadas

pela pandemia de Covid-19;

2.12 Manter a política de transparência das ações e da

gestão do Teatro, em especial através do site do Teatro e da

Amigos da Arte;

2.13 Ampliar e potencializar os canais de comunicação do

Teatro Sérgio Cardoso (incluindo suas redes sociais), aproximan-

do-o do público e disponibilizando registros em áudio e/ou vídeo

das suas realizações;

2.14 Ampliar as estratégias de financiamento e fomento,

fortalecendo as receitas oriundas da bilheteria, da captação de

recursos, de serviços e produtos correlatos e da cessão onerosa

de espaços;

2.15 Aplicar estratégias de monitoramento e avaliação refe-

rentes às ações desenvolvidas pelo Teatro, incluindo pesquisa de

perfil e avaliação do público;

2.16 Atuar em parceria com a Secretaria de Cultura e Eco-

nomia Criativa a partir de suas demandas específicas conforme

indicadas na Convocação nº 43/2021;

proposta. Essa medida visa resguardar a particularidade na

gestão/operacionalização de cada programa.

Eixo 1 (Equipamentos De Difusão Cultural): Compreende

as estratégias de ação voltadas para a operacionalização do

Teatro Sérgio Cardoso e do Teatro Maestro Francisco Paulo Russo

(Teatro de Araras). Essas estratégias estão subdivididas em: 1)

Propostas estruturais, que tratam da qualificação de espaços e

equipamentos de acordo disponibilidade financeira; 2) Propostas

técnico-operacionais, que tratam das inovações de gestão e da

manutenção de boas práticas na operação dos espaços; e 3)

Propostas curatoriais, que tratam da ampliação da programação

e de seu aperfeiçoamento.

As informações que dizem respeito ao funcionamento

(serviço) do Teatro Sérgio Cardoso e do Teatro de Araras cons-

tam nos programas individuais de cada equipamento cultural,

respeitando a particularidade de funcionamento de cada espaço.

Eixo 2 (Programas De Difusão, Descentralização E Circu-

lação Cultural) e Eixo 3 (Fomento, Novas Iniciativas, Estudos E

Pesquisas Em Economia Criativa):

A) O Eixo 2 compreende as estratégias de ação para os Pro-

gramas que integram o Juntos Pela Cultura (Virada SP, Circuito

SP, Tradição SP, Revelando SP e Mais Gestão SP), os Festivais

Artísticos e Eventos (Semana Guiomar Novaes, Festival de Circo

SP e Outros Festivais e apoios a eventos), a plataforma #Cultu-

raEmCasa, a Diversidade e Cidadania: projetos voltados para

culturas negras, outras etnias e artes urbanas, a Diversidade e

Cidadania: projetos voltados para a cultura LGBTQIA+, a Teia

Digital SP e a Difusão Cultural nas Comemorações do Bicente-

nário da Independência.

B) O Eixo 3 compreende as estratégias de ação que inte-

gram o Programa de Fomento, Novas Iniciativas, Estudos e

Pesquisas em Economia Criativa (SP Gastronomia; Programa de

Sustentabilidade do Circo; Iniciativa de Interatividade em Arte

e Tecnologia; Estudos, Pesquisas e Mapeamentos em Economia

Criativa) e o Programa Concursos e Prêmios (Premiações da

Cultura de São Paulo).

As estratégias dos Eixos 1 e 2 estão agrupadas em duas

linhas principais de operacionalização: 1) Propostas técnicas-

-operacionais, que tratam da organização dos programas (por

exemplo: estrutura utilizada, gratuidade, formação de público,

impacto na cadeia produtiva, entre outros itens característicos

de cada programa); 2) Propostas de programação, que tratam

da composição artística e cultural dos eventos (por exemplo:

chamadas públicas, curadorias, perfil das atividades realizadas,

entre outros itens característicos de cada programa).

Por se tratar de iniciativas intermitentes em diferentes inter-

valos e cronogramas, com caráter de evento, com ações localiza-

das e dependentes das condições existentes a para execução de

cada programa/projeto, o funcionamento e a operacionalização

das estratégias de ação que compreendem o Eixo 2 serão em

grande medida implantados na pré-produção dos eventos e

considerando as metas indicadas na Chamada nº 43/2021.

Eixo 4 (Financiamento Dos Programas / Atividades): Com-

preende as estratégias apontadas pela Organização para

ampliar os recursos que sustentam e ativam os equipamentos

e programas de difusão, descentralização, circulação cultural,

fomento, novas iniciativas, estudos e pesquisas em economia

criativa que compõem esta proposta. Neste Eixo, o conteúdo

divide-se em 1) Captação de Recursos, compreendendo captação

de recurso por pessoa jurídica, doações via pessoas físicas e

jurídicas, editais, emendas parlamentares, premiações e outros

meios de captação; 2) Ações estratégicas para ofertas de pro-

dutos e serviços, incluindo bilheteria, cessão onerosa de espaços

e concessionários; e 3) Parcerias e Apoios, compreendendo os

diversos tipos de parcerias que a instituição articula.

Anexo de Programação: A programação que envolve os

Eixos 1, 2 e 3 para o ano de 2022 é apresentada como item

anexo a este projeto (Anexo descritivo da programação cultural

anual).

A operacionalização dos objetos indicados pela presente

Chamada considera: 1) a experiência da Amigos da Arte ao

longo de seus 17 (dezessete) anos de exercício; 2) as propostas

de inovação para o fortalecimento da Organização; 3) as estra-

tégias de ação para atingir resultados condizentes com as metas

listadas pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Esta-

do de São Paulo; 4) o monitoramento contínuo de dados para

identificação das potencialidades e dificuldades dos programas

em curso; 5) a permanente melhoria dos resultados balizados

pelo interesse público.

IV - PROGRAMAS TÉCNICOS/FINALÍSTICOS

EIXO 1: EQUIPAMENTOS DE DIFUSÃO CULTURAL

1.1 TEATRO SÉRGIO CARDOSO (TSC)

Introdução

O Teatro Sérgio Cardoso (TSC) é um equipamento cultural

que acompanha as inovações artísticas, técnicas e operacionais

sem se distanciar da sua história e identidade. Localizado na

região do Bixiga (Rua Rui Barbosa, 153 - Bela Vista), o Teatro

recebe espetáculos nacionais e internacionais de grande porte,

produções experimentais e eventos variados, além de integração

importante com a comunidade local.

O TSC possui dois espaços principais: A Sala Nydia Licia

(com 827 lugares) e a Sala Paschoal Carlos Magno (com 149

lugares). Elas estão adequadas aos melhores padrões de infra-

estrutura técnica e operacional.

Desde a celebração do último Contrato de Gestão, em 2016,

passaram a ser mais usados e explorados os espaços alternati-

vos do Teatro (as salas multiuso, o hall, o foyer, o mezanino e o

porão), além dos espaços externos (ruas e locais do entorno).

São áreas ocupadas por uma programação sazonal e específica,

reunindo apresentações artísticas alternativas, ações culturais de

aproximação com o bairro e oficinas.

Em 2021, foi implementada a Sala Digital no TSC, um proje-

to inovador que implementou um conjunto técnico-operacional

para a realização de espetáculos digitais e híbridos (modalidade

que une o presencial e o virtual). A partir da Sala Digital, foi

criado o Teatro Sérgio Cardoso Digital (Teatro Digital), um ser-

viço do próprio Teatro para captação, edição e transmissão de

espetáculos. A iniciativa contribuiu para legitimar o Teatro Sérgio

Cardoso como um espaço referência no cenário cultural paulista.

Para planejar o programa do Teatro Sérgio Cardoso no

Contrato de Gestão 2022-2026, foram indicadas abaixo as

estratégias principais a fim de manter e consolidar as iniciativas

já adotadas em anos anteriores de gestão da Amigos da Arte,

bem como as estratégias de inovação condicionadas à amplia-

ção de recursos ao longo dos próximos anos. Assim, além das

estratégias de manutenção da e preservação da edificação e

seus equipamentos e de oferta de atividades culturais diversifi-

cadas - em consideração ao perfil local de consumo cultural, aos

diversos públicos, ao oferecimento de propostas de ampliação

de repertório, à difusão e apoio de produções locais e regionais,

à ampliação da difusão online -, são consideradas melhorias

mediante parceria e/ou a ampliação dos recursos disponíveis,

como por exemplo: 1) Determinadas reformas e aquisições;

2) Constante atualização de equipamentos na Sala Digital; 3)

Adequações estruturais de acessibilidade; 4) Comercialização

de produtos Teatro Sérgio Cardoso; 5) Determinadas ações de

ampliação da programação; 6) Novas ações de sustentabilidade.

1. Sobre o Teatro Sérgio Cardoso

O Teatro foi criado em 1914, como Cine Teatro Espéria.

Desde sua fundação, despontou como espaço de referência no

cenário cultural da cidade, abrigando espetáculos e exibições

cinematográficas.

Em 1954, o ator Sérgio Cardoso e a atriz Nydia Licia alugam

o espaço e, após a busca de parceiros, assumem a empreitada

de dois anos de reforma. O edifício tornou-se o teatro mais

moderno e confortável da cidade de São Paulo, recebendo o

nome de Teatro Bela Vista.

No início dos anos 1970, o Teatro Bela Vista retornou aos

proprietários do terreno. Em 1971, foi desapropriado e iniciou-se

Fortalecimento do caráter municipalista dos programas,

com ampliação de cidades parceiras a partir dos programas

de difusão;

Melhoria do ambiente de escuta ativa da OS, a fim de

ampliar o repertório e a colaboração com prefeituras, organiza-

ções, agentes culturais e público. Para tanto, propõe-se adotar e/

ou fomentar mecanismos de transparência e de contato com os

diversos agentes;

Integração da área de economia criativa como eixo trans-

versal a todos os programas de difusão;

Diversificação das formas de financiamento e fomento,

realizando estudos para implementar boas práticas de geren-

ciamento observadas pela Amigos da Arte no mercado e/ou em

outras instituições.

“As atividades previstas poderão ser detalhadas até o qua-

drimestre anterior à sua realização, para aprovação da Secreta-

ria. Outras programações que possam surgir no decorrer do ano

e que não constem previamente do Plano de Trabalho deverão

ser comunicadas à Secretaria de Cultura e Economia Criativa

com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, sempre que

possível, ou logo que a agenda seja definida. Caso alguma

Organização Social realize, em equipamento do Estado sob sua

gestão, atividade de programação que não esteja de acordo com

a política aprovada pela Secretaria no Contrato de Gestão e em

seus anexos, estará sujeita às penalidades cabíveis”.

II - OBJETIVO GERAL

Administrar, em parceria com a Secretaria de Cultura e

Economia Criativa do Estado de São Paulo por meio da Unidade

de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura os equipamentos e pro-

gramas: Eixo 1 – Equipamentos de Difusão Cultural: Teatro Sér-

gio Cardoso, Teatro Maestro Francisco Paulo Russo – Teatro Esta-

dual de Araras; Eixo 2 – Programas de Difusão, Descentralização,

Circulação Cultural – Juntos Pela Cultura (Virada SP, Circuito SP,

Revelando SP, Tradição SP, Mais Gestão SP); Festivais Artísticos

e Eventos Culturais (Semana Guiomar Novaes, Festival de Circo

SP); Plataforma #CulturaemCasa; Diversidade e Cidadania: ações

de produção, difusão, descentralização e circulação de projetos

voltados para Cultura Negra, Outras Etnias e Artes Urbanas;

Diversidade e Cidadania: ações de produção, difusão, descentra-

lização e circulação de projetos voltados à cultura LGBTQI+; Teia

Digital SP; Difusão Cultural nas Comemorações do Bicentenário

da Independência; Eixo 3 – Fomento, Novas Iniciativas, Estudos

e Pesquisas em Economia Criativa – SP Gastronomia; Programa

de Sustentabilidade do Circo de SP; Interatividade em Arte e

Tecnologia; Estudos, Pesquisas e Mapeamento em Economia

Criativa; Concursos e Prêmios – Premiações da Cultura SP; Eixo

4 – Financiamento dos Programas/Atividades, visando ao desen-

volvimento das ações previstas no Anexo II – Plano de Trabalho

– Ações e Mensurações - em estreita consonância com a política

de difusão cultural e com as diretrizes do Estado estabelecidas

pela UDBL/SECEC.

III - OPERACIONALIZAÇÃO

A operacionalização da Amigos da Arte para o Contrato de

Gestão 2022-2026 envolve a sistematização e o aprimoramento

das estratégias de ação já existentes na Organização Social, bem

como a incorporação de novas frentes de atuação.

Cabe destacar que, nos últimos anos, a OS fortaleceu sua

identidade gerencial como uma organização especializada na

estruturação e gestão de projetos de difusão cultural. Essa iden-

tidade foi estabelecida a partir dos resultados de estudos funda-

mentados na Teoria da Mudança (já mencionada anteriormente).

Ela passou a ser utilizada por todos os seus colaboradores, de

modo a sustentar as necessidades diárias de tangibilizar os

fluxos de atividades e de atuação no dia a dia.

Identidade Gerencial Ampla: A Amigos da Arte trabalha em

parceria com governos estaduais e municipais para facilitar o

acesso à arte e à cultura com qualidade e diversidade para todas

as pessoas em todos os lugares, através de projetos, programas

e equipamentos.

Identidade Gerencial Técnica: A Amigos da Arte é uma Orga-

nização Social de cultura com ampla experiência e capacidade

técnica, administrativa e artística para conceber, produzir e gerir

projetos, programas, ações e equipamentos artísticos e culturais,

implementando políticas públicas que garantem o direito à

cultura, em parcerias com estados, municípios e organizações

privadas e da sociedade civil, em diversas localidades e para

diferentes públicos.

Impacto Da Identidade Gerencial: A Amigos da Arte atua

para garantir o acesso da população à arte e à cultura de

forma ampla e diversa, para fomentar o desenvolvimento e a

profissionalização do setor artístico-cultural e para contribuir

com o desenho e a implementação de políticas públicas e ações

culturais efetivas e consistentes.

O aperfeiçoamento da identidade da OS coaduna-se com

as características de responsabilidade, agilidade e eficácia admi-

nistrativa que, tendo sido demonstradas pela Amigos da Arte ao

longo de sua história, serão mobilizadas para o desenvolvimento

dos objetos que compreendem o Contrato de Gestão 2022-2026.

O entendimento de que a OS deve adaptar-se aos novos

tempos e às novas demandas da sociedade é uma premissa de

sua atuação e constitui uma motivação para o aprimoramento

permanente de sua identidade, estrutura e estratégia de ação.

A Amigos da Arte destaca-se pela capacidade rever com cele-

ridade seu planejamento estratégico, de forma a adequar-se às

diversas situações e desafios colocados pelos cenários culturais

e de políticas públicas. Como exemplos, podem-se destacar: 1)

a reformulação de alguns projetos que resultaram na criação

do Programa Juntos Pela Cultura, uma plataforma de editais

que ampliou o acesso e a transparência à arte e à cultura em

todas as regiões do estado; e 2) em 2020, a partir dos novos

desafios apresentados pela pandemia de Covid-19, a OS ajustou

metas, além de adaptar os cronogramas de execução, para

os realizar programas sazonais e permanentes, contando com

novas estratégias de ação fundamentadas no formato virtual.

Assim, a Amigos da Arte comprova sua adaptabilidade para, de

forma eficiente, responder às variáveis demandas impostas na

implementação das políticas culturais do estado.

Para tornar possível essa operacionalização e compreenden-

do os desafios impostos, sobretudo, pelo formato híbrido dos

programas previsto para os próximos anos, a Amigos da Arte

propõe um aperfeiçoamento de sua estrutura organizacional. O

organograma reestruturado, apresentado no item VII - Gestão

Administrativa, Transparência, Governança e Economicidade,

está constituído a partir de uma alta esfera de administração,

integrado pelo Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Dire-

toria Geral. Abaixo da Diretoria Geral, sob sua responsabilidade

estão 03 (três) Diretorias: 1) A Diretoria Administrativa Finan-

ceira, responsável pelas atividades e serviços de contabilidade,

infraestrutura, Tecnologia da Informação, Compras, Recursos

Humanos e Finanças; 2) Diretoria de Arte e Cultura, responsável

pela operação dos programa da área fim a partir de sua equipe

técnica, artística e difusão digital; e a criação da 3) Diretoria de

Desenvolvimento Institucional, responsável por Comunicação e

Marketing, Projetos e Parcerias, Editais e Chamadas e todo o

escopo de Financiamento e Fomento da Instituição. Dessa forma,

a Amigos da Arte investe, capta, produz e fomenta a cadeia

cultural do estado de São Paulo.

Contando com uma equipe dinâmica, flexível, plural e

interdisciplinar, oriunda de variados campos do conhecimento

e territórios, a Amigos da Arte apresenta-se como uma organi-

zação apta a gerir os objetos do Contrato de Gestão, atingir as

metas estipuladas pela Secretaria de Cultura e Economia Criati-

va do Estado de São Paulo, prestar serviços condizentes com as

expectativas da população e implementar as melhores práticas

de difusão cultural da gestão pública e do mercado.

Abaixo, são sistematizadas as principais estratégias de ação

dos objetos compreendidos na Chamada nº 43/2021. Para além

dessa sistematização, o detalhamento da operacionalização

consta nos programas que constituem cada um dos eixos desta

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no

portal www.imprensaoficial.com.br

quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 às 05:03:12

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