Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Fundação Memorial da América Latina
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (126) – 49
DIVISÃO REGIONAL DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Despacho da Diretora de 28/11/2023
DEFERINDO, a vista do pedido e de acordo com os artigos
209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC.1048/08, ao
funcionário NIVALDO ONÓRIO DE OLIVEIRA, RG. 18.014.992-
1, Encarregado I, que os 45 dias de licença-prêmio referen-
te ao período aquisitivo compreendido entre 23/08/1991
a 20/08/1996, Certidão n.º 012/22, autorizado para gozo
oportuno conforme DOE de 24/10/23, sejam convertidos para
gozo imediato.
Apostila da Diretora de 30-11-2023
CONCEDENDO mais 01 quinquênio de adicional por tempo
de serviço, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado,
descontado o período de 28/05/20 a 31/12/21, nos termos do
Inciso IX, Artigo 8º, da LC. 173 de 27/05/2020, aos servidores
CARLOS ALBERTO FONTOLAN, RG. 12.483.804-2, Encarregado
I, 07 quinquênios a contar de 26/11/2023 e ao funcionário
JAIME JOAQUIM DOS SANTOS, 07 quinquênios a contar de
25/11/2023.
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (SP)
Apostilas do Diretor Regional – 01/12/2023
CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da C.E., os
servidores fazem jus ao período aquisitivo para fins de licença
– prêmio, descontando o período de 28/05/2020 a 31/12/2021,
L.C. nº 173, de 27/05/2020 publicado no Diário Oficial de
28/05/2020.
NOME: EDUARDO ANTONIO ROSENDO
Certidão: 008/DR.8/2023.
Período: 28/04/2017 à 27/05/2020 e de 01/01/2022 à
30/11/2023.
CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição
do Estado de São Paulo e da Port-SUP/DER-16, de 4-4-91, artigo
2o, inciso IV, Adicional por Tempo de Serviço como segue:
OBS: - Tendo em vista a Edição da – L.C. nº 173, de
27/05/2020 publicado no Diário Oficial de 28/05/2020, em
inciso IX, do Artigo 8º o período de 28/05/2020 à 31/12/2021,
não pode ser computado.
EDUARDO ANTONIO ROSENDO – RG:- 34.280.829-1,
DIRETOR TECNICO I, REF. 09, COMISSÃO, 04 q.q a contar de
30/11/2023.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
Despacho da Procuradora do Estado Chefe de Gabinete,
respondendo pelo expediente, de 01-12-23
AUTORIZANDO a Juliana de Oliveira Duarte Ferreira, RG.
29.500.243-8, Procuradora do Estado Nível V, Ref. 5, exercen-
do cargo em comissão de Procuradora do Estado Chefe, Ref.
6, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-68, com
redação dada pelo art. 1º da L.C. 1048-08, o gozo de 15 dias
de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 11-04-15 a
08-04-20, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
Despachos da Subprocuradora Geral Adjunta da Consulto-
ria Geral, de 01-12-23.
AUTORIZANDO
A Ji Na Park, RG. 14.704.252-5, Procuradora do Estado
Nível III, Ref. 3, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-
68, com redação dada pelo art. 1º da L.C. 1048-08, o gozo de
15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de
18-06-10 a 16-06-15, para início dentro de 30 dias a contar
da publicação;
a Katia Gomes Sales, R.G. 10.468.581, Procuradora do
Estado, Nível V, Ref. 5, por força do que dispõe o artigo 213 da
Lei 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da L.C. 1048-
08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao
período aquisitivo de 11-06-86 a 10-06-88 e de 16-04-90 a
13-04-93, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos de 01-12-23.
Declarando, no título em nome de Thais Lima de Souza,
RG.26.538.729-2, Oficial Administrativo, que a interessada
passou a assinar Thais Lima de Souza Olhins Teixeira, em virtude
de matrimônio.
Apostila da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos, de 01-12-23
Declarando que o servidor Julio Honorio Giancursi dos
Anjos, RG nº 13.328.881-X, Executivo Público, Ref. 3, Grau D,
em virtude de decisão prolatada nos autos da ação promovida
contra a Fazenda do Estado, que tramitou pela Vara da Fazenda
Pública – Foro de Marília – Comarca de Marília (Processo
nº 1019282-13.2021.8.26.0344), faz jus a que os descontos
previdenciários relativos ao Prêmio de Incentivo à Qualidade
e à Produtividade (PIQP), incidam sobre a parcela incorporável
à aposentadoria.
PROCURADORIA JUDICIAL
DESPACHOS DA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE DA
PROCURADORIA JUDICIAL, DE 30-11-23.
AUTORIZANDO
A Dulce Ataliba Nogueira Leite, RG. 9.363.066-9, Procu-
radora do Estado, Nível III, Ref. 3, por força do que dispõe o
artigo 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º
da L.C. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio,
relativos ao período aquisitivo de 04-01-00 a 01-01-05, para
início dentro de 30 dias a contar da publicação;
a Felipe Gonçalves Fernandes, RG. 96004013578, Procura-
dor do Estado, Nível IV, Ref. 4, por força do que dispõe o artigo
213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da L.C.
1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos
ao período aquisitivo de 14-09-09 a 17-06-10 e de 18-06-10 a
12-09-14, para início dentro de 30 dias a contar da publicação;
a Paulo André Lopes Pontes Caldas, RG. 7.827.342-00,
Procurador do Estado, Nível III, Ref. 3, por força do que dispõe
o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. 1º da
L.C. 1048-08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao
período aquisitivo de 14-01-12 a 11-01-17, para início dentro
de 30 dias a contar da publicação.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO
PAULO
Despacho da Procuradora do Estado, respondendo pelo
expediente de 01/12/2023
AUTORIZANDO, a WANDERLENE LEOPOLDINO, RG.
20.797.399, Oficial Administrativo, Ref. 1/D, por força do que
dispõe o art. 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pelo
artigo 1º da L.C. 1048/08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio,
relativos ao período aquisitivo de 24-04-08 a 22-04-13, para
início dentro de 30 dias a contar da data da publicação.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 30/11/2023
Declarando que, em virtude de revisão efetuada na conta-
gem de tempo de GELSON GATTO, RG 16.167.700-9, Auxiliar de
Serviços Gerais, a vigência dos Adicionais por Tempo de Serviço
e Sexta Parte passam a vigorar conforme abaixo e não como
constou nas apostilas publicadas:
4º ATS e Sexta-parte passam a vigorar a partir 19/05/2003;
5º ATS passa a vigorar a partir 17/07/2008;
6º ATS passa a vigorar a partir 16/07/2013;
7º ATS passa a vigorar a partir 15/07/2018.
Comunicado
Processo Único de Contagem de Tempo de Serviço, com
Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo órgão inte-
grante do Sistema de Administração de Pessoal, ratificada pelo
Departamento de Recursos Humanos, para fins de abono de
permanência.
SLT 544/1994 - GELSON GATTO, RG: 16.167.700-9
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portarias do Diretor Técnico de 01-12-2023:
Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI, alínea
"a", do Decreto n.º 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008,
combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968,
e Leis Complementares n.ºs 1048, de 10-06-2008, e 1080, de
17-12-2008, e artigo 1º da Lei 200/1974, o servidor ADELMO DE
MORAIS SOBRINHO, R.G.n.º 7.479.753, Pront. 7508, Engenheiro
VI, do QDAEE-SQF-II, da EVNS, a entrar em gozo do saldo de
30 dias de licença-prêmio a contar de 04-12-2023, referente ao
quinquênio de 30-09-2008 a 28-09-2013, de acordo com Ação
Judicial Autos DAEE nº 44.619 - Lauro Oshiro e Outros, concedi-
do pela Certidão DAEE de 07-10-2013.
Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI, alínea
"a", do Decreto n.º 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008,
combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968,
e Leis Complementares n.ºs 1048, de 10-06-2008, e 1080, de
17-12-2008 e artigo 1º da Lei 200/1974, a servidora SILENA
GALVÃO LEITE, R.G. n.º 5.688.861-2, Pront. 3272, Oficial
Administrativo, do QDAEE-SQF-II, da EVNI, a entrar em gozo
de 15 dias de licença-prêmio a contar de 04-12-2023, referente
ao quinquênio de 10-07-1977 a 08-07-1982, concedido pela
Portaria DAEE de 12-09-1984, ficando com o saldo de 30 dias
para gozo oportuno.
Portaria do Diretor Técnico de 01-12-2023:
Designando com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea
“b”, do Decreto 52.833 de 24, publicado no DOE de 25-03-
2008, e nos termos dos artigos 7º, 80 e 205, Inciso IV, da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 e Lei Comple-
mentar n.º 1080, de 17 de dezembro de 2008, o servidor EDSON
DE ALMEIDA, R.G. n.º 8.878.935-4, Pront. 9774, Engenheiro
II, do QDAEE/SQF-II da EVNS para substituir Fabio Micheloto
Vitica, Chefe II, Pront. 10.259, respondendo pelo expediente do
Escritório de Apoio Técnico em Bauru - BTEB, do Centro Técnico
- BTC, da Diretoria da Bacia do Baixo Tietê – DBBT, durante seu
impedimento por motivo de férias, no período de 04-12-2023
a 23-12-2023.
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 04-09-2023:
Deferindo, com fundamento no artigo 27, com a competên-
cia prevista no artigo 23, do Decreto n.º 52.833, de 24, publicado
em 25-03-2008, e nos termos dos artigos 54 a 56, da Lei Com-
plementar n.º 1080, de 17-12-2008, a conversão de 30 dias de
licença-prêmio em pecúnia, à servidora ANDREA MOREIRA DIAS
INOUE, R.G. n.º 22.520.787-4, Pront. 10.287, Assessor Técnico IV,
do Q-DAEE/SQC-I, da EVC, Certidão nº 014/2023, de 03-05-2023,
período de 21-09-2016 a 25-04-2023.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R 01/12/2023
EXONERANDO, a contar de 01/12/2023, nos termos do
artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 2, da Lei Complementar
n.º 180/78, SONIA TEREZINHA CAPUCHO DE TOLEDO, RG:
1.537.961-9, do cargo do SQC-I do QDER, da classe de ASSES-
SOR TÉCNICO IV, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se
refere a Lei Complementar n.º1.080/08, alterada pela Lei Com-
plementar nº 1.306/17, vinculado junto à U.A:56.558-ECT/ATO/
D.O, ficando CESSADOS os efeitos do ato publicado no D.O.E de
06/11/2002 que colocou à disposição da U.A:37.506-GAB/SUP.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE BAURU
DIVISÃO REGIONAL DE BAURU.
Despachos do Diretor da DR.3, de 21/11/2023.
CONCEDENDO, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da Lei
1.080/2008, com alteração introduzida pela LC nº 1.361/2021,
assim como a revogação do Artigo 14 da LC nº 1.121/2010 pela
letra “h” do Inciso I do Artigo 29, a conversão em pecúnia dos
blocos de Licença Prêmio dos servidores abaixo relacionados.
MARCELO EDUARDO ROSSETTO, RG. nº 14.326.788-7,
matrícula 19.700, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, conver-
tidos em pecúnia referente ao qüinqüênio de 08/04/2013 a
07/04/2018, restando 60(sessenta) dias para gozo em ano
diverso da indenização.
JULIANO TADEU SIMIONATO, RG. nº 27.441.653-0, matrí-
cula 22.196, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, convertidos em
pecúnia referente ao qüinqüênio de 14/07/2015 a 15/02/2022,
restando 60(sessenta) dias para gozo em ano diverso da inde-
nização.
SERGIO HENRIQUE BATISTA BROCHINI, RG. nº 27.132.569-
0, matrícula 22.188, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, con-
vertidos em pecúnia referente ao qüinqüênio de 06/07/2015
a 07/02/2022, restando 60(sessenta) dias para gozo em ano
diverso da indenização.
VALDECI DOS REIS DIAS DA SILVA, RG. nº 16.435.961-8,
matrícula 21.221, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, conver-
tidos em pecúnia referente ao qüinqüênio de 16/06/2013 a
15/06/2018, restando 60(sessenta) dias para gozo em ano
diverso da indenização.
Despacho do Diretor da DR.3, de 01/12/2023.
DEFERINDO, nos termos do artigo 129 da Constituição
do Estado de São Paulo, aos funcionários abaixo qualificados,
mais 01 (um) qüinqüênio de adicional por tempo de serviço,
conforme segue:
FRANCISCO JORGE DA SILVA, RG.11.534.345, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, REF.1/A, SQF-II, totalizando 07 (sete)
qüinqüênios, a contar de 07/11/2023.
NATALINO YOSHIHIDE MEYAGUSKU, RG.14.276.299, ENGE-
NHEIRO VI, SQF-II, totalizando 07 (sete) qüinqüênios, a contar
de 24/11/2023.
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Divisão Regional de Itapetininga
Despacho do Diretor de 01-12-2023
Deferindo, nos termos do Artº 209, da Lei 10.261/68, de
acordo com a Constituição do Estado de São Paulo e L.C. 1.048
e 1.080/2008, ao interessado:
Jairo da Silva Dias, Encarregado I (comissão), RG:
15.750.731-2 – Matricula: 2.796, UA: 38.078, 30 dias de Licença
Prêmio para gozo imediato, a referida Licença Prêmio correspon-
de ao quinquênio de 14-03-2016 a 27-05-2020 e de 01-01-2022
a 16-10-2022, referente à Certidão de tempo de serviço nº
29-2022 - Obs: deste período restam 30 dias para gozo.
Portaria FMAL nº 54/2023
O Diretor Presidente da Fundação Memorial da América
Latina, Sr. Pedro Machado Mastrobuono, RG nº 5.452.148-8
SSP/SP, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos
do disposto no artigo 12, incisos IV e VII, da Lei 6.472, de 28
de junho de 1.989, e no artigo 14, incisos V e VI, dos Estatutos,
aprovados pelo Decreto 30.553, de 03 de outubro de 1.989, já
atendidas as exigências dispostas no Decreto nº 67.435, de 1 de
janeiro de 2023, designa a Sra. THAIS SANTAVICCA, inscrita no
RG nº 44353583 SSP/SP, no emprego em comissão de Analista
Executivo, haja vista a dispensa da Sra. FABÍOLA BASTOS NOTA-
RI, inscrita no RG nº 43.978.887-0, do emprego em comissão de
Analista Executivo, e da função de Gerente de Assuntos Acadê-
micos, publicada em 28 de setembro de 2023.
São Paulo, 01 de dezembro de 2023.
Pedro Machado Mastrobuono
Diretor Presidente
Portaria FMAL nº 55/2023
O Diretor Presidente da Fundação Memorial da América
Latina, Sr. Pedro Machado Mastrobuono, RG nº 5.452.148-8 SSP/
SP, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do dis-
posto no artigo 12, incisos IV e VII, da Lei 6.472, de 28 de junho
de 1.989, e no artigo 14, incisos V e VI, dos Estatutos, aprovados
pelo Decreto 30.553, de 03 de outubro de 1.989, já atendidas
as exigências dispostas no Decreto nº 67.435, de 1 de janeiro de
2023, altera a designação da Sra. ANGELA BELO DE FRANÇA,
inscrita no RG nº 28611550 SSP/SP, do emprego em comissão de
Assistente de Diretoria para o emprego em comissão de Analista
Executivo, a partir de 01 de dezembro de 2023, haja vista a
existência do cargo vago, em decorrência da dispensa da Sra.
REBECA DEBORA FINGUERMANN, inscrita no RG nº 16.324.476-
5 SSP/SP, do emprego em comissão de Analista Executivo, e da
função de Chefe de Gabinete, a partir de 01 de dezembro de
2023, por meio da Portaria FMAL nº 50/2023, de 30/11/2023,
publicada em 01 de dezembro de 2023, e ainda, cessa a função
gratificada de Chefe de Setor, gratificação V.
Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo, 01 de dezembro de 2023.
Pedro Machado Mastrobuono
Diretor Presidente
Portaria FMAL nº 56/2023
O Diretor Presidente da Fundação Memorial da América
Latina, Sr. Pedro Machado Mastrobuono, RG nº 5.452.148-8
SSP/SP, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos
do disposto no artigo 12, incisos IV e VII, da Lei 6.472, de 28
de junho de 1.989, e no artigo 14, incisos V e VI, dos Estatutos,
aprovados pelo Decreto 30.553, de 03 de outubro de 1.989,
atendidas as exigências dispostas no Decreto nº 67.435, de 1
de janeiro de 2023, designa o Sr. PAULO EDUARDO LANNES
SOUZA, inscrito no RG nº 2.949.869 SSP/DF, com gratificação
III, para exercer cumulativamente as funções de Gerente de
Publicações e Gerente de Assuntos Acadêmico, a partir de 01 de
dezembro de 2023, não sendo mais responsável pela Gerência
de Comunicação Social.
Revogam-se as disposições em contrário.
São Paulo, 01 de dezembro de 2023.
Pedro Machado Mastrobuono
Diretor Presidente
Esportes
GABINETE DA SECRETÁRIA
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO TÉCNICA
Portaria do Diretor, de 1-12-23
Concedendo, a EDSON JOSÉ NUNES, RG 8.378.587-5, Ana-
lista Sociocultural, Ref.1-D da EV-NU, a partir de 4-10-23, por ter
completado 25 anos de efetivo exercício, mais um quinquênio
de ATS, a que se refere o art. 14, inciso I, da LC 1080-08, tt. 5
quinquênios, descontados os períodos da LCF 173-20.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
GABINETE DA SECRETÁRIA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIAS CG. DE 30-11-2023.
FIXANDO
no período de 06 a 20-11-2023, à JÚLIA CAROLINA FATU-
CH, RG 43.505.506-9, Especialista Ambiental II, Efetivo, classi-
ficada na Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, por
ter substituído o Diretor Técnico II, do Centro Técnico Regional
I – Campinas do Departamento de Gestão Regional, da citada
coordenadoria, por motivo de Licença Prêmio, nos termos do
artigo 9º, Parágrafo 1º, Item 2, do Decreto 53.966-2009, a título
de representação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei
10.261-68, combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do Decreto
53.966-2009, a gratificação mensal correspondente a aplicação
do coeficiente de 5,00, sobre o valor da Unidade Básica de Valor
–UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080-2008
e alterações posteriores onerando a despesa à conta do próprio
orçamento.
no período de 14 a 28-11-2023, à ERIKA ALVES DA SILVA,
RG: 42.844.854-9, Assessor I, Comissão, classificada na Coorde-
nadoria de Administração, Contratos e Convênios por ter subs-
tituído o Diretor Técnico II, do Centro de Transportes, da citada
Coordenadoria, por motivo de férias, nos termos do artigo 9º,
Parágrafo 1º, Item 1 do Decreto 53.966-2009, a título de repre-
sentação, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei 10.261-68,
combinado com o artigo 7º, anexo XIII, do Decreto 53.966-2009,
a gratificação mensal correspondente a aplicação do coeficiente
de 5,00, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituí-
da pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080-2008 e alterações
posteriores, onerando a despesa à conta do próprio orçamento.
PORTARIA DO CHEFE DE GABINTE, DE 01 DE DEZEMBRO
DE 2023
AUTORIZANDO, no uso de suas atribuições previstas no
artigo 29, inciso VI, do Decreto 52.833, de 24-03-2008, nos ter-
mos do artigo 68 da Lei Nº 10.261, de 28-10-1968, observado o
Decreto Nº 52.322, de 18-11-1969, o afastamento de:
CÉSAR APARECIDO MARTINS LOUVISON, RG: 9.895.581-
0, Coordenador, classificado na CRHI, para, sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém
sem quaisquer outros ônus para o Estado, representar esta
Secretaria em reunião conjunta do Ministério de Integração e
Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, em Brasília – DF, de 06 a 08/12/2023. Processo SEI
020.00018355/2023-85
- a Resolução SS nº 148, de 27 de outubro de 2023, que dis-
põe sobre a transferência de recursos decorrentes de diferenças
nos valores do período de maio a agosto de 2023, do repasse
da assistência financeira complementar da União destinada ao
piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da Rede Comple-
mentar do SUS-SP (Convênios com entidades sem fins lucrativos
e Contratos com entidades privadas).
- a Resolução SS nº 166, de 28 de novembro de 2023, dispõe
sobre o complemento financeiro referente a outubro de 2023,
do repasse da assistência financeira complementar da União,
destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem e parteiras, dos estabelecimentos da
Rede Complementar do SUS-SP (Convênios com entidades sem
fins lucrativos e Contratos com entidades privadas).
Resolve:
Artigo 1º - Cumprir com a legislação vigente, mediante
a efetuação do pagamento do complemento, destinado ao
piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras, contemplados e conforme repasse do
Ministério da Saúde e cálculos do Invest SUS, transferidos para
a Unidade Orçamentária do HCFAMEMA mediante a Secretaria
do Estado da Saúde.
Artigo 2º - São elegíveis para o recebimento da assistência
financeira, de que trata esta portaria:
I - fundações cujos profissionais atuam na assistência à
saúde, sob a gestão desta Autarquia;
II - entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área
de saúde; e
III - entidades privadas contratualizadas ou conveniadas
pela Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do § 1º do art.
199 da Constituição, que atendam, pelo menos, 60% (sessenta
por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Artigo 3º - Mensalmente, as entidades beneficiadas estarão
obrigadas a prestar contas nos moldes que serão apresentados
pelo HCFAMEMA, que deverá apresentar à Secretaria de Estado
da Saúde, a fim de comprovar que os recursos foram integral-
mente repassados para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras, até o quinto dia útil do mês subse-
quente ao repasse.
§ 1º - Referente ao mês de outubro a prestação de contas
deverá ocorrer até o dia 30 de dezembro de 2023 seguindo os
moldes do estabelecido no anexo II, Relatório para Prestação de
Contas, da Resolução SS nº 166, de 28 de novembro de 2023.
§ 2º - o descumprimento do estabelecido no artigo 3º, no
sexto dia útil, automaticamente bloqueará repasses futuros, até
que o relatório e documentação seja recebida e analisada pelo
HCFAMEMA/Secretária de Estado da Saúde.
§ 3º - se for detectado pela Secretaria de Estado da
Saúde ou HCFAMEMA, qualquer irregularidade ou se houver
necessidade de esclarecimento adicional por parte de ambos
sobre o pagamento aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras, automaticamente bloqueará repasses
futuros, até que as irregularidades sejam sanadas e as dúvidas
esclarecidas, assegurado o direito de ampla defesa.
§ 4º - As entidades públicas e privadas que recebam recur-
sos da assistência financeira complementar de que trata esta
Portaria, deverão manter em arquivo, pelo prazo de cinco anos,
os documentos comprobatórios da realização do pagamento da
complementação aos profissionais beneficiados.
§ 5º - Eventual depuração de dados, prestação de contas ou
fiscalização pelo Ministério da Saúde - MS ou pela Secretaria de
Estado da Saúde – SES/SP ou qualquer órgão da União ou do
Estado, não afasta ações de responsabilização, tampouco elimi-
na o dever de zelo pelo erário por parte dos gestores envolvidos
nos processos de que trata esta Portaria, sendo as entidades
beneficiadas corresponsáveis em todo o processo.
Artigo 4º - O cálculo do piso é aplicado considerando o
vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e
permanentes, não incluídas as de cunho pessoal, de modo que o
pagamento do complemento deverá ser efetuado de acordo com
o indicado na planilha do Invest SUS.
Parágrafo único: Todo o processo é condicionado ao preen-
chimento adequado das planilhas do INVEST SUS (no formato
em excel e pdf) e do envio do Termo de Responsabilidade assi-
nado mensalmente pelos responsáveis de cada Fundação, com
dois dias de antecedência do processamento da transferência de
recurso pelo HCFAMEMA, caso .
Artigo 5º - O não repasse pelo Ministério da Saúde dos
valores constantes desta Portaria não transfere para o HCFA-
MEMA a obrigação de complementar o piso salarial nacional
de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras,
os quais são de responsabilidade do Ministério da Saúde para
todos os efeitos legais.
Artigo 6º - Os recursos orçamentários objeto desta Portaria
correm à conta das dotações próprias aprovadas pelo Ministério
da Saúde, alocadas no orçamento do estado, conforme valor
apurado no Sistema Invest SUS.
Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publica-se.
Cultura, Economia e
Indústria Criativas
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
Portaria FMAL nº 52/2023
O Diretor Presidente da Fundação Memorial da América
Latina, Sr. Pedro Machado Mastrobuono, RG nº 5.452.148-8
SSP/SP, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos
do disposto no artigo 12, incisos IV e VII, da Lei 6.472, de 28
de junho de 1.989, e no artigo 14, incisos V e VI, dos Estatutos,
aprovados pelo Decreto 30.553, de 03 de outubro de 1.989, já
atendidas as exigências dispostas no Decreto nº 67.435, de 1
de janeiro de 2023, designa o Sr. MARCO ANTONIO GUTIERREZ
MEGER, inscrito no RG nº 13090793-8 SESP/PR, no emprego em
comissão de ASSISTENTE DE DIRETORIA, haja vista a dispensa
da Sra. DANIELA DE CASTRO ARAUJO, RG nº 34.309.219-0 SSP/
SP, através da portaria nº 04/2023, publicada no DOE em 14 de
fevereiro de 2023, e a alteração do emprego em comissão da
Sra. DANIELLE AIRES BALEEIRO, inscrita no RG nº 4257105-2
SSP/GO, publicada no DOE em 14/06/2023.
São Paulo, 01 de dezembro de 2023.
Pedro Machado Mastrobuono
Diretor Presidente
Portaria FMAL nº 53/2023
O Diretor Presidente da Fundação Memorial da América
Latina, Sr. Pedro Machado Mastrobuono, RG nº 5.452.148-8
SSP/SP, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos
do disposto no artigo 12, incisos IV e VII, da Lei 6.472, de 28
de junho de 1.989, e no artigo 14, incisos V e VI, dos Estatutos,
aprovados pelo Decreto 30.553, de 03 de outubro de 1.989, já
atendidas as exigências dispostas no Decreto nº 67.435, de 1
de janeiro de 2023, designa a Sra. LUÍZA AMARAL GUIMARÃES,
inscrita no RG nº 52.103.170-9 SSP/SP, no emprego em comissão
de Analista Executivo, haja vista a dispensa da Sr. Valquiria de
Souza Fernandes, inscrito no RG nº 25.743.912-2 SSP/SP, do
emprego em comissão de Analista Executivo, publicada em 07
de março de 2019.
São Paulo, 01 de dezembro de 2023.
Pedro Machado Mastrobuono
Diretor Presidente
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 às 05:03:48
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