Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Fundação Memorial da América Latina
| Data de publicação | 21 Dezembro 2023 |
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (139) – 61
ANEXO I
Portaria Jucesp nº 82, de 20 de dezembro de 2023.
Sessão Plenária Extraordinária Jucesp de 20 de dezembro de 2023.
Preços praticados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - Ano 2024.
Especificação de atos pertinentes ao registro
público de empresas e atividades afins
DARE
Expresso em
UFESP
DARE
(Cód. 370-0)
1 EMPRES
Á
RIO
Inscrição (registro inicial), Alteração. 3,13 R$ 110,68
1.1 Inscrição, Alteração (empresa
enquadrada em ME ou EPP) 2,47 R$ 87,34
1.2 Cancelamento de inscrição. Isento Isento
1.3 Inscrição via Balcão Único Isento Isento
1.4 Via adicional do requerimento de
inscrição ou alteração Indisponível Indisponível
1.5
Apresentação de ato sancionatório para
o registro automático (dentro do prazo de
10 dias).
Isento Isento
2
SOCIEDADES EMPRES
Á
RIAS,
EXCETO AS POR AÇÕES
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata
de Reunião de Sócios, Ata de
Assembleia de Sócios,Documento
Substitutivo da Ata de Reunião ou de
Assembleia de Sócios (1).
7,12 R$ 251,76
2.1
Contrato Social, Alteração Contratual, Ata
de Reunião de Sócios, Ata de
Assembleia de Sócios,Documento
Substitutivo da Ata de Reunião ou de
Assembleia de Sócios (Empresa
enquadrada em ME ou EPP).
5,7 R$ 201,55
2.2 Inscrição via Balcão Único Isento Isento
2.3 Distrato social. Isento Isento
2.4 Via adicional do contrato e/ou ato
societário Indisponível Indisponível
2.5
Apresentação de ato sanatório para o
registro automático (dentro do prazo de
10 dias).
Obs.: aplicável apenas para sociedade
limitada – Ltda.
Isento Isento
3
SOCIEDADES POR AÇ
Õ
ES E
EMPRESA PÚBLICA
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de
AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de
Assembleia Geral de Fusão,Cisão,
Incorporação, Transformação e
Liquidação, Ata de Assembleia de
debenturistas, Ata de Assembleia
Especial, Ata de Reunião de Conselho de
Administração, Ata de Reunião de
Diretoria
15,2 R$ 537,47
3.1 Via adicional do ato societário Indisponível Indisponível
4 SOCIEDADE COOPERATIVA
Ato Constitutivo 7,79 R$ 275,45
4.1
SOCIEDADE COOPERATIVA
Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de
AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de
Fusão,Cisão, Incorporação e Liquidação,
Ata de Reunião de Conselho de
Administração, Ata de Reuniãode
Diretoria
7,79 R$ 275,45
4.2 Via adicional do ato societário Indisponível Indisponível
4.3
Apresentação de ato sanatório para o
registro automático (dentro do prazo de
10 dias).
Indisponível Indisponível
5
FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA
Abertura de filial autorizada a funcionar
no País.
Conforme o
tipo jurídico
Conforme o
tipo jurídico R$ 240,00
5.1
Modificações posteriores à autorização,
cancelamento de autorização.
Conforme o
tipo jurídico
Conforme o
tipo jurídico
R$ 160,00
5.2 Nacionalização Conforme o
tipo jurídico
Conforme o
tipo jurídico R$ 175,00
5.3 Via adicional do contrato e/ou ato
societário Indisponível Indisponível
6
CONS
Ó
RCIO E GRUPO DE
SOCIEDADES
Registro, Alteração, Cancelamento.
19 R$ 671,84
6.1 Via adicional do ato societário Indisponível Indisponível
Interessado:Cellmar Produções Artisticas Ltda.
Projeto: “Parada Mirim - Tema: Um mundo Melhor Começa
Dentro de Casa”
Código: 17743
Publique-se.
DESPACHO DA Coordenadora da Unidade de Fomento à
Cultura
Assunto: ANÁLISE DE RECURSO
Procedimento: SC/474795/2017
Interessado: Dialogos Produções Artísticas Ltda.
Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no
uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, da
Resolução SC n.º 96, de 22 de novembro de 2011, com redação
dada pela Resolução SC n.º 14, de 09 de março de 2016, conhe-
cer o recurso ao Relatório Conclusivo do Projeto “Traços de
Paranapiacaba" - código 19569 e, no mérito, dar-lhe provimento
parcial, mantendo a reprovação das contas do projeto por infra-
ção ao artigo 33, inciso III , da Resolução SC Nº 96/2011, bem
como aplicação das sanções previstas no artigo 34, inciso de IV,
da Resolução SC Nº 96, de 22 de novembro de 2011.
Publique-se.
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA
LATINA
FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
1) Quanto à publicação no DOE de 27/11/2023, Cader-
no Executivo-Seção I, fls 71, da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA
AMÉRICA LATINA - DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE
23/11/2023 – PROCESSO SEI 267.00000292/2023:
- onde se lê “RATIFICO a dispensa de licitação declarada
pelo Diretor do CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA
LATINA da Fundação Memorial da América Latina, com funda-
mento no artigo 25 inciso II da citada norma legal”
- leia-se “RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada
pelo Diretor do CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA
LATINA da Fundação Memorial da América Latina, com funda-
mento no artigo 25 inciso II da citada norma legal”.
2) Quanto à publicação no DOE de 05/12/2023, Caderno
Executivo Seção I, fls 68, da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA
AMÉRICA LATINA - DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE
04/12/2023 – PROCESSO SEI 267.00000292/2023:
- onde se lê “RATIFICO a dispensa de licitação declarada
pelo Diretor do CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA
LATINA da Fundação Memorial da América Latina, com funda-
mento no artigo 25 inciso II da citada norma legal”
- leia-se “RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada
pelo Diretor do CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA AMÉRICA
LATINA da Fundação Memorial da América Latina, com funda-
mento no artigo 25 inciso II da citada norma legal”
Desenvolvimento
Econômico
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA JUCESP Nº 82, DE 20 DE DEZEMBRO 2023.
Aprova a atualização dos valores da Tabela de Preços dos
atos pertinentes ao Registro Público de Empresas e Atividades
Afins para o ano de 2024,com base no valor da UFESP de 2024,
a serem praticados na sede, nos Postos e Escritórios Regionais
da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com
fundamento no artigo 192 do Regulamento da Jucesp aprovado
pelo Decreto Estadual nº 58.879/2013, e:
Considerandoo disposto na Instrução Normativa n° 81,
de 10 de junho de 2020, Anexo X, do Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração (DREI), que dispõe sobre
a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos
Serviços do Registro Público de Empresas e Atividades Afins;
Considerando que os preços praticados pela Junta Comer-
cial do Estado de São Paulo são fixados em UFESP e expressos
em reais, nos termos do art.192, §2º do Decreto Estadual nº
58.879/2013;
Considerando que, por ato do Presidente, nos termos
do artigo 192, §2º do Regulamento da Jucesp, os valores da
tabela de preços serão reajustados de acordo com a variação
da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, alterando-se, por
conseguinte, os valores expressos em real atinentes à Tabela de
Preços praticada pela Junta Comercial do Estado de São Paulo
relativa ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024;
Considerando o disposto no Comunicado da Diretoria de
Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida - Dicar-93, da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo,
de 19 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial do
Estado de São Paulo em 20 de dezembro de 2023, que divulgou
o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP fixado
para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024 no
valor de R$ 35,36;
Considerando que o preço dos serviços praticados pelas
Unidades Descentralizadas da Junta Comercial do Estado de
São Paulo, firmadas por convênios entabulados com entidades
privadas sem fins lucrativos e Municípios paulistas, objetivam
desconcentrar serviços de registro público de empresas mer-
cantis e atividades afins, consoante o disposto no artigo 2°do
Decreto n° 60.488, de 23/05/2014;
Considerando que os valores praticados pelas Unidades
Descentralizadas será objeto de arrecadação centralizada e
direta à Junta Comercial do Estado de São Paulo, com poste-
rior transferência mensal às referidas entidades e Municípios
conveniados, com destinação exclusiva ao custeio operacional,
precedida da correspondente prestação de contas, em confor-
midade com o disposto no artigo 3º, inciso II, das Disposições
Transitórias do Regulamento da Jucesp, com a redação que lhe
foi conferida pelo Decreto nº 60.215, de 10/03/2014;
Considerando, por fim, a Sessão Plenária Extraordinária
da Jucesp realizada em 20 de dezembro de 2023 em que o E.
Plenário tomou ciência da Portaria que atualiza e reajusta os
valores contidos na Tabela de Preços dos serviços da Autarquia
para o ano de 2024;
DECIDE:
Art. 1º. Aprovar a atualização e o reajuste dos valores
constantes na Tabela de Preços da Jucesp relativos aos atos
pertinentes ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins,
correspondente ao ano de 2024, conforme os Anexos I e II que
integram esta portaria.
Artigo 2°.Os emolumentos serão recolhidos através de
DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), códi-
go 370-0e serão validados pelos sistemas de serviços ofertados
pela Autarquia e/ou anexados os comprovantes, nos respectivos
processos ou solicitações que tramitarem de forma física.
Artigo 3°.Ficam revogadas as Portarias Jucesp nº 137 de
26 de dezembro de 2022 e a Portaria Jucesp nº 59, de 10 de
agosto de 2023.
Artigo 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de
janeiro de 2024.
Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2023.
Marcio Massao Shimomoto
Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo
pode ser verificada em http://sei.sp.gov.br/sei/controlador_exter-
no.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_exter-
no=0, informando o código verificador 0015364136 e o código
CRC 81C9C972. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00002152/2023-12
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
(SAA) no Município de Cananéia/SP pela implantação de Aduto-
ra de Água Tratada (AAT) para atendimento ao Bairro Boqueirão
Sul, no município de Ilha Comprida/SP. A presente deliberação
se refere ao material sob nº Documento 0377837 (autenticada
sob nº 0015366613 no Processo SEI 010.00002152/2023-12). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A
autenticidade dos documentos pode ser verificada em http://
sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_
conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 0015366613 e o código CRC F30F866C. Esta auto-
rização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00004802/2023-56
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a ligação de energia elétrica em imóvel situado na Estrada do
Pasto Grande, nº 3850, no município de Ubatuba – São Paulo.
Ressaltamos que esta aprovação não significa o reconhecimento
da propriedade do imóvel e da regularidade da construção
perante o Condephaat, o que deverá ser solicitada pelos seus
responsáveis através de procedimento especifico. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00011181/2023-67
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
ligação de energia elétrica em imóvel situado na Estrada Muni-
cipal do Ubatumirim, s/nº, no município de Ubatuba – São Paulo.
Ressaltamos que esta aprovação não significa o reconhecimento
da propriedade do imóvel e da regularidade da construção
perante o Condephaat, o que deverá ser solicitada pelos seus
responsáveis através de procedimento especifico. Esta autoriza-
ção não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto
nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00000612/2023-60
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto para remoção emergencial de três marquises apostas
às fachadas do antigo Cine Variedades, localizado na Avenida
01, n°487, município de Rio Claro/SP. A presente deliberação
se refere ao material sob nº Documento 0090880 (autenticada
sob nº 0015395909 no Processo SEI 010.00000612/2023-60). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A
autenticidade dos documentos pode ser verificada em http://
sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_
conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 0015395909 e o código CRC 47C9DC6B. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00005198/2023-85
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto modificativo referente à construção de conjunto resi-
dencial em imóvel localizado na Estrada Folha Seca, nº 601,
município de Ubatuba/SP. A presente deliberação se refere
ao material sob nº Documento 0011875404 (autenticada sob
nº 0015412463 no Processo SEI 010.00005198/2023-85). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A
autenticidade dos documentos pode ser verificada em http://
sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_
conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 0015412463 e o código CRC 40001FBF. Esta auto-
rização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
ERRATA
Na publicação de 08 de dezembro de 2023, p. 50-51, onde
consta a lista de processos deliberados pelo CONDEPHAAT, na
sessão ordinária de 13 de novembro de 2023 - Ata nº 2116,
ONDE SE LÊ
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, o
projeto de reforma e projeto de construção para Escola de Edu-
cação Infantil no impovel situado na Av. Américo Brasiliense nº
50, no Municipio de São José dos Campos A presente delibera-
ção se refere a parte do material sob nº 11476338, autenticada
sob nº 0013392629 no Processo 010.00003255/2023-91. As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
LEIA-SE
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto de reforma e projeto de construção para Escola de
Educação Infantil no imóvel situado na Av. Américo Brasiliense
nº 50, no Município de São José dos Campos A presente delibe-
ração se refere a parte do material sob nº 11476338, autentica-
da sob nº 0015299312 no Processo 010.00003255/2023-91. As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Deliberações do Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 11 de dezem-
bro de 2023 - Ata nº 2122, deliberou os processos a seguir
listados. As peças gráficas e memoriais descritivos de processos
digitais serão disponibilizados por email, através do Sistema SEI
nos próximos dias.
Nº do Processo: 010.00012628/2023-15
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de construção de Centro de Eventos em imóvel locali-
zado na Avenida Fortunato Lobão, s/nº, município de São José
do Barreiro/SP. A presente deliberação se refere ao material sob
nº Documento 0012965247 e 0012965269 (autenticada sob
nº 0015481637 no Processo SEI 010.00012628/2023-15). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
UNIDADE DE ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE FOMENTO À CULTURA
DESPACHO DA Coordenadora da Unidade de Fomento
à Cultura
Assunto: PARECER FINAL RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Diante dos elementos que instruem os autos, DECIDO, no
uso das atribuições que me são conferidas, tendo em vista que
as proponentes abaixo listadas efetuaram a restituição ao erário
solicitadas nos relatórios Conclusivos de Prestação de Contas,
atesto que as seguintes Prestações de Contas foram REGULA-
RIZADAS, resultando na Reconsideração das decisões anteriores
desta Coordenação.
Procedimento: SC Nº 969013/2018
Interessado:Substancia Filmes Ltda.
Projeto: “Música para Cortar os Pulsos”
Código: 19781
Procedimento: SC Nº 256921/2017
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 às 05:02:11
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