Cultura, Economia e Ind�stria Criativas - Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico
| Data de publicação | 22 Dezembro 2023 |
54 – São Paulo, 133 (140) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Nº do Processo: 010.00011082/2023-85
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto para construção de residência em imóvel situado na
Rua B, Lote 02-Quadra L, município de Ubatuba/SP. A presente
deliberação se refere ao material constante das fls. 31-34 e 52
do processo físico 88753/2022. As plantas e memoriais, digitais
ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00010767/2023-12
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
regularização (pós-intervenção) de edificação não residencial -
escritórios e consultórios - situada na Rua Bento de Andrade, nº
289, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao material
sob nº Documento 8395811 (autenticada sob nº 0015550915 no
Processo SEI 010.00010767/2023-12). As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isen-
ta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventuais
aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00009876/2023-89
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a regularização (pós-intervenção) de edificação situada na Rua
Dom José de Barros, nº 54 e 58, nesta Capital. A presente delibe-
ração se refere ao material sob nº Documento 6427621 (auten-
ticada sob nº 0015557924 no Processo SEI 010.00010767/2023-
12). As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a
numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta
deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de
São Paulo. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não
exime os responsáveis de eventuais aplicações de sanções legais
por conduta irregular.
Processo: 89601/2022
Int.: HERIVELTON DE ALMEIDA BISPO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de regularização (pós-intervenção) de supressão de
vegetação e solicitação de outras áreas para supressão e
implantação de cultura no imóvel localizado na Estrada Munici-
pal do Descalvado, s/n°, município de Juquiá/SP. Esta autorização
não isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes e não exime os responsáveis de
eventuais aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Processo: 86539/2021
Int.: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de sinalização de emergência do Theatro Municipal de
São Paulo, imóvel situado na Praça Ramos de Azevedo, s/n°,
nesta Capital. Ressaltamos que não consta dos autos vias do
projeto devidamente assinadas pelo proprietário e responsável
técnico para aposição de carimbo,devendo, se necessário,
encaminhar 3 (três) vias devidamente assinadas para aposição
de carimbo de aprovação pelo Conselho. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Deliberações do Egrégio Colegiado do CONDEPHAAT
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 27 de novem-
bro 2023 - Ata nº 2117, deliberou o processo a seguir listado.
As peças gráficas e memoriais descritivos de processos digitais
serão disponibilizados por email, através do Sistema SEI nos
próximos dias.
Processo: 010.00009702/2023-16 - O Egrégio Colegiado
deliberou, por unanimidade, aprovar o parecer da Conselheira
Relatora, favorável ao anteprojeto de intervenção na Passarela
de Pedestres que conecta a Parte Alta à Parte Baixa da Vila
Ferroviária de Paranapiacaba COM A RESSALVA de que deverão
ser apresentados, em momento oportuno e antes do início das
obras, os documentos a seguir listados: 1. Projeto Executivo com
solução definitiva para o desenho dos tramos; 2. Proposta para
o piso e guarda-corpo, detalhando as peças de acabamento de
maneira que seja possível avaliar o impacto dos novos elemen-
tos na ambiência do conjunto, considerando a recuperação de
elementos em bom estado e incorporando os corrimãos histó-
ricos de alguma maneira no projeto. Reforçamos que o piso da
nova passarela deverá ser em madeira e não concreto; 3. Plano
de medidas compensatórias pelos danos constatados, visto que
a deterioração do bem foi motivada, entre outros fatores, devido
à conservação inadequada e ausência de medidas preventivas
de degradação; e, 4. Plano de salvaguarda e exposição das
peças substituídas, preferencialmente na Vila de Paranapiacaba.
A presente deliberação se refere a parte do material sob nºs
6307353 e 6306974, autenticada sob nº 0015432206 no Pro-
cesso 010.00009702/2023-16. As plantas e memoriais, digitais
ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
O CONDEPHAAT, em sua sessão ordinária de 11 de dezem-
bro 2023 - Ata nº 2121, deliberou o processo a seguir listado.
As peças gráficas e memoriais descritivos de processos digitais
serão disponibilizados por email, através do Sistema SEI nos
próximos dias.
Processo 010.00009702/2023-16 - O Egrégio Colegiado
deliberou, por 16 votos favoráveis, 04 contrários e 02 absten-
ções, aprovar o parecer da Conselheira Relatora, favorável ao
estudo preliminar para empreendimento em lote do Núcleo
dos Balões (atual Comgás), parte do Complexo do Antigo
Gasômetro, situado na na Rua Capitão Faustino de Lima nº 134,
nesta Capital, com as seguintes diretrizes: 1) o projeto deverá
expor com clareza os caminhos e passagens por dentro do lote
tombado; 2) o projeto deverá garantir a área interna ao lote
como praça privada de uso público; 3) informar a esse conselho
aspectos críticos de engenharia ambiental, estruturas e funda-
ções, com ênfase nas soluções e nos cuidados adotados para
garantir as condições de estabilidade física dos bens tombados;
4) considerando que o projeto prevê 5 níveis de sobressolo,
apresentar projeto paisagístico que garanta a qualidade dos
espaços no entorno dos bens tombados, bem como dos andares
contíguos à escala dos balões, assim como visuais estratégicas;
5) remoção dos muros perimetrais e definição de sistema de
segurança que não prejudique a fruição pública, garantindo que
o lote permaneça aberto e desobstruído; 6) apresentar plano
de conservação dos elementos protegidos, com indicação em
planta dos elementos listados; 7) apresentar plano de comu-
nicação institucional dando publicidade das informações de
interesse público, visando estabelecer uma agenda pública do
projeto com os entes públicos e comunidade local. A presente
deliberação se refere ao material sob nº 5020572, autenticada
sob nº 0014591281 no Processo 010.00008859/2023-24. As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
COMUNICADO
Processo: 010.00011119/2023-75
Interessado: MESAQUE MOTA BISPO
Assunto: Bem 31538 - Evento "Bota Fora" - Vale do Anhan-
gabaú, s/n - Centro - São Paulo/S
Comunique-se - Referente ao pedido de autorização do
evento temporário "Bota Fora", ocorrido do dia 24 de outubro
em imóvel localizado na Rua Prudente de Moraes, nº 793,
município de Jundiaí/SP. A presente deliberação se refere ao
material sob nº Documento 5948456 e 5949150 (autenticada
sob nº 0015519383 no Processo SEI 010.00009736/2023-19).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00012682/2023-61
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de revitalização da Rua Monte Carmelo, s/ nº, município
de Aparecida/SP. A presente deliberação se refere ao material
sob nº Documento 0013211899 e 0013211914 (autenticada
sob nº 0015521418 no Processo SEI 010.00012682/2023-61).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00010910/2023-68
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a regularização (pós-intervenção) de edificação situada na Rua
Olegário Mariano, nº 37, município de Taubaté/SP. A presente
deliberação se refere ao material sob nº Documento 7946318
e 7946319 (autenticada sob nº 0015522815 no Processo SEI
010.00010910/2023-68). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventuais
aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00010910/2023-68
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a regularização (pós-intervenção) de edificação situada na Rua
Olegário Mariano, nº 37, município de Taubaté/SP. A presente
deliberação se refere ao material sob nº Documento 7946318
e 7946319 (autenticada sob nº 0015522815 no Processo SEI
010.00010910/2023-68). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventuais
aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00009788/2023-87
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma de imóvel localizado na Rua Padre Albu-
querque, nº 54 e 56, município de Itapetininga/SP. A presente
deliberação se refere ao material sob nº Documento 6334148
e 6334324 (autenticada sob nº 0015527027 no Processo SEI
010.00009788/2023-87). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00010044/2023-13
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma de imóvel localizado na Praça da República,
291-295, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao
material sob nº Documento 6691384 e 6691529. (autenticada
sob nº 0015528649 no Processo SEI 010.00010044/2023-13).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00009883/2023-81
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma de imóvel localizado na Avenida Angélica,
nº 2029, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao
material sob nº Documento 6506147 e 6506403. (autenticada
sob nº 0015529898 no Processo SEI 010.00009883/2023-81).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00008566/2023-47
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o estudo de viabilidade técnica para intervenção no imóvel
situado na Rua 11 Agosto, nº 303/335/337/351 e Rua Bernardino
Campos, nº 255, município de Campinas, que inclui a demolição
de edificações existentes bem como o remembramento de
lotes e construção de empreendimento residencial vertical. A
presente deliberação se refere ao material sob nº Documento
4419543 (autenticada sob nº 0015532373 no Processo SEI
010.00008566/2023-47). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00012647/2023-41
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma de praça pública, Praça Monteiro Lobato situ-
ada na Rua Comendador Sampaio, s/nº, município de Areias/SP.
A presente deliberação se refere ao material sob nº Documento
0013029066 e 0013029062 (autenticada sob nº 0015533936 no
Processo SEI 010.00012647/2023-41). As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00005587/2023-19
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a ligação de energia elétrica em imóvel situado na Estrada do
Pasto Grande, nº 370, Casa 01 no município de Ubatuba – São
Paulo. Ressaltamos que esta aprovação não significa o reco-
nhecimento da propriedade do imóvel e da regularidade da
construção perante o Condephaat, o que deverá ser solicitada
pelos seus responsáveis através de procedimento especifico.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00003522/2023-21
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimida-
de, execução de serviços e reparos conservativos, na facha-
da do imóvel situado na Al. Dino Bueno nº 457 e 475,
nesta Capital, conforme documentos constantes do Processo
010.00003522/2023-21. Esta autorização não isenta o inte-
ressado de obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos
competentes.
Nº do Processo: 010.00010220/2023-17
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
instalação de anúncio em imóvel localizado na Avenida Pacaem-
bu, nº 1782, nesta Capital, conforme documentos constantes do
Processo 010.00010220/2023-17. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00008886/2023-05
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
instalação de anúncio em imóvel localizado na Avenida Pacaem-
bu, nº 1613, nesta Capital, conforme documentos constantes do
Processo 010.00008886/2023-05. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
SEI 010.00010581/2023-55). As plantas e memoriais, digitais
ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00008969/2023-96
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a regularização (pós-intervenção) de edificação em imóvel
situado na Rua Mauricio Francisco Klabin, nº 473, esquina com
Rua Souza Ramos, nº 270, nesta Capital. A presente deliberação
se refere ao material sob nº Documento 5198382 (autenticada
sob nº 0015481637 no Processo SEI 010.00008969/2023-96). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação
de seu projeto nos demais órgãos competentes e não exime
os responsáveis de eventuais aplicações de sanções legais por
conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00003259/2023-70
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
supressão de vegetação e aterro em lote situado na Rua Bonito,
Lote 13 - Quadra 17, município de Caraguatatuba/SP. Ressal-
tamos que o projeto para nova construção no local deverá ser
previamente aprovado pelo Condephaat e que o mesmo venha
acompanhado de certidão de registro de imóveis onde conste
a área compensatória averbada. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00003260/2023-02
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a supressão de vegetação e aterro em lote localizado na Rua
Parati, Lote 32-Quadra 18, município de Caraguatatuba/SP. Res-
saltamos que o projeto para nova construção no local deverá ser
previamente aprovado pelo Condephaat e que o mesmo venha
acompanhado de certidão de registro de imóveis onde conste
a área compensatória averbada. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00003265/2023-27
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a supressão de vegetação e aterro em lote localizado na Rua
Frade, Lote 28-Quadra 18, município de Caraguatatuba/SP. Res-
saltamos que o projeto para nova construção no local deverá ser
previamente aprovado pelo Condephaat e que o mesmo venha
acompanhado de certidão de registro de imóveis onde conste
a área compensatória averbada. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00012531/2023-11
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de adequação e revitalização da Praça do Festódromo
localizada na Avenida Rotary, s/n, município de Cruzeiro/SP. A
presente deliberação se refere ao material sob nº Documento
0012776296 e 0012776297 (autenticada sob nº 0015505685 no
Processo SEI 010.00012531/2023-11). As plantas e memoriais,
digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão vali-
dade se acompanhadas desta deliberação, também publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não
isenta o interessado de obter aprovação de seu projeto nos
demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00011799/2023-27
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma de fachada do Shopping Center São José,
imóvel localizado na Rua Rubião Júnior, nº 84, município de São
José dos Campos/SP. A presente deliberação se refere ao mate-
rial sob nº Documento 0012032972 e 0012033286 (autenticada
sob nº 0015510802 no Processo SEI 010.00011799/2023-27). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00009734/2023-11
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de nova edificação em imóvel localizada na Rua Oito,
Lote 62-Quadra 08, município de Ubatuba/SP. A presente
deliberação se refere ao material sob nº Documento 6066906
e 6067550 (autenticada sob nº 0015511916 no Processo SEI
010.00009734/2023-11). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00010233/2023-88
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de revitalização de espaço público situado no Largo
Coração de Jesus, s/nº, nesta Capital. A presente delibera-
ção se refere ao material sob nº Documento 0012268885 e
0012269090 (autenticada sob nº 0015513008 no Processo SEI
010.00010233/2023-88). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00009936/2023-63
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma conservativa em imóvel localizado na
Rua Tamandaré, nº 191, município de Guaratinguetá/SP. A
presente deliberação se refere ao material sob nº Documento
6550592 (autenticada sob nº 0015514955 no Processo SEI
010.00009936/2023-63). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00003323/2023-12
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a regularização (pós-intervenção) de edificação situada na
Estrada Turística do Jaraguá, nº 2772, nesta Capital. A presente
deliberação se refere ao material sob nº Documento 1722367
e 0012588325 (autenticada sob nº 0015517311 no Processo
SEI 010.00003323/2023-12). As plantas e memoriais, digitais
ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventuais
aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00009895/2023-13
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
a regularização (pós-intervenção) de edificação situada na Rua
Alfredo Martins, nº 47, nesta Capital.
A presente deliberação se refere ao material sob nº Docu-
mento 5728073 (autenticada sob nº 0015518165 no Processo
SEI 010.00009895/2023-13). As plantas e memoriais, digitais
ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventuais
aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00009736/2023-19
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma com acréscimo de área e mudança de uso
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00011616/2023-73 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, a execução de serviços
conservativos emergenciais na cobertura, forros e pisos da EE
Cel. Marcos Ribeiro, situada na Praça Deocleciano Ribeiro, 143,
Centro, no Município de Fartura. A presente deliberação se refere
ao material sob nº 0011735023 e 0011735544, autenticada
sob nº 0015264334 no Processo 010.00011616/2023-73. As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00010592/2023-35 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, execução de serviços
conservativos emergenciais em determinados forros da E. E.
Carlos Gomes, antiga Escola Normal de Campinas, situada na Av.
Anchieta nº 80, no Município de Campinas, conforme documen-
tação apresentada no processo 010.00010592/2023-35. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo 010.00012649/2023-31 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, a realização de serviços
para aplicação de produtos ignifugantes e retardantes a cha-
mas, nas escadas de madeiras do Edifício Ramos de Azevedo,
pertencente ao Conjunto das Antigas Instalações da Escola
Politécnica, situada na Praça Coronel Fernando Prestes nº 152,
nesta Capital. A presente deliberação se refere ao material sob
nº 0013066989, autenticada sob nº 0015268285 no Processo
010.00012649/2023-31. As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo 010.00010000/2023-85
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
o projeto da nova exposição de longa duração do Museu do
Futebol, no Estádio Paulo Machado de Carvalho, situado na
Praça Charles Miller s/ nº, nesta Capital. A presente deliberação
se refere ao material sob nº 0013499175 e 0013500271 , auten-
ticada sob nº 0015281302 no Processo 010.00010000/2023-85.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 010.00006544/2023-42 - O Egrégio Colegiado
deliberou aprovar, por unanimidade, o projeto de implantação
de módulo de alimentação e bebida - AB.08, na região do
Portão 05 do Parque do Ibirapuera, situado na Av. Pedro Alvares
Cabral s/ nº, nesta Capital A presente deliberação se refere ao
material sob nºs 3491450, 0013785267 e parte do documen-
to 3491558, autenticadas sob nº 0015290576 no Processo
010.00006544/2023-42. As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Processo: 010.00012141/2023-32
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de reforma dos sanitários 04, 05, 06 e 08 do Parque do
Ibirapuera, situado na v Pedro Alvares Cabral, s/nº, nesta Capital.
A presente deliberação se refere ao material sob nº 0013778595,
0014039956, 0014040102, 0014040266 e 0014040428, auten-
ticada sob nº 0015294681 o Processo 010.00012141/2023-32.
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00011157/2023-28
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de instalação de anúncio indicativo em fachada de
imóvel localizado na Praça Antonio Cândido de Camargo, nº
14, nesta Capital. A presente deliberação se refere ao material
sob nº Documento 0012384738 e 0012384979 (autenticada sob
nº 0015473191 no Processo SEI 010.00011157/2023-28). As
plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00009238/2023-68
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de substituição de totem e anúncio indicativo na
fachada de imóvel à Avenida Otaviano Pereira Mendes, nº
187, município de Itu/SP. A presente deliberação se refere ao
material sob nº Documento 5766092 e 5766297 (autenticada
sob nº 0015475355 no Processo SEI 010.00009238/2023-68).
As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração
indicada, só terão validade se acompanhadas desta deliberação,
também publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esta
autorização não isenta o interessado de obter aprovação de seu
projeto nos demais órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00011220/2023-26
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de pintura graffiti, contemplado no Edital MAR (Museu
de Arte de Rua de São Paulo), em empena de edifício à Rua
Amaral Gurgel, nº 59, nesta Capital. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes.
Nº do Processo: 010.00009790/2023-56
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
regularização (pós-intervenção) de edificação em imóvel situado
na Rua Engenheiro Sampaio Coelho, nº 187, nesta Capital. A
presente deliberação se refere ao material sob nº Documento
6413330 (autenticada sob nº 0015477081 no Processo SEI
010.00009790/2023-56). As plantas e memoriais, digitais ou
impressos, com a numeração indicada, só terão validade se
acompanhadas desta deliberação, também publicada no Diário
Oficial do Estado de São Paulo. Esta autorização não isenta
o interessado de obter aprovação de seu projeto nos demais
órgãos competentes e não exime os responsáveis de eventuais
aplicações de sanções legais por conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00004391/2023-07
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade, a
regularização (pós-intervenção) de edificação em imóvel situado
na Avenida Vieira de Carvalho, nº 83,95 e 99, esquina com Rua
Aurora, nº 822, nesta Capital. A presente deliberação se refere
ao material sob nº Documento 2176382 e 0012699593 (auten-
ticada sob nº 0015478343 no Processo SEI 010.00004391/2023-
07). As plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a
numeração indicada, só terão validade se acompanhadas desta
deliberação, também publicada no Diário Oficial do Estado de
São Paulo. Esta autorização não isenta o interessado de obter
aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes e não
exime os responsáveis de eventuais aplicações de sanções legais
por conduta irregular.
Nº do Processo: 010.00010581/2023-55
O Egrégio Colegiado deliberou aprovar, por unanimidade,
projeto de construção de edificação em imóvel situado na Rua
Padre Teixeira, nº 2166, município de São Carlos/SP. A presente
deliberação se refere ao material sob nº Documento 7299818
e 0012464976 (autenticada sob nº 0015479683 no Processo
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 às 05:01:11
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO