Estado da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à Ciência Aberta
| Autor | Laura Vilela Rodrigues Rezende, Ernest Abadal Falgueras |
| Cargo | Doutora em Ciência da Informação Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Informação e Comunicação, Goiânia, Brasil lauravil.rr@gmail.com http://orcid.org/0000-0002-8891-3263 / Doutor em Ciência da Informação Universitat de Barcelona, Facultat d'Informació i Mitjans Audiovisuals, Barcelona, España abadal@ub.edu https://orcid.org/0000-0002-91... |
| Páginas | 1-25 |
Artigo
Original
Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 25, p. 01-25, 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DO I: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2020.e71370
ESTADO DA ARTE DOS MARCOS
REGULATÓRIOS BRASILEIROS RUMO À
CIÊNCIA ABERTA
State of the art of Brazilian Regulatory frameworks towards Open Science
Laura Vilela Rodrigues REZENDE
Doutora em Ciência da Informação
Universidade Federal de Goiás, Faculdade de Informação e Comunicação, Goiânia, Brasil
lauravil.rr@gmail.com
http://orcid.org/0000-0002-8891-3263
Ernest ABADAL
Doutor em Ciência da Informação
Universitat de Barcelona, Facultat d'Informació i Mitjans Audiovisuals, Barcelona, España
abadal@ub.edu
https://orcid.org/0000-0002-9151-6437
A lista completa com informações dos autores está no final do artigo
RESUMO
Objetivo: Apresentar um panorama brasileiro acerca de marcos regulatórios que influenciam di retamente a prática da
Ciência Aberta considerando a esfera governamental, institucional e das agências de fomento.
Método: Estudo descritivo e exploratório com abordagem qualitativa.
Resultado: As análises estão divididas em dois blocos: o primeiro com marcos regulatórios jurídicos brasileiros
provenientes de instituições governamentais, que totalizam seis (6) nor mativas com tópicos referentes à transparência e
abertura de dados, atos e do fazer científico; o segundo bloco traz marcos regulatórios provenientes das instituições
científicas totalizando vinte e seis (26) políticas, uma (1) de agência de fomento e quatro(4) normativas de instituições
provedoras de produtos e serviços em informação.
Conclusões: Conclui-se que o Brasil tem trilhado seu caminho de maneira singular e de destaque uma vez que a
abertura do fazer científico está em uma fase considerada transitória, consolidando o movimento de Acesso Aberto e
inaugurando a Ciência Aberta, tendo o governo como agente essencial para esta implementação.
PALAVRAS-CHAVE: Ciência Aberta. Dados de Pesquisa. Acesso Aberto. Brasil
ABSTRACT
Objective: To present a Brazilian overview of regulatory frameworks that directly influence the practice of Open Science
considering the sphere of government, institutions and funding agencies.
Method: Descriptive and exploratory study with qualitative approach.
Result: The analyses are divided into two blocks: the first with Brazilian legal regulatory frameworks coming from
governmental institutions, which total six (6) regulations with topics related to transparency and openness of dat a, acts
and scientific practi ce; the second block brings regulatory frameworks coming from scientific institutions totaling twenty-
six (26) policies, one (1) from funding agency and four (4) regulations from institutions providing information products and
services.
Conclusions: It is concluded that Brazil has been following its path in a singular and outstanding way, since the opening
of the scientific practice is in a phase considered transitory, consolidating the Open Access and inaugurating the Open
Science, having the government as an essential agent for this implementation.
KEYWORDS: Open Science. Research Data. Open Access. Brazil
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Encontros Bibli: revista eletrônic a de biblioteconomia e ciência d a informação, Florianópolis, v. 25, p. 01-25, 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DO I: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2020.e71370
1 INTRODUÇÃO
A Ciência Aberta constitui uma transformação relevante na maneira de realizar
pesquisas científicas. É uma visão, um novo modelo de ciência que se baseia no trabalho
colaborativo entre acadêmicos e também na abertura e transparência de todas as fases
da pesquisa (não apenas a publicação final, mas também a coleta de dados, revisão por
pares ou critérios de avaliação, entre outros aspectos).
Fecher e Friesike (2014) realizam uma interessante revisão bibliográfica sobre o
conceito de Ciência Aberta, na qual descrevem cinco “escolas de pensamento”: a
infraestrutura (preocupada com a arquitetura tecnológica), o público (acessibilidade da
criação do conhecimento), o medidor (medidas alternativas de impacto), o democrático
(acesso ao conhecimento) e o pragmático (pesquisa colaborativa). Mais recentemente,
Vicente-Sáez e Martínez-Fuentes (2018) analisam 75 estudos sobre Ciência Aberta entre
1985 e 2016 e propõem uma definição de síntese que comentaremos mais adiante. O
projeto FOSTER (2019) preparou uma taxonomia e um amplo conjunto de materiais e
documentos informativos que também são muito úteis e interessantes para esse campo.
Por fim, o artigo “Ciência Aberta e o novo modus operandi de comunicar pesquisa”
(PACKER, SANTOS, 2019, p. 1) analisa os elementos fundamentais da Ciência Aberta e
os contextualiza no cenário brasileiro. Esses textos fornecem uma visão geral do assunto
e também propõem definições que permitem uma compreensão mais precisa deste
conceito. Vamos usar dois deles para aprofundar um pouco mais o conceito.
“Ciência Aberta é um conhecimento transparente e acessível, compartilhado e
desenvolvido por meio de redes colaborativas” (VICENTE-SÁEZ; MARTÍNEZ-FUENTES,
2018, p. 7).
“Ciência Aberta é a prática da ciência de tal forma que outros podem colaborar e
contribuir, onde dados de pesquisa, notas de laboratório e outros processos de pesquisa
estão disponíveis gratuitamente, sob termos que permitem a reutilização, redistribuição e
reprodução da pesquisa e seus dados subjacentes e métodos" (FOSTER, 2019, p. 10).
Ambas as definições descrevem as características que o conhecimento científico
deve ter: transparência, acessibilidade, compartilhamento e colaboração e, no caso da
FOSTER, a ênfase também está na reutilização. Em segundo lugar, fica claro que esse
novo modo de fazer ciência deve ser aplicado a todas as fases e etapas do processo de
pesquisa, não apenas na publicação, mas também durante a geração e dados de
pesquisa, notas de laboratório, dentre outros. Antes da popularização do termo Ciência
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