Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
| Autor | Daniele Fernandes Reis, Laís Gabrielly Oliveira Diniz |
| Cargo | Estagiária. Graduanda em Direito na Universidade Anhanguera de São Paulo - Santo André. |
| Páginas | 1-8 |
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Ciências Jurídicas, v.23, n.2, 2022.
Daniele Fernandes Reis*a; Laís Gabrielly Oliveira Diniza
Resumo
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a liação ganhou nova perspectiva através do
princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que
haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese rmada de n.º 622 do STF, seria possível o reconhecimento
concomitante da liação decorrente do instituto da adoção e da liação natural? O objetivo foi de analisar o procedimento da adoção e suas
implicações em concomitância ao instituto da liação socioafetiva em nosso ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada foi o
método dedutivo e procedimento histórico e técnica de pesquisa bibliográca e documental. A pesquisa identicou que na hipótese de adoção
o tema 622 do STF é aplicável, isso porque não seria impedido que os pais biológicos viessem a se relacionar com o pretenso lho e ter como
ele nova posse de estado de lho, independentemente da irrevogabilidade da adoção.
Palavra-chave: Multiparentalidade. Socioafetividade. Adoção.
Abstract
Considering constant changes in family organization with regard to family relationships, liation gained a new perspective through the
principle of socio-aectiveness, which deals with the legal recognition of motherhood or fatherhood based on aection, that which exists
without a blood bond, the present The research sought to answer: in view of the signed thesis of n.º 622 of the STF, would it be possible to
recognize the concomitant aliation resulting from the institute of adoption and natural aliation? The objective was to analyze the adoption
procedure and its implications in conjunction with the institute of socio-aective aliation in our Brazilian legal system. The methodology
used was the deductive method and historical procedure and technique of bibliographic and documentary research. The research identied
that in the case of adoption, the STF theme 622 is applicable, because it would not prevent the biological parents from coming to relate to the
alleged child and having a new possession of the child’s status as him, regardless of the irrevocability of the adoption.
Keyword: Multiparenthood. Socioaectivity. Adoption.
Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
The (Im)Possibility of the Application of Theme 622 of the STF in the Adoption
aFaculdade Anhanguera de São Paulo. SP, Brasil.
*E-mail: daniele.reis@anhanguera.com
1 Introdução
Sabe-se que na sociedade há constantes mudanças,
inclusive na organização familiar, especialmente no que tange
a relações parentais fundadas no afeto, as quais transformaram
a forma de se interpretar os elos de parentalidade, bem como o
próprio direito de família.
Por essa razão, com fulcro no princípio da socioafetividade,
a liação tem ganhado novos desdobramentos. Assim, em 21
de setembro de 2016, o STF julgou o Recurso Extraodinário
n.º 898.060, que deu ensejo ao Tema 622, reconhecendo a
prevalência da paternidade socioafetiva em relação à liação
biológica.
Tal julgamento trouxe nova perspectiva no que tange
a multiparentalidade, isso porque o STF não apontou a
prevalência de uma liação sobre a outra, mas sim raticou a
igualdade entre lhos e trouxe a possibilidade da existência de
vínculos de liação concomitantes.
Desse modo, a presente pesquisa buscou responder: tendo
em vista a tese rmada de n.º 622 do STF, seria possível o
reconhecimento concomitante da liação decorrente do
instituto da adoção e da liação natural?
Assim, o objetivo foi analisar o procedimento da adoção
e suas implicações em concomitância ao instituto da liação
socioafetiva em nosso ordenamento jurídico brasileiro.
2 Desenvolvimento
2.1 Metodologia
O artigo tem por foco a utilização do método de abordagem
dedutiva e procedimento histórico. Técnica de pesquisa
bibliográca e documental, explorando a pesquisa bibliográca
disponível em legislações, artigos, revistas e periódicos no
âmbito da análise do Direito de Família, principalmente com
enfoque no reconhecimento de paternidade socioafetiva, no
instituto da adoção e, por m, a multiparentalidade a partir do
tema 622 do STF.
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