Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)

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Citações 380

Citado por

Author	Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Profession	Mestre e Doutor pela PUC-SP em Direito Civil
Pages	29-214

Contenidos

1 Prolegômenos.
2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade.
3 Histórico.
4 Anotações sobre a legislação estrangeira.

4. 1 A legislação italiana.
4. 2 A legislação francesa.
4. 3 A legislação espanhola.
4. 4 A legislação catalã.
4. 5 A legislação portuguesa.
4. 6 A legislação Argentina.
4. 7 A legislação alemã.
4. 8 A legislação suíça.
4. 9 A legislação austríaca (bauerecht).
4. 10 A legislação japonesa.
4. 11 O sistema norte-americano.
4. 12 A legislação búlgara.
4. 13 A legislação chilena.
4. 14 A legislação cubana.
4. 15 A legislação uruguaia.
4. 16 A legislação colombiana.
4. 17 A legislação costarriquenha.
4. 18 A legislação venezuelana.
4. 19 A legislação mexicana.
4. 20 A legislação porto-riquenha.
4. 21 A legislação peruana.
4. 22 A legislação boliviana.
4. 23 A legislação guatemalteca.
4. 24 Legislações canadense, australiana, africana e israelita.
4. 25 Demais legislações.
4. 26 Análise comparativa das diversas legislações sobre a propriedade horizontal.
4. 27 Comparação (denominação e lei, início da vigência, número de artigos e glossário).
4. 28 Comparação (pessoa jurídica, representante legal, órgãos de administração e administrador).
4. 29 Comparação (elementos comuns, estatuto ou convenção, regimento interno e fundo de reserva).
4. 30 Comparação (quotas e despesas comuns, pagamento, cobrança e penalidades).
4. 31 Comparação (convocação das assembleias, quórum, representação e impugnação das decisões assembleares).

5 Da denominação.
6 Natureza jurídica.

6. 1 Condomínio tradicional.
6. 2 A propriedade em mão comum.
6. 3 Comunhão de bens.
6. 4 Sociedade imobiliária.
6. 5 Propriedade solidária.
6. 6 Teoria da servidão.
6. 7 Universalidade de fato, de direito e personalização do patrimônio comum.

6.7. 1 Dos bens divisíveis e indivisíveis.
6.7. 2 Dos bens singulares e coletivos.
6.7. 3 Da inaplicabilidade da teoria das universalidades ao condomínio edilício.
6.7. 4 Da capacidade jurídica.

6. 8 Da natureza jurídica da propriedade horizontal, segundo Pons Gonzáles e Arco Torres.

7 A propriedade horizontal como direito real novo.

7. 1 Do bem principal e do bem acessório – conceito.
7. 2 Espécies de bens acessórios.

8 Do objeto da propriedade horizontal.
9 Constituição do condomínio.

9. 1 Prolegômenos.
9. 2 A incorporação.
9. 3 Outras modalidades.
9. 4 No direito alienígena.

10 Requisitos para a constituição da propriedade horizontal.

10. 1 Prolegômenos.
10. 2 A autonomia da vontade.
10. 3 A importância da vontade.
10. 4 Teoria subjetiva - a willenstheorie (vontade interna coincidente com a vontade externa).
10. 5 Teoria objetiva (erklarungstheorie).
10. 6 Teoria da confiança (affidamento ou vertrauenstheorie).
10. 7 Teoria da responsabilidade.
10. 8 Teoria da culpa in contrahendo.
10. 9 A colaboração de Kelsen (teoria da imputação).
10. 10 A teoria da vontade jurídica de Luís Cabral de Moncada.
10. 11 A posição moderada do direito brasileiro.
10. 12 Conceito de ato e negócio jurídico.
10. 13 Classificação do ato/negócio jurídico.
10. 14 Requisitos de validade do ato jurídico.

10.14.4. 1 Noções gerais.
10.14.4. 2 Elementos constitutivos do ato jurídico.
10.14.4. 3 Capacidade do agente.
10.14.4. 4 Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
10.14.4. 5 Forma do ato jurídico.

10. 15 Interpretação do ato jurídico.
10. 16 Da reserva mental.
10. 17 O silêncio como manifestação da vontade.
10. 18 Da representação.
10. 19 Da causa do negócio jurídico.

10.19.4. 1 Aspectos filosóficos.
10.19.4. 2 Conceito de causa.
10.19.4. 3 As teorias.

10. 20 Conclusões.
10. 21 Outros critérios e princípios.

10.21. 1 Disposições iniciais.
10.21. 2 Dos princípios gerais.
10.21. 3 Princípios do Direito Privado e do Direito Civil.
10.21. 4 Princípios dos direitos reais.

11 Especificação do condomínio.
12 Classificação dos atos praticados na propriedade horizontal.

12. 1 Classificação de Poirier e João Batista Lopes.
12. 2 Classificação de Echeverría Summers.
12. 3 Nossa classificação.
13. 1 Notas introdutórias.
13. 2 Natureza jurídica.

13.2. 1 Da natureza jurídica convencional.
13.2. 2 Adeptos da teoria do negócio jurídico normativo.
13.2. 3 Adeptos da teoria do direito objetivo e de associação.
13.2. 4 Partidários da natureza jurídica contratual.
13.2. 5 Partidários da natureza jurídica complexa.
13.2. 6 Da teoria de Echeverría Summers.
13.2. 7 Nossa opinião (conclusões).

13. 3 Da relação jurídica na propriedade horizontal.

13.3. 1 Disposições iniciais.

13. 4 Da relação jurídica na propriedade horizontal.

13.4. 1 Disposições iniciais.
13.4. 2 Conceito de relação jurídica.
13.4. 3 Elementos da relação jurídica.

13. 5 Do quórum para a aprovação da convenção.
13. 6 Do quórum para a alteração da convenção.
13. 7 Do quórum em outros casos.

14 Direitos e deveres dos condôminos.

14. 1 Disposições iniciais.
14. 2 Dos direitos de vizinhança.

14.2. 1 Generalidades.
14.2. 2 Conceitos.
14.2. 3 Classificação.
14.2. 4 Os direitos de vizinhança no Código Civil.
14.2. 5 Diferenças entre o direito de vizinhança e as servidões.
14.2. 6 Natureza jurídica dos direitos de vizinhança.
14.2. 7 Definição de conflito de vizinhança.
14.2. 8 Fundamentos dos direitos de vizinhança.
14.2. 9 Causas dos conflitos de vizinhança.
14.2. 10 Critérios de distinção das relações de vizinhança.
14.2. 11 Do uso nocivo da propriedade.

15 Da administração do condomínio.
16 Da extinção do condomínio.
17 Da necessidade de reforma e adequação do condomínio edilício (propriedade horizontal).
18 Problemas e propostas.

18. 1 Da constituição.

18.1. 1 Generalidades.
18.1. 2 Patrimônio de afetação.

18. 2 Abertura de portas e janelas.
18. 3 Uso das partes externas.
18. 4 Despesas com elevadores.
18. 5 Usucapião de partes comuns.
18. 6 Uso nocivo.
18. 7 Cobrança das contribuições condominiais.

18.7. 1 Do protesto das contribuições condominiais.

18. 8 Guarda de veículos.
18. 9 Relações de vizinhança.
18. 10 Despesas com inovações voluptuárias aprovadas em assembleia geral.
18. 11 Da guarda de animais.
18. 12 Da vaga de garagem: alterações e acréscimos.
18. 13 Condômino nocivo.
18. 14 Uso do telhado.
18. 15 Restrições ao uso e ao acesso (áreas e coisas comuns).
18. 16 Prestação de contas.

Page29

1 Prolegômenos

Em nossa Tese de Doutorado tecemos considerações a respeito da propriedade horizontal e, posteriormente, fizemos a atualização sobre o tema.

Por serem relevantes, algumas dessas considerações e atualizações serão aqui reproduzidas.

2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade

Segundo os historiadores, o direito de propriedade tem raiz nos primeiros estágios da cultura humana. Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém obtinha renda de sua utilização, pois o direito de propriedade referia-se a objetos como armas, roupas e ornamentos.¹As coisas grandes, como o solo, o gado e a caça, pertenciam à comunidade, para benefício geral de todos. Esse tipo de uso da terra persistiu até a idade moderna, especialmente em alguns países europeus nos...

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