Dados jurídicos na perspectiva da Ciência da Informação: conceito e tipologia com vistas à Agenda 2030
| Autor | Carla María Martellote Viola, Luana Farias Sales, Milton Shintaku |
| Cargo | Doutora em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência Tecnologia (IBICT) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil / Doutora em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, ... |
| Páginas | 1-20 |
Encontros Bibli, Florianópolis, v. 29, 2024: e94664
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924.
DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2024.e94664
Artigo
Original
DADOS JURÍDICOS NA PERSPECTIVA DA CIÊNCIA DA
INFORMAÇÃO: CONCEITO E TIPOLOGIA COM VISTAS
À AGENDA 2030
Legal data from the perspective of Information Science: concept and typology with a view to the 2030
Agenda
Carla Maria Martellote Viola
Doutora em Ciência da Informação pelo Instituto
Brasileiro de Informação em
Ciência Tecnologia (IBICT)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
Rio de Janeiro, Brasil
viola.carla@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-0895-8163
Luana Farias Sales
Doutora em Ciência da Informação pelo Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
Rio de Janeiro, Brasil
luanafsales@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-3614-2356
Milton Shintaku
Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de
Brasília (UnB)
Instituto Brasileiro de Informação em
Ciências e Tecnologia (IBICT),
Brasília, Brasil
shintaku@ibict.br, doutor,
https://orcid.org/0000-0002-6476-4953
A lista completa com informações dos autores está no final do artigo
RESUMO
Objetivo: Propor um conceito e uma tipologia para os dados jurídicos, com vistas à Agenda 2030.
Método: A investigação é exploratória para preencher as lacunas que existem quanto ao conceito e à caracterização dos
dados jurídicos. É aplicada no contexto jurídico, que é o cerne da informação jurídica. A abordagem é qualitativa para a
descrição da tipologia desses dados, assentada em modelo pré-existente.
Resultado: Apresenta uma estrutura em oito categorias, com tipologia original, para a caracterização das classes dos
dados jurídicos.
Conclusões: O conceito e a tipologia propostos para os dados jurídicos trazem contribuições, tanto para o campo da
Ciência da Informação, como para o campo do Direito, no que diz respeito à análise das classes que envolvem a gestão,
o uso e reúso desses dados, e viabilizam a apuração das métricas intentadas nas metas dos Objetivos da Agenda 2030,
proporcionando uma justiça que caminha em direção à informação jurídica sustentável.
PALAVRAS-CHAVE: Dados jurídicos. Ciência da Informação. Agenda 2030. Informação jurídica sustentável.
ABSTRACT
Objective: To propose a concept and typology for legal data with a view to the 2030 Agenda.
Methods: The investigation is exploratory to fill the gaps that exist regarding the concept and characterization of legal
data. It is applied in the legal context that is the core of legal information. A qualitative approach is adopted to describe the
typology of these data, based on a pre-existing model.
Results: Presents a structure in eight categories with an original typology for characterizing the classes of legal data.
Conclusions: The concept and typology proposed for legal data bring contributions, both to the field of Information Science
and to the field of Law, regarding the analysis of the classes that involve the management, use and reuse of these data,
and make it possible to determine the metrics intended for the Goals of the 2030 Agenda, providing justice that moves
towards sustainable legal information.
KEYWORDS: Legal data. Information Science. 2030 Agenda. Sustainable legal information.
Encontros Bibli, Florianópolis, v. 29, 2024: e94664
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924.
DOI: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2024.e94664
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1 INTRODUÇÃO
Dados jurídicos, pela formação do termo, são dados produzidos no âmbito das
atividades jurídicas, que consagradamente têm raízes nos primórdios da história registrada,
desde que a sociedade se organizou em torno de leis. Assim, dados e informações jurídicas
foram registrados em pedras, tábuas de argila, papiros, papel e finalmente em formato
digital, provocando significativas mudanças, pelas suas possibilidades.
Como assinala González-García (2017), dependendo do momento histórico
contextualizado, a justiça poderia ser cega ou poderia ser capaz de ver tudo para alcançar
a igualdade jurídica. Essas facetas se constatam com a alegoria do direito: a deusa romana
Iustitia tem seus olhos vendados denotando imparcialidade, sua balança indicando a
ponderação de interesses e sua espada simbolizando o seu poder coercitivo. Em um
primeiro período da história, a venda foi percebida como injusta propriamente por negar à
justiça a capacidade de ver tudo, contudo o objeto se transformou poucos anos depois em
um símbolo positivo da igualdade de todos os indivíduos perante a lei (González-García,
2017).
Em busca de uma possível analogia, anteriormente os dados jurídicos eram
entendidos simplesmente como elementos do direito para relações básicas e lineares,
manuseados e entendidos por poucos. Com a revolução tecnológica que foi caracterizada
pela confluência dos dois “mundos”, o real e o digital, as máquinas e robôs passaram a
trabalhar em parceria com as pessoas para otimizar os processos. Esse fato tornou os
dados jurídicos mais acessíveis à comunidade jurídica, científica e à sociedade, o que pôde
contribuir para a justiça, a segurança jurídica e o desenvolvimento social.
Dessa forma, o novo formato de produção, gestão e organização dos dados jurídicos,
impulsionado pelas novas tecnologias, deve possibilitar meios para facilitar a resolução das
demandas e o desenvolvimento no âmbito da justiça, para cumprimento das metas e dos
Objetivos da Agenda 2030. Tanto que, como relata Corrêa (2021), a Portaria nº 133, de 28
de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu um comitê
institucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas
do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), Agenda 2030 (Brasil, 2018).
Entretanto, existe uma lacuna na formalização de um conceito e uma tipologia para
os dados jurídicos que atendam aos trabalhos a serem realizados por gestores de dados
de investigação, programadores, decisores jurídicos, gestores jurídicos de ciência e de
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