Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (Art. 165, CP)

AutorEduardo Luiz Santos Cabette
Páginas286-286
Artigo 165
DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO,
ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO
(Art. 165, CP)
Figura revogada tacitamente pelo artigo 62, I, da Lei 9605/98.
021-17-1
DTO-PENA
286

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