Das intenções ao planejamento a orientação política do governo Bolsonaro
| Autor | Evilasio Salvador, Ana Paula Penante |
| Cargo | Economista/Assistente Social |
| Páginas | 541-561 |
DAS INTENÇÕES AO PLANEJAMENTO: a orientação política do governo Bolsonaro
Evilasio Salvador1
Ana Paula Penante2
Resumo
Tomando por base a discussão acerca do planejamento e da gestão pública na disputa entre capital e trabalho, o presente
artigo tem como objetivo problematizar a orientação política expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair
Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020-
2023. Por meio da realização de pesquisa documental cote jada por pesquisa bibliográfica de tradição da crítica da
economia política, buscou situar o projeto político bolsonarista na conjuntura econômica-social marcada pelo
ultraneoliberalismo, car acterizada pelo arrefecimento das políticas sociais, privatização dos serviços públicos e
financeirização do capital. Mediante as r eflexões alcançadas, pode concluir que o projeto político bolsonarista reflete a
lógica ultraneoliberal, indispensável à manutenção da produção capitalista.
Palavras-chave: Planejamento; fundo público; ultraneoliberalismo; bolsonarismo.
FROM INTENTIONS TO PLANNING: the political orientation of the Bolsonaro government
Abstract
Based on the discussion about planning and public management in the dispute between capital and labor, this article aims to
problematize the political orientation expressed by the Government Plan, presented by Jair Bolsonaro to the Superior
Electoral Court (TSE) in 2018, and the Presidential Message of the Multi-Year Plan (PPA) 2020-202 3. Through documentary
research combined with bibliographic research in the tradition of political econom y critique, it sought to situate Bolsonaro's
political project in the social-economic conjuncture marked by ultraneoliberalism, characterized by the cooling of social
policies, privatization of public services, and financialization of capital. Through the reflections reached, it can be concluded
that the Bolsonaro political project reflects the ultraneoliberal logic, indispensable to the maintenance of capitalist production.
Keywords: Planning; public fund; ultraneoliberalism; bolsonarism.
Artigo recebido em: 26/10/2022 Aprovado em: 01/11/2022
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v26n2p541-561
1 Economista. Mestre e Doutor em Política Social, com pós-doutoramento em Serviço Social. Professor da Universidade de
Brasília (UnB) no curso de graduação em Serviço Social e no Programa de Pós-graduação em Política Social. Bolsista
produtividade do CNPq. E-mail: evilasiosalvador@gmail.com.
2 Assistente Social. Doutoranda do Progr ama de Pós-Graduação em Política Social (UnB). Mestra em Políticas Públicas e
Formação Humana (UERJ).
Evilasio Salvador e Ana Paula Penante
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1 INTRODUÇÃO
A reflexão sobre o planejamento de políticas sociais no Brasil faz-se urgente,
considerando a atual conjuntura política caracterizada pelo desmantelamento dos direitos sociais e pelo
ataque brutal às lutas históricas pleiteadas pela classe trabalhadora e pelos movimentos sociais
brasileiros. Há quem pense que o governo do presidente Jair Bolsonaro atue de forma improvisada,
movido pela inexperiência de gestão e por ideologias de cunho estritamente moral. Em contraponto,
este texto apresenta elementos que evidenciam que o projeto bolsonarista é um aprofundamento do
neoliberalismo com sua face mais cruel, o ultraneoliberalismo.
A partir do pressuposto de que o planejamento e a gestão pública estão inseridos na
disputa entre capital e trabalho, o presente artigo tem como objetivo problematizar a orientação política
expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
em 2018, e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020-2023. Quais contradições
são explicitadas no teor destes documentos e de que forma eles se articulam?
Em termos de procedimentos metodológicos, este artigo foi escrito por meio da realização
de pesquisa documental, que abrange o plano de governo registrado pela candidatura de Jair
Bolsonaro no TSE e o PPA (2020-2023), aprovado no primeiro ano de governo, cotejados por pesquisa
bibliográfica de tradição da crítica da economia política. Assim, o artigo problematiza o projeto político
bolsonarista, situando-o na conjuntura econômica-social marcada pelo ultraneoliberalismo,
caracterizada pelo arrefecimento das políticas sociais, privatização dos serviços públicos e
financeirização do capital.
Tendo em vista que os planos de governo exprimem um processo de regulação política e
econômica das relações sociais, a análise destes instrumentos de planejamento se situa na reflexão
sobre o papel do Estado, a luta de classes, os direitos sociais e a democracia. Sendo as dimensões
histórica, econômica e política complementares ao processo de constituição das políticas sociais, este
artigo se deterá a compreender os elementos políticos engendrados no Plano de Governo e no PPA
(2020-2023) apresentados pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Para além desta introdução e da seção de conclusão, o artigo está organizado em mais
três seções. Na seção 2, discute-se os limites do planejamento das políticas sociais no Estado
capitalista, evidenciando o contexto brasileiro. Em seguida, o artigo faz uma revisão teórica das
categorias fundo público, orçamento e ultraneoliberalismo. E a seção 4 apresenta uma análise crítica
do Plano de Governo e do PPA em curso no governo Bolsonaro.
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