Debates - $1ª DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 15 Setembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
320 – São Paulo, 133 (165) Diário Ofi cial Poder Legislativo sexta-feira, 15 de setembro de 2023
A PM não toma em relação à gente, nem o exército toma.
Pelo contrário, eles pegam agora (Inaudível.) mais duro do
mundo. Todo mundo consegue, menos a gente. Desde que eu
cheguei aqui, deputado Reis, eu via Zé Dirceu, Luiza Erundina
receberem medalha lá no quartel general.
As minhas eles tiravam, pois não gostavam de mim, porque
eu me elegi, os coronéis. Então é assim? A vida é assim, e de
vez em quando encontro algum: “Orra, te elegemos”. Eu dou
risada, e fico quieto. Falar o que para o cara, não é, depois de
30 anos? Mas, infelizmente é isso.
Então, o governador está há oito meses na política, né? E
esperamos que realmente ele trabalhe um pouco mais politica-
mente, não fique só ouvindo o político tal, o político que pensa
no time dele, não pensa no time dos outros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo
de lideranças, solicitaria o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de
você. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã,
à hora regimental, sem a Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos uma boa tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
* * *
1º DE SETEMBRO DE 2023
94ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
7 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/09, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo
Suplicy.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Tem a palavra no Pequeno Expediente o deputado Rafael
Saraiva. Ausente. Deputado Paulo Reis, tem a palavra pelos
cinco minutos regimentais.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saúdo o
presidente, deputado Suplicy, a deputada Leci Brandão, público
presente, todos os funcionários desta Casa, integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da
Polícia Penal e todos aqueles e aquelas que nos acompanham
pela Rede Alesp.
Presidente Suplicy, eu, hoje, vi, no Diário Oficial, o edital
que foi publicado fruto de muita luta, de muita cobrança, que
nós fizemos aqui nesta tribuna e na Frente Parlamentar em
Defesa da Polícia Civil, que era a realização, a publicação do
certame para o concurso público. E hoje foram publicadas 3.500
vagas na Polícia Civil, e a gente tem que reconhecer que o filho
nasceu, praticamente nove meses, entramos no nono mês, em
setembro, e o filho nasceu.
São 1.250 vagas para investigadores de polícia, 1.333
vagas para escrivães de polícia, 116 vagas para médico legista,
552 vagas para delegado de polícia e 249 vagas para perito
criminal. A prova tem praticamente cinco fases, a prova pre-
ambular, a prova dissertativa, a investigação social, a prova
oral e a prova de títulos, que é um processo muito demorado,
presidente Suplicy.
Nós, até agora, temos um concurso em andamento, que é
o concurso que foi publicado me parece que em junho do ano
passado, 2022, e aqueles candidatos que se inscreveram e já
passaram no concurso ainda não foram contratados, ainda não
tomaram posse, estão na fase de títulos, então praticamente
mais de um ano e ainda aquelas vagas não foram preenchidas.
Tenho indicado ao governo que agilize os procedimentos
para resolver essa demanda que hoje é muito grande na Polícia
Civil e também na Polícia Militar; são mais de 13 mil vagas em
aberto segundo o próprio documento que o governo nos man-
dou por requerimento de informação.
E também temos que cobrar o concurso para o nível médio,
não veio o concurso para auxiliar de papiloscopista, agente
policial, fotógrafo, desenhista, que são os funcionários que dão
apoio nas unidades policiais. E cobrar também do governador,
foi uma indicação de minha autoria, para que ele enviasse um
projeto de reestruturação da carreia dos oficiais administrativos.
Os oficiais administrativos estão sofrendo muito e cobran-
do que o governo, em um dado momento, disse que ia reestru-
turar a carreira deles, mas até agora não chegou esse projeto
de reestruturação.
Eu, inclusive, fiz um projeto em relação à insalubridade que
eu quero submeter a esta Casa e aprovar, para que os oficiais
administrativos e todos os funcionários que trabalham em
unidades policiais que possam receber o grau de insalubridade
máximo, ou receber a insalubridade no grau máximo, porque,
de uma hora para outra, o Departamento Médico do Estado, o
DPME, foi lá e cortou a insalubridade do grau máximo para o
grau mínimo.
Então o funcionário já recebe o salário de cerca de 600 e
alguma coisa, 640 reais, o governo dá um bônus para comple-
mentar para chegar a um salário mínimo, e ele tinha uma insa-
lubridade de 785 reais, e aí caiu para 196 reais, um corte ali no
ganho do servidor, e que a gente espera que o governo possa...
Não é possível que o governo veja isso e fique quieto. Que
ele possa, sim, mandar o projeto de reestruturação da carreira
dos oficiais administrativos, responder essa demanda e fazer
com que haja o concurso para o nível médio, por enquanto,
concurso que vê 3.500 vagas, é para nível superior, investigador,
escrivão, médico legista, delegado e perito criminal.
A gente cobra do governo que ele mande e que publique
um novo edital para os cargos de apoio, para os cargos de nível
médio, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cum-
primentos, caro deputado Reis. Tem a palavra o deputado Car-
los Giannazi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado
disse isso, que estaria encaminhando, e agora através de uma
"live" que ele fez recentemente, mas até agora nada.
A rede estadual não pode mais esperar que essas APDs
continuem sendo feitas dentro da escola, isso não é mais pos-
sível e, também, que se resolva a questão da falta-aula, que
volte a falta-aula, como nós temos que voltar também com a
falta abonada.
Sobre a falta abonada, eu tenho um projeto aqui tramitan-
do, que envolve aí todo funcionalismo público estadual. Então,
fica aqui a nossa exigência ao secretário, para que ele faça o
encaminhamento, se é que ele vai fazer, porque ele já falou três
vezes que tinha esse compromisso e hoje já dia 31 de agosto, e
até agora o projeto não foi protocolado na Assembleia Legis-
lativa. Então, queria fazer esse pronunciamento e exigir que o
secretário tome essas providências.
Quero ainda, só para concluir, Sr. Presidente, aproveitando,
olha, nós estamos preocupados, porque ontem foi protocolado
um manifesto pela votação da reforma administrativa na Câma-
ra dos Deputados. Mais de 20 frentes parlamentares assinaram
esse manifesto pela votação da reforma administrativa, que
está sendo defendida não pelo governo federal, o governo fede-
ral é totalmente contra, porque é um escárnio total essa refor-
ma administrativa, quem está defendendo é o Lira, o coronel
da Câmara dos Deputados, que manda, que controla o Centrão.
Ele está querendo e o mercado está querendo também,
porque essa reforma em que está a PEC, famosa PEC 32, ela
tem que ser retirada imediatamente da Câmara dos Deputados.
Ela é uma obra do nefasto e perverso governo Bolsonaro.
Foi o Bolsonaro que apresentou essa famigerada PEC 32, que
ataca, Sr. Presidente, o funcionalismo público como um todo
e os serviços públicos do Brasil, acabando com o concurso
público, praticamente, de provas e títulos; acabando com a
estabilidade dos servidores, reduzindo drasticamente o número
de servidores em quase todas as áreas.
É um dos maiores ataques feitos aos servidores do Brasil.
Mas há uma movimentação, lá no Congresso Nacional, do
mercado, das grandes empresas, desses setores reacionários
e dessas frentes parlamentares controladas por esses grupos
econômicos e pelo Centrão, querendo votar a reforma contra os
servidores públicos do Brasil, o que nós não podemos permitir.
E aqui em São Paulo, também, o governador Tarcísio,
antenado e irmanado a essa tese da reforma administrativa,
está ameaçando e anunciando que vai também encaminhar um
projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa, para que haja
uma reforma estadual como essa do governo federal.
Só quero lembrar que o ex-governador Doria, no seu fami-
gerado governo, já fez uma reforma administrativa aqui, Sr.
Presidente, deputado Conte Lopes, retirando, acabando com a
falta abonada, que nós tínhamos desde 1968 no Estatuto do
Funcionalismo Público.
É isso que acontece quando tem qualquer reforma - reti-
rada dos direitos dos servidores. Então, isso será aprofundado
com uma nova reforma do Tarcísio, ou do Centrão na Câmara
dos Deputados.
Ou mais ainda: nós perdemos - só para concluir, deputa-
do Conte Lopes e deputado Reis - o reajuste do adicional de
insalubridade. Acabou, não tem mais, porque o Doria aprovou
aqui, com a base de sustentação do Governo, a famosa reforma
administrativa.
E se o governador Tarcísio apresentar um projeto, vai retirar
mais direitos, ainda, dos nossos servidores. E nós estaremos
aqui para fazer o combate: contra as duas reformas, a reforma
administrativa do Tarcísio de Freitas e a reforma do Lira e do
Centrão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado
Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Como vice-líder do PL, falar pelo
Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados. É bom a gente colocar aqui
que Tarcísio de Freitas, o governador, até bem aceito pelo povo
de São Paulo, com uma boa porcentagem na avaliação do
governo, nunca foi político.
Até sou testemunha, pois estávamos na sala do Bolsona-
ro eu, o Coronel Telhada, o Frederico d'Avila, quando, numa
conversa informal, o presidente Bolsonaro disse que indicaria
Tarcísio de Freitas para concorrer ao governo de São Paulo.
Até as pessoas lá, muitos acreditaram na possibilidade.
E ele realmente virou governador de São Paulo. Foi lançado
e virou governador. É um homem muito competente e muito
inteligente.
Mas na verdade ele está na política há oito meses. É
diferente do presidente Lula, que eu conheço desde as greves
do ABC, dos metalúrgicos, em 78; desde a fundação do PT em
80. Então, é um homem político. Veja que ele cria ministérios
à vontade.
O próprio Lira foi citado aqui pelo deputado Carlos Gian-
nazi, mas já está ganhando ministérios. Outros berram, e ele
ganha ministério. Ele é político, ele sabe até trabalhar nesse
sentido. O outro, não; está há oito meses na política, Tarcísio
de Freitas.
Colocou um secretariado de técnicos, ele mesmo diz, e evi-
dentemente está conduzindo o governo do estado de São Paulo.
Não está satisfazendo a muitas pessoas? Talvez não, talvez não.
Deixa de atender à classe política, e esse é um defeito, realmen-
te, de todo aquele que não é político.
Foi um defeito de João Doria, nunca foi nem vereador, virou
prefeito e governador. Foi o defeito de Fleury, que nunca foi
vereador nem governador, e o Quércia o elegeu o governador.
Foi o defeito do Pitta, que nunca foi vereador, e o Paulo
Maluf o elegeu prefeito de São Paulo. Foi o defeito do Haddad,
da Dilma, que nunca foi vereadora e virou presidente da Repú-
blica.
Então, esse defeito, essas pessoas, a gente fala, a gente
cobra. Eles deviam ouvir um pouco mais o lado político, mas
como eles são cercados só de técnicos, os técnicos têm uma
certa ojeriza à classe política.
Só que os políticos conhecem a alma do eleitor, eles sabem
como pedir voto. Não adianta pegar para presidente da Repú-
blica e colocar um general, que às vezes nem a família dele
vota nele, deputado Reis.
Então, não adianta. O cara tem que se abrir um pouco para
o lado da política, não é? Talvez isso esteja faltando um pouco
ao Tarcísio. A gente vê na imprensa que não conseguiu aprovar
o projeto aqui na Casa, a insatisfação. Porque não ouve. Infe-
lizmente, tem que ouvir mais a classe política, não é? A gente
fala, a gente diz, o PL nosso aqui tem 19 deputados.
Então, tem que ser mais tratado, politicamente falando.
Não é troca de favores, não, é poder político. Por exemplo,
quando fui vereador em São Paulo, no governo Haddad, eu era
do PTB.
Nós tínhamos com quatro vereadores a Secretaria de
Esporte. Então, evidente que eu tinha que votar com o Haddad
prefeito, como votava o deputado Reis. Então, às vezes o Paulo
Fiorilo... Mas é evidente, é uma questão de princípio.
Se você faz parte de um governo, você vai votar contra? Se
você resolver votar contra, tem que ir embora. Aí a gente tem
que bater palma para o PT. O PT tem isso, eles podem brigar,
mas votam fechados.
O nosso lado é diferente. Nosso lado é diferente. Quantas
vezes eu falei aqui antes das eleições, que eleições se ganham
na urna se ganha no dia? “Leva o vovô e a vovó para votar.
Não adianta esperar que o Exército vai tomar uma atitude que
nunca tomou”.
aqui pela Secretaria da Educação nas nossas escolas, e também
nesses conteúdos.
Sr. Presidente, são erros gravíssimos, que estão levando
nossos alunos a terem uma educação equivocada, com falsas
informações históricas e geográficas. Aí, o aluno vai acreditar
mesmo que a terra é plana, porque vai aparecer lá, “A Terra
é plana”. E ele vai acreditar nisso, porque é um conteúdo da
escola e da Secretaria da Educação.
É isso, Sr. Presidente, nós já estamos tomando as medidas
cabíveis contra esse descalabro desse governo e dessa gestão
do Renato Feder. Nós também estamos na campanha e no
movimento “Fora Feder”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. O próximo ora-
dor é o deputado Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador
da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários
desta Casa, levando em conta as iniciativas para combater as
desigualdades no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e
em companhia do hoje ministro do Desenvolvimento Social, ex-
-governador do Piauí, estão no Piauí para lançar um programa
de combate à fome.
Esta iniciativa tem muito a ver com o que aconteceu ontem
em Brasília, quando houve o lançamento do Pacto Nacional
pelo Combate às Desigualdades.
Gostaria de fazer uma sugestão ao presidente Lula, ao
ministro Wellington Dias, ao ministro Fernando Haddad, da
Fazenda, à ministra Simone Tebet, do Planejamento, para que
seja constituído um grupo de trabalho no âmbito do governo,
interagindo com a sociedade civil, com o chamado Conselhão
de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, para
estudar quais as etapas que significarão ou que está na Lei
que reinstituiu o programa Bolsa Família, extinguiu o programa
Auxílio Brasil, e que diz com clareza que o programa Bolsa
Família constitui uma gradual implementação da universaliza-
ção da renda básica de cidadania até que ela se torne incondi-
cional e, portanto, universal para toda a população brasileira.
Mas como assim? Até os que mais têm mais recurso irão rece-
ber? Sim, mas obviamente irão contribuir para que eles próprios
e todos venham a receber.
Então, é importante que possa o governo federal convidar
alguns dos especialistas, estudiosos dessa matéria, e são tantos
no Brasil, assim como também internacionalmente, e poderia o
governo até convidar alguns desses estudiosos de profundidade
sobre a renda básica para interagir com esse grupo de trabalho,
professores como Felipe Rompares, Ga Sternig, Sara da Bala, e
outros que certamente terão o maior prazer de contribuir.
E aqui o próprio grupo de economistas, como Bernard Appy
e outros que estão colaborando para a elaboração da reforma
tributária, no sentido de que ela possa cobrar mais daqueles
que têm mais para efetivamente beneficiar o conjunto da popu-
lação brasileira.
E ressalto aqui as palavras de Odeli Grajeli, do lançamento
ontem do pacto nacional para o combate às desigualdades,
como importante é que possa o Brasil, da mesma maneira que
um dia diante da consciência de que a escravidão era algo
totalmente inadequado, da mesma maneira que um dia se per-
cebeu que as mulheres deveriam ter o direito de votar, também
será muito importante que possa o governo detectar o quão
importante será a implantação do direito inalienável de todas
as pessoas participarem da riqueza comum da nação brasileira,
e podemos assim atender mais e melhor o grande desejo de um
dos maiores defensores da renda garantida, Martin Luther King
Jr. Possamos logo no Brasil e na terra ver todas as pessoas jun-
tas, os filhos de ex-escravos, os filhos de ex-donos de escravos
serem capazes de se sentar juntos na mesa da fraternidade.
É importante ressaltar que ontem, na reunião do conselhão
e da Frente Parlamentar em Defesa da Maior Igualdade, houve
assim uma atenção muito forte para que possamos acabar com
o racismo e com toda e qualquer discriminação, seja contra os
negros, contra os indígenas, contra as mulheres, para caminhar-
mos num Brasil mais justo, igualitário onde todos tenham o
direito à vida com dignidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Encerrando o Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem deputado Carlos
Giannazi, pela ordem deputado Luiz Fernando.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu gosta-
ria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 pela vice-liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de
Vossa Excelência.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Presi-
dente, deputado Reis, de volta a esta tribuna, quero cumpri-
mentar o deputado Conte Lopes, o deputado Luiz Fernando; Sr.
Presidente, nós estamos falando aqui da desastrosa gestão da
Educação no estado de São Paulo, do secretário Renato Feder,
dono da Multilaser, que veio aqui no final do primeiro semestre
e se comprometeu, após nossas cobranças, publicamente, na
Comissão de Educação, em uma audiência pública oficial, a
encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa,
para que nós pudéssemos flexibilizar as APDs e, também, a
volta da falta-aula, porque hoje o que tem é a falta-dia, que é
um verdadeiro absurdo, uma aberração jurídica e trabalhista.
No dia treze de julho, eu tive uma audiência com o secre-
tário Renato Feder lá na no gabinete dele, na Secretaria da
Educação, com toda a equipe dele, e reafirmei a necessidade,
essa exigência de flexibilizar as APDs, que as APDs sejam feitas
em local de livre escolha, porque essas APDs estão matando os
nossos professores e as nossas professoras.
Não é possível a realização dessas APDs nesse formato
imposto pela Lei 1.374, de 2022, da famosa farsa da reforma da
carreira do Magistério do Rossieli, do Doria, do Rodrigo Garcia.
Nós fomos totalmente contra aquela lei.
Mais recentemente, depois de tanto desgaste, o secretário,
para tentar aliviar um pouco a barra dele, anunciou em uma
"live" que estaria enviando o projeto de lei para a Assembleia
Legislativa, mas hoje já é dia 31 de agosto, e nada aconteceu,
não chegou nem um projeto aqui na Assembleia Legislativa.
Ele tem que encaminhar um PLC, um projeto de lei com-
plementar, para que nós possamos votar em caráter de extrema
urgência, flexibilizando, garantindo que essas APDs, essas
atividades pedagógicas diversificadas sejam feitas em local de
livre escolha. É isso o que nós queremos de imediato, é o mais
grave, Sr. Presidente.
E, também, a volta da falta-aula, porque hoje se um profes-
sor tem cinco aulas de matemática, e ele falta a última porque
aconteceu um acidente, um imprevisto, ele perde as outras que
ele já lecionou, as outras quatro. Isso é uma aberração jurídica,
uma afronta ao direito trabalhista. Isso é inconstitucional, todo
mundo sabe. Isso tem que ser revogado imediatamente.
Nós já acionamos o Ministério Público Estadual. Não tive-
mos ainda uma decisão. Mas isso tem que ser revogado, Sr.
Presidente, isso é uma vergonha, o estado de São Paulo manter
uma legislação como essa, que afronta o direito trabalhista.
E outras exigências que nós fizemos a ele, a questão dos
critérios, também, da escolha de aulas, da atribuição de aulas
no início do ano, enfim. Ele se comprometeu já três vezes, na
Comissão de Educação, em uma audiência que eu pedi, ele me
por pessoas negras livres e libertas e pelos próprios escravi-
zados.”
“Jânio realmente proibiu o biquíni, mas quando presidente
e nas praias do Brasil.” Então, o Jânio Quadros, quando foi
presidente da República, ele proibiu o uso de biquínis, mas
nas praias do Brasil. “Até porque a Capital paulista não fica no
litoral. Jânio foi de fato prefeito da capital, mas em períodos
distintos do relatado pela aula digital: de 1953 a 1955 e de
1986 a 1988.
Ele era um político controverso que emergiu se colocando
como solução para os problemas da corrupção e da moralidade.
Criava fatos, como a proibição de uso de biquínis, e também
da briga de galo, para chamar atenção para si, segundo Marco
Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getúlio Vargas.
Em um outro conteúdo de história, destinado a estudantes
do 9º ano do Ensino Fundamental, o governo paulista afirma
que a cidade de São Paulo tem praias. O erro está em uma aula
referente à rápida passagem de Jânio Quadros pela Presidência
da República.” Olha lá, foco no conteúdo! Foco no conteúdo
que vai para os alunos!
“A proibição do uso de biquínis foi adotada por Jânio
Quadros em 1961, quando ele era prefeito de São Paulo.” Jânio
Quadros não era prefeito de São Paulo em 1961. Ele era o
presidente da República. “Ele emitiu um decreto vetando o uso
de biquínis nas praias da cidade.” São Paulo não tem praias,
deputado Vitão do Cachorrão!
O que esse governo do Tarcísio, do Thorcísio Privatizador,
quer levar para os nossos alunos? O que ele quer levar às esco-
las com essa história de plataforma digital, de conteúdo digital?
É desinformar os nossos alunos.
Olha a aula de história que ele está levando, não querendo
colocar os livros, querendo se livrar dos livros, porque os livros
são avaliados pelos professores, são escolhidos pelos docentes.
Então, ele quer criar o seu próprio conteúdo, mas é o conteúdo
da desinformação.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLI-
CANOS - Obrigado, deputado Reis. Antes de chamar aqui o
próximo orador, que é o Giannazi. Só vou agradecer a presença
do vereador Gil Sales, que está lá no nosso gabinete, de São
Miguel Arcanjo, sempre trazendo demandas para a Saúde, para
a infraestrutura, para a Educação.
Segue a lista aqui agora do Pequeno Expediente, Lista
Suplementar, nosso amigo Carlos Giannazi, deputado Carlos
Giannazi tem a palavra por cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, deputado
Reis, deputado Suplicy, um absurdo o que está acontecendo na
Secretaria da Educação, essa gestão do Renato Feder, dono da
Multilaser, está destruindo a Educação do estado de São Paulo.
Recentemente ele tentou retirar o livro didático das nossas
escolas, o livro didático que é oferecido, distribuído pelo MEC,
um livro que é escolhido através de um rigoroso processo de
seleção por professores da área, por intelectuais, escritores, por
comissões especializadas. Então, o critério é muito rigoroso. E
são livros sem erros, Sr. Presidente, que são esses livros aqui, os
livros didáticos do Ministério da Educação, do Programa Nacio-
nal do Livro Didático.
Esses livros seriam retirados, não fosse a nossa intervenção,
a nossa liminar. Nós entramos com uma liminar, uma ação
popular, e conseguimos uma liminar barrando a retirada do
livro didático.
O livro fica, mas o Renato Feder, dono da Multilaser, queria
substituir o livro didático por esses slides que são eivados por
erros grosseiros, Sr. Presidente. E V. Exa. foi direto ao ponto,
mostrando essa matéria do UOL.
Queria só colocar primeiro a matéria do UOL, que hoje está
sendo repercutida em todo o Brasil. Essa é uma matéria que
o deputado Reis acabou de ler aqui, na íntegra praticamente,
"Gestão Tarcísio ensina que Capital tem praia e Pedro 2º assi-
nou a Lei Áurea".
Isso é um absurdo total do ponto de vista histórico, mas
tem outros erros que eu já venho denunciando há um bom
tempo aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, daí eu quero
mostrar o próximo slide, daí sim, que eu já tinha denunciado,
deputado Reis.
Olha só, erros absurdos de português, de gramática. Ali eles
escrevem oxigênio, está errado, espaço, não estou conseguindo
ler daqui, dá para ampliar um pouquinho? Não dá para ampliar,
mas onde está tem vermelho são erros de português, erros de
grafia em vários desses slides. O tempo todo, presidente, e erros
conceituais, erros históricos.
Agora sim, agora melhorou. Então está lá: "as planta", o
correto é "as plantas". Ali tem "meu bairo", com apenas um
"r", um absurdo, são erros que estão sendo denunciados o
tempo todo, erros de conceito, erros históricos, erros de portu-
guês, de gramática.
São vários os erros desses slides, eles não têm referência
bibliográfica, Sr. Presidente, é um absurdo isso. Logo, logo
vai aparecer aí um conteúdo segundo o qual a Terra é plana,
porque esse é um governo herdeiro do governo terraplanista,
negacionista, é isso que eles querem introduzir.
Presidente, isso não é apenas um erro, isso é intencional, é
para destruir a Educação, é para emburrecer os nossos alunos,
não é? Eu falei hoje a famosa frase histórica do grande Darcy
Ribeiro, de que a crise da Educação não é uma crise, é um
projeto.
Então esses erros, o que está acontecendo em São Paulo
não é uma incompetência administrativa, é um projeto desse
governo negacionista, terraplanista, autoritário, de destruir a
Educação do estado de São Paulo de várias maneiras, inclusive
nos conteúdos programáticos.
Então são vários erros, Sr. Presidente, nós conseguimos
aqui a manutenção, o livro didático fica, se não houvesse o
livro didático nós ficaríamos reféns desses erros. Falta aparecer
aí que a Terra é plana, que a cloroquina cura a Covid e tantos
outros absurdos que já foram ditos e defendidos pelos terrapla-
nistas, pelos negacionistas, mas é disso que se trata.
Então, Sr. Presidente, nós vamos continuar acompanhando,
fiscalizando esses conteúdos. Estamos pedindo uma interven-
ção do Ministério Público do Estado nessas plataformas digitais,
porque o que está acontecendo? Há uma máfia das plataformas
digitais. Têm grandes grupos econômicos vendendo essas plata-
formas digitais para a Secretaria da Educação.
Olha o que está acontecendo lá no Paraná, a rede está
entrando em greve: é fruto exatamente da política educacional
desse secretário, dono da Multilaser, que implantou platafor-
mas. Isso gerou o esgotamento do processo educacional, e lá os
professores vão entrar em greve.
Professores do Paraná anunciam greve de aplicativos por
um dia nas escolas. Eles não aguentam mais esses aplicativos
para controlar. Olha, são muitas as plataformas, e ele vai fazer
a mesma coisa, na verdade, não vai fazer, porque ele já está
fazendo a mesma coisa aqui no estado de São Paulo.
Nós vamos reagir à altura, até porque aqui não é o Paraná,
é um estado grande. Lá tem mobilização também, o sindicato
lá é ótimo, é combativo. Eles enfrentam o autoritarismo do
governo, e nós vamos enfrentar aqui também, com as nossas
entidades representativas do Magistério, com a Apeoesp, com
a Udemo, com a Apase, com o CPP, com todas as entidades,
com a Afuse.
Sr. Presidente, nós vamos fazer esse enfrentamento, e
vamos defender a Educação do estado de São Paulo. Então, o
livro fica. Nós queremos livro didático, porque esses não têm
erros.
E vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Con-
tas, para fazer uma verdadeira devassa nos contratos dessas
plataformas digitais que estão sendo vendidas e implantadas
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sexta-feira, 15 de setembro de 2023 às 05:13:21
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