Debates - 11 DE ABRIL DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 15 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
sábado, 15 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (62) – 11
menos dar uma olhada nesse material e ver se tinha alguma
coisa que estava ali fora da lei brasileira de inclusão, fora da
convenção do direito das pessoas com deficiência.
Pois bem. Quando a gente teve acesso a esse material que
saiu no Diário Oficial, o que a gente viu foi um pouco preo-
cupante e, na verdade, mostra o que vem se desenhando no
estado de São Paulo, que a gente viu acontecer no município de
São Paulo recentemente, que é uma dificuldade de as crianças
autistas conseguirem incluir as suas mediadoras escolares den-
tro da sala de aula.
A Prefeitura, recentemente, soltou uma instrução normati-
va via Coped impedindo as entradas das ATs, que são as acom-
panhantes terapêuticas das crianças autistas, dentro da sala.
O que a gente viu nesse decreto, principalmente da edu-
cação, é que quem vai decidir se a criança autista precisa de
suporte, e por suporte eu estou falando da acompanhante
terapêutica, de um mediador para ajudar a professora dentro
da sala de AEE, no contraturno, de qualquer tipo de adaptação
de material quem vai decidir é a Secretaria da Educação.
Parece uma coisa bacana, num mundo perfeito, mas a
gente não está num mundo perfeito. O que a gente tem visto
acontecer em prefeituras no interior do Estado é que quando
essa decisão fica a cargo da Secretaria da Educação os direitos
são negados. Sempre se pega uma criança com deficiência
autista ou com qualquer outro tipo de deficiência e se fala que
não, que não precisa contratar ninguém, que aquela criança não
precisa de suporte porque o objetivo é economizar, é não con-
tratar o profissional para poder dar auxílio para aquela criança.
Então, estão recusando os laudos, os relatórios de equipes
multidisciplinares daquela criança que dizem que sim, aquela
criança precisa de um auxílio dentro da sala de aula, porque
a Secretaria da Educação daquele município está dizendo
que não, a criança não precisa, porque não quer contratar o
profissional.
E esse decreto diz exatamente isso, que agora quem vai
decidir se a criança precisa ou não de suporte é a Secretaria da
Educação. Então isso me preocupa muito porque a gente tem
visto esse filme repetidamente.
Foram mais de 200 denúncias em um mês de mandato de
falta de acessibilidade educacional em todos os municípios do
Estado, com a mesma questão: as prefeituras estão negando
suporte porque a Secretaria da Educação diz que a criança não
precisa de suporte.
E é exatamente isso que esse decreto está trazendo, a
decisão vai ficar na mão da Secretaria da Educação. A gente já
sabe que o que vem por aí é bem preocupante. No dia seguinte
desse decreto, a gente já viu mães tendo liminares negadas
porque estavam pedindo suporte para os filhos autistas por
causa do decreto, porque agora quem vai decidir é a Secretaria
da Educação.
Outra coisa que me preocupa é que eu venho conversando,
conversei com o secretário Kassab, porque a gente teve uma
ação civil pública que beneficia cerca de 80 mil autistas no
Estado que foi derrubada judicialmente, recentemente.
E por causa dessa ação civil pública, esses autistas têm
acesso à educação especializada aqui no Estado. Eles só têm
acesso a essas escolas porque elas são conveniadas pelo Estado
por causa da ação civil pública. Agora que ela foi derrubada,
essas famílias estão sem saber para onde elas vão.
Eu entendo que essas escolas especializadas muitas vezes
extrapolam sua função, elas fazem o papel de assistência social,
mas se a gente tirar essa escola especializada dessas famílias, o
que a gente está dando em retorno? A gente está dando assis-
tência social, a gente está dando Centro Dia?
Então essas famílias vão ficar desamparadas, e nesse
decreto não veio nada, não veio uma linha falando no que a
gente vai poder dar para essas famílias, na ação civil pública,
para poder resolver essa questão de uma possível falta dessas
escolas especializadas.
Não foram consultadas as famílias, não foram consultados
as professoras e os professores, que são os que sofrem, em
segundo lugar, depois da criança. Quem mais sofre quando tem
uma criança autista sem apoio dentro da sala de aula é o pro-
fessor, que tem que dar conta de 35 alunos e mais uma criança
com deficiência, que está sem apoio.
Não se consultaram professores, não se consultou a socie-
dade civil, não se consultaram as pessoas com deficiência, não
ouviram o gabinete que eu ofereci várias vezes. A gente tem
especialistas em direito da pessoa com deficiência lá. Agora a
gente está vendo o que a gente consegue fazer para dar uma
consertada nesse decreto, para que as famílias sofram menos
impactos disso.
A gente tem recebido muitos contatos de famílias que
estão preocupadas com isso e o que a gente espera é que nas
próximas vezes o governo escute. A gente tem gabinetes aqui
de pessoas que estão interessadas na causa da pessoa com
deficiência, a gente tem especialistas em direito da pessoa com
deficiência.
Não dá para deixar passar uma oportunidade de ouvir
essas pessoas, de ouvir as famílias, de ouvir os especialistas,
de ouvir a sociedade, de ouvir os professores para que a gente
não passe um aperto igual a gente está passando agora, com
liminares caindo por causa de um decreto equivocado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde,
colegas. Hoje eu venho falar mais uma vez da sombra de terro-
rismo e dor que assombra as escolas brasileiras neste momento.
Esses dias eu tenho passado madrugadas acordada, con-
versando com mães, pais, pessoas completamente assustadas, e
assustadas ainda mais porque tem gente de má-fé que aprovei-
ta a situação para espalhar fake news e assustar ainda mais as
pessoas em um momento que já é bastante difícil.
Quero me solidarizar com professoras e professores, agen-
tes de organização escolar, merendeiras, faxineiras e todo o
pessoal da escola pública que está assustado. Quero me soli-
darizar com mães, pais, cuidadores de crianças, avós e demais
responsáveis pela agonia de estar vivendo esse momento, mas
eu quero falar também de coisa séria.
Se os terroristas comemoram nos assustar, eles estão
comemorando muito essa onda de fake news que fica circulan-
do de WhatsApp em WhatsApp, que tem assustado mães e pais,
impedindo-os de levar seus filhos na escola. Primeiro, eu quero
falar sobre o que você deve fazer se você acha que tem uma
ameaça à escola do seu filho.
Eu acho que a primeira coisa, antes de repassar um áudio
de WhatsApp ou uma desinformação para frente que pode
assustar mais pessoas, é conversar com a direção da escola do
seu filho. A direção da escola do seu filho vai saber orientar se
aquele áudio, se aquela mensagem tem lastro na realidade,
antes de você repassar e assustar mais gente.
Se não tem lastro na realidade, não repasse; assusta mais
pessoas. Se tem lastro na realidade, procure uma delegacia
imediatamente. Entregue prints, entregue links, entregue tudo
disponível. O governo federal também abriu um canal de
denúncias para quem está encontrando na rede social ameaças.
É um canal para denúncias, mas você também pode entregar na
delegacia links, prints etc.
Depois disso, é preciso que mães e pais, infelizmente, con-
versem com seus filhos e deixem o canal aberto para, em caso
de disputa, de atrito, de briga, de violência, em casa a gente
possa saber também para monitorar. Por fim, apoie e faça parte
da comunidade escolar do seu filho.
A escola tem muito o que dizer, professoras e professores
têm muito o que dizer, mas neste momento também a política
precisa dizer e precisa responder. É por isso que a gente está,
a partir de uma conversa com as famílias, com os estudantes,
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Depu-
tado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputados, deputa-
das, todos os trabalhadores desta Casa e a população que nos
assiste aqui das galerias ou pela TV Assembleia. Sr. Presidente,
eu quero começar usando esta tribuna para falar sobre três
cidades do estado de São Paulo onde estão acontecendo movi-
mentos grevistas por parte dos servidores municipais.
São as cidades de São Bernardo do Campo, que a deputada
Paula que me antecedeu já mencionou aqui - ela esteve hoje
mais cedo na mobilização da categoria -, a cidade de Ribeirão
Preto, perto da minha região de Franca, e a cidade de Bauru.
Nessas três cidades os servidores municipais, que são
aqueles trabalhadores e trabalhadoras que são responsáveis
por atender serviços que são direitos essenciais para a popu-
lação, o enfermeiro, que trabalha na unidade básica de saúde,
a professora, que trabalha na escola municipal, a assistente
social, o guarda civil municipal, esses trabalhadores estão
reivindicando nada mais que seus direitos, o que é deles por
direito; reposição das perdas, do período de inflação, reajuste
salarial, melhores condições de trabalho e contratação de novos
quadros porque a realidade do servidor público hoje no estado
de São Paulo e nas redes municipais é de sobrecarga das suas
atividades.
Os servidores municipais de São Bernardo do Campo, Ribei-
rão e Bauru estão em luta para que as prefeituras municipais
concedam o que é deles por direito. A greve é um direito do
trabalhador brasileiro, que está assegurado pela Constituição.
Nenhum servidor público que eu conheço gostaria de precisar
fazer greve.
Digo isso porque sei que todos os servidores públicos do
estado de São Paulo, seja do serviço estadual ou do serviço
municipal, sabem o impacto que tem um movimento de parali-
sação, um movimento de greve na sua cidade.
Mas a greve, muitas vezes, é a última alternativa, é o único
meio para que os patrões, ou para que os governos, escutem
a reivindicação da categoria. Não à toa o prefeito Orlando
Morando, de São Bernardo do Campo, só aceitou negociar com
a categoria dos servidores municipais de São Bernardo depois
do início do movimento de greve. Hoje a categoria suspendeu a
greve, entrou em estado de greve, para aguardar o procedimen-
to das negociações.
A mesma coisa em relação aos servidores municipais de
Ribeirão, a mesma coisa em relação aos servidores de Bauru, que
estão em luta. Então quero dizer aqui: servidor público é quem
garante o acesso da população aos seus direitos essenciais.
Nada mais justo que esses trabalhadores e trabalhadoras
sejam remunerados adequadamente, tenham condições ade-
quadas de trabalho. Para isso, espero que a Prefeitura de São
Bernardo, a Prefeitura de Bauru e a Prefeitura de Ribeirão Preto
aceitem discutir e negociar condições de trabalho dignas para
as suas categorias.
Quero deixar aqui todo o nosso apoio e a nossa força para
as categorias de servidores municipais de Ribeirão, de Bauru e
de São Bernardo nesse processo de luta.
Vindo para cá, presidente, recebi a notícia de mais um
atentado contra escola no País. Algumas semanas atrás a gente
estava lamentando aqui o atentado bárbaro que aconteceu na
cidade de São Paulo, no bairro da Vila Sônia. Semana passada
usei desses microfones para falar do atentado que aconteceu
em Blumenau. É alarmante que esteja se tornando uma epi-
demia a violência nas escolas e em creches no estado de São
Paulo e no Brasil.
Nas últimas semanas o meu mandato recebeu dezenas,
dezenas de denúncias, de ameaças, de atentados e de massa-
cres em escolas, creches e universidades. Muitos desses são
para espalhar o pânico.
Mas, para evitar que qualquer uma dessas ameaças se con-
cretize, a gente oficiou à Secretaria de Educação e à Secretaria
de Segurança Pública para perguntar o que o governo estadual
está fazendo para prevenir esse tipo de ação e para investigar
essas ameaças.
A gente não pode tratar um problema tão grave com
soluções simplistas. A gente falar que vai colocar um policial
na porta de cada escola sendo que muitas escolas no estado
de São Paulo não têm nem inspetor, não têm nem o número
adequado de professores, não têm agentes de organização
escolar, é uma visão de quem não conhece a realidade da
escola pública no estado de São Paulo, que são professores e
diretores que quando têm qualquer problema dentro da sala de
aula, ou no pátio da escola, são as pessoas que são chamadas
para resolver.
Achar que nesse quadro a gente vai conseguir garantir a
segurança nas escolas colocando um policial em cada escola é
um grande desconhecimento.
A gente precisa cortar na raiz esse problema, presidente.
Se hoje a gente tem grupos de ódio que estão se articulando,
disseminando discurso preconceituoso, discurso intolerante,
discurso de propagação da violência contra as nossas escolas, a
gente precisa de investigação.
A gente precisa de que a Polícia Civil seja mobilizada para
investigar esses grupos e cortar na raiz, para que nenhum
desses grupos que hoje se articulam na internet - e que infeliz-
mente nos últimos anos cresceu muito, segundo as pesquisas, a
organização desses grupos - que nenhum deles possa voltar a
ameaçar escolas, creches e faculdades, nem no estado de São
Paulo, nem no Brasil.
Porque educação e porque escola não é um lugar para se
sentir medo. É um absurdo que além de todas as dificuldades
que quem trabalha com educação no Brasil enfrenta e que
quem estuda na escola pública no Brasil enfrenta, essas pesso-
as também tenham que sentir medo em ir para a escola.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner.
A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde, presidente, boa tarde a todos e todas, boa
tarde aos trabalhadores dessa Casa, quem está nos assistindo
aí de cima.
Eu vim hoje falar sobre os decretos que o governador
Tarcísio anunciou em um evento para umas mil pessoas, no dia
6, na semana passada, lá no Palácio dos Bandeirantes, que são
relacionados à pessoa no transtorno do espectro do autismo,
que é o caso do meu filho de 15 anos.
Quando a gente olha superficialmente para os decretos,
eles parecem uma coisa bacana, e foi a minha impressão,
inclusive, lá no evento. Inclusive teve um discurso do secretário
Feder sobre a educação inclusiva, que me deixou empolgada,
que me deixou feliz, mas o problema é que quando a gente saiu
de lá, primeiro que eu demorei muito a ter acesso ao material,
eu só fui ter acesso a esse material 24 horas depois; quando ele
saiu no Diário Oficial.
E tem uma coisa que eu também queria falar, relacionada
a antes disso. Eu já sabia que esse decreto ia sair três semanas
antes, e eu fiquei três semanas oferecendo ajuda, querendo ter
acesso ao material.
Afinal de contas, o meu gabinete é sobre isso, o meu gabi-
nete é formado por pessoas autistas, pessoas com deficiência,
mães de pessoas autistas e especialistas no direito da pessoa
com deficiência.
Mas a gente não teve retorno, a gente não conseguiu ter
acesso a esse material e não aceitaram a nossa ajuda para pelo
Outro ponto e sexto item: “aportes estaduais para empre-
endimentos do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e entidades que têm
alguns empreendimentos apresentados: Martin Luther King;
Dorothy Stang; Jerônimo Alves; Milton Santos; Santa Zita; Santa
Sofia; Santa Teresinha; Major, lá em Limeira; Muro Azul, em
Americana. Novos empreendimentos seriam selecionados na
retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Uma parte
já foi retomada agora com a gestão do presidente Lula, mas
tem ainda empreendimentos a serem executados.
“Construir uma política de despejo zero no estado de São
Paulo, para uma política de urbanização de favelas e regulari-
zação fundiária. Programa para cortiços e moradia nas áreas
centrais.
Enfrentamento ao risco de mudanças climáticas” - tem
aqui uma série de propostas em relação a esse item. “Atendi-
mento aos idosos” - nós reivindicamos atendimento a famílias
de idosos em todos os programas do governo estadual, res-
peitando o Estatuto do Idoso - “e a ampliação das Vilas de
Dignidade.”
“Conjuntos da CDHU” - então aqui reivindicamos um
programa contínuo para a regularização desses conjuntos habi-
tacionais. “A articulação com órgão estadual de licenciamento
e aprovação” - que hoje dificulta muito, tanto em relação à
Cetesb como a Sabesp e a Enel, tem dificultado o processo de
regularização dos empreendimentos, dos projetos habitacionais
no estado de São Paulo.
E algumas soluções rápidas que tem que ser apresentadas,
como o caso de “extensão de área remanescente no CDHU, na
Brasilândia; a destinação de área estadual localizada na Rua
Jurupuchita; implementação dos empreendimentos do Campo
Limpo; destinação ou permuta do terreno do Campo Limpo
(Inaudível.); destinação dos terrenos da Rua Ouvidor; da regu-
larização do Conjunto Praia Grande; continuidade da revitaliza-
ção do quarteirão da Rua Conde de São Joaquim; recuperação
da estrutura e caixa d’água no projeto da Rua Bucolismo; arti-
culação de Secretaria de Segurança Pública para (Inaudível.) o
conflito fundiário nessas áreas; e destinação de áreas a projetos
sociais da União de Luta da Gleba Itaquera B.
Sr. Presidente, queria solicitar que esta mesma carta que
foi encaminhada hoje com as reivindicações ao presidente da
CDHU fosse encaminhada também ao secretário de Habitação e
ao governador da cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado. Será feito à maneira regimental. Será encaminhado,
Sr. Deputado.
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Paula da Banca-
da Feminista.
A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a
todos os deputados e deputadas, a todas as pessoas que nos
acompanham pela galeria e pela TV Alesp, aos trabalhadores
desta Casa.
Bom, queria dizer, em primeiro lugar, Sr. Presidente, que
hoje eu estive na assembleia dos servidores municipais do
município de São Bernardo do Campo, que suspendeu a greve -
na verdade, o movimento de rua - e decidiu continuar em esta-
do de greve até o dia 25 porque o prefeito, Orlando Morando,
felizmente, depois de muita pressão, depois de uma greve que
existe desde o dia 27 de março na cidade, resolveu abrir nego-
ciação com os trabalhadores, com os servidores municipais.
Está marcada para o dia 25 a Mesa de negociação. As
reivindicações dos trabalhadores são muito simples: eles reivin-
dicam a melhora do serviço público da cidade, inclusive com a
contratação de mais servidores, para além do reajuste salarial
que é de 18%, reivindicado pela categoria. E o prefeito encami-
nhou para a Câmara Municipal um reajuste de sete por cento.
Então os trabalhadores reivindicam o verdadeiro reajuste
salarial. Dizem que é importante dizer que a situação, infeliz-
mente, dos trabalhadores, inclusive dos guardas civis metro-
politanos, dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza, da
biblioteca é muito precária no município. Então, é fundamental
que o prefeito Orlando Morando escute os trabalhadores, faça
uma negociação como deve ser feita.
E eles já avisaram que se dia 25 a negociação não começar
e não for feita efetivamente, a greve volta. Então o movimento
de rua está suspenso, o estado de greve continua. Vim aqui
prestar a nossa solidariedade e também pedir que o prefeito
Orlando Morando negocie com os trabalhadores, conforme
agendado no dia 25 de abril deste ano.
Bom, Sr. Presidente, quero dizer também que ontem o
governo federal e o governo estadual completaram 100 dias. E
falando sobre serviço público, a gente não pode deixar de dizer
que foi ontem também que o governador Tarcísio anunciou
o início dos estudos para a privatização - como ele já vinha
falando - da Sabesp, mas também da privatização de todas as
linhas da CPTM, e realmente isso é uma coisa que não entra na
minha cabeça.
Não entra na minha cabeça porque, conforme pesquisas
divulgadas inclusive pelo Datafolha, a maioria da população
é contra a privatização da Sabesp. Sabe que a privatização da
Sabesp vai significar a precarização do serviço público e quem
é da periferia sabe que, infelizmente, a gente tem um problema
muito grave no fornecimento de água e esgoto e que não é a
privatização que vai resolver isso.
Não vai resolver isso porque todas as cidades do mundo
que fizeram a privatização da água estão voltando atrás na
ideia da privatização. Então nós lutaremos, esta Casa lutará sim
e nós seremos parte disso pela garantia de uma Sabesp pública
que faça água e esgoto chegarem em todos os lugares do esta-
do de São Paulo.
Mas também a privatização dos trens, que é algo já divul-
gado e de todas as linhas da CPTM, o início dos estudos pelo
governador do estado de São Paulo; nós sabemos que também
não vai ser a solução.
Toda vez, todo dia, toda semana, um parlamentar da opo-
sição sobe aqui para clamar para os outros deputados, para cla-
mar para o governador do estado de São Paulo que, por favor,
olhe com atenção para a situação da Linha 8 e 9 da CPTM.
É trem descarrilhando, pega fogo, as pessoas têm que
andar no meio da via. Não é possível. Garantir a privatização
das outras linhas da CPTM inclusive significa precarizar ainda
mais o serviço público de trem e transporte aqui no estado de
São Paulo.
Nós não aceitaremos isso. É fundamental que nós atuemos
e nós atuaremos com muita força para garantir que o estado
de São Paulo, o seu patrimônio público não seja... Como eu ia
dizendo, é fundamental garantir que o estado de São Paulo não
seja completamente liquidado.
O governador Tarcísio passou boa parte do tempo das
últimas semanas, inclusive com todas as dificuldades aqui,
com ataque às escolas, tudo isso, o governador ficou na Europa
tentando vender o nosso patrimônio público. Nós lutaremos
para que o patrimônio público do estado de São Paulo não seja
liquidado. Por isso, inclusive hoje, peço que todos acompanhem.
Nós faremos uma audiência pública aqui, um evento de
diversos parlamentares contra a privatização das linhas do
trem, do Metrô, da CPTM e nós estaremos aqui então, a partir
das seis da tarde, no Plenário Tiradentes, conversando e deba-
tendo com os trabalhadores do transporte, que são parte dos
maiores interessados na manutenção de um transporte público,
de um transporte de qualidade no estado de São Paulo, deba-
tendo essa questão.
Deixo o convite para todo mundo na esperança que esta
Casa também atue fortemente contra a precarização do serviço
público em todo o estado de São Paulo.
11 DE ABRIL DE 2023
17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULA DA BANCADA FEMINISTA,
GILMACI SANTOS e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Eduardo Suplicy).
16 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Tece comentários aos pronunciamentos dos deputados
Donato e Eduardo Suplicy.
17 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - RÔMULO FERNANDES
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PROFESSORA BEBEL
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 12/04, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Paula da
Bancada Feminista.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
- PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Os oradores inscritos no Pequeno Expediente de hoje,
deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Depu-
tadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa,
saúdo aqui a nossa Presidência em exercício, deputada Monica,
hoje, Srs. Deputados, nós tivemos uma grande atividade dos
movimentos de moradias da cidade e da Grande São Paulo, a
qual a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo... nós
iniciamos um ato que saiu da Praça Ramos de Azevedo em
direção à CDHU, apresentando uma pauta de reivindicação dos
movimentos.
Primeiro, tratando dos cem dias do governo Tarcísio, que
pouco se fez em relação à habitação do estado de São Paulo.
Então, aqui é uma carta endereçada ao governador Tarcísio de
Freitas, também ao secretário de Habitação, Marcelo Branco,
entregue hoje na CDHU. Então, está aqui:
“A União dos Movimentos de Moradias da Grande São
Paulo e Interior, UMM-SP, é uma organização que há 35 anos
reúne movimentos de moradia do estado de São Paulo, das
diversas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Ribei-
rão Preto e Baixada Santista, e diversos municípios no interior
do Estado.
Atuamos junto às famílias sem-teto, favelados, encortiça-
dos, moradores de área de risco, mutirantes na luta pelo direito
à moradia e à cidade. Nesse sentido, queremos apresentar um
conjunto de propostas e reivindicações abaixo a essa nova ges-
tão, ao governo do estado de São Paulo.” Tantas reivindicações
apresentadas aí para o governador.
“Primeiro, construir políticas articuladas na área de Habi-
tação, que apresenta quais são as propostas em cada uma das
regiões do Estado. Recuperar o papel da CDHU como agente
central da execução da política de habitação do estado de São
Paulo.”
O governo passado trabalhou numa perspectiva de pri-
vatizar a CDHU no estado de São Paulo e, aqui, a proposição
para que ela seja fortalecida para a construção de moradias do
interesse social no estado de São Paulo.
“Terceira: criação de um programa de produção habitacio-
nal por autogestão.” A União já apresentou a Lei 9.142/95 para
que fosse feito um projeto de condição de habitação por auto-
gestão. Hoje nós temos vários movimentos na cidade de São
Paulo, na Grande São Paulo, que já atua com autogestão, com
vários empreendimentos e com várias unidades já entregues no
estado de São Paulo. “Uma política, um fundo e um Conselho
Estadual de Habitação”. Então é importante que exista, por
parte do Governo do estado de São Paulo, um fundo, um recur-
so para construção dessas habitações.
Na cidade de São Paulo hoje já criamos o “Pode Entrar”.
O “Pode Entrar” tem recurso no orçamento municipal para a
produção de moradia de interesse social, e queremos construir
esse mesmo procedimento aqui no estado de São Paulo, inclu-
sive com um fundo e um Conselho Estadual de Habitação. A
condição do sistema estadual cidades.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 15 de abril de 2023 às 05:02:54
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