Debates - 11 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (146) – 23
Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna
por até cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Presidente, deputado Carlos Giannazi, deputado Reis, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a Comissão Interamericana de Direi-
tos Humanos condenou a morte violenta de 16 pessoas durante
a operação policial na região da Baixada Santista, no estado de
São Paulo, Brasil.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta o
Estado a investigar pronta, diligente e exaustivamente os fatos
ocorridos, considerando toda a cadeia de comando, bem como
a sancionar os responsáveis e reparar integralmente as vítimas
e seus familiares.
As mortes ocorreram no âmbito da ação policial denomi-
nada "Operação Escudo", iniciada em 28 de julho, depois do
assassinato de um agente policial pelo crime organizado, no
município do Guarujá.
Entre as vítimas fatais, uma foi alvejada enquanto cami-
nhava em direção a um mercado, enquanto outra teria sido
executada depois de ser rendida em sua casa enquanto cuidava
de seu bebê. Apesar das perdas de vidas humanas, as autorida-
des locais declararam que a operação na Baixada Santista se
estenderá por um período de 30 dias.
A Defensoria Pública de São Paulo, por sua vez, instou a
Secretaria de Segurança Pública estadual a interromper ime-
diatamente a operação policial e a suspender temporariamente
aqueles militares envolvidos nas mortes.
Além disso, requisitou informações sobre a excepciona-
lidade da ação baixo as diretrizes de incursões policiais em
comunidades estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, em
2020. A seu turno, a pessoa ouvidora das polícias de São Paulo
informou que apurará dos fatos por meio das imagens das
câmeras utilizadas nas fardas dos policiais.
No âmbito do governo federal, segundo a informação
proporcionada pelo Estado, o Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, afirmou que as denúncias em relação à referida
operação são graves e merecem ser apuradas com rigor.
Adicionalmente, informou que a Ouvidoria Nacional dos
Direitos Humanos e a Secretaria Nacional de Promoção e Defe-
sa dos Direitos Humanos foram acionadas a acompanhar as
investigações e fiscalizar as providências adotadas pelas autori-
dades em relação a este episódio, além de dialogar com outras
autoridades para compreender o que aconteceu.
O ministro Silvio Almeida enfatizou que um crime bárbaro
foi cometido e que o respeito aos Direitos Humanos deve ser
preservado, tanto para agentes de Segurança Pública, como
para a população dos territórios onde a Polícia atua. Esses gra-
ves acontecimentos ocorrem em meio a um aumento recente da
violência policial em São Paulo.
Segundo dados oficiais do Estado, o número de mortes
causadas por policiais militares em serviço aumentou 26% no
primeiro semestre de 2023, passando de 123 registros, durante
os primeiros seis meses de 2022, para 155 no mesmo período
deste ano.
O aumento indica uma mudança na redução de 57%
observada após a introdução das câmaras corporais entre os
anos de 2019 e 2022, conforme estudo publicado pela Funda-
ção Getúlio Vargas de São Paulo.
As recentes operações indicariam um padrão de execução
extrajudicial por parte das forças de segurança que acabaram
custando várias vidas nos últimos meses no Brasil, como regis-
trado no massacre de 28 pessoas na Favela do Jacarezinho,
assim como 23 na Vila Cruzeiro, ambos em maio de 2022.
Nas últimas semanas, faleceram ao menos 10 pessoas no
Rio de Janeiro e 30 na Bahia, em decorrência das ações das
forças de segurança pública. Em relação às mortes na Bahia,
o estado comunicou que o ministro Silvio Almeida determinou
formalmente à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que
acompanhe a apuração do caso e ouça as autoridades, bem
como a sociedade civil, ao reconhecer que intervenções poli-
ciais que resultam em números expressivos de mortes não são
compatíveis com um país que se pretende democrático e em
consonância com os Direitos Humanos.
A Comissão Interamericana reafirma como indicado no
relatório sobre o Brasil que a violência policial neste País res-
ponde a um contexto de discriminação racial sistêmica no qual
as forças de segurança realizam operações em áreas expostas a
vulnerabilidades socioeconômicas e com alta concentração de
pessoas afrodescendentes e jovens, sem observância dos parâ-
metros internacionais de Direitos Humanos.
Desse modo, reitera-se ao estado seu dever de assegurar
o cumprimento das suas obrigações internacionais em matéria
do uso da força baseado nos princípios da legalidade, propor-
cionalidade e absoluta necessidade, com vistas a reformar suas
políticas de segurança pública.
Finalmente, lembra que cabe à Justiça ordinária investigar
as graves violações de Direitos Humanos praticadas por agen-
tes policiais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados
Americanos, cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Con-
venção Americana dos Direitos Humanos.
A Comissão Interamericana será mandatada para pro-
mover a observância dos Direitos Humanos na região e atuar
como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A Comissão
Interamericana é composta por sete membros independentes,
eleitos pela Assembleia-Geral da OEA em caráter pessoal, e não
representa os seus países de origem ou residência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a depu-
tada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, para uso
regimental da tribuna.
O SR. REIS - PT - Saúdo o presidente Giannazi, os Srs. Depu-
tados, as Sras. Deputadas. Cumprimento o público presente, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-
-Científica, da Polícia Penal, todos os funcionários desta Casa
e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pelas redes
sociais, mais precisamente pela Rede Alesp.
Sr. Presidente, hoje é o Dia do Advogado. Então, quero fazer
uma homenagem a todos os advogados, a todas as advogadas
pelo trabalho que desenvolvem em nosso estado, em nosso
país, em defesa do nosso povo.
Também é o aniversário da UNE. Vou dar os parabéns à
UNE, essa instituição que faz parte da nossa história e que tem
feito um trabalho extraordinário para o nosso povo.
Vou dizer, Sr. Presidente, que o secretário de Educação do
governador Tarcísio, é como ele. Assim, é claro que precisa da
oposição. Mas o secretário ajuda muito a oposição, porque faz
uma lambança total.
Vossa Excelência fez uma representação no Ministério
Público com relação aos negócios da Multilaser. E eu também
fiz nessa mesma linha porque, como V.Exa. é muito diligente
nessa questão da Educação e eu tinha também protocolado
uma representação, ela foi apensada à sua, e o Ministério Públi-
co acabou por arquivá-la, porque entendeu que os negócios da
Multilaser com a Secretaria da Educação foram feitos anterior-
mente, ou seja, no governo anterior.
aceitando. “Foi um erro pronto, vai ter uma investigação, talvez
um processo administrativo, e ninguém fala mais sobre isso”.
Não. Nós vamos continuar falando, porque, olha, teve lá a
mesma situação no ano passado. Então, ele vai ter que explicar
por que fez? Tem aí. Isso foi deliberado. Não foi um erro, não.
Tem alguma coisa nebulosa e grave por detrás desse tipo de
procedimento.
Quero ainda, Sr. Presidente, aqui no Grande Expediente,
também falar sobre a questão da Polícia Penal, Sr. Presidente.
Olha só, os servidores do Sistema Prisional, depois de muita
luta, aprovaram a PEC da Polícia Penal. Aprovamos aqui, inclusi-
ve, no plenário, logicamente, mas não houve a regulamentação
até agora.
Os servidores do Sistema Penal não tiveram o reajuste
que tiveram os servidores da Segurança Pública. Porque eles
são os servidores da Segurança Pública, são policiais penais, e
deveriam estar naquele reajuste, pelo menos, da Polícia Militar
e da Polícia Civil.
Eles foram golpeados nesse processo do reajuste da Segu-
rança Pública. Tiveram apenas 6%, e até agora o governo
não encaminhou o projeto da lei orgânica da Polícia Penal, Sr.
Presidente.
Eu quero destacar aqui que nós estamos lutando, exigindo
que o governo incorpore na lei orgânica todos os trabalhadores
e trabalhadoras do Sistema Prisional. Eles devem compor, todos
eles, os administrativos, o pessoal da saúde, os assistentes
sociais, os psicólogos, os motoristas, que devem estar, inclusive,
classificados como policiais penais, é o que nós estamos defen-
dendo aqui, e que os outros servidores todos sejam incluídos
nessa lei orgânica.
Mas, até agora, o projeto não veio, Sr. Presidente. Há muita
resistência do governo, estou sabendo, e eu não confio. Mas,
quando chegar o Projeto da lei Orgânica, se esses trabalhadores
e essas trabalhadoras não forem contemplados, nós vamos
apresentar emendas e fazer a luta aqui dentro do plenário.
Então, aproveito, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa,
para continuar exigindo isso. Estamos exigindo o tempo todo
que o governo apresente um projeto de lei que seja discutido
com as entidades representativas dos servidores do sistema pri-
sional e que ele já venha pronto para que a gente possa votar,
incluindo todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão
trabalhando no sistema penal, como já é na Polícia Civil, onde
todos foram incorporados à Lei Orgânica da Polícia Civil.
É simples, Sr. Presidente, basta o governo ter interesse.
Estamos dispostos a aprovar esse projeto, mas incluindo todos,
porque ninguém vai largar a mão de ninguém na aprovação
dessa Lei Orgânica do Sistema Prisional.
Por fim, Sr. Presidente, para concluir, não posso deixar de
destacar que ontem eu recebi aqui na Assembleia Legislativa
uma comissão com vários profissionais da Educação do municí-
pio de Guarulhos, inclusive acompanhados pela Associação dos
Educadores de Guarulhos. Existe lá uma associação que organi-
za esses trabalhadores e essas trabalhadoras, como professores,
diretores, supervisores de ensino.
A situação é grave, Sr. Presidente. É tão grave que esses
servidores estão denunciando o assédio moral, a perseguição
política, o desmonte da rede, a falta de professores, questões
ligadas com dificuldades na área do transporte escolar, da
merenda escolar.
Uma verdadeira desorganização da rede. É um governo
que não investe de verdade e persegue quem denuncia, quem
tenta melhorar as condições de funcionamento das escolas,
sobretudo perseguindo supervisores e supervisoras de ensino.
São denúncias gravíssimas.
Temos aqui um documento que vamos levar ao Ministério
Público estadual e ao Tribunal de Contas também. É grave a
situação dos nossos colegas e das nossas colegas da Educação.
Então, estamos denunciando aqui na tribuna da Assem-
bleia Legislativa e vamos tomar outras medidas também, que
estamos organizando junto com essa comissão, com esses
supervisores, supervisoras, diretores, e com a Associação dos
Educadores da Cidade de Guarulhos. Então, temos que ter
investimento em educação lá e respeito ao trabalho dos profis-
sionais da Educação.
Então era isso, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as
lideranças, solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
* * *
11 DE AGOSTO DE 2023
79ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Relata participação em evento na Ordem
dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, referente
à letalidade prisional. Convoca os Srs. Deputados para
a sessão ordinária do dia 14/08, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o depu-
tado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com
a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rui Alves. (Pausa.).
Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bar-
roso. (Pausa.)
Passo então a condução dos nossos trabalhos para o depu-
tado Conte Lopes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Este deputado
já fez uso da palavra no Pequeno Expediente. E agora chamo
para fazer o uso da palavra, o nobre deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos no
Grande Expediente. Vossa Excelência tem o prazo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia.
Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, manifestar o meu
total apoio à luta dos servidores técnico-administrativos da
Unesp, da nossa grande universidade aqui do estado de São
Paulo. Eles estão em greve porque estão reivindicando, já há
muitos anos, a equiparação salarial com os servidores da Uni-
versidade de São Paulo. Nós temos três universidades de São
Paulo: a Unesp, a Unicamp e a USP.
E os servidores da Unesp estão sendo prejudicados e mar-
ginalizados nesse sentido, porque não há aqui, Sr. Presidente, o
respeito a um princípio constitucional que se chama isonomia
salarial.
Eles prestam o mesmo serviço, é o mesmo trabalho, é a
mesma função dos servidores da Universidade de São Paulo,
porém eles não recebem o mesmo salário e há uma defasagem
monstruosa, de até 40% de diferença salarial.
Então, os servidores foram obrigados a entrar em greve
porque até agora não houve nenhum tipo de avanço nessa
negociação. A reitoria ainda não apresentou, Sr. Presidente, uma
proposta de reajuste salarial, de tal forma que haja, de fato,
essa equiparação.
Já há uma equiparação, por exemplo, entre os docentes
das três universidades; então se para os docentes, para os
professores já há o respeito ao princípio da isonomia salarial,
por que para os servidores técnico-administrativos, não? É um
absurdo isso.
Então, por isso que nós queremos aqui da tribuna da
Assembleia Legislativa, mais uma vez, exigir que a Reitoria da
Unesp tome as providências, até porque a Unesp tem o maior
orçamento de toda a sua história, Sr. Presidente.
Ela tem reservas no seu orçamento para fazer justiça sala-
rial com esses servidores que são importantes para o funciona-
mento da universidade. Sem eles a universidade praticamente
não funciona, porque a gente pensa que escola ou universidade
é só professor e aluno. Não. Tem toda uma rede de apoio de tra-
balhadores e trabalhadoras, que dão sustentação ao trabalho, e
sem eles não há funcionamento das nossas universidades.
Então, é muito importante que a Reitoria da Unesp atenda
a essa reivindicação, Sr. Presidente. Eu estou aqui em contato
constante com o Sindicato dos Trabalhadores da Unesp. Por isso
eu tenho aqui uma foto que eu queria mostrar: eles estão em
assembleia permanente, que é o Sintunesp, Sindicato dos Traba-
lhadores da Unesp, que estão fazendo essa luta, organizando a
luta, a resistência, a equiparação já.
Eu quero saudar aqui o Sintunesp que tem, historicamente,
representado a luta dos servidores e servidoras da Unesp e faz
a mobilização, têm vários campi em greve; outros estão em
estado de greve, outros estão preparando as mobilizações.
Eu sei que dia 15 vai ter uma reunião com a reitoria para
que haja aí o início de alguma negociação. E eu já me antecipei,
Sr. Presidente, eu já pedi também a convocação do reitor da
Unesp aqui na Assembleia Legislativa, para que ele atenda a
essa reivindicação, para que ele explique, né, com tanto dinhei-
ro no cofre da Unesp, com reserva orçamentária, por que que
ele não está atendendo a essa reivindicação importante e justa.
Nós temos o apoio de várias outras entidades, de parla-
mentares aqui da Assembleia Legislativa, parlamentares estadu-
ais, federais, vereadores nessa luta e inclusive até do Fórum das
Seis, que já soltou um documento de apoio que congrega os
trabalhadores, os docentes e os alunos das três universidades,
USP, Unicamp, Unesp e do Centro Paula Souza. O Centro Paula
Souza, cujos professores estão em greve também.
Enfim, Sr. Presidente, todo o nosso apoio à luta e à greve
dos servidores técnico-administrativos da Unesp. E lembrando,
Sr. Presidente pedi já convocação do reitor da Unesp aqui na
Assembleia Legislativa, nas comissões pertinentes ao caso.
Quero ainda, Sr. Presidente, aqui no Grande Expediente,
voltar ao tema da invasão dos celulares, dos computadores dos
professores, dos alunos e dos pais de alunos da rede estadual.
A Secretaria da Educação virou hacker ontem. Falei sobre isso,
acionei o Ministério Público Estadual.
Nós ontem debatemos em exaustão esse tema aqui no ple-
nário, e ontem mesmo, após as nossas denúncias, o secretário
da Educação voltou atrás e disse que foi um erro, Sr. Presidente.
Esse é o ponto que eu queria aqui ressaltar, porque ninguém
está falando sobre isso.
A imprensa falou, tem matéria hoje na “Folha de S.Paulo”,
no “Globo”, tem matéria em todos os jornais, praticamente,
aqui de São Paulo, falando sobre esse tema, criticando essa
invasão de privacidade dos professores, a Seduc virando hacker.
E o secretário deu a justificativa. O secretário falou que foi
um erro. Ele abriu um processo administrativo para ver qual
que é o erro. Sr. Presidente, isso é mentira. Isso é mentira, Sr.
Presidente.
Esse é um destaque que eu quero fazer, no ano passado, o
secretário Renato Feder era o secretário estadual de Educação
do Paraná, do estado do Paraná, e aconteceu a mesma coisa,
Sr. Presidente.
Tem aqui a matéria. Eu trouxe ontem, e vou ressaltar de
novo, para que as pessoas saibam que é mentira, porque acon-
teceu. Olha só. “Educação violada, aplicativo não autorizado
surge no celular de professores e levanta suspeitas”.
E olha a matéria de quando: 19 de novembro de 2022, do
ano passado. Sr. Presidente, tem interesses aí por detrás dessa
invasão dos celulares dos professores e dos membros da comu-
nidade escolar.
Ele já cometeu esse mesmo procedimento, erro ou crime
no Paraná, no ano passado. Sr. Presidente, é a mesma empresa
que foi contratada lá, foi contratada aqui também no estado
de São Paulo. Nós estamos investigando isso, presidente. Isso é
grave. A Secretaria está mentindo abertamente. Olha só, errou
também, daí disse que cometeu um erro também, lá atrás. Foi
um erro.
Engraçado que é o mesmo secretário. Em dois estados, ele
comete o mesmo erro. Tem alguma coisa nebulosa por detrás,
que nós queremos saber, Sr. Presidente. Nós estamos investigan-
do, porque é grave, e é importante que a imprensa saiba disso,
porque a imprensa não está noticiando esse fato. Então, está
celebrarmos, porque nós só nos lembramos daquilo que nós
celebramos. Então, é importante celebrar e comemorar.
Eu fico muito feliz em poder abraçar a nossa querida
pastora Ozaide, que recentemente completou 90 anos de vida,
mas continua com todo o vigor, adorando a Deus, dando teste-
munho e sendo uma grande referência para todos nós. Então,
eu quero aqui deixar os meus parabéns ao meu amigo pessoal,
o Pastor Cirinho como a gente chama, mas o pastor Ciro Cabral
do Lago, que inclusive é superintendente da nossa igreja lá na
cidade de Limeira e à nossa querida madrinha, pastora Ozaide.
Em nomes deles... Todo o ministério quadrangular e toda
a cidade de Limeira que se alegra com essa igreja, que tem
prestado um trabalho tão relevante, seja na área social, seja na
transformação de vidas, pessoas que foram curadas, pessoas
que foram resgatadas, famílias que foram transformadas pelo
poder do Evangelho, pelo poder do nome de Jesus.
Então, fica aqui todo o meu reconhecimento e a minha
gratidão a essa igreja tão querida.
É isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores, com a palavra o deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Com a palavra deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Com a palavra deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra a deputa-
da Professora Bebel. (Pausa.)
Com a palavra deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Com a palavra deputado Conte Lopes, que fará uso regimental
da tribuna.
O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados. Hoje pela manhã tivemos a oportunidade de
comparecer ao aniversário de 48 anos do 3º Batalhão de Cho-
que, o Batalhão Humaitá, sob o comando do coronel Mendes.
Lá estavam presentes o comandante da PM, o coronel Cássio, e
também o delegado geral, doutor Artur.
E a gente fica feliz em ver que a polícia está trabalhando,
combatendo o crime organizado. Inclusive, nesta madrugada,
o pessoal do COE enfrentou bandidos do crime organizado em
Paraisópolis e um bandido, acusado da morte de um policial
militar há tempos atrás, acabou morrendo em tiroteio, um tal
de Mandrake.
Então, a gente fica feliz porque eu acho que o que importa
é que a polícia esteja combatendo o crime organizado. Nós
vimos há pouco o próprio senador, o nosso deputado Suplicy -
que já foi senador por três legislaturas - falando a respeito do
que aconteceu no Equador, e isso é o que?
É fruto do crime organizado, de pessoas que vão se fortale-
cendo do lado do mal, do lado do crime, que acham que podem
fazer o que bem entendem, e a única forma de combater isso é
com a polícia.
A polícia não serve nem à esquerda, nem à direita, a polícia
serve à sociedade, ela tem que trabalhar em defesa da socie-
dade. Então quando a gente vê essa atuação da polícia - do
secretário Derrite, lá na Baixada - é importante. Essa força que
o governador Tarcísio está dando à polícia é superimportante,
uniu a polícia, colocou a polícia pela primeira vez sob comando
da polícia.
Não é promotor público, não é juiz, não é general, são
homens da polícia, que entendem o que é Segurança Pública,
que sabem que têm que dar segurança para o povo. Eles não
estão servindo a partido nenhum.
De vez em quando a gente vê umas discussões aqui de
esquerda, de direita. Não é nada disso. Eu acho que nem a
esquerda, nem a direita defendem bandido. Ninguém defende
bandido, não é? Essa é a grande verdade.
Às vezes o cara faz um discurso que não tem nada a ver.
Quem ataca a sociedade, quem comete crime tem que ser
preso. Se ele se entregar, ele vai ser preso, como milhares e
milhares são presos todos os dias. Agora, se ele reage, obvia-
mente a polícia tem condição de agir, de reagir, não é? Então
essa é a grande verdade.
Então a gente fica feliz com isso. Hoje, como eu disse, lá no
3º Batalhão de Choque, teve essa homenagem e a presença dos
dois comandantes: o delegado-geral e o comando da PM uni-
dos contra o crime. Isso é muito importante. Só tem um inimigo
da sociedade: é o bandido, o criminoso, o traficante.
Como a gente falou ontem aqui, a gente fica surpreso em
ver que, no Supremo Tribunal Federal, está 4 x 0 a liberação da
maconha. E quem vai vender a maconha para os caras usarem?
Eu não sou, né? Nem a padaria, nem a farmácia. É o traficante.
Então, se vocês liberam, no Supremo, o uso para o viciado,
obviamente vai ter traficante vendendo essa droga, não é ver-
dade? Vai ter um traficante vendendo essa droga.
Como eu disse também aqui nesta Casa, nós aprovamos
um projeto de lei impedindo que o fumante venha a usar o seu
cigarro em restaurantes, em cinemas, porque, de acordo com os
médicos, causa até câncer passivo para quem está do lado chei-
rando a fumaça do outro. Eu pergunto: a maconha não causa
isso? A maconha não tem nada disso, não causa mal nenhum?
Devia perguntar aos médicos, né?
Eu acho que todo viciado, de qualquer tipo de vício, come-
ça com a maconha. Agora, depois vão liberar o quê? Cocaína?
Crack? O K9, que mata tantos jovens aí, deixa o cara totalmen-
te xarope? É isso que é importante saber. Então nós temos que
viver do lado do bem.
Então a gente fica feliz que a Polícia de São Paulo esteja
combatendo efetivamente o crime, esteja nas ruas de São Paulo
combatendo o crime. Então, pela primeira vez, nós temos a Polí-
cia sob comando de policiais. Está aí o coronel Cássio, está aí o
Dr. Artur, combatendo o crime, unidos contra o crime. Isso é uma
proteção à população de São Paulo.
É evidente que um país, uma cidade, um estado mais segu-
ro é até economicamente melhor, porque as pessoas podem ir
às ruas, podem ir ao cinema, podem ir ao shopping, podem ir
ao futebol. Se há um terror total, a pessoa não sai de casa.
Então esperamos que continue dessa maneira esse comba-
te efetivo ao crime com a polícia junta, unida, uma ao lado da
outra. O inimigo é um só: é o bandido. Aqui em São Paulo inclu-
sive temos o apoio das guardas municipais, no interior também,
muitas guardas municipais trabalhando contra o crime. Então a
gente fica feliz com isso, que é a proteção à sociedade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
Conte Lopes. Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presi-
dindo a sessão. Nós já vamos entrar no Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a
palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fer-
nando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Emídio de Souza.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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