Debates - 11 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 21 Dezembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 133 (228) – 23
Foi constituído um conselho deliberativo com os especia-
listas para avaliar os projetos, os projetos contemplados pelo
edital de emendas. Foram: a Universidade Estadual, a Unesp de
Araraquara, com o projeto Ações de Apoio Técnico Institucional
na Cadeia Produtiva da Cannabis, da Associação Terapêutica
Cannabis Medicinal Flor da Vida. Meus cumprimentos à Unesp
e à Flor da Vida.
Segundo, a Cultive, Associação de Cannabis e Saúde, pelo
projeto Estrutura de Acolhimento e Adequação de Cultivo Asso-
ciativo, pela Cultive, que é o nome da associação.
Terceiro, o Hospital Sírio Libanês, projeto Impacto do Uso
da Cannabis Medicinal na Qualidade de Vida de Crianças e
Adolescentes, no TEA, pesquisa Quali-quantitativa.
Quarto, o Instituto CuraPro Acolhe Vidas, pelo projeto Plan-
tando Conhecimento e Saúde Cannabis Medicinal na Favela.
E em quinto, a Universidade Estadual de Campinas, a
Unicamp, pelo projeto Avaliação da Qualidade de Produtos de
Cannabis Medicinal utilizados no estado de São Paulo.
Durante esse semestre, tivemos quatro reuniões da frente
parlamentar, que foram muito proveitosas. Eu acredito que
todos e todas aprenderam muito - eu próprio aprendi muito -,
pois pudemos tratar de assuntos muito pertinentes, como as
experiências, desafios e perspectivas relacionadas à cannabis
terapêutica, os processos regulatórios, as políticas públicas, as
pesquisas já realizadas no Brasil e no mundo e, também, as
novas matrizes produtivas relacionadas ao cânhamo industrial.
Nesse período, houve muitos desdobramentos. O Bra-
sil todo está se mobilizando, realizando audiências públicas,
demonstrando o quanto é importante que a regulamentação
da cannabis terapêutica seja votada pela Câmara dos Depu-
tados para que possamos avançar e garantir o acesso a esse
medicamento, que tem trazido melhor qualidade de vida para
tantas pessoas.
Inclusive eu tive a oportunidade de conhecer pessoalmente
algumas associações, como a Cultive, em São Paulo, a Flor da
Vida, em Franca, a Maria Flor, em Marília, a Aliança, em Olinda,
Pernambuco.
Nessas visitas eu pude testemunhar que as associações
de pacientes estão cumprindo um papel essencial perante
a sociedade, acolhendo pessoas que viviam enlutadas, sem
quaisquer perspectivas de melhora através dos tratamentos
convencionais, e descobrem no remédio de cannabis alívio para
as suas dores.
Quero declarar que a parceria com o deputado Caio França
tem sido muito importante e acredito que estamos fazendo um
trabalho muito interessante. Eu espero profundamente que, no
próximo ano, possamos debater nas reuniões da Frente Par-
lamentar da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial temas
como a agricultura familiar.
Que possamos trazer pessoas que utilizem a cannabis
como estratégia de redução de danos em relação ao consumo
de outras substâncias psicoativas, tendo em vista que o poten-
cial terapêutico dessa planta é bastante amplo.
Assim, presidente Reis, já conheci pessoas que estão se
dispondo a aqui testemunhar como é que antes atingidas por
doenças muito graves acabaram melhorando consideravel-
mente as suas vidas pela utilização adequada da cannabis
medicinal.
Então, no próximo semestre, em parceria com o deputado
Caio França, nós vamos continuar esse trabalho.
Muito obrigado, deputado Reis.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância
entre os líderes, peço que seja levantada a sessão.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordi-
nária de segunda-feira, a hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos uma excelente
tarde.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 18 minutos.
* * *
11 DE DEZEMBRO DE 2023
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, às 17 horas.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 12/12, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às
17 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Depu-
tados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Antes de entrar no Pequeno Expediente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 17 horas, com a finalidade de ser apreciada
a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 59a Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 12/12/2023.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Passamos ao Pequeno Expediente, convidando, para fazer uso
da palavra, o nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputa-
do Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Depu-
tado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa, há umas duas semanas
8 DE DEZEMBRO DE 2023
153ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 11/12, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presi-
dência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o
expediente.
Então passemos ao Pequeno Expediente. Tem a palavra o
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Professora Bebel. (Pausa.) Delegado Olim (Pausa.) Rafael Sarai-
va. (Pausa.) Rodrigo Moraes. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.)
Carlos Giannazi. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Reis. Tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o
presidente, deputado Suplicy, os funcionários desta Casa. Sau-
dar os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia
Técnico-Científica, da Polícia Penal, e também saudar todos
aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede
Alesp.
Presidente Suplicy, eu quero dizer sobre todo o processo de
tramitação do PL 1.501, que trata da privatização da Sabesp.
Desde o dia 18 de outubro vem esse processo, que depois se
deu no congresso de comissões até esta semana, quando se
iniciou o debate aqui em plenário. Debate que foi um show de
horrores.
Um show de horrores o que aconteceu desde segunda-
-feira, o comportamento, a fala agressiva do poder de império
do governador, representado aqui pelos seus serviçais de plan-
tão, seus deputados de plantão que fazem o que o governo
manda. No dia da votação teve todo aquele entrevero entre a
Polícia Militar e os manifestantes, em que houve policiais feri-
dos, é verdade. Houve manifestantes feridos e houve, inclusive,
prisões.
Tudo isso poderia ter sido evitado. Eu acho que a forma
que aconteceu, como se deu, poderia ter sido evitado. Nós não
tivemos as condições de participar do processo de votação,
inclusive por conta de V. Exa., da Leci Brandão, da deputada
Paula da Bancada Feminista - Deputada que também está para
ter a sua filha Flora, a deputada Paula.
Nós pedimos ao presidente para que fosse adiada para
quinta-feira a votação, para que fosse feita na data de ontem,
com mais tranquilidade, por conta dos ocorridos. Mesmo assim,
o presidente acabou não ouvindo.
Submeteu a voto e aprovou, passou o trator de império, o
trator imperial em cima de tudo e de todos. Usou da sua força,
do seu poder, da supremacia do governo Tarcísio privatizador,
representado aqui na sua tropa de choque a truculência, a vio-
lência, e acabou aprovando do jeito que se deu.
É fato que a luta não parou aí. Venceu-se uma batalha,
mas a luta continua. A luta continua e ela vai continuar nos tri-
bunais e nas câmaras municipais. Vai continuar com ações nos
tribunais, questionando o processo, o cerceamento dos direitos
dos deputados de poder participar. Foi cerceado esse direito de
participar desse processo de votação.
Também o fato de ser um projeto de lei e não uma propos-
ta de emenda à Constituição do Estado e também nas câmaras
municipais, por conta de que a titularidade desse serviço é do
município, não é do estado.
A Sabesp tem uma concessão dos municípios, inclusive em
São Paulo. Quarenta e sete e meio por cento do seu faturamen-
to vem da cidade de São Paulo, vem da prefeitura de São Paulo.
Tudo isso vai ser questionado.
Então ainda vai continuar a luta judicial e a luta nas
câmaras municipais para reverter esse processo, esse conjunto
de maldades que foi aprovado aqui pela tropa de choque do
governador Tarcísio de Freitas, irrigada por emendas parla-
mentares irrigadas por recursos do povo através das emendas
parlamentares.
Então, a população continuar tem que continuar mobi-
lizada, a discussão tem que ser continuada, essa discussão,
esse debate da privatização da Sabesp tem que continuar na
sociedade.
É claro que não é o fato de ter sido aprovado aqui na
quarta-feira que hoje ou amanhã a Sabesp já será entregue aí
para o capital privado. Ainda tem um grande processo de luta,
um grande processo de luta e de participação popular, e essa
luta vai se dar nos tribunais e também nas câmaras municipais,
Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço ao
Deputado Reis, se puder assumir a presidência, por favor.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a presidência e
continuando aqui a lista de oradores do Pequeno Expediente,
chamo para fazer uso da palavra o deputado Eduardo Mata-
razzo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Caro presidente, deputado Reis; nesta quarta-feira, dia
6, estive no Legado Talks, um espaço criado para discutir saúde,
empreendedorismo, empoderamento feminino e educação can-
nabica na comunidade de Paraisópolis, que é a segunda maior
favela de São Paulo depois de Heliópolis.
Em sessão itinerante com o deputado Caio França, que é
o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis
Medicinal e do Cânhamo Industrial, e assim lá realizamos a
última reunião nesse semestre de nossa frente parlamentar, em
que anunciamos os cinco projetos selecionados para receber
um total de 734 mil em emendas parlamentares.
O edital de chamamento público contou com a inscrição de
37 projetos, com destaque para a participação de universidades
públicas, como a Unicamp, a Unesp, a Unifesp, além de funda-
ções e institutos vinculados a hospitais renomados, como o Sírio
Libanês e o Albert Einstein, e diversas associações cannabicas.
está documentado. Passaram três dias nos acusando dos mais
variados tipos de crimes, nos desumanizando.
Qual seria o resultado final disso aqui? A palavra dos
deputados de direita não foi garantida. Nós não conseguíamos
iniciar e finalizar o discurso. Premeditado, pensado.
Muitos entraram nesta Assembleia, ontem, em carros de
deputados, carros oficiais de deputados. Eu já estou solicitando
as imagens. Porque nós vamos identificar motoristas, asses-
sores, todos que estavam envolvidos. E todos vão responder.
Todos. É um ato criminoso, pensado, premeditado.
Desde o início, nós solicitando ao presidente: “Presidente,
esvazia a galeria, presidente. Algo pior pode acontecer.” Mas
ainda assim o presidente permitiu que esses criminosos perma-
necessem aqui. Aí, quando eles tentam invadir o plenário, quan-
do eles começam a tentar derrubar essa barreira, que divide o
plenário da galeria...
Aqui eu deixo registrado os parabéns à Assessoria Policial
Militar desta Casa, e aos policiais civis também, que foram a
primeira linha de defesa da integridade física destes parlamen-
tares agredidos e insultados. Não tiveram pena, não tiveram dó,
não tiveram absolutamente consideração nenhuma, nem por
esses aqui que passaram a mão na cabeça deles durante todo
esse tempo.
Aí a Polícia Militar, usando da sua legítima prerrogativa,
da força moderada e necessária, para evitar o pior, começa a
agir, senhores. Começa a agir para proteger a nossa integridade
física. Não só dos deputados, mas dos trabalhadores desta Casa
também, os assessores aqui no plenário, os assessores lá fora
também.
E coordenado. Não foi só tentativa de invasão do plenário.
Lá nas portas da galeria, tentaram invadir também. Só estavam
esperando “start”, o comando de quem pensou em tudo isso.
Quando os policiais militares começam - repito - a usar
legitimamente da força moderada e precisa, aí começa aqui, a
galera que defende bandido, vagabundo, criminoso e terrorista:
“Ai, meu Deus, para com isso! Estão massacrando os manifes-
tantes!” Porra nenhuma! Enquanto os policiais estavam sendo
massacrados, ninguém deu um piu. Não prestaram solidarie-
dade coisa nenhuma aos policiais. Olha as redes sociais desses
deputados, o que eles dizem. Vejam aí.
PT na Alesp. Partido dos Trabalhadores na Alesp. Partido
dos Trabalhadores da Alesp. Rede social do Partido dos Traba-
lhadores. “Um absurdo a violência com os manifestantes na
Alesp hoje.” Continua aqui, tentando inverter a narrativa. E o
líder do PT, inverter a narrativa também, na sua rede social.
Aconteceu ontem aqui, senhores, com o nosso testemunho,
uma tentativa de homicídio de um policial. Aquilo ali não é
lesão corporal apenas, é tentativa de homicídio. O policial saiu
com a mão quebrada daqui e esses deputados não conseguem
se solidarizar com esses funcionários públicos que estavam
defendendo a sua integridade física.
Isso não é só hipocrisia, isso é parceria. A quem serviria,
quem lucraria politicamente se a sessão fosse interrompida
ontem, se essa votação não existisse? Quem lucraria politica-
mente? Foi provado aqui. E obviamente nós vamos investigar
isso também.
Manifestantes jogando tinta na cara. Tinta na cara. Vamos
colocar uma imagem aqui, por gentileza. Tem esse rapaz aqui:
“Camaradas, esse rapaz ensanguentado sou eu. Estou bem,
mas prenderam quatro companheiros nossos que estavam na
mobilização contra a privatização da Sabesp.
Estaremos em vigília no DP e, por favor, façam PIX.” Pedin-
do dinheiro. Nem precisava. Chegaram no DP ontem, Conte, já
tinha cinco advogados, já tinha o pessoal do Prerrogativas da
OAB. Já pensou se fossem tão ativos assim quando um policial
militar toma um tiro na rua?
Tem mais imagem? Olha o mesmo rapaz aqui na festa de
Halloween. Olha que interessante, o sangue é do mesmo lado,
é o mesmo tom. Tem mais uma também? Rapaz, o cara é um
artista. Tinha uma menina aqui jogando tinta na cara. Quando
chegou na delegacia, estava de punho cerrado com o rosto
limpo, deputado Conte Lopes. Não tinha um arranhão. Hipócri-
tas. Hipócritas.
Se não fosse a Polícia Militar aqui ontem, e a Polícia Civil,
poderia ter acontecido uma tragédia neste Parlamento, mas
eles correm aqui para atacar os policiais, que agora vão respon-
der a IPM, que agora serão massacrados na grande mídia, por
manifestantes. Manifestantes, não, terroristas, criminosos.
Se tiverem o mesmo tratamento daquelas senhoras em
frente aos quartéis em Brasília, pegarão no mínimo dez anos
de cadeia, ou 17 anos de cadeia, como o Alexandre de Moraes
gosta de fazer. Se aquele morador de rua, aquele mendigo, ficou
preso dez meses em prisão preventiva na Papuda, o que aquela
militante profissional, o que aquela presidente de partido -
havia um partido político aqui, senhores, querendo invadir o
Parlamento -, o que ela merece? Quantos anos de cadeia?
Dou parabéns mais uma vez aqui aos nossos policiais.
Agradeço muito a eles, mas muito mesmo. Parabéns pela
operação, pela atitude, pela pronta resposta, e por garantir
a integridade física desses ingratos aqui, desses que jamais
saberão reconhecer o valor de cada um de vocês, da vida de
cada um de vocês.
Para finalizar, presidente, coloca o vídeo, por favor, Machado.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Foi esse de vermelho que atentou contra a vida do policial,
que poderia ter tido um traumatismo craniano, poderia vir a
óbito, e não tem a mínima solidariedade desses aqui. Foi para
proteger as nossas vidas, senhores, foi para garantir, sim, o fun-
cionamento do Parlamento do povo de São Paulo, que foi joga-
do na lama ontem por esses aqui que premeditaram tudo isso.
Deputado Paulo Mansur, estou entrando no TSE pedindo
a cassação do registro da UP. São criminosos. Já mostraram
isso. A sua presidente aqui em São Paulo cometeu esse ato
criminoso.
Estou mandando todas as fotos, os vídeos, os registros,
os boletins de ocorrência, inclusive o que eu fiz ontem contra
esses, para o Sr. Alexandre de Moraes, para ver se ele coloca no
inquérito dos atos antidemocráticos, e se ele trata estes como
as senhoras de bíblia na mão, os moradores de rua, os desem-
pregados que estavam ali em Brasília no oito de janeiro. Muitos
não quebraram uma janela.
Aqui, Sr. Alexandre de Moraes, vai ter a individualização da
culpa. Vai ter aquele meliante, aquele criminoso ali de vermelho,
vai ter um vídeo dele jogando um tripé na cabeça do policial
militar, numa tentativa de assassinato. Criminosos, bandidos,
terroristas.
E esta Casa, Sr. Presidente, precisa se manifestar com toda
a sua força, com toda a sua representatividade, e isso aqui nós
não podemos permitir nunca mais. A noite de ontem foi uma
vergonha para esses criminosos que promovem o terrorismo no
estado de São Paulo, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns, depu-
tado Gil Diniz, pela clareza das suas palavras, você que é o líder
bolsonarista aqui da Casa.
O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo aqui
entre os líderes, levantar a presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Ok, Sras. Depu-
tadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo a determi-
nação constitucional, adita à Ordem do Dia com os seguintes
projetos vetados: Projetos de lei nº 81, 431, 512 e 555, todos de
2023. Convoco ainda V. Exas. para a sessão ordinária de ama-
nhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.
* * *
De acordo com a Abcon, o setor tem 178 contratos priva-
dos no Brasil, atendendo a 850 municípios entre concessões
plenas (72%), PPPs (12%) e concessões parciais (13%).
O centro de pesquisas com sede na Holanda, o Instituto
Transnacional, começou a mapear casos de desprivatização de
sistemas de água em 2007, compilando ocorrências a partir do
ano 2000. Hoje, o levantamento é coordenado em parceria com
a Universidade de Glasgow e tem colaboração de outras 17
organizações, que agregam casos ocorridos no mundo todo à
base de dados para pesquisa colaborativa Public Futures.
O levantamento passou a abranger outros serviços que
saíram das mãos privadas e voltaram ao poder público, abran-
gendo setores como fornecimento de energia elétrica, saúde e
educação. Nesse leque mais amplo, foram 1.701 casos de des-
privatização ou estabelecimento de novos serviços públicos de
2000 para cá, em 79 países diferentes. Uma ‘remunicipalização’
ou reestatização pode ocorrer de maneiras variadas.
Os casos envolvem desde privatizações desfeitas, com o
poder público comprando o controle que detinha ‘de volta’; a
rupturas de contratos de concessão, o que pode acarretar mul-
tas pesadas ao poder público” ou o “resgate da gestão pública
após aguardar o fim de um período de concessão”, o que exige
muito planejamento para retomar o serviço.
A pesquisadora da TNI, Lavinia Steinfort, frisa que, seja
qual a forma, a reversão não é fácil. Há casos que envolvem
lutas árduas e longos períodos de engajamento de cidadãos,
batalhas judiciais e grandes ônus aos cofres públicos, seja
por multas impostas por quebras de contrato ou por litígios
dispendiosos.
Um exemplo é o caso de Berlim, onde o governo privatizara
49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida fora extrema-
mente impopular e, após anos de mobilização de moradores - e
um referendo em 2011 -, foi revertida por completo em 2013.
Foi uma vitória popular, mas, por outro lado, o estado
precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que já lhe
pertencia. A dívida está sendo paga pela população ao longo
de 30 anos.
Por outro lado, Steinfort aponta que a mobilização na capi-
tal alemã acabou desembocando em movimentos em prol da
habitação e do fornecimento de eletricidade, ‘mostrando como
é contagioso remunicipalizar, democratizar e retomar o controle
público de serviços essenciais’, afirma.
Para Léo Heller, estados e municípios brasileiros estão
ingressando em modelos de concessão muito duradouros e
difíceis de reverter. Ele cita o exemplo da Cedae, que teve con-
cessão de 35 anos. ‘É uma decisão que vai repercutir por quase
nove mandatos políticos’, destaca.
‘Há grande preocupação quanto à performance dessas
empresas, em que medida vão investir, com a elevação de tari-
fas, com a redução do alcance de tarifas sociais e com o acesso
das populações mais pobres à água, em um país com um núme-
ro enorme de pessoas vivendo na pobreza’, diz Heller.
Entretanto, o diretor executivo da Abcon, Percy Soares
Neto, afirma que o Estado não abre mão do domínio sobre o
setor ao firmar contratos privados. ‘O poder concedente sempre
será público.
O Estado segue sendo o dono do serviço. O poder regula-
dor também é uma entidade pública. Ter estruturas reguladoras
fortes é a melhor forma de ter um bom desempenho no contra-
to com o privado’, afirma.
‘O parceiro privado é convocado para acelerar o investi-
mento que o poder público está com dificuldade para fazer.
Melhorar a eficiência, a governança. Depois disso feito, trans-
corrido o contrato, o governo pode optar por retomar o controle
do serviço. Faz parte do jogo.’
Para Lavinia Steinfort, movimentos sociais defendendo o
acesso à água são dos mais vibrantes e efetivos que vê glo-
balmente. ‘O acesso à água é tão fundamental que engaja as
pessoas em torno deste bem comum absolutamente necessário
à sobrevivência’, afirma.
Ela cita como exemplo o movimento que conseguiu frear
em 2018 a privatização em Lagos, capital da Nigéria, unindo
grupos de mulheres, religiosos, sindicatos, comunidades.
Outro exemplo recente foi Terrassa, a 30 quilômetros de
Barcelona, na Espanha. Em 2018, após cinco anos de luta, a
cidade conseguiu obter a remunicipalização dos sistemas de
água e esgoto após amplo engajamento social.
O processo envolveu a aprovação de um pacto social que
delineia valores e pilares para o sistema público de água, e
levou à criação do Observatório de Águas de Terrassa, reunindo
grupos da sociedade civil, políticos, funcionários e técnicos da
área de saneamento, entre outros.
‘O que é interessante neste caso é que a remunicipalização
foi um ponto de partida para criar uma nova cultura em torno
da água, não apenas em termos de conscientização, mas tam-
bém na criação de mecanismos de participação de integrantes
do observatório nos processos estratégicos de tomada de deci-
são, como por exemplo em relação a tarifas e investimentos’,
destaca Steinfort.
Isso está espelhando outros locais que estão lutando pela
remunicipalização e por modelos mais democráticos da gestão
da água. Acredito que essa experiência que acontece em diver-
sos países e lugares do mundo nos permite uma reflexão sobre
a decisão que foi tomada ontem, acredito, sem se levar em
conta a possibilidade de efetivamente abrirmos a possibilidade
de toda a população participar, em plebiscito, sobre se devere-
mos ou não privatizar a Sabesp.
Uma vez tendo havido a votação de ontem, eu vou estudar
aquilo que está previsto na Constituição, que é a possibilidade
de realização de um referendo sobre o assunto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista
de oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, por cessão com a depu-
tada Delegada Graciela.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente. Boa tarde a todos os deputados presentes
aqui no Grande Expediente, boa tarde aos policiais militares
e civis, aos nossos assessores. Hoje, infelizmente, não temos
público aqui na galeria, mas uma boa tarde a quem nos assiste
pela Rede Alesp.
Presidente, criminosos, terroristas, bandidos, canalhas -
esses sim antidemocráticos - quiseram invadir o plenário da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na noite de
ontem. Logo no início da votação do roteiro, que teria como
consequência o resultado final da privatização da Sabesp. Foi
um ato, presidente, pensado, premeditado, arquitetado por
políticos profissionais.
Vivian Mendes, para quem não conhece, presidente da UP,
foi candidata ao Senado na última eleição. Salvo engano, já foi
assessora parlamentar nesta Assembleia Legislativa, já ocupou
cargo em comissão na Câmara Federal, em gabinete do PSOL.
Posso estar enganado aqui, podem me colocar o contradi-
tório. E ela, deputado Paulo Mansur, liderava aqui ontem a ten-
tativa de invasão deste plenário. Mas antes disso tudo, houve a
organização destes para o momento, para a entrada...
Aí alguns dizem: “ora, mas o presidente André do Prado
liberou as galerias aqui para esses manifestantes”, como a
grande mídia diz. Ora, agora são manifestantes, não são cri-
minosos, não são terroristas, como aquelas senhoras de Bíblia
na mão em frente aos quartéis, principalmente em Brasília, são
tachadas a todo tempo.
Manifestantes querendo invadir o plenário. Aí eu pergunto
aos deputados, a qualquer um que consiga fazer uma sinapse.
Qual era o objetivo da invasão deste plenário?
Qual era a consequência da invasão deste plenário? O que
eles iriam fazer? Incentivados por muitos aqui, inclusive desta
tribuna, que nos ameaçaram de trocar porradas. Está registrado,
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 às 05:04:10
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