Debates - 12 DE ABRIL DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
| Data de publicação | 21 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Legislativo |
quinta-feira, 21 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 132 (69) – 7
27 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - ADRIANA BORGO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de
lideranças.
29 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 13/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Janaina
Paschoal.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa
tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Depu-
tadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Antes de iniciar o Pequeno Expediente, esta Presidência,
cumprindo decisão liminar, proferida no Agravo de Instrumento
nº 2054770-40.2022.8.26.0000, que se refere ao Projeto de
Resolução nº 3, de 2022, desconvoca a sessão extraordinária
que se realizaria na data de hoje, às 17 horas.
Para aqueles que nos acompanham, eu traduzo. Hoje nós
votaríamos a proposta da Comissão de Ética de sanção ao
deputado Frederico d’Avila. A defesa do deputado promoveu
uma ação, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
e conseguiu uma medida antecipada, uma antecipação de
tutela. Por isso, a sessão de julgamento, que ocorreria hoje, não
ocorrerá nesta data.
Inicio o Pequeno Expediente com a leitura da lista de
oradores inscritos. Chamo à tribuna o nobre deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Janaina Paschoal na Presidência. Neste momen-
to, não faço uso da palavra. Deputada Edna Macedo. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Adalberto Frei-
tas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Depu-
tado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputa-
do Coronel Nishikawa. Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O SR. CORONEL NISHIKAWA - PL - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Boa tarde a todos. Sra. Presidente, boa tarde, e a todas
as assessorias parlamentares presentes. Bom, hoje eu vou uti-
lizar o Pequeno Expediente - ultimamente não estou ocupando
muito esta tribuna - para poder falar sobre a corporação a que
nós pertencemos e que tanto amamos.
Por uma dessas mazelas da nossa vida, nós sempre somos
criticados por pessoas que não conhecem o nosso trabalho. Nós
trabalhamos aqui com seriedade; não sou aquele crítico de nin-
guém, absolutamente ninguém. Não faço críticas a colegas, mas
infelizmente a gente tem sofrido críticas injustas.
Nós fomos homenageados em Santos, na sexta-feira pas-
sada, pelo Corpo de Bombeiros - 6o GB, 6o Grupamento de
Bombeiros. Daqui, foram homenageados: o deputado Danilo
Balas, o deputado Gil Diniz e a deputada federal Rosana Valle.
E eu também fui um dos homenageados. Eu gostaria, Machado,
por gentileza, de passar o vídeo que esclarece muitas coisas
que nós fizemos em virtude da votação de um projeto.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Bom, só para complementar, presidente, dizendo que o
Carlão Pignatari, o atual presidente, foi fundamental para nos
encaminhar. Eu acho que a gente não pode se furtar de agrade-
cer às pessoas que fizeram parte desse processo.
Com tudo isso, o Corpo de Bombeiros hoje vai expandir
para mais cidades. Agradeço a todos a compreensão, e que
todos entendam que o nosso trabalho aqui é voltado institu-
cionalmente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos
oradores inscritos, chamo à tribuna a nobre deputada Leci Bran-
dão, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORA-
DOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcio-
nários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida
TV Alesp, ontem nós recebemos no gabinete estudantes de
instituições de ensino que fazem parte do Grupo Ânima e diri-
gentes também da União Nacional dos Estudantes e da União
Estadual dos Estudantes de São Paulo.
Nós conversamos inclusive sobre o aumento de 11% nas
mensalidades das escolas e das universidades, além da falta de
aulas presenciais. Eu acho que, nesse sentido, nosso mandato já
apresentou quatro projetos no sentido de amenizar essa situa-
ção dos estudantes. Além dos estudantes, estão sofrendo com
essa situação os professores, com salários precarizados e falta
de estrutura para o exercício dessa profissão.
Por isso, eu quero parabenizar o meu amigo e deputado
Carlos Giannazi, pessoa a quem eu respeito demais, pela audi-
ência pública de ontem, que debateu essa questão e apontou a
necessidade de criação da CPI do Grupo Ânima, para investigar
essa questão. Parabéns, Giannazi, pela sua iniciativa.
Para finalizar, eu quero destacar que hoje o Conselho de
Ética desta Casa terá a oportunidade de dar uma resposta ao
povo de são Paulo sobre atos extremamente graves cometidos
por um dos parlamentares.
As declarações feitas sobre as mulheres ucranianas devem
ser não apenas repudiadas, mas também seriamente punidas.
Não se pode aceitar que representantes eleitos incitem o abuso
sexual sem que haja uma resposta contundente.
O tipo de pensamento expressado pelo deputado é o que
fortalece o sofrimento e a dor de mulheres e crianças vítimas
da violência de gênero, do tráfico de pessoas e do chamado
turismo sexual.
O que aconteceu não pode ser apagado com um simples
pedido de desculpas. Eu estou certa de que o Conselho de Ética
desta Casa e os parlamentares terão a seriedade e o compro-
misso para dar a resposta que o povo de São Paulo precisa.
Nós não temos por norma, nem é exemplo nosso, ficar aqui
ofendendo colegas, falando palavras de baixo calão nesta tri-
buna, tendo um comportamento que às vezes chega a ser inde-
cente nesta Casa, como muita gente sabe que tem hoje em dia.
Esta 19ª Legislatura na verdade às vezes nos envergonha,
porque ela é triste demais, é muita confusão. Mas esse caso
em relação às mulheres foi um caso grave, foi um caso que não
pode ser esquecido, e não se pode passar pano nessa situação.
A gente, do PCdoB, e nós, que somos mulheres... Embora
eu seja uma mulher negra, eu sou mulher e defendo todas as
mulheres, todas e quaisquer mulheres. Por isso, eu acho que
o Conselho de Ética tem que tomar, sim, uma atitude e uma
atitude séria, uma atitude enérgica, uma atitude legítima, para
que a gente continue a ter honra na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre depu-
tada Leci Brandão.
Antes de fazer o encerramento, eu vou devolver a palavra
aqui ao nosso amigo André, que, por um lapso, ele falaria um
pouquinho sobre o curso da Uninter, eu acho que é muito
importante.
Então, vou passar aqui a palavra ao André para que faça
essas observações, que são muito importantes.
O SR. ANDRÉ LUIS DA SILVA - Obrigado ao presidente da
Mesa dessa sessão, o deputado Rafael Fernando Zimbaldi. E o
que eu queria falar, até para complementar a colocação do Dr.
Paulo Cunha, representante do Centro Universitário Internacio-
nal, o Uninter, é que esse curso de investigação profissional, um
curso tecnológico, formação tecnológica EAD, quatro semestres,
foi lançado em 2017, com efeito para 2018, e já está com mais
de 300 alunos diplomados - no total, 2.500 alunos fazendo essa
graduação tecnológica.
E a importância disso para a discussão da regulamentação
em Brasília, porque a questão da regulamentação - pretendo
não me alongar - esbarra dentro do que a gente já tem na lei.
Proibições, definições da profissão, proibições, direitos e deveres
estão na Lei nº 13.432, de 2017, essa norma federal.
A parte vetada retirou um delineamento do campo de atu-
ação e não previu, ficou de fora, a questão da formação. Porque
na regulamentação até aqui, sempre se discutiu, sempre se pro-
jetou dentro da proposta legislativa, um curso que seria criado.
Esse curso, agora, dentro da discussão que nós temos, do
projeto que eu mencionei há pouco, em tramitação na Câmara,
você tem a formação tecnológica, que tem um foco por ser
uma formação tecnológica, um aspecto prático dentro do que é
necessário de conhecimento técnico-científico para uma deter-
minada profissão.
E isso que eu queria dizer - agradecendo ao deputado Rafa,
que preside a sessão -, o curso do Uninter passou por um pro-
cesso de avaliação do Ministério da Educação no mês de março
e, para a nossa alegria, o curso, que tinha sido autorizado,
obteve reconhecimento.
Está no processo de formalização do ato ministerial, mas
a Uninter recebeu lá os técnicos e recebeu essa informação,
o curso avaliado com a nota máxima, nota cinco. Está de
parabéns toda a diretoria do Centro Universitário, o seu CEPE -
Centro de Educação, Pesquisa e Extensão Universitária - e toda
a rede aqui em São Paulo, representada pelo Dr. Paulo Cunha.
Parabéns ao Uninter.
Isso é importante para a questão da regulamentação que,
advindo, não prejudicará o direito adquirido àqueles que já
estão no mercado trabalhando que não têm essa formação. Isso
vai ser para projetar o futuro da profissão.
Para não me estender mais, devolvo a palavra ao presiden-
te da sessão, o deputado Rafa Zimbaldi.
O SR. PRESIDENTE - RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Obri-
gado, André. Mais uma vez, agradecendo o senhor, agrade-
cendo o Paulo, representando a Uninter, agradecendo também
o Décio, representando o sindicado. Nosso amigo, deputado
federal General Peternelli.
Então, esgotado o objeto da presente sessão, agradeço
todas as pessoas aqui presentes, todos os detetives, membros
dos conselhos, do sindicato. Agradeço aqui a nossa equipe, a
equipe do gabinete, em nome do Eduardo, da Juliana, da Deisy,
do Jair, do Gustavo.
E todos os funcionários do serviço de som, da taquigrafia,
da fotografia, do serviço de Ata, do cerimonial, da Secretaria
Geral Parlamentar, da imprensa da Casa, da TV Alesp, das
assessorias policiais, aqui Militar e Civil, que atendem aqui a
Assembleia Legislativa. Os policiai militares aqui, a banda que
nos prestigiou aqui tocando o hino, acompanhando aqui.
Bom, todos que estiveram aqui com as suas presenças e
também aqueles que nos acompanharam através da TV Assem-
bleia. Agradecer o carinho, a disposição e colocando nosso
mandato mais uma vez à disposição de todos vocês.
Está encerrada esta sessão solene. Desejando um boa noite
a todos, que Deus os abençoe. (Aplausos.)
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 06 minutos.
* * *
12 DE ABRIL DE 2022
19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JANAINA PASCHOAL, GIL DINIZ,
FREDERICO D'AVILA e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão. Desconvoca sessão
extraordinária marcada para as 17 horas do dia de hoje.
2 - CORONEL NISHIKAWA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
5 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - FREDERICO D'AVILA
Assume a Presidência. Registra a presença da dupla
sertaneja Mateus e Cristiano.
7 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
9 - FREDERICO D'AVILA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - FREDERICO D'AVILA
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência.
21 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Rafael Silva.
24 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - ADRIANA BORGO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
Eu peço licença para mencionar aqui nessa lei, a lei do Dia
do Detetive Particular em São Paulo, um trabalho extraordinário
de um deputado que honrou esta Casa, Afanásio Jazadji, e o
deputado Rafa Zimbaldi entendeu a nossa reivindicação.
Eu creio que até alguns colegas não sabem, e eu não vou
me estender muito, mas o dia 26 de julho, que é o Dia Estadual
do Detetive Particular, sancionado pelo governador da época,
Mário Covas, em 96, se transformou na Lei 9.369, do mesmo ano.
Essa lei trouxe como referência para instituir o Dia do
Detetive Particular - eu creio que alguns colegas não sabem -
porque no dia 26 de julho de 1973, no Rio de Janeiro, fundou-se
a primeira associação de classe, a Associação Profissional dos
Detetives do Brasil.
Com base nisso, em outros estados foi apresentado - como
no próprio Rio de Janeiro - um projeto de lei que instituiu essa
data. Aqui, em São Paulo, a mesma coisa: 26 de julho.
E sem dúvida que o fato de nós termos lá na década de
70 uma primeira associação de classe muito importante e a
gente tem várias outras no Brasil além do Condesp, mas não
há nenhum marco mais significativo para a categoria do que
o reconhecimento que veio em 2017 pelo Projeto de lei nº
1.211, na Câmara, Projeto nº 106, de 2014, no Senado, que foi
sancionado pelo presidente Michel Temer e nos deu a norma de
reconhecimento com direitos, deveres e proibições.
Mas por conta de dispositivos vetados essa lei acaba não
tendo impacto no nosso dia a dia, porque nós precisamos
de um órgão de controle profissional com o poder de polícia
administrativa para fazer a fiscalização e todo o processo ético-
-disciplinar, o que não compete às diversas entidades associati-
vas que temos.
Então para finalizar aqui e não me estender, somos gratos
ao deputado Rafa Zimbaldi por nos ajudar nesse pleito. Um tra-
balho muito importante também do meu colega Décio, que nos
ajuda bastante, dos associados do Condesp e dos profissionais
que não são afiliados que estão aqui nos prestigiando.
Quero deixar um abraço especial para o Ricardo Lacerda,
para o Edson Frazão, que é o nosso representante aqui, vice-
-presidente do Condesp, a Jaqueline, a Renata, o Falcão, o dete-
tive Mário, um dos profissionais mais antigos no mercado em
atividade, e para todos os demais colegas que se sintam home-
nageados, a Edna, que está lá no fundinho, nas últimas fileiras.
Obrigado por estar aqui e mais uma vez obrigado, deputa-
do Rafa. E eu vou dizer o que eu já disse para os dois parlamen-
tares, o deputado estadual Rafa Zimbaldi e o deputado federal
General Peternelli.
Reflexo de que vocês são ou foram na carreira profissional
e estão também na vida pública com dignidade, com decência,
a assessoria dos dois parlamentares, o que representa em Brasí-
lia e o que representa o estado, atenção, que tem...
A gente entra em contato com a assessoria fazendo os
pedidos. Às vezes não te atende na hora, porque a gente sabe
que são dois gabinetes - o de Brasília, do General Peternelli, e
o do Rafa - trabalhando intensamente. Eu chego a ficar com
pena da Juliana, do Dr. Arthur Braga, até da Patrícia, porque
a demanda de trabalho desses dois parlamentares é violenta.
Então eu queria agradecer essa atenção que a gente tem,
essa facilidade de acesso aos dois deputados aqui por meio
da assessoria, que merece da nossa parte... Eu peço aqui uma
salva de palmas aos dois deputados e aos seus assessores.
(Palmas.)
Eu lembrei aqui, olhando lá para o fundo o Dr. Paulo
Cunha, representante da Uninter - e eu vou encerrar - da luta
da profissão pela regulamentação. Demanda antiga, mais de
meio século que a gente tenta em Brasília a regulamentação.
Já estou um pouco velho, não sou mais bom de memória
como outrora fui. Trinta e cinco projetos tratando da profissão;
três lá em Brasília aprovados; um com veto parcial, que nos deu
a lei que eu mencionei, Lei nº 13.432, de 2017; e dois outros
vetados integralmente.
E essa necessidade de regulamentação é para transformar
o nosso mercado. E dentro dessa discussão da regulamentação
e hoje ela está no Congresso em dois projetos de lei, um de
2017, do deputado Peninha Mendonça, o Projeto nº 932.317,
ao qual foi apensado um projeto de 2021, o Projeto nº 3.514,
de 2021, do deputado Capitão Wagner - se eu não me engano
é esse o nome; peço desculpa se me equivoquei -, que não são
regulamentação stricto sensu.
E dois de regulamentação que tramitam, o que eu já men-
cionei anteriormente aprovado pela Comissão de Legislação
Participativa com o trabalho do deputado General Peternelli,
relator dessa matéria, o PL 343.221, ao qual foi apensado o
Projeto nº 3.161, de 2021, do deputado Cezinha de Madureira.
Então a gente está com essa demanda; é uma longa jor-
nada. A gente sabe que nenhuma proposta vai agradar toda a
classe, mas a gente vai estar ouvindo, trabalhando nesse senti-
do e só tenho a agradecer. Inclusive essa linda homenagem que
o deputado Rafa nos outorgou hoje... Está ali com a Jaqueline o
certificado de honra ao mérito.
E só tenho a agradecer. Agradeço a presença de todos os
colegas aqui e muito obrigado aos colegas por nos prestigiarem
aqui e aos deputados - deputado estadual Rafa Zimbaldi e
deputado federal General Peternelli - muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - EDUARDO SHIRAKAWA -
Neste momento, os representantes da Condesp homenagearão
os nobres deputados com o título de membro honorário do
conselho.
* * *
- É entregue a homenagem.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - EDUARDO SHIRAKAWA -
Com a palavra o deputado federal General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI - Conforme o Cerimonial
estava nos orientando, essa nova fala era exatamente para nós
não perdermos a oportunidade de sermos gratos ao reconhe-
cimento.
E eu fico muito honrado de receber esse certificado no
qual diz “a diretoria do Conselho dos Detetives Particulares do
Estado de São Paulo, na forma do Art. 68, segundo consolidação
do seu estatuto, confere ao deputado federal General Peternelli
o título de membro honorário, outorgado de acordo com o ato
administrativo nº 60, de 3 de setembro de 2021. São Paulo, 11
de abril de 2022”.
É com muito orgulho, e muito grato, por essa homenagem,
que eu estendo essa homenagem exatamente como o André
comentou, da equipe, tanto do gabinete aqui em São Paulo,
quanto do gabinete em Brasília, que estão à disposição do
cidadão.
O cidadão tem que ter facilidade de acesso ao parlamentar.
Então, o gabinete em Brasília, o gabinete aqui em São Paulo,
que é colocado ... fica aqui na Rodolfo Troppmair, 63, exata-
mente para atender o cidadão, em especial, os vereadores e os
prefeitos de todas as cidades paulistas.
Independentemente de qualquer contexto político partidá-
rio, já que todos nós temos como objetivo a qualidade de vida
do cidadão daquela cidade e do cidadão paulista.
Então, sou muito grato, e agradeço em nome de todos os
integrantes da equipe, essa homenagem, e de tê-los citado.
Realmente, o parlamentar é fruto da sua equipe de trabalho.
Obrigado. Muitas felicidades. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - EDUARDO SHIRAKAWA
- Obrigado pelas palavras, deputado. Com a palavra o depu-
tado estadual que preside esta sessão solene, deputado Rafa
Zimbaldi.
O SR. PRESIDENTE – RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Eu
quero também agradecer aqui, farei aqui da Mesa, general, o
agradecimento a todos os nossos amigos, a diretoria do conse-
lho, por nos dar esse certificado de membro honorário ao nosso
mandato. A toda a nossa equipe, quero agradecer também aqui.
Então quero também agradecer aqui o André Luis da Silva,
representando o Conselho dos Detetives Particulares do Estado
de São Paulo. Obrigado, André, pela sua parceria e por ter
trazido essa demanda aqui, essa tão importante demanda que
esse reconhecimento aqui na Assembleia Legislativo, o Décio,
representando o Sindicato dos Detetives Particulares; o Noedir,
nosso amigo.
Cadê o Noedir? Obrigado, Noedir, lá de Piracicaba, vizinha
da nossa cidade de Campinas. Aqui também trouxe através de
um grande amigo, vereador Laércio Trevisan.
Nessa solicitação quero também cumprimentar aqui o
Paulo Cunha, representante da Uninter. Aliás o primeiro curso
de detetives particulares do Brasil, é isso Paulo? Então parabéns
pela Uninter, que eu que hoje sou graduando também da Unin-
ter, e faço o curso de Relações Internacionais na Uninter.
Quero parabenizar pela tecnologia, por tudo aquilo que
vocês têm desempenhado num momento tão difícil da educa-
ção brasileira, no momento de pandemia, onde as universida-
des tiveram que se reinventar.
Num momento de dificuldade a Uninter saiu à frente,
dando toda a estrutura para os alunos, e eu posso ser teste-
munha disso pelo trabalho que vocês estão fazendo no campo
educacional, não do estado de São Paulo, mas de todo o país.
Então parabéns, e para gente é uma alegria poder ter
o único curso do Brasil sendo autorizado, se Deus quiser em
pouco tempo reconhecido pelo MEC. Então tenho a honra como
deputado estadual de presidir essa sessão solene em homena-
gem a todos os detetives particulares do estado de São Paulo,
uma profissão tão honrada e que tanto vem a corroborar com a
população paulista e brasileira.
Aproveito esse dia para apresentar a todos vocês, a pedido
do André, representante do Condesp, que está aqui ao nosso
lado compondo a Mesa, o Projeto de lei nº 181, de 2022, que
altera o dia do detetive particular para o dia 11 de abril. Isso
tem um motivo, tem uma motivação.
Como ele mesmo disse essa data é um marco para a
profissão, pois é o dia que foi regulamentada pela Câmara dos
Deputados, e está aqui o General Peternelli, fincando os direitos
e deveres do também chamado detetive profissional, data essa
que é, sem sombra de dúvida, a maior conquista alcançada pela
categoria, o que conferiu maior segurança jurídica para a atua-
ção de todos os profissionais detetives da iniciativa privada de
todo o território nacional.
Então, quero aqui, mais uma vez, André, em teu nome, em
nome do Décio, assumir esse compromisso, reassumir o com-
promisso do nosso mandato com a categoria em valorizar, em
colocar a Assembleia Legislativa à disposição de vocês.
Então, contem com a gente. Deus abençoe o trabalho de
vocês e que vocês tenham uma carreira, além de reconhecida,
profícua, e que, assim como a Uninter, todas as outras universi-
dades possam reconhecer o trabalho tão eficaz de vocês.
Obrigado. Que Deus abençoe. Parabéns a todos. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - EDUARDO SHIRAKAWA -
Convidamos para o uso da palavra o deputado federal General
Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI - Deputado Rafa Zimbaldi,
André, Décio, Paulo e todos os que estão aqui presentes nesta
sessão solene que homenageia o detetive particular, o detetive
privado, a importância da sessão é exatamente pela importân-
cia da categoria que cada um de vocês representa, esclarece e
em que trabalha efetivamente em prol da verdade e daquelas
pesquisas.
Nós temos muitos casos judiciais, casos vários, em que o
detetive particular complementa informações necessárias aos
nossos processos. Portanto, tenho sempre me colocado, lá na
Câmara dos Deputados, como um representante da população
que colabora com as várias categorias. Essa categoria, ela tem
o seu papel fundamental na sociedade brasileira.
Dessa maneira, eu gostaria de parabenizar a todos. Eu
acompanho o esforço de cada um dos representantes da cate-
goria, como estão sempre labutando, brigando pela categoria,
como estamos sempre conversando sobre cada tópico, qual é a
vantagem, qual é a desvantagem para aquela atividade.
Eu tenho certeza de que, deste diálogo, vamos produzir
resultados positivos, não só para a categoria, mas para a pró-
pria sociedade brasileira e para o nosso país.
Agradeço essa oportunidade e desejo felicidades a todos.
Muito obrigado.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - EDUARDO SHIRAKAWA
- Agradecemos as palavras das personalidades que compõem
a Mesa Diretora. Damos início agora às formalidades desta
solenidade.
O Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São
Paulo - Condesp - foi fundado em 25 de julho de 1999. É uma
entidade associativa privada de união, representação e defesa
dos profissionais denominados detetives da iniciativa privada
junto aos poderes constituídos - Art. 90, inciso V da Consti-
tuição do Estado e Art. 23 da Lei Estadual nº 10.177, de 98
- e instituições particulares em juízo ou extrajudicialmente, na
proteção dos interesses socioeconômicos de seus associados e
fundamentalmente nas questões específicas envolvendo o exer-
cício da profissão de detetive particular de acordo com o Art. 2º,
inciso II e V do seu estatuto social e regulamento profissional
instituído pela Lei Federal nº 13.432, de 11 de abril de 2017.
O Condesp possui representantes regionais em 12 impor-
tantes regiões metropolitanas do estado de São Paulo, tendo
em seus quadros mais de 300 profissionais inscritos.
Sua atuação institucional é reconhecida ao longo de seus
22 anos de existência e foi agraciada, em 2019, com o Diploma
de Honra ao Mérito outorgado pela Câmara Municipal de São
Paulo.
Em 2018, recebeu votos de congratulações da Câmara dos
Deputados, além de diversas homenagens de câmaras muni-
cipais, inclusive desta Casa de Leis, em 2021, por iniciativa do
deputado estadual Rafa Zimbaldi.
Por essa razão, chamamos à frente o Sr. André Luis da
Silva e a Sra. Jaqueline de Morais, representantes da instituição
homenageada, O Condesp, para que recebam o Diploma de
Honra ao Mérito Legislativo assinado pelo deputado estadual
solicitante desta sessão solene, o deputado Rafa Zimbaldi.
(Palmas.)
* * *
- É entregue a homenagem.
* * *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - EDUARDO SHIRAKA-
WA - Com a palavra, representando o Conselho dos Detetives
Particulares do Estado de São Paulo, o Sr. André Luis da Silva.
(Palmas.)
O SR. ANDRÉ LUIS DA SILVA - Eu quero desejar primeiro
boa noite a todos os colegas que nos prestigiam neste evento.
Uma saudação especial ao deputado Rafa Zimbaldi, que é um
parceiro da nossa entidade e da profissão.
Igualmente estendo aqui um agradecimento especial ao
deputado General Peternelli, deputado federal que nos ajuda
em demandas em Brasília, colocando seu gabinete à disposição
das nossas reivindicações, em especial pelo aperfeiçoamento da
norma de reconhecimento.
O deputado General Peternelli teve uma atuação muito
importante como relator de uma sugestão do nosso Condesp,
que foi aprovada, tornou-se projeto de lei e tramita apensada
a outra proposta. Muito obrigado, General Peternelli. Não dis-
penso o senhor de mais trabalho, que a gente vai estar sempre
apresentando na marcha dessa proposta.
Com a licença de todos, eu quero dizer que o deputado
Rafa Zimbaldi acolheu uma sugestão nossa. Apresentou aqui
nesta Casa, no Parlamento Paulista, o Projeto de lei 181, de
2022, que altera a lei estadual que instituiu o Dia do Detetive
Particular no Estado de São Paulo.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 21 de abril de 2022 às 05:13:52
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO